Diante de tantos maus-tratos e até crimes contra animais domésticos que ficam impunes em todo o Amazonas, a deputada estadual Joana Darc (PL), apresentou, um requerimento de indicativo ao Poder Executivo, solicitando a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). A parlamentar destaca que a Lei Federal nº 14.064, publicada em 30 de setembro de 2020, prevê o aumento de pena para crimes contra animais. No entanto, é preciso ter uma estrutura com corpo técnico para a caracterização dos fatos. “O Instituto Médico Veterinário Legal vai auxiliar os trabalhos de investigação policial e judicial neste setor específico. A polícia necessitará de assessoria técnica, principalmente de médicos veterinários, para a análise de provas, lesões corporais, intoxicações e outros indícios de crime”, justificou. A deputada aponta como carente os serviços de atendimento aos animais por parte dos serviços públicos no Amazonas. “O serviço público carece de condições adequadas para suprir a demanda por atendimentos aos animais de estimação. No Amazonas, muitos cães e gatos são abandonados, maltratados e não possuem suporte médico apropriado”, ressaltou Joana Darc.   Ranking Joana Darc, destaca ainda o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-2020) que mostra o Brasil, sendo o 4º colocado no Ranking Mundial de animais domésticos, mas cai para a 84ª posição quando se trata do Índice de Desenvolvimento Humano e Social (IDHS).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoverá na próxima segunda-feira, 11, sua terceira audiência pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2021. A reunião está prevista para iniciar às 10h, em modo virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Os debates serão conduzidos pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Na última audiência, realizada em junho, os membros da comissão constataram que permanecia a já apontada divergência entre a má qualidade de gastos públicos e a boa saúde financeira do Amazonas. As receitas saltaram R$ 826 milhões nos primeiros quatro meses do ano, 13% a mais que o mesmo período de 2020, a despeito da segunda onda da pandemia de Covid-19. “Não temos a menor dúvida de que o problema do governo do Estado não é a arrecadação, que vem batendo recordes consecutivos. O problema é a péssima qualidade de seus gastos e isso reflete nos péssimos serviços públicos prestados à população, principalmente na saúde. O Amazonas precisa rever suas prioridades e seu planejamento para gastar melhor os recursos públicos”, criticou o presidente da CAE na ocasião. A apresentação e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal do governo do Amazonas pela equipe econômica da Sefaz à CAE obedecem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações expostas e recomendações feitas pelos parlamentares durante as discussões são encaminhadas posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências. A rotina de prestação de contas do governo a cada quatro meses foi implantada na CAE em 2019, quando o deputado Ricardo Nicolau assumiu a presidência. A comissão tem como vice-presidente o deputado Saullo Vianna (PTB). Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos) e Ângelus Figueira (DC) são os membros titulares e Fausto Junior (MDB), Tony Medeiros (PSD) e Felipe Souza (Patriota) são os suplentes.     SUGESTÃO DE PAUTA   ASSUNTO: Audiência pública virtual da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) com a Sefaz para avaliar cumprimento de metas fiscais do governo do Amazonas do 2º quadrimestre de 2021.   DATA: Segunda-feira (11/10).   HORÁRIO: 10h.   TRANSMISSÃO: Redes sociais da Aleam (facebook.com/assembleiaam e youtube.com/assembleiaam)

Mais de 100 pessoas foram atendidas na Praça do Consumidor da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), que aconteceu nesta sexta-feira (8), na Praça da Vitória, no município de Presidente Figueiredo. De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), o projeto Praça do Consumidor vem agregando vários atendimentos para a sociedade na capital e no interior do Amazonas. “Hoje tivemos aqui emissão de documentos, cadastro na Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Amazonas Energia, Departamento de Polícia Técnico Científica (DTPC), Rede Mulher, Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para a população do município”, disse o parlamentar. João Luiz destacou que essa é uma ação da CDC/Aleam, mas que também conta com o apoio do Governo do Amazonas. “Eu não poderia deixar de agradecer o governador Wilson Lima por ter abraçado esse projeto e ter disponibilizado setores de secretarias para encaminhar serviços essenciais para a população”, afirmou o republicano.   População   Para o agricultor Amós Sanches Caldas, 56, o serviço realizado pela DPE-AM foi de excelência. “Fiquei sabendo que iria ter esse atendimento aqui e resolvi um problema do meu documento. Agradeço o deputado João Luiz e a Defensoria por esse belo trabalho”, frisou Caldas. Segundo a agricultora Fernanda Rodrigues, a ação do CDC/Aleam, em conjunto com IDAM tirou todas as dúvidas relacionadas de como tirar o cartão do agricultor. “Peguei todas as informações necessárias sobre a carteirinha e também de um terreno que eu tenho na AM-240, a Estrada de Balbina. O trabalho da Praça do Consumidor é muito importante e faz a diferença para a população”, destacou.   Coordenação   A coordenadora do CDC/Aleam, advogada Michele Braga explicou que a Praça do Consumidor tem a intenção de trazer o Estado para próximo do cidadão. Segundo ela, o principal objetivo da ação é alcançar a região Metropolitana de Manaus e outros municípios distantes com serviços essenciais para a população. “Já fizemos a Praça do Consumidor em Itacoatiara, Rio Preto da Eva, mas também alcançamos São Gabriel da Cachoeira na última semana. Hoje tivemos emissões de RG, o IDAM deu apoio com a carteira do Produtor Rural e outros órgãos prestaram serviços para a população de Presidente Figueiredo”, concluiu a coordenadora.

