Com o objetivo de garantir os direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), reativou, em agosto de 2019, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o parlamentar, a reativação da Frente foi uma vitória para todos os PCDs. “Além da efetivação dos direitos e garantias contempladas em Lei, nosso desafio também é combater o preconceito e discriminação que ainda existem”, declarou. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada na Assembleia em 2014, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 575/2014, pelo então deputado estadual Chico Preto, com o objetivo de formação de bases políticas e legais para a promoção do exercício pleno de direitos da pessoa com deficiência e sua dignidade inerente. Além da Frente Parlamentar, Álvaro Campelo também é autor de diversas matérias legislativas em defesa da causa. É dele, por exemplo, a autoria da Lei nº 5.596/2021, que estabelece que o laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com TEA, previstos na legislação do Estado do Amazonas, passe a ter validade por prazo indeterminado. Campelo também é o autor da Lei nº 4.920, de setembro de 2019, que obriga as instituições bancárias a oferecer nos seus pontos de autoatendimento – caixas eletrônicos ou “bancos 24 horas”, terminais adaptados aos consumidores com deficiência física, especialmente nanismo e usuários de cadeira de rodas. Outro projeto de Álvaro Campelo originou a Lei nº 5.589/2021, regulamentando, especificamente, a reserva de 20% do total de vagas em concursos públicos para PCDs com a alteração da redação do § 1.º do art. 144 da Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. O deputado também contribuiu com um Projeto de Lei que resultou na Lei Estadual nº 5.504/2021, que garante a instalação de banheiros químicos adaptados para atender às pessoas com deficiência, que possuam mobilidade reduzida ou de uso de cadeira de rodas em eventos em que haja a disponibilização de banheiros.

Desde o início de seu mandato, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV), apresentou oito Projetos de Lei (PLs) voltados para a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs). Nesta terça-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, o parlamentar destaca sua atuação em defesa da pauta. “Preocupar-se com as pessoas com deficiência é um gesto de amor. Essas pessoas precisam do nosso olhar diferenciado e meu mandato sempre estará à disposição deles”, afirmou. Entre os Projetos apresentados, está o PL nº 454/2019, que foi aprovado e transformado na Lei nº 5.477/2021 e determina que os supermercados ou estabelecimentos similares disponibilizem, durante o horário de funcionamento, funcionários para auxiliarem pessoas com mobilidade reduzida. Além dele, o PL nº 524/2019 foi aprovado em junho deste ano no Plenário da Aleam e obriga as instituições públicas e privadas de ensino do Amazonas a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual sem custos adicionais. A proposta aguarda sanção do Governo do Estado. No começo da vacinação contra a Covid-19, no início deste ano, Roberto Cidade encaminhou ofício solicitando que a Prefeitura colocasse tanto pessoas como deficiência quanto seus cuidadores no grupo prioritário para imunização. Educação Pensando na inclusão de Pessoas com Deficiência no esporte, o presidente da Aleam apresentou, neste mês de setembro, o Projeto de Lei nº 411/2021, que obriga estabelecimentos públicos e privados a manterem programas de educação física adaptada.

Após ameaças recorrentes de ataques a escolas, em Manaus, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo nesta terça-feira (21), para que as secretarias estaduais de Segurança e Educação investiguem os casos e adotem as devidas providências para evitar episódios similares. “Todo dia tem ameaça e algo de ruim no que diz respeito à segurança dos alunos e dos professores. Mais uma escola ameaçada, desta vez a escola militar da Compensa. Houve uma ameaça de que haveria um atentado contra professores, contra a vida de alunos e isso gera pânico”, lamentou Serafim durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em menos de 10 dias foram duas intimidações. Uma delas foi de ameaça de atentado contra a Escola Estadual Áurea Pinheiro Braga, no bairro Compensa,  no último dia 13 de setembro. Outra ameaça foi de um jovem de 17 anos, que pelas redes sociais, disse que aconteceria um massacre no Colégio Estadual Amazonense Dom Pedro I, no Centro, na segunda-feira (20). “Há necessidade da Secretaria de Educação, articulada com a Secretaria de Segurança, adotar providências que passem para a comunidade escolar segurança, paz e esse é um ambiente que todos precisam para lecionar e para receber”, concluiu o líder do PSB na Casa Legislativa.

Com investimento de quase R$ 19 milhões do Governo do Estado, a Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinfra) fará a recuperação da área central, 28 ruas em 12 bairros num total de 25 km de malha asfáltica no município de Itacoatiara (distante a  176 km de Manaus). O início das obras acontece após conclusão do projeto que está em fase final. O assunto foi destacado na manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que agradeceu o governador Wilson Lima (PSC) por acatar requerimento de sua autoria para iniciar a revitalização das ruas de Itacoatiara. Cabo Maciel passou o final de semana no município cumprindo agenda parlamentar e acompanhando a entrega de alimentos suplementares para famílias de baixa renda realizada pelo Governo do Estado e Associação Mãos Solidárias. Presença do Governo em Itacoatiara De acordo com Cabo Maciel, as obras estão sendo aguardadas há muitos anos pelos moradores desses bairros que foram abandonados pelo Poder público. “O investimento na infraestrutura vai facilitar a vida das famílias e levar dignidade às pessoas desses bairros”, informou. Cabo Maciel disse que não vai se limitar só a pedir, mas também fiscalizará e acompanhará  o andamento dos trabalhos que serão executados exclusivamente pelo Governo do Estado, em Itacoatiara. AM-010 na 4ª fase Cabo Maciel aproveitou o final de semana para acompanhar o andamento das obras de recuperação e modernização da rodovia AM-010, que se encontra na quarta fase. Ele destacou o avanço que vem acontecendo na região do Rio Preto da Eva e na região próxima ao município de Itacoatiara. Em breve, as equipes vão entrar na quinta fase das obras dessa importante rodovia que vai ajudar muito no desenvolvimento da região dos municípios do baixo e médio Amazonas.

Com investimento de quase R$ 19 milhões do Governo do Estado, a Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinfra) fará a recuperação da área central, 28 ruas em 12 bairros num total de 25 km de malha asfáltica no município de Itacoatiara (distante a  176 km de Manaus). O início das obras acontece após conclusão do projeto que está em fase final. O assunto foi destacado na manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que agradeceu o governador Wilson Lima (PSC) por acatar requerimento de sua autoria para iniciar a revitalização das ruas de Itacoatiara. Cabo Maciel passou o final de semana no município cumprindo agenda parlamentar e acompanhando a entrega de alimentos suplementares para famílias de baixa renda realizada pelo Governo do Estado e Associação Mãos Solidárias. Presença do Governo em Itacoatiara De acordo com Cabo Maciel, as obras estão sendo aguardadas há muitos anos pelos moradores desses bairros que foram abandonados pelo Poder público. “O investimento na infraestrutura vai