O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade que marcou o início das operações da Usina de Tratamento de Gás (UTG), no campo do Azulão. O governador Wilson Lima (PSC) afirmou durante o evento que a exploração na área de reserva, bem como todos os avanços do Governo do Amazonas estão voltados para o mercado de gás natural, são de extrema importância para geração de empregos e injeção de investimentos no Estado. A UTG está localizada em Silves (distante 204 km de Manaus em linha reta). De acordo com Cabo Maciel, a inauguração marca o início do transporte do gás natural produzido no campo do Azulão, uma operação da companhia Eneva. "Serão 20 carretas abastecidas com gás natural liquefeito saindo diariamente de Silves rumo a Boa Vista, capital de Roraima. Um total de 120 carretas estão envolvidas em toda a operação logística. Elas irão abastecer a usina termelétrica Jaguatirica 2", disse. Maciel explicou que o gás natural do campo do Azulão será transformado em energia para abastecer mais da metade do estado de Roraima. Ele esclareceu que é o primeiro projeto dessa natureza no Brasil, colocando o Amazonas na vanguarda da tecnologia do gás natural no país. Roraima está isolado energeticamente, sendo o último Estado do país inteiramente dependente da geração local. Conforme Cabo Maciel, a operação gera também arrecadação ao Estado e para a União e entre royalties e outros tributos, a expectativa é de mais de R$ 720 milhões de arrecadação para o período de toda a operação. "Desde 2019, quando a atual gestão assumiu o Governo do Amazonas, um modelo de tributação foi definido e um novo e moderno marco regulatório - o terceiro melhor do país - foi sancionado pelo governador Wilson Lima. Sem essas medidas, não havia competitividade para colocar a operação em prática", finalizou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) teve um fim de semana marcado por aventura, trabalho e prestação de contas. Este é o resumo da agenda na região do Rio Arari em Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta), onde esteve, no final de semana. O parlamentar  jogou uma partida de futebol e a seguir   cumprimentou os comunitários que estiveram  e falou das conquistas obtidas para o povo do Rio Arari, entre elas, a perfuração de poços artesianos e as ações humanitárias promovidas pelo Governo do Estado. Cabo Maciel foi à  Comunidade São Miguel do Bonifácio, onde prestigiou o tradicional festejo comunitário que reuniu várias outras comunidades, entre elas: a Comunidade do Lago do Stanislau, Monte Cristo, Nossa senhora do Livramento, Vila Fátima, São Raimundo do Curuça, São José, São Francisco do Pahi, Natária, Viva bem, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,Lago do Tucunaré, Lago do Anta, Rosental, e Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro. "Agradeço o carinho de cada pessoa que lhe cumprimentou. Estou feliz em  participar desse tradicional festejo", finalizou.

Tornou-se Lei no Amazonas a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência (PCD), o direito à redução da jornada de trabalho. A legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) n° 327/2020, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota). De acordo com a Lei n° 5.598, de 8 de setembro de 2021, ao servidor estatutário, que comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de Pessoas com Deficiência, será concedida redução da jornada de trabalho por período de até 30% (trinta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência. Para Felipe, com a medida, será possível proporcionar melhores oportunidades de desenvolvimento a quem vive sob condições de deficiência e depende desses trabalhadores, “é uma questão de humanidade, quem tem alguém com algum tipo de deficiência em casa entende muito bem a importância e os benefícios disso. A pessoa com deficiência, normalmente, precisa de acompanhamento constante, e não apenas nas diversas terapias que frequentam”, justificou o parlamentar. De acordo com o texto da Lei, compreende-se como Pessoa com Deficiência, aquela que sofre debilidade ou incapacidade física, mental ou sensorial, comprovada por perícia médica. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá enviar requerimento ao órgão em que estiver lotado e a inspeção médica será feita, obrigatoriamente, pelo órgão pericial do Estado. Quando os pais ou responsáveis da pessoa com deficiência forem ambos servidores públicos estaduais, somente um deles poderá usufruir da redução de carga horária em cada período requerido. Redução esta que será concedida pelo prazo máximo de um ano, podendo ser renovada. A Lei complementa ainda que, durante o período de gozo da redução de carga horária o servidor abster-se-á de atividades remuneradas, sob pena de interrupção do benefício, com perda total dos vencimentos ou remuneração, até que reassuma a carga horária integral do cargo.

