A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vota nas próximas semanas os Projetos de Lei (PL) que concedem o Título de Cidadão do Amazonas ao senador Marcos Rogério (DEM-RO), ao empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e ao ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Os Projetos são de autoria do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) e servem como reconhecimento ao trabalho dos três homenageados em defesa do povo do Amazonas durante a pandemia do coronavírus. O primeiro homenageado com o Título de Cidadão do Amazonas é o senador Marcos Rogério. Ele é membro da CPI da Covid no Senado, onde destacou para todo Brasil o sofrimento do povo do Amazonas com a primeira e segunda ondas da pandemia. Na CPI, Marcos Rogério trabalha para identificar e penalizar os responsáveis pelo caos na Saúde Pública do Amazonas, que já causou a morte de quase 14 mil pessoas durante a pandemia. “Marcos Rogério é também um defensor da BR-319 e da Zona Franca de Manaus. Diversas vezes o senador votou a favor de projetos que protegem a ZFM, além de defender a recuperação da estrada que liga o Amazonas a Roraima”, destacou Fausto Jr. Fausto argumenta também que Luciano Hang mobilizou mais de R$ 1,2 milhão para ajudar o Estado durante a crise do oxigênio, ocorrida em fevereiro e março deste ano. Segundo o deputado, Luciano Hang comprou 200 cilindros de oxigênio que foram trazidos para o Amazonas em aviões fretados pelo empresário “O socorro imediato ajudou a salvar vidas de dezenas de amazonenses num dos momentos mais críticos da história do nosso Estado”, afirmou Fausto. Luciano Hang anunciou em janeiro deste ano que vai abrir em Manaus três lojas da Havan. As unidades serão instaladas na avenida das Torres, outra no shopping Via Norte, e a terceira na avenida Coronel Teixeira (antiga estrada da Ponta Negra). Inicialmente, as lojas vão gerar 500 empregos. O outro homenageado é o ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário. Ele é um dos responsáveis pela investigação Federal sobre desvios na Saúde Pública do Amazonas durante a pandemia. Wagner Rosário, na função de ministro-chefe da CGU, encabeçou as investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. As provas coletadas por Rosário apontam possível esquema de desvio de recursos públicos na antiga Susam. “Por ajudar no combate à corrupção no Amazonas e defender os interesses do nosso povo, tenho certeza de que o ministro é merecedor do título de Cidadão Amazonense”, concluiu Fausto.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Cessão de Tempo em homenagem aos 66 anos da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam), nesta quinta-feira (30). A Cessão foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). Para Sinésio, o trabalho da Fundação é significativo, visto que trata da saúde e melhora de vida das pessoas. Por essa razão, o parlamentar garantiu uma emenda parlamentar de 350 mil reais. “Reitero o apoio às fundações, dentre elas, de forma especial, a Fundação Alfredo da Matta, que cuida significativamente do nosso povo. Fico feliz em dizer que estou garantindo uma emenda parlamentar com o objetivo de modernizar o centro tecnológico da Fundação, na ordem de 350 mil reais. As minhas emendas parlamentares são sempre voltadas para a melhoria do serviço público e qualidade de vida das pessoas”, disse o deputado estadual Sinésio Campos. O parlamentar lembrou, ainda, que está tramitando na Aleam o Projeto de Lei (PL) que transformará a Fundação em Hospital. “Na próxima quarta-feira, provavelmente, iremos votar no PL e adianto o meu apoio. Então, será mais um hospital que tratará das doenças dermatológicas no Estado do Amazonas”, contou Sinésio Campos. O diretor-presidente da Fuam, o farmacêutico-bioquímico Ronaldo Derzy Amazonas, agradeceu a homenagem e lembrou que a Fundação é referência local, nacional e internacional em dermatologia tropical como, por exemplo, a hanseníase. “A hanseníase é uma doença de grande trajetória na história da humanidade e aqui no Amazonas o contexto é grave, de mais de 100 anos de história dessa doença. Combater a hanseníase com todas as forças que a fundação tem, intelectual e logística, não aconteceria se não fosse o apoio de parlamentares como o deputado estadual Sinésio Campos, que tem destinado emendas parlamentares para nós”, comentou o diretor-presidente da Fuam. Segundo dados da Fuam, do ano de 2019, foram detectados 486 casos de hanseníase no Estado, sendo 406 casos novos (83,5%). Do total de casos novos detectados, 129 (31,8%) eram residentes de Manaus e 277 (68,2%) residentes em outros 46 municípios. As regiões mais endêmicas foram a do Madeira com 26,55/100 mil hab., Purus com 24,89/100 mil hab., Juruá com 21,77/100 mil hab. e Médio Amazonas com 11,56/100 mil hab. Ressaltando que essas regiões se encontram com as taxas de detecção consideradas de muito alta e alta endemicidade. Participaram da cessão, além dos citados, a diretora técnica de assistência médica da Fuam, Lucilene Sales, o diretor administrativo e financeiro da Fuam, Heraldo Lucas Melo, a vereadora Cheila Moreira (PT), representando o município de Itacoatiara, funcionários e convidados da Fundação. Projeto Apeli Em julho deste ano, o deputado estadual Sinésio Campos participou do lançamento do Projeto Ação para Eliminação da Hanseníase (Apeli), da Fuam, no município do Careiro Castanho. O projeto aborda a importância de combate e prevenção à hanseníase, com o intuito de reduzir a carga da doença, no estado do Amazonas, no prazo de quatro anos. Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase O deputado estadual Sinésio Campos também é autor do PL nº 112/2019, que institui a “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase”, no Amazonas. “Precisamos combater o preconceito contra os hansenianos e lembrar que as pessoas têm o direito à igualdade, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação”, justificou o parlamentar.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (30), a possibilidade de redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o início do funcionamento da usina termelétrica alimentada com o gás produzido no campo do Azulão, em Silves (distante a 204 km de Manaus) foram alguns dos destaques da Sessão. O deputado estadual Dermilson Chagas apontou a redução do ICMS, por parte do Governo do Estado, como forma de aliviar o peso no bolso dos amazonenses com gastos com gás de cozinha, combustíveis e energia elétrica, por exemplo. “Quando se fala em baixar as alíquotas de imposto, o governador sempre fala em beneficiar os empresários, mas a verdade é a falta de vontade em resolver o problema, como outros governadores querem resolver. Por que ele não faz como outros governadores, como de São Paulo e Rio Grande do Sul? Ontem teve mais um reajuste de combustível, mais uma agressão ao bolso do contribuinte e está inviável. O governo mais uma vez vira as costas para a população, assaltando o bolso do contribuinte”, lamentou. Aproveitando o pronunciamento do colega parlamentar, Wilker Barreto criticou o alto custo da Arena da Amazônia para o poder público. “A Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), com dispensa de licitação, já gastou R$ 17 milhões na manutenção da Arena desde 2020 e o ingresso mais barato do jogo Brasil e Uruguai custa R$ 250, se não me engano. Isso tudo é dinheiro do povo, que não pode pagar para usufruir do espaço. Por que o Governo do Estado não faz parceria público-privada para cuidar da manutenção do local? No Hospital Francisca Mendes esses mesmos R$17 milhões fariam toda a diferença na vida das pessoas, o que não se pode dizer da Arena da Amazônia onde nem todo mundo pode entrar”, comparou. Sobre a Arena da Amazônia, Dermilson questionou a coerência do Governo do Estado. “Por que o governador veta público em eventos regionais e abre a arena para eventos nacionais, como a partida de Brasil e Uruguai? Ele faz aglomerações em todos os eventos que vai, mas com o povo do Amazonas toda hora é um empecilho”, apontou. Geração de Energia Eneva O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) repercutiu na tribuna a inauguração da Usina Jaguatirica II, em cerimônia em Boa Vista (RR) com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do governador Wilson Lima (PSC). A Usina Termelétrica Jaguatirica II vai agregar ao sistema elétrico de Roraima carga equivalente a mais da metade do consumo do estado e foi construída pela Eneva, empresa privada de geração de energia, que venceu leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem o direito de exploração de gás do campo do Azulão. “O governador, em seu pronunciamento, fez questão de citar a contribuição da Assembleia na aprovação da Lei do Gás, que possibilitou a exploração dessa fonte de energia. Sem dúvida nenhuma, foi um dia muito importante para os dois estados, a cadeia de empregos a serem gerados é muito grande, levando-se em conta a produção e distribuição”, afirmou. Afonso comentou o discurso de Dermilson sobre a redução do ICMS, afirmando que o governador, certamente, tem a intenção de baratear o preço dos itens em alta de alguma forma. “Tenho certeza de que ele está