Com o intuito de humanizar o sistema de saúde do Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 495/2021, que garante aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e UTIs de hospitais, a fazer videochamadas a familiares a cada dois dias. Segundo a proposição, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo médico e as unidades de saúde serão responsáveis pela operacionalização, respeitando os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados. “A prática já é adotada em muitas unidades de saúde e trará muitos benefícios aos pacientes, além de humanizar o sistema público de saúde, aproximando pacientes em isolamento de seus familiares. Durante a pandemia ficou evidenciada a importância desse projeto. Infelizmente, tanto quem estava internado quanto os familiares sofreram com a falta de informação”, afirmou.   Justificativa O PL prevê, também, que uma eventual contraindicação das videochamadas por parte do profissional de saúde responsável deverá ser justificada e anotada no prontuário do paciente.

Encerrou nesta segunda-feira (18), o prazo para adesão ao pacote de exames e consultas médicas relacionadas à saúde da mulher, disponibilizados pela Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) às servidoras e servidores homens com dependentes mulheres. Os serviços fazem parte da Campanha Outubro Rosa, voltada para conscientização e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. O gerente de Atenção a Saúde, Mikio Enokizono, explica que a adesão pôde ser feita mediante autorização de desconto de R$ 400 em duas parcelas na folha de pagamento e que nesta terça-feira (19) já acontece a coleta do exame de Papanicolau, popularmente conhecido como Preventivo. “Até o momento, temos 23 mulheres que já aderiram ao pacote, e nossa intenção é aumentar esse número, pois a prevenção é essencial nos cuidados da saúde”, disse, informando ainda que serão realizados exames de ultrassonografias de mama, transvaginal e tireoide, todos no dia 25 de outubro, e consulta médica com médico ginecologista no dia 28 de outubro. Enokizono informa que ainda permanecem abertas as inscrição para a campanha Novembro Azul, que oferecerá ultrassonografia de próstata, abdômen total, PSA Total e Testosterona Total, no dia 3 de novembro; e consulta médica com médico urologista no dia 9 de novembro. O pacote possui o mesmo valor e forma de pagamento da Campanha Outubro Rosa. Os interessados podem adquirir mais informações através dos telefones 3183-4574 ou 3183-4572.

