A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta  quarta-feira (29) os Projetos de Lei (PL) n° 221 e 225/21 de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que concede o título de Cidadão Amazonense ao humorista Everson da Silva Brito, o Tirulipa, e ao Cantor Nivaldo Batista Lim, que tem o nome artístico Gusttavo Lima, pelos esforços concentrados em mobilizar uma campanha nas  redes sociais, onde conseguiram centenas de cilindros de oxigênios a serem destinados ao Amazonas, durante a crise de oxigênio. A corrente do bem teve a participação do humorista  Whindersson Nunes, que também receberá o título de cidadão amazonense. Cabo Maciel lembrou que no pico da pandemia,  as balas de oxigênio desembarcaram em Manaus para atender as Unidades de Saúde da capital e do interior, durante a segunda onda da Covid-19, que impactou fortemente o sistema de saúde, provocando a morte de pacientes pela falta do insumo, nos hospitais. “O título concedido a Tirulipa, Gusttavo Lima e Whindersson Nunes representa o reconhecimento da Casa Legislativa e do povo do Amazonas, pelos seus atos. Eles se tornaram dignos de ser  “Cidadãos Amazonenses”, afinal o ato nobre que nem este, sempre tem que serem exaltados”, ponderou Cabo Maciel. A entrega do título será realizada em Sessão Especial na Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora a serem definidas pelos homenageados e a mesa diretora.

Foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que altera a Lei n° 4.679 de 05 de novembro de 2018 - Estatuto da Pessoa com Câncer. De acordo com PL n° 352/2020, todos os pacientes ativos no tratamento do câncer devem receber acompanhamento psicológico. As unidades de tratamento da doença situadas no estado do Amazonas deverão, assim que identificada a enfermidade, encaminhar o paciente para a unidade de saúde pública estadual ou conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS mais próximo de sua residência para início dos atendimentos. Para o parlamentar, a medida irá ajudar os pacientes e familiares a enfrentarem melhor o tratamento, “receber o diagnóstico de uma doença como o câncer mexe com a vida de qualquer pessoa. O acompanhamento de um psicólogo é fundamental nessa fase. Esse profissional conduz o paciente a entender suas próprias emoções e a passar pela doença e as mudanças associadas a ela de forma mais amena”, enfatizou Felipe. O artigo da Lei que passou por alteração foi o 12, com a inclusão do inciso IV. O Projeto agora segue para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima.

O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCR) e o Estatuto que regulam os direitos, as obrigações e o exercício de toda atividade operacional e administrativa da Polícia Penal no âmbito dos presídios e cadeias públicas de todo sistema penitenciário do Amazonas foi  pauta do deputado Cabo Maciel (líder do PL) com os representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais do Amazonas (Sinspeam), liderado pelos senhores Rocinaldo Silva, José Francisco Cativo, Paulo Vasconcelos, Erivan Carlos e Afonso Ramos. De acordo com Cabo Maciel, as pautas da PCCR foram encaminhadas, na terça-feira (28) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) à Casa Civil do Governo do Amazonas. “ O estatuto está em fase de estudos finais para encaminhamento à Casa Civil com temas que serão tratados em reunião previamente agendada com a cúpula da segurança pública e Casa Civil do Amazonas”, explicou. O parlamentar  reiterou o compromisso com a categoria e com toda Polícia Penal do Amazonas por entender a importância de regulamentar as atividades por meio da PEC, que partiu da  Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-ALEAM) com  a equipe composta pelo Coronel Eliésio, Capitão Amarildo, Tenente Elielson, Cabo Lidiane. “É  o diferencial que atenderá as principais necessidades da categoria”, disse.