estudando uma forma de melhorar a vida destas pessoas”, declarou, citando o auxílio emergencial criado pelo Governo como iniciativa estadual única à população na pandemia. Por sua vez, Dermilson rebateu, destacando que o valor do auxílio poderia ser de R$ 300, visto que uma botija de gás custa quase o valor integral do auxílio, que é de R$ 150. Outros temas O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) agradeceu ao governador por atender um requerimento dele, liberando dois caminhões para produtores familiares dos municípios de Alvarães (distante a 531 km de Manaus) e Tefé (a 523 km de Manaus) para escoamento da produção. “Essa ajuda fará diferença para quem tanto precisa de apoio neste momento e precisa de investimento na sua produção. Tenho certeza que os produtores vão ficar muito felizes com essa notícia”, afirmou.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a inauguração da usina termelétrica de Jaguatirica 2, localizada em Bom Intento, na zona rural de Boa Vista, Roraima, onde esteve presente, integrando a comitiva do governador Wilson Lima (PSC). O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), além de ministros e outras autoridades. O parlamentar destacou a importância da usina, que vai extrair o gás produzido no município de Silves (distante 204 km de Manaus em linha reta), no Amazonas, especificamente no campo de Azulão. "Um grande dia para os Estados do Amazonas e Roraima. Podemos constatar quantos empregos serão gerados com essa ação, tanto no que diz respeito ao gás que sai daqui quanto em Roraima". O deputado ressaltou, ainda, uma fala do governador Wilson Lima no evento, se referindo à aprovação da Lei do Gás pela Casa Legislativa, em março deste ano, que quebrou o monopólio da exploração do gás natural no Estado. "O governador destacou a participação desta Assembleia com a Lei do Gás, aprovada por nós, nesta Casa, que possibilitou hoje essa exploração do gás, consolidando uma nova matriz econômica na região".

O Projeto de Lei (PL) nº 467/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), quer tornar as viagens de transporte coletivo mais seguras e humanizadas aos usuários. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (30), no Parlamento Estadual. De acordo com o PL, as empresas que operam no transporte público no Estado devem promover capacitação de motoristas, cobradores e fiscais para que saibam lidar de maneira adequada nos casos de discriminação, racismo, violência e assédio sexual que possam ocorrer dentro dos veículos. Segundo Cidade, os funcionários das empresas de transporte coletivo passam, diariamente, por situações de risco e precisam ser orientados  como proceder da melhor maneira possível. Ele lembra um levantamento feito em 2019, pelo Instituto Patrícia Galvão, que aponta que 97% das mulheres afirmaram já terem sido vítimas de assédio em meios de transporte. “É um trabalho estressante e que cotidianamente lida com situações diversas. Esse Projeto será bom tanto para os funcionários do transporte coletivo quanto para os usuários”, destacou. Multa O PL prevê, também, multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil às empresas que descumprirem a orientação a serem aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).

 Em pronunciamento, nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), divulgou o Campeonato Brasileiro de Basquete 3x3, etapa regional, categorias Sub-18, Sub-23 e adulto masculino e feminino. O evento acontece neste sábado (2) e domingo (3), na Arena Amadeu Teixeira. Segundo o deputado, o campeonato coordenado pela Federação de Basketball do Amazonas, sob o comando dos professores Ali Assi e Maurício Barbosa terá a participação de atletas locais e de outros estados. O evento seguirá todos os protocolos de prevenção à Covid-19, como distanciamento dos visitantes, testagem dos atletas e exigência do comprovante das duas doses da vacina. Fraxe destacou que, assim como tem feito com outros eventos de incentivo à prática esportiva, a Comissão de Esporte e Lazer da Aleam também apoiará o campeonato. O parlamentar aproveitou para agradecer ao governador Wilson Lima (PSC) e ao Jorge Elias, presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), pela disponibilidade da Arena para a realização do evento. “Será uma festa muito bonita, um novo formato de campeonato que atrai não só os jovens, mas também os adultos. A Comissão de Esportes, a qual presido, apoia esse evento e desde já quero agradecer ao governador Wilson Lima e ao Jorge da Faar por ter cedido o equipamento esportivo da Arena para a realização”, finalizou.