A manhã desta segunda-feira (18) foi de homenagem, no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde a advogada Giselle Falcone Medina recebeu a Medalha Ruy Araújo, por ser a primeira mulher a compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Sessão foi presidida pelo presidente da Aleam, deputado  Roberto Cidade (PV). “Me sinto honrado em presidi a Sessão Especial de entrega da Medalha Ruy Araújo à Dra. Giselle Falcone Medina, que foi a primeira advogada a compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.  Ela representa as mulheres amazonenses, que a cada dia tem se destacado nos diversos setores da sociedade“, enfatizou Cidade. Representando o deputado estadual Wilker Barreto, autor da iniciativa, o deputado estadual Dermilson Chagas destacou a importância das mulheres ocuparem espaços de poder na sociedade, a exemplo da bancada feminina no parlamento estadual. “Esse é mais um espaço ocupado por uma mulher na nossa sociedade e uma mulher que conquistou seu espaço pelos seus méritos, pelo exercício de suas atividades jurídicas, mostra que precisamos de mais mulheres, com seus olhares criteriosos. Hoje temos um número expressivo, neste parlamento, em relação ao que era no passado, e elas hoje fazem valer o papel da mulher no parlamento. Espero que a justiça impere nas suas decisões e no seu caminho!”, afirmou. O presidente da seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, destacou o marco histórico da homenageada. “Ela faz história por ocupar a vaga de desembargadora eleitoral, como representante da OAB pela vaga da advocacia. Parabéns pela sua jovem carreira, que é de muitos louros e vitórias. Ganha esta Casa Legislativa que prestou a homenagem e ganha também a sociedade amazonense”, declarou. Durante seu pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT), que representou os deputados, lamentou que exista machismo na sociedade e que as mulheres ainda ocupem poucos lugares decisórios. Ele elogiou a cor da vermelha da vestimenta da homenageada, classificando como “a cor da luta e da resistência”. O vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Jorge Manoel Lopes Lins, parabenizou a homenageada. Destacou sua atuação no trabalho com os cartórios eleitorais dos municípios mais distantes do Amazonas. Em seu discurso Giselle Falconi se disse feliz em ser a primeira mulher a ocupar a vaga da OAB no Pleno Eleitoral, representando as mulheres em um espaço predominantemente masculino. “Esta medalha representa pra mim a luta feminina constante e incansável por um lugar ao sol. Esta casa mesmo é composta por apenas cinco mulheres deputadas estaduais, porém não podemos aceitar ideias retrógradas. Sejamos incansáveis pela busca dos nossos espaços e que possamos romper todos os muros e grades que tem nos cercado”, aconselhou as mulheres presentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, que investigará possíveis omissões e responsabilidades da concessionária na distribuição de energia, começará suas atividades nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A CPI tem como membros, além do presidente Sinésio Campos (PT), os deputados Carlinhos Bessa (PV), como relator; Dermilson Chagas (Podemos); Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL). De acordo com Sinésio Campos, a expectativa é que a CPI atenda aos anseios da sociedade que, segundo ele, clama por melhorias no fornecimento de energia, preço justo e tratamento digno em relação ao atendimento que ela presta ao público amazonense. “Vamos convidar os órgãos de fiscalização e controle para compartilhar informações antes de ouvir os investigados”, definiu. O relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa, afirmou que os maiores problemas estão no interior, com os constantes apagões. “A expectativa é trabalhar pra identificar os problemas que assolam a população, punir os responsáveis e dar respostas efetivas, garantindo qualidade no fornecimento de energia para a população que tanto sofre com os apagões e com falhas no sistema, principalmente no interior”, resumiu. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), garantiu total apoio aos trabalhos da CPI. “Com certeza a Comissão trará respostas aos anseios da população na questão do fornecimento de energia, que afeta todo o estado”, concluiu. Suspensão e liberação A CPI passou cerca de 40 dias suspensa por decisão judicial. Inicialmente a Amazonas Energia pediu a suspensão da Comissão alegando a falta de detalhamento dos fatos a serem apurados e a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar os serviços. Entretanto, no último dia 9 de outubro, o desembargador Paulo Lima liberou sua instalação. Na decisão, o desembargador colocou em seu despacho "revogo a decisão por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”. A Comissão tem 120 dias para apresentar o relatório das investigações.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está participando da 2ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nas categorias Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, com os programas Escola Virtual e Educando pela Cultura, respectivamente. O concurso tem como objetivo incentivar projetos que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo nos Estados. “Estamos muito orgulhosos que projetos da Escola do Legislativo estejam concorrendo ao prêmio. Isso mostra que estamos no caminho correto. Temos clareza que esses projetos têm importância preponderante para humanizar o serviço público”, avaliou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) A Escola do Legislativo Senador José Lindoso é a responsável pela execução dos programas e a sua diretora, Geanne Valente, explica que as inscrições ao prêmio encerraram no último dia 13, e agora aguarda a avaliação e divulgação dos programas selecionados pela Unale, que deverá ocorrer até o próximo dia 8 de novembro. “Serão selecionados três finalistas em cada categoria, e os vencedores serão conhecidos durante a 24ª Conferência Nacional da Unale, a ser realizada no período de 24 a 26 de novembro, na cidade de Campo Grande (MS)”, informou. O programa Educando pela Cultura existe há cinco anos e tem como objetivo principal a difusão de novos saberes aos alunos da rede pública estadual a respeito das origens amazônicas e outros temas trabalhados de maneira transversal na educação, ampliando as experiências, contribuindo para o crescimento social, desta maneira, sendo um suporte educacional no processo de aprendizagem. Já a Escola Virtual foi implantada, no primeiro trimestre de 2021, e já possui excelente resposta, segundo avaliação da diretora Geanne Valente. O programa oferece cursos de qualificação e cidadania por meio de aulas online, com professores especialistas. “Com o programa Escola Virtual nós descentralizamos a formação, abrindo oportunidades para a sociedade como um todo, expandindo a capacitação para além dos limites físicos da Aleam”, explicou Valente. Os vendedores de cada categoria receberão como premiação um troféu transitório; o direito de usar o selo Assembleia Cidadã e o valor de R$ 20 mil, que deverá obrigatoriamente ser utilizado para ampliação do programa vencedor, conforme detalhado na ficha de inscrição do concurso.

Assegurar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado do Amazonas é a proposta do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). A proposta, que tramita nas Comissões Técnicas da Casa, visa à prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. De acordo com o PL, a assistência psicológica será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. Além disso, permite ao Poder Público celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento no interior do Estado. Para o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), a assistência psicológica é importante e essencial no tratamento pós-cirurgico. “As mulheres que passam por essa intervenção cirúrgica tendem a desenvolver o isolamento social e ausência de autoestima, devido às consequências da perda de um membro em decorrência do câncer. Esse PL visa garantir o retorno dessas mulheres à vida social, amparando-as em um momento difícil e dando auxílio no tratamento”, justifica o parlamentar.