Em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (23), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) propôs a criação do Centro de Mediação dos Superendividados. Segundo ele, a crise financeira e a redução de programas sociais durante a pandemia, além do alto índice de desemprego no país, contribuíram para o agravamento da situação de extremo endividamento dos amazonenses. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC), o número de brasileiros superendividados é recorde. Em um levantamento da entidade, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apontou que 71,4% dos consumidores brasileiros acumulam dívidas que comprometerem seus orçamentos domésticos. Álvaro Campelo, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, também falou de uma grande conquista que foi a Lei nº 14.181/2021. "Conhecida como "Lei do Superendividamento, ela veio amparar consumidores nesta situação extremamente delicada. Portanto, estou propondo que esta Casa seja pioneira na criação deste Centro de Mediação do Superendividamento. Atualmente, milhares de pessoas estão perdendo seus bens, entrando em depressão e até cometendo suicídio, por não terem condições de sanarem suas dívidas", concluiu o parlamentar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o superendividado é aquele cuja renda está tão comprometida que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas, a ponto de pôr em risco sua subsistência, ou seja, de quitar contas básicas como alimentação e moradia.

A Assembleia Legislvativa do Amazonas (Aleam) concedeu, nesta quinta-feira (23) a Medalha Ruy Araújo aos subprocuradores-gerais da República do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos e Ana Borges Coêlho Santos. De autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), a solenidade ainda entregou o título de Cidadã do Amazonas à subprocuradora e foi presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV). Saullo Vianna destacou o histórico profissional de Carlos Frederico Santos e de Ana Borges Coêlho Santos, afirmando que suas trajetórias no desempenho dos cargos trazem orgulho ao povo do Amazonas. “Poucos conseguem alçar voos tão altos como o senhor Carlos Frederico dos Santos e a senhora Ana Borges Coêlho Santos, que, com todo seu trabalho e dedicação, conseguiram chegar a cargos de suma importância e respeito na sociedade brasileira”, afirmou. O subprocurador Carlos Frederico Santos disse estar  onrado com a comenda e relembrou um pouco dos cargos exercidos no Amazonas. “Fui Secretário-Geral do Ministério Público da União e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Esse reconhecimento da Assembleia me tocou profundamente, pois moro em Brasília há vinte anos, mas sempre mantive meus laços com o Amazonas”, disse. Recebendo ao mesmo tempo a medalha Ruy Araújo e o título de Cidadã do Amazonas, Ana Borges Coêlho Santos falou a felicidade com o reconhecimento dos quase 40 anos dedicados ao serviço público e, apesar de não ter nascido no estado, sempre se considerou amazonense. “Iniciei minha carreira no Ministério Público Federal no Amazonas e em todo o tempo coloquei sempre meu empenho e, apesar de morar em Brasília há vinte anos, meu coração continua no Amazonas, continuo fazendo tudo o que está ao meu alcance para melhorar as condições de vida do povo amazonense e também do nosso país”, concluiu.   Histórico Carlos Frederico Santos é Subprocurador-Geral da República com atuação na área Criminal perante o Superior Tribunal de Justiça. É Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal e Coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Nasceu em Manaus/AM e reside em Brasília. É Doutorando, Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pelo UniCEUB. Fez aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Filho do Desembargador Raimundo da Costa Santos e Maria da Conceição Silva Santos, é casado com Ana Borges Coelho Santos, com quem tem três filhos. Foi Secretário-Geral do Ministério Público da União e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.  Já exerceu os cargos de Promotor de Justiça, Procurador da República e Procurador Regional da República. É autor do livro Genocídio Indígena no Brasil, trabalho fruto de sua atuação como Procurador da República no Amazonas. Ana Borges Coêlho Santos é Subprocuradora-Geral da República, com atuação na área Criminal perante o Superior Tribunal de Justiça. É a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão substituta e membro titular da Câmara do Ministério Público Federal de defesa das populações indígenas e comunidades tradicionais. Nasceu no Rio de Janeiro, filha de Plínio Ramos Coêlho, ex-governador do Amazonas, e de Aliete Borges Coêlho. É mestra em Direito e especialista em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor pelo UniCEUB. Já exerceu os cargos de Procurador do Estado do Amazonas, Procurador da República e Procurador Regional da República. Foi Procuradora Regional Eleitoral no Amazonas, Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas como representante do Ministério Público Federal, Coordenadora do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. É autora do livro “Direitos Sociais pelo Poder Judiciário e seus Reflexos em Políticas Públicas: Uma Perspectiva através das Lides Estruturais”.

O presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou, nesta semana, requerimento à Secretaria de Estado de Saúde (SES), solicitando a instalação de leitos com Unidades de Cuidados Intermediários (UCI’s) no Hospital Cariolano Cidade Lindoso, no município de Barreirinha (distante 330 Km de Manaus em linha reta). De acordo com o parlamentar, a pandemia do coronavírus provou a importância de descentralizar os atendimentos de saúde no Amazonas e de estruturar os hospitais do interior. “As unidades de saúde de Manaus não deram conta do aumento no número da pacientes da cidade e também tiveram dificuldades de atender as transferências do interior, mostrando a importância de equipar os hospitais dos municípios de uma melhor estrutura de entendimento”, destacou. Ainda segundo Roberto Cidade, o Governo do Amazonas assumiu o compromisso de instalar leitos com UCI’s em todo o interior, mas até o momento Barreirinha não foi contemplada. “O Governo do Estado anunciou que instalaria leitos com UCI’s em todos os municípios do interior, porém isto ainda não aconteceu em Barreirinha, que ainda luta pra ter este leito de média complexidade instalado e em funcionamento”, completou.   UCI’s Mais equipadas do que os leitos clínicos, as Unidades de Cuidados Intermediários (UCI’s) são um meio termo entre a enfermaria e uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e servem para tratar pacientes em estado pouco grave, sem risco de morte imediato, mas que precisam de aparelhos específicos e monitoramento 24h por dia.

Responsável por instalar o primeiro laboratório fotográfico para revelação em cores no Norte do Brasil, o venezuelano Carlos Navarro Infante, 76, será condecorado cidadão amazonense, nesta sexta-feira (23), às 10h, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A concessão do título é inédita na vida pública do deputado estadual Angelus Figueira (DC), 71, autor da homenagem. “O professor Carlos Navarro é pioneiro no processamento fotográfico colorido no Estado do Amazonas. Ele registrou a história de toda uma geração. Nós podemos ver uma determinação no traço de sua arte incansável de mostrar o Amazonas, nossos igarapés, cenários caóticos que o homem vem promovendo. O cenário das queimadas, a chaga profunda da Amazônia a partir de intervenções criminosas, na maioria das vezes. Aqui em Manaus, ele constituiu família, fez história e contribuiu com a formação de gerações de profissionais desta arte tão linda que é a fotografia. Por meio dele, quero homenagear todos esses profissionais. E, com a aprovação desta casa, nós estaremos concedendo o título de cidadão amazonense a este que tanto fez pela arte, pelo social e pela economia do Amazonas”, justificou Figueira.  Pioneiro na revelação de fotos coloridas Carlos Navarro Infante nasceu em Caracas, na Venezuela. Exilado político, aos 17 anos, foi morar em Barcelona, na Espanha, onde iniciou seus estudos técnicos de fotografia em 1966, depois se especializando na Suíça e Alemanha, na área de foto processamento a cores. Após sua especialização, em 1973, foi selecionado por meio de um anúncio, para uma vaga no Brasil, em Manaus, onde instalou na empresa Sonora, um laboratório fotográfico para revelação em cores, sendo o pioneiro na Região Norte do País neste tipo de revelação. Ecos Amazônicos Mais de 30 registros fotográficos de Carlos Navarro estão em exposição no hall Homero de Miranda Leão, na Aleam, desde segunda-feira (20) e ficam para apreciação até amanhã (24). Intitulada “Amazônia: Luta entre a Vida e a Morte”, a apresentação faz parte do Projeto Ecos Amazônicos que retrata o cenário de agressão ao meio ambiente.