Durante a reinauguração da sede da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (SEADPI) e ampliação do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na manhã desta segunda-feira (27), a deputada estadual Joana Darc (PL), voltou a defender o respeito à Pessoa Idosa. “O público idoso precisa de atenção, respeito. Precisa de amor e carinho, todos os dias e todos os anos. Eu me sinto muito feliz hoje em ver o espaço sendo reinaugurado e ampliado. São poucas as delegacias que têm um espaço tão acolhedor e usado pela sociedade, como este aqui. Isso reflete a atenção que o Estado tem para a Pessoa Idosa”, disse. A parlamentar destacou os Projetos em prol da pessoa idosa, como o Idoso Empreendedor, que oferece microcrédito para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Hoje mais de 400 pessoas estão inscritas no Programa. “Sou autora do indicativo ao Governo do Estado do Programa Idoso Empreendedor que está transformando a vida dessas pessoas e aqui nesse espaço os idosos também terão a oportunidade de empreender”, pontuou Ônibus do Idoso A deputada Joana Darc apresentou ainda o indicativo do ônibus do Idoso, o qual irá atender aos idosos com dificuldade de locomoção, entre outros. De acordo com o Projeto e a justificativa da parlamentar, com o passar do tempo, as pessoas idosas apresentam limitações físicas não dispondo mais do mesmo ânimo e disposição para enfrentar o cotidiano necessitando assim de cuidados especiais. “Sugerimos como proposta de indicação a implementação do serviço itinerante ‘Ônibus do Idoso’, para auxiliar as pessoas idosas que mais precisam, nas próprias comunidades. O serviço será nos moldes do Ônibus da Mulher, da Sejusc. A unidade móvel presta atendimentos sociais gratuitos e orientações sobre violência doméstica e direitos das mulheres em vários pontos de Manaus”, ressaltou. Vida Ativa Outro ponto abordado pela parlamentar foi quanto ao programa Vida Ativa. Joana Darc ressaltou que já há uma conversa com o Governo do Amazonas e a Secretaria do Idoso para que esse projeto, ou um novo, nos mesmos moldes, mas com mais serviços, volte a funcionar nos bairros levando assistência e qualidade de vida a essas pessoas. “Esse Projeto é de grande importância para essas pessoas, que terão oportunidade de serem assistidas por um ônibus do Idoso, que rodará os bairros e municípios do Estado”, ressaltou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma Sessão Especial em homenagem aos 20 anos da Fazenda da Esperança de Manaus, nesta terça-feira (28), no plenário da Casa, às 11h45 da manhã. A Sessão foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e aprovada de maneira unânime pelos parlamentares. Segundo Sinésio Campos, o trabalho da Fazenda é fundamental para a promoção do ser humano e deve ser apoiado, ainda mais, pela sociedade amazonense. “Fico orgulhoso em homenagear uma entidade que acolhe quem, realmente, está precisando de ajuda. São pessoas que estão machucadas espiritualmente e fisicamente, por conta do consumo de drogas, e a Fazenda da Esperança devolve aos acolhidos o verdadeiro sentido da vida”, finalizou o deputado estadual Sinésio Campos. Ao longo de sua trajetória política, Sinésio destinou veículos utilitários, como uma Van Fiat Ducato, com capacidade para 16 pessoas, um camionete Fiat Strada, bem como 200 mil reais, por meio de emendas impositivas ao orçamento do Estado.

O aumento do custo de vida, com o consequente endividamento da população, e a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região foram temas relevantes debatidos pelos deputados estaduais na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre a atual situação econômica brasileira, citando a inflação e alto índice de desemprego como alguns dos fatores responsáveis do endividamento da população em geral. Campelo apresentou dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados no último mês de agosto, relatando que o número de brasileiros endividados bateu recorde histórico desde o início do levantamento, em 2010, realizado pela instituição. Atualmente, detalhou o deputado, 71,4% dos consumidores possuem alguma dívida; a parcela média da renda comprometida é de 30,5%, a maior proporção desde novembro 2017. “Em minhas viagens pelo interior do Amazonas, ouço relatos que reforçam esses dados de que a população está endividada”, declarou, afirmando que por irá apresentar um Projeto de Lei (PL) para que seja criado, na Casa Legislativa, um centro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para promover a orientação e conciliação de dívidas, baseadas na Lei Federal nº 14.181/2021. “Essa é a chamada Lei do superendividamento, que veio para amparar consumidores que estão em situações extremamente delicadas financeiramente”, explicou, afirmando ainda que os endividamentos têm levado pessoas à depressão e até mesmo ao ato extremo de suicídio. A Lei busca facilitar que o cidadão afundado em dívidas possa se reerguer economicamente. Ao negociar todas as dívidas em um único plano de pagamento, com condições que não comprometerão a sobrevivência daquela pessoa. Novo TRF O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou a aprovação pelo Senado Federal, na última quarta-feira (22), do PL nº 5.919/2019 que cria o Tribunal Regional da 6ª Região, com jurisdição no Estado de Minas Gerais. De acordo com a proposta, que é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo tribunal será criado a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região. Corrêa detalhou que o TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e abrange, além de Minas Gerais, outros 12 estados, incluindo aí o Amazonas. E para a criação da nova corte serão retirados 20 cargos de juízes e 200 cargos em comissão desses outros Estados. “Aqui no Amazonas foram remanejados cargos dos municípios de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta) e Tabatinga (1.108 km)”, destacou. Corrêa disse acreditar que a ausência do Estado em municípios como Tefé e Tabatinga, áreas conhecidas como rotas do tráfico de drogas, mostra o abandono ao cidadão interiorano. “Lamento profundamente que para dar status a Minas Gerais tenham que ter sido fechadas unidades da justiça federal no interior do Amazonas”, disse, ao reforçar seu protesto contra essa decisão do Senado Federal.