No dia 1º de outubro,  a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inicia a campanha Outubro Rosa, movimento internacional de controle do câncer de mama. Instituído na década de 1990, a data tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença e contribuir para a diminuição de óbitos causados por ela. Além de iluminar o prédio com as cores da campanha, a Aleam promove o encontro de servidoras e suas dependentes com especialistas. Acontecem, durante todo mês, palestras, além de realização de exames preventivos, como ultrassonografia da mama, preventivo, entre outros. Os parlamentares da Casa Legislativa  tentam mitigar os efeitos da doença, por meio de Projetos de Lei (PLs) para conscientizar, proteger e priorizar o tratamento no início. A Lei nº 5.404, de 25 de fevereiro de 2021, do deputado Felipe Souza (Patriota), prevê a realização do exame genético identificador da mutação no gene BRCA, a fim de apurar a existência de risco de desenvolvimento da doença. “Além disso, o Projeto dispõe que as mulheres que apresentarem resultado positivo para o exame poderão optar pelas cirurgias de mastectomia preventiva e reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informa. Assegurar prioridade na realização de exames de mamografia nos hospitais públicos do Amazonas às mulheres de 40 a 70 anos com histórico familiar da doença é o objetivo da Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV). “Dar prioridade às mulheres dessa faixa etária, assim como às que já apresentam histórico familiar da doença causa uma queda de mortalidade na faixa de 30%”, explica o deputado. A Lei nº 5.101, de 14 de janeiro de 2020, de autoria da deputada licenciada  Alessandra Campêlo (MDB), obriga hospitais e clínicas no Estado a informarem às mulheres que sofreram cirurgia de retirada de mama que têm direito à cirurgia plástica reparadora, de acordo com a Lei Federal nº 9.797 de 1999. Exames e tratamentos A Aleam começou as inscrições para que as servidoras e suas dependentes realizem exames de prevenção como Ultrassonografias de Mama, Transvaginal e Tireoide, além do preventivo ginecológico. Os valores podem ser divididos em duas vezes, com desconto em folha. As inscrições podem ser realizadas pelo telefone 3183-4504.

Aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Audiência Pública com a finalidade de debater o cumprimento de Leis e a efetividade de políticas públicas para Pessoas com Deficiência. A iniciativa foi da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Aleam, presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), e contou com a participação de diversos órgãos e entidades ligadas à causa PCD. Entre os assuntos em discussão, esteve o cumprimento da Lei n° 241/2015, que assegura a plena cidadania e direitos fundamentais da Pessoa com Deficiência no Estado. Outras pautas em discussão, foram a redução de 50% na carga horária diária de trabalho e o cumprimento das cotas no vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para Jackson da Silva, deficiente auditivo e representante da Associação dos Surdos de Manaus (Asman), apesar das Leis existentes, é necessário quebrar muitas barreiras. “A gente sabe que temos a legislação, mas que precisa ser mudada para poder, por exemplo, tornar obrigatório o concurso público em língua de sinais. Há muito a ser mudado, mas entendemos que isso é um processo, que requer tempo. Hoje, temos o deputado Álvaro Campelo nessa luta que entende que se o surdo for até um local público, não  tem acessibilidade em línguas de sinais", ressaltou Jackson. Ao final da Audiência, o deputado fez encaminhamentos importantes, como a realização de fiscalizações para assegurar direitos garantidos na legislação. “Infelizmente, ainda existem órgãos, entidades e empresas que não estão respeitando as Leis que amparam a Pessoa com Deficiência. Solicitei que as entidades representativas da causa, aqui presentes, nos informem quais são essas empresas para que, aquelas que não se adequarem, possam ser responsabilizadas", afirmou Álvaro Campelo. Novas Leis Das 13 Leis aprovadas pelo deputado, 4 são voltadas ao direito das Pessoas com Deficiência, como a Lei n° 5.106/20, que criou a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Outra proposta aprovada é a Lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo da Lei é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento.

O deputado Cabo Maciel (PL) formalizou pedido, em forma de indicação, junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), pedindo a recuperação dos ramais Muirapucuzinho, Carú, Inajatuba e Adolfo Olímpio pertencentes ao município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta). De acordo com Cabo Maciel,  os ramais Muirapucuzinho iniciando na rodovia AM-010, Carú que atende a comunidade Novo Paraíso, Inajatuba 1 e 2 que dão acesso à comunidade Betel, na AM-010 e Adolfo Olímpio e Estrada da Penha que atende a comunidade Nossa Senhora da Penha pertencem ao município de Itacoatiara. Produtores isolados Todos, de acordo com Maciel, os ramais possuem aproximadamente cem famílias, agricultores que cultivam diversos tipos de produção que vai desde o cultivo de hortaliças, piscicultura, artesanatos até a produção de polpas de frutas, bem como a criação de animais como: boi, porcos, galinhas entre outros. Contudo, explica Maciel,os ramais encontram-se em situação precária, pois ao longo das vias apresentam várias ondulações, trechos com crateras, muitos buracos que colocam em risco todos os cidadãos que nela trafegam dia e noite. "No período de inverno, os ramais se transformam num verdadeiro rali, com muita lama, por conta da passagem constante de veículos leves e pesados, e no verão aumenta a poeira que consequentemente ocasiona diversos problemas respiratórios aos moradores da região", concluiu

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), solicitou em forma de indicação ao governador Wilson Lima (PSC), por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), a implantação da rede d'água das comunidades Tamaniqua e Catiti ambas no município de Juruá (distante 674 km de Manaus em linha reta). Em sua justificativa Cabo Maciel destaca a grande importância das comunidades Tamaniqua e Catiti onde residem várias famílias, que desenvolvem várias atividades na região. “Os moradores das comunidades têm  convivido com um problema típico de nossa região, que é a falta de água potável para a realização de atividades do cotidiano”, explicou.