Nesta quinta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (sem partido) afirmou que, em relação a outros Estados do país, o Amazonas ainda está muito atrasado na promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Entre outros exemplos, o parlamentar disse que, em outras regiões do Brasil, especialmente no Sul, Sudeste e Nordeste, há uma preocupação maior e um respeito por parte dos governos de alguns Estados com a atenção à pessoa com deficiência. “Piauí foi o primeiro Estado que criou um órgão com status de secretaria estadual para os direitos da pessoa com deficiência. São Paulo e Minas Gerais também têm secretarias estaduais e, em diversos Estados, há secretarias municipais e coordenadorias dos direitos da pessoa com deficiência. O Amazonas já teve um órgão específico voltado para a defesa desse segmento da população, que foi a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped), mas, infelizmente, foi transformada em uma secretaria executiva integrante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), diminuindo, dessa forma, a sua importância e a sua capacidade de realmente implantar políticas públicas voltadas para o interesse desse segmento, que, diga-se de passagem, não é pequeno”, ressaltou Dermilson Chagas. As entidades e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência avaliam que o número de PCDs no Amazonas é bastante representativo, pois ¼ da população do estado apresenta algum tipo de deficiência. Por essa razão, surgiu a Seped. Na época da sua criação, em 29 de dezembro de 2010, o Amazonas foi o terceiro estado da federação a criar uma secretaria estadual com esse intuito. A criação do órgão representou um grande salto no desenvolvimento das políticas de atenção à pessoa com deficiência, pois, a partir da sua criação foram criados diversos programas para resgatar os direitos de crianças, jovens e adultos com deficiência. Entre os programas, destacava-se o “Viver Melhor-Habitação”, criado em 2011, que contemplava a reforma de casas de pessoas com deficiência pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que definia o projeto de adaptação em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (antiga Susam e atual SES-AM), conforme as necessidades dos beneficiários. O programa beneficiou Manaus e os municípios de Rio Preto da Eva (distante 57 kmde Manaus em linha reta), Envira (1.208 km), Manaquiri (60 km), Urucurituba (208 km), Maraã (634 km), Itacoatiara (176 km), Novo Airão (115 km), São Sebastião do Uatumã (247 km), Tefé (523 km), Juruá (674 km), Guajará (1.476 km), Barcelos (399 km), Parintins (369 km), Manicoré (332 km), Caapiranga (134 km) e Nova Olinda do Norte (135 km), antes de ser interrompido. Havia também os programas “Viver Melhor - Acessibilidade”, “Viver Melhor – Reabilitação” e “Viver Melhor - Atividades Motoras”. As atividades motoras funcionavam nos Centros de Educação de Tempo Integral e realizavam uma média de 200 atendimentos por mês com a oferta de cursos e atividades físicas. No setor de reabilitação, aproximadamente 100 atendimentos eram realizados todos os dias. Outra ação que integrava a política governamental de atendimento às pessoas com deficiência no Amazonas era o Programa de Atenção Integral ao Deficiente (Paid), que era oferecido na Policlínica Codajás. O Paid concedia equipamentos, bolsas de colostomia, de urostomia, placas, pastas e pó para fixação e higienização de equipamentos, além de próteses para membros inferiores e cadeiras de rodas, óculos e telelupas e aparelhos para assistência a portadores de problemas auditivos, oculares, ortopédicos e, principalmente, pacientes estomizados. “Esses e vários outros programas, infelizmente, deixaram de existir, simplesmente porque a gestão Wilson Lima (PSC) resolveu transformar a Seped em uma espécie de setor da Sejusc, e isso causou a descontinuidade de todo um trabalho sério que estava sendo realizado, prejudicando milhares de crianças, jovens, adultos e idosos, que eram beneficiados por esses programas”, comentou Dermilson Chagas, destacando que as ações do Governo do Estado também beneficiavam, indiretamente, os familiares das pessoas com deficiência. A política implementada pela Seped favoreceu as políticas públicas de saúde, de habitação e, sobretudo, de educação, na qual foi trabalhada a inclusão junto à população para que todos pudessem aceitar pessoas com deficiência em todas as escolas, no mercado de trabalho e em outros ambientes. Nessa época também foram aumentados os serviços de Braille, o uso de software de voz e foi criada a Central de Intérprete de Libras para atender as demandas das pessoas surdas, entre tantas outras conquistas da Seped. Legislação específica para PCDs O deputado Dermilson Chagas criou duas leis para beneficiar as pessoas com deficiência. A primeira foi a Lei nº 5.005, de 11 de novembro de 2019, que altera a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pelo Governo do Amazonas. A Lei estabeleceu que serão reservadas vagas a serem preenchidas por Pessoa com Deficiência no patamar mínimo de 10% e máximo de 20%, para cada cargo e que, quando a reserva de vagas for de 10%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para 11ª, 21ª e 31ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. A Lei também estabeleceu que, quando a reserva de vagas for de 