Na sexta-feira (08), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) destinou 450 mil reais, por meio de emenda parlamentar, para auxiliar na construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de São Sebastião do Uatumã, visto que, atualmente, o atendimento realizado junto à população mais vulnerável é feito em espaço cedido. O repasse foi acordado durante reunião entre o parlamentar, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander Barreto (Republicanos), a secretária de Assistência Social do município, Tina Neves e o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Carlos Henrique Lima. De acordo com a secretária de Assistência Social, Tina Neves, a emenda é imprescindível para auxiliar na construção de um novo Cras, o que possibilitará um espaço físico adequado para o atendimento socioassistencial. “Queremos agradecer ao deputado Sinésio Campos por ter tido a sensibilidade de nos ajudar nesse serviço tão essencial à população vulnerável do município. Por meio do Centro, tentamos buscar soluções para combater a violência na comunidade, a exploração do trabalho infantil, entre outras demandas”. Para o deputado estadual Sinésio Campos, o serviço que o Cras presta à sociedade é fundamental, pois salva a vida de inúmeras famílias socialmente vulneráveis. “O nosso trabalho como parlamentar só tem sentido quando ajuda o povo de fato. Por essa razão, destinamos 450 mil reais para o Cras que oferta serviços socioassistenciais, identificando a vulnerabilidade do cidadão ou da família, encaminhando-os para um atendimento especializado. Dessa forma garantimos um ambiente de caráter público adequado”.   Iluminação LED Outro benefício acordado na reunião, através da assinatura de um convênio, foi a garantia da instalação de iluminação LED, destinada a seis bairros de São Sebastião do Uatumã. Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, a ação trará mais segurança aos moradores. “Assinamos um convênio importante para colocar LED no município, um passo necessário para fortalecer a segurança pública da cidade, bem como a tranquilidade dos moradores”, comentou. O prefeito do município, Jander Barreto, agradeceu o apoio tanto do governador, quanto do deputado estadual Sinésio Campos, pela luta de tornar São Sebastião uma cidade mais moderna. “Hoje é um dia muito especial, visto que alcançamos conquistas importantes para o nosso povo. Quero agradecer ao governador, Wilson Lima, por tudo o que está fazendo por São Sebastião do Uatumã, disponibilizando a iluminação LED que vai beneficiar a nossa cidade, projetando o município para o futuro. Também estendo os agradecimentos ao deputado Sinésio, por sempre caminhar conosco, buscando a melhoria para a população uatumaense. Uma cidade que tem um potencial muito grande para o turismo, mas, para isso, temos que arrumar a nossa casa e agradecer pela atenção e pelo carinho”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), prestigiou, nesta sexta-feira (8), a posse dos juízes Cezar Luiz Bandieira e Mirza Telma de Oliveira Cunha como novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). A solenidade foi realizada na sede da corte de justiça do Estado. Como presidente do Poder Legislativo estadual, Cidade esteve ao lado do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL) no evento. O presidente da Assembleia desejou sucesso na nova caminhada dos magistrados. “Desejo êxito nessa nova empreitada do Dr. Bandieira e da Dra. Mirza Telma que já têm uma carreira brilhante no Judiciário amazonense. Tenho absoluta certeza de que o Tribunal de Justiça estará muito bem servido com eles como desembargadores e quem ganha com isso é a população do nosso estado”, destacou o presidente. Cidade aproveitou a solenidade para parabenizar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que, neste sábado (9), completa mais um ano de vida.

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (07), uma reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT-AM), entre o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), o Superintendente do órgão, Afonso Lins e a presidente do Núcleo Regional da Sociedade Brasileira de Meteorologia do Amazonas (NRAM/SBMET), Patrícia Guimarães. O objetivo foi o de propor saídas para que o Amazonas enfrente devidamente fenômenos meteorológicos recorrentes e previna a população de catástrofes. Patrícia afirmou que alguns destes fenômenos se estabelecem com relativa antecedência, em especial na Amazônia. “É possível se antecipar a alguns fenômenos característicos da nossa região, possibilitando fazer o desvio uma rua, ou tirar pessoas de determinados locais, onde podem acontecer deslizamentos de terras”. Além disso, ela assegurou que o La Niña chegará por volta de dezembro ao Amazonas. "Nós já temos dados de que haverá a incidência novamente do fenômeno este ano. Ele é causado pelo resfriamento das águas superficiais do Pacífico Equatorial, na região da costa do Peru. No Brasil, o La Niña provoca a intensificação das chuvas na Amazônia, no Nordeste e em partes do Sudeste", concluiu a meteorologista. Afonso Lins explica que o apoio do Legislativo Estadual é de fundamental importância para reduzir os efeitos dos fenômenos naturais. “Nós estamos pedindo o apoio ao deputado Álvaro, que seja realizada uma Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa, com a finalidade de se demonstrar a importância da inserção dos meteorologistas em cada Calha de Rio. Isto vai facilitar essas previsões e evitar problemas para os municípios do interior" afirmou o Superintendente. Para Álvaro Campelo é necessário que os meteorologistas tenham maior participação nos diversos órgãos do estado e dos municípios. "A previsão do tempo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico do nosso estado, seja na agricultura, na pecuária, na geração de energia, além de contribuir para a prevenção de acidentes e catástrofes", concluiu o deputado.   Prejuízos causados por desastres naturais   Em 2020, o Amazonas teve prejuízos de R$ 329,5 milhões causados por desastres naturais. O valor consta no estudo “Danos prejuízos causados por outros desastres durante a pandemia em 2020”, da CNM (Confederação Nacional de Municípios). A pesquisa mostra o impacto financeiro de fenômenos como inundações, alagamentos, deslizamentos, secas e incêndios florestais registrados durante a pandemia de Covid-19. O mapeamento mostra ainda os malefícios humanos, materiais e ambientais dos desastres naturais, potencializados pela ação humana.