Na quinta-feira (30), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), em representação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi parte da mesa de autoridades da 14ª Reunião do Fórum de Gestores de Instituições de Ensino, Pesquisa e Inovação. Também foram parte da composição da mesa os parceiros, Márcia Perales, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas (Fapeam), Cleto Leal, Vice-reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Sylvio Puga, Reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tatiana Schor, Secretaria Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Nesta reunião foram apresentados pela Sedecti, Fapeam e Ufam em parceria com a UEA os resultados e projetos que estão em pleno desenvolvimento. Durante esta apresentação, segundo as estadísticas apresentadas onde há maior concentração de projetos em desenvolvimento é na área de saúde. “Fiquei muito feliz de ver os resultados e avanços que estamos tendo no Estado do Amazonas na área de Ciência e Tecnologia. Levo esta mensagem a todos meus colegas deputados e os convido para fazer uma sessão especial na Aleam para ajudar e fortalecer o trabalho destas instituições”, afirmou a deputada Therezinha Ruiz. Uma das apresentações dos projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas foi a revista, que terá o acesso a todos os projetos de Ciência e Tecnologia. “Um trabalho muito importante, me sinto muito mais comprometida e com muita responsabilidade por apoiar e ser parte destes projetos”, afirmou a presidente da Comissão de Educação da Aleam, disse.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu, nesta quinta-feira (30), na tribuna do Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que é possível que o Governo do Amazonas reduza o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da gasolina e de outros produtos, caso queira, para beneficiar a população. Entretanto, o parlamentar ressaltou que, infelizmente, essa decisão esbarra na má vontade política do governador Wilson Lima (ICMS), que já se pronunciou publicamente contrário à redução do ICMS para baratear o preço da gasolina, porque, segundo Wilson Lima, a medida iria beneficiar somente os empresários e não a população, cujo salário não está conseguindo acompanhar os sucessivos aumentos do combustível. Neste ano, a gasolina já aumentou nove vezes e já acumula uma alta de 27,5%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O deputado Dermilson Chagas relatou que os governadores dos estados de Roraima (Antônio Denarium, PP-RO), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB-RS) e São Paulo (João Dória, PSDB-SP) deram exemplos de que a redução do imposto para baratear a gasolina e outros produtos é possível, sim, especialmente porque, no caso do Amazonas, o Estado vem batendo recordes sucessivos desde 2019 de arrecadação tributária, sendo que essa alta na arrecadação se deve principalmente ao recolhimento do ICMS. Em Roraima, o governador Antônio Denarium conseguiu a aprovação de um Projeto de Lei (PL) para reduzir o ICMS de 17% para 12% para baratear o custo do gás de uso doméstico e em botijões de até 13 quilos. A redução entrará em vigor em janeiro de 2022. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite baixou o ICMS de 30% para 25% para telecomunicações, combustíveis (gasolina e álcool) e energia elétrica. Leite defendeu que o Rio Grande do Sul não iria renovar as alíquotas, que foram majoradas em 2016, porque a redução é possível. Já o governador de São Paulo, João Dória, reduziu o imposto de dez categorias de produtos/serviços, sendo que as novas alíquotas entram em vigor em 1º de janeiro de 2022. Para medicamentos, a redução será de até 18% para zero; eletroeletrônicos, de 13,3% para 2,65%; sucos naturais, de 13,3% para 3%; equipamentos de petróleo e gás, de 12% para zero; veículos elétricos, de 18% para 14,5%; alimentos e bebidas, de 3,69% para 3,2%; veículos usados, de 3,9% para 1,8%; produtores de biodiesel, 13,3% para 3,33%; malte para cerveja, 12,9% para 11,5%; e genética animal, de 4,14% para zero. Impacto no bolso do consumidor Dermilson Chagas enfatizou que os seguidos aumentos nos combustíveis impactam diretamente no bolso do consumidor e na inflação. Ele também disse que a pandemia também causou a demissão de muitas pessoas, forçou o fechamento de vários empreendimentos e estagnou setores econômicos e que tudo isso, somado à inflação, o desemprego e à alta constante dos combustíveis, torna o momento econômico difícil de ser suportado pelas famílias. Para o deputado, é preciso ressaltar que os impostos têm reflexos diretos e indiretos nos bens de consumo, principalmente o gás de uso doméstico, a gasolina e o álcool. Portanto, se o Governo do Amazonas mantiver as atuais alíquotas de ICMS de vários produtos vai causar uma elevação no custo de vida da população amazonense. “Com certeza, se houver a redução do ICMS, isso vai ser repassado para o consumidor, diferente do que o governador falou, que, com a isenção do ICMS, só quem ganha é empresário. Não, porque todos os impostos fazem parte da composição de preço e esse preço é o consumidor final que paga. Então, se ele der a isenção, ele vai diminuir o custo de vida da população, assim como os outros governadores fizeram. E o Governo do Amazonas está inerte, não toma nenhuma providência, não faz um estudo para poder beneficiar população”, ressaltou Dermilson Chagas, lembrando que Wilson Lima pode reduzir as alíquotas de ICMS para baratear os preços dos produtos para a população. “Ele só não faz se não quiser. A prova de que é possível está em Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo”.