20%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. O deputado Dermilson Chagas também é o autor do Projeto de Lei nº 80/2021, que foi aprovado no dia 11 de agosto e que beneficia pessoas com deficiência, ampliando suas chances de participação e aprovação em concursos públicos e processos seletivos realizados por órgãos estaduais. A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao §1º do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Com a inclusão dos incisos, a Lei passou a estabelecer que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5. Caso a aplicação do percentual de vagas estabelecido pelo §1º resulte em número fracionado, ele deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. No caso da oferta de vagas for menor que 5, deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concursos anteriores, alcançando o quantitativo de 5 vagas, deverá ser aplicada o percentual de que trata o §1º. A nova Lei também assegura a gratuidade de inscrição à pessoa com deficiência comprovadamente carente, desde que apresente comprovante atualizado na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O deputado Dermilson Chagas explicou que a sua proposição se coaduna com o estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Independência financeira O parlamentar também destacou que é importante incentivar que as pessoas com deficiência tenham independência financeira para que eles se sintam valorizados e também para contribuir com a renda da família. Ele ressaltou que, no Amazonas, o mercado de trabalho ainda é muito fechado para PCDs e citou que, na Bahia, em Salvador, já há um núcleo específico para encaminhamento de emprego de pessoas com deficiência. “O Amazonas é tão atrasado que nem o Governo do Estado se obriga a contratá-los. Só existe aquela cota de 2% em concurso para determinadas deficiências, não são para todas. Por isso, o Governo aqui é muito atrasado, isso é fato. E essas matérias são até difíceis de discutir na Assembleia. É necessário que haja mais sensibilidade e compreensão para que essas pessoas tenham uma oportunidade no mercado de trabalho, porque quem tem uma necessidade especial precisa de carinho e atenção”, ressaltou Dermilson Chagas. Fiscal do Governo O deputado Dermilson Chagas comentou que, pelo fato de ser um político de oposição, e em nome da população, é um dever seu denunciar todos os atos administrativos do chefe do Executivo e dos secretários de Estado que contêm irregularidades, especialmente os da gestão Wilson Lima, a qual, desde o seu início, em janeiro de 2019, está envolvida em subsequentes escândalos envolvendo fraudes em licitações, falta de investimento em áreas estratégias, sobretudo na segurança, educação e saúde, entre outros episódios que envolveram a Polícia Federal. O parlamentar lamentou que o Amazonas tenha sido manchete internacional na última segunda-feira (20), quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou o governador do Amazonas réu no processo que investiga a responsabilidade de Wilson Lima e de mais 12 pessoas na compra superfaturada de ventiladores respiratórios durante a primeira fase da pandemia. Na ação, Wilson Lima é acusado dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço peculato e organização criminosa. Dermilson Chagas enfatizou que o que eram indícios se tornaram provas irrefutáveis, ao ponto de a defesa do governador Wilson Lima, Nabor Bulhões, não conseguir derrubar na peça inicial do processo. “Como deputado de oposição, o meu desempenho é voltado para as ações que consideramos como erros do Governo do Estado, apontando os sinais de corrupção e os equívocos das atitudes administrativas, principalmente desta atual gestão, cuja maioria dos titulares das principais pastas, não são pessoas técnicas e preparadas, que conhecem de leis e que são cientes de como funciona a máquina estatal, pois muitos deles são da iniciativa privada e cuja práxis é totalmente diferente. E eu creio que é por isso que há tantos erros administrativos desses gestores, que, em vários casos, atropelam a lei, por desconhecem como se desenvolvem os processos licitatórios”, exemplificou o parlamentar.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), foi recebido, na quarta-feira (22), na sede da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), pelo diretor-presidente, Armando Silva do Valle, acompanhado  dos ex-vereadores Elenize Holanda de Itacoatiara e Júnior Pena de Nova Olinda do Norte, para tratar de demandas do fornecimento de água potável nas margens dos rios beneficiando as populações das comunidades ribeirinhas. De acordo com Cabo Maciel dentre as solicitações, foi reivindicada a possibilidade de extensão de água potável na comunidade de Vila de Amatarí, no município de Nova Olinda do Norte e adjacências que, em virtude da cheia dos rios afetaram outras comunidades, teve um crescimento populacional e está necessitando da estação de água potável. Diante das demandas, foi selado um compromisso de já na próxima segunda-feira (27), uma equipe será enviada à região para fazer o levantamento das necessidades técnicas e, com isso, ver a possibilidade de extensão de água para a comunidade Vila de Amatarí. Cabo Maciel agradeceu ao presidente Armando do Valle e  ao governador Wilson Lima (PSC) pela sensibilidade em atender as causas da população ribeirinha.