O Deputado Tony Medeiros (PSD), aproveitou o tempo do Grande Expediente na Assembleia Legislativa, na terça-feira (28),  para esclarecer e anunciar a realização de uma Audiência Pública, marcada para o próximo dia 15 de outubro, às 14h, no Plenário Ruy Araújo, para discutir o Projeto de Lei  de sua autoria que regulamenta a pesca esportiva no Amazonas. O projeto recebeu críticas do deputado Dermilson Chagas (sem partido). Ao iniciar seu pronunciamento o deputado Tony lembrou que é oriundo de uma comunidade rural e por isso, conhece toda a realidade e as dificuldades do homem do interior. “Vim para esse mandato trazendo pautas que interessam e que possam ajudar o caboclo do interior. Defendo a interiorização da alta complexidade e a Universidade Rural, pois acredito que a educação é um agente de transformação e de oportunidades. Os 10 primeiros leitos de UTI já estão sendo instalados em Parintins e os esforços estão sendo feitos para que a Universidade Rural comece a funcionar no  início do próximo ano. Também aprovei nesta casa o Projeto de Lei que estabelece prazos para a concessão ou renovação de licenças ambientais, desburocratizando o licenciamento ambiental.  Entendo que isso sim é trabalhar em prol do interior. Isso é contribuir, ao invés de falácias“, afirmou. Tony Medeiros salientou que um motivo de indignação são os números de especialistas  que apontam que quase metade da população do Amazonas está vivendo abaixo da linha da pobreza. Para ele, a pesca esportiva representa uma alternativa econômica para o homem do interior que são aqueles que conhecem onde encontrar peixe. “São mais de dois milhões de pessoas que precisam de nosso trabalho na busca por alternativas de desenvolvimento para esse Estado. A Zona Franca cumpre papel importante e fundamental, mas não podemos mais depender exclusivamente do Distrito. E o Turismo pode ser uma dessas alternativas”, completou Tony Medeiros. Baseado nessa necessidade e como presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa é que, segundo o deputado, foi elaborado em conjunto com outros órgãos como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Comissão de Turismo da OAB, o Projeto de Lei que pretende regulamentar a pesca esportiva no Estado. “Não existe Lei perfeita. Quando apresentamos o projeto é exatamente para que se preciso for, ele seja aprimorado. O que não admito é que venham macular o projeto, induzindo as pessoas a pensarem que estamos querendo prejudicar  a categoria dos pescadores”, disse o parlamentar. Em aparte, o deputado Dermilson fez críticas ao projeto por entender que ele prejudica a modalidade de pesca artesanal. “Já temos moratória da piracatinga, do pirarucu e pelo projeto poderemos ter também do tucunaré”, disse. Em seguida Tony Medeiros, esclareceu, que o projeto não abrange a pesca de todas as 15 espécies de tucunaré, mas somente 3 que são pescados em apenas 24 municípios. “A população ganha quando trazemos propostas, assim estou fazendo o meu papel de buscar sempre a melhoria de vida da população, principalmente a do interior. Estamos convidando  todos os envolvidos com a pesca no Estado para que participem dessa Audiência Pública do dia 14, e assim encontrarmos as soluções que possam trazer benefícios para todos”, concluiu o deputado Tony Medeiros.

A exploração de gás natural e demais riquezas minerais do Amazonas, como potássio e nióbio, entre outros, são alternativas econômicas para gerar empregos à população amazonense, que há décadas sofre com os ataques ao Polo Industrial de Manaus (PIM). A proposta é do deputado Fausto Jr, que nesta terça-feira (28) ressaltou a inauguração da Usina de Tratamento de Gás (UTG), localizada no Campo do Azulão, no município de Silves (distante 204 km de Manaus em linha reta), no interior do Amazonas. Fausto destacou o potencial mineral do Amazonas, com destaque para o gás extraído no Campo do Azulão, pela empresa Eneva. O deputado lembrou a luta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2020, na aprovação de Leis que viabilizaram a instalação da usina de gás no município de Silves. “Sabíamos a importância do empreendimento para gerar milhares de empregos no interior do Amazonas, por isso a Assembleia apoio o Projeto que, agora, virou realidade”, afirmou Fausto. O gás extraído no Campo do Azulão será levado para o Estado de Roraima, onde vai abastecer as usinas termelétricas e acabar com a dependência de energia elétrica que vinha da Venezuela. “A reserva de gás no município de Silves é tão grande que seríamos capazes de converter todas as usinas termelétrica movidas a diesel no Amazonas”, comparou Fausto. O deputado prevê que em breve a produção de gás no Amazonas poderá ser exportada para vários países da América Central, tornado-se fonte de renda e empregos para todo Estado. “Se tiver os investimentos certos, em alguns anos a extração e comercialização de gás vai gerar lucro superior ao da Zona Franca de Manaus (ZFM)”, planeja Fausto. O deputado ressalta que a exploração mineral no Amazonas deve seguir leis rigorosas para evitar danos ambientais, como os praticados pelos garimpos ilegais.  “A exploração deve ser feita de forma sustentável. Dessa forma teremos lucro com outros minerais, como o potássio, em Autazes (113 km) e Nova Olinda do Norte (135 km), e o nióbio, extraído em São Gabriel da Cachoeira (852 km)”, propõe o deputado. Mais incentivo ao uso de gás natural veicular Fausto Jr. destacou a proposta apresentada ao governo do Estado para facilitar o uso do gás natural em veículos automotores, como taxis, carros de aplicativo e ônibus do transporte coletivo. A proposta do deputado é incentivar que estes veículos substituam a gasolina, álcool e diesel pelo gás natural veicular (GNV), que é extraído das reservas do Amazonas. Pela proposta, o Governo do Estado oferecia linha de crédito com juros abaixo do mercado para os motoristas e empresas interessados em instalar o kit gás. A proposta do deputado inclui a diminuição de impostos na comercialização do kit gás, que poderia, inclusive, ser fabricado por empresas instaladas na ZFM.

Em alusão ao Dia Mundial do Idoso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realizará a Semana do Idoso, entre os dias 1º a 8 de outubro, iniciando na próxima sexta-feira (1) com uma Sessão Especial que homenageará os idosos indicados pela gerência de Ativos e Inativos para serem homenageados. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), explica que pretende ter um olhar diferenciado e de muito respeito em relação aos idosos. “Eles que vieram antes de nós e prepararam o caminho que estamos percorrendo. É por esse motivo que tenho solicitado que as diretorias de Assistência Social e de Saúde procurem sempre desenvolver atividades de inclusão desse público na Assembleia, sejam servidores ativos ou inativos”, explica. Roberto Cidade cita o Projeto Vivendo Bem a Idade que Tem, que vem sendo realizado desde o início da gestão da Mesa Diretora. “Esse Projeto é muito importante, principalmente, depois desse período de reclusão que vivemos por causa da pandemia”, afirmou. Segundo a diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura, a programação da Semana do Idoso contemplará palestras, emissão de Cartão de estacionamento do idoso, oficinas de memória, passeio turístico e uma roda de conversa com o tema “Organizando as finanças na melhor idade”. Jandira Moura afirmou que a Semana do Idoso representa o respeito que a Aleam possui com quem já serviu ou continua servindo à Casa, com sua força de trabalho e dedicação. “Passamos por uma pandemia com muitas perdas e esses servidores ficaram reclusos em casa por muito tempo, sem interagir com os colegas. Nosso objetivo é valorizar os 234 servidores ativos da Assembleia acima de 60 anos, além dos que já se aposentaram e também seus familiares e a sociedade”, esclareceu. As inscrições podem ser realizadas pelo telefone da Gerência de Serviço Social de Inativos: 3183-4359 Programação: 1/10 – Sessão Especial em homenagem aos servidores ativos e inativos 4/10 – Palestra com certificado: Pilares do Envelhecimento Saudável, com Dr. Euler Ribeiro, reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati) 5/10 – Emissão de Cartão de Estacionamento do Idoso 6/10 – Oficina de Memória, a partir das 9 horas, na Escola do Legislativo 7/10 – Passeio turístico: ruínas do Paricatuba e sítio Bom Futuro, saindo às 8h30 8/10 – Roda de Conversa: Organizando as Finanças na Melhor Idade, a partir das 9 horas, em regime híbrido, no miniauditório Cônego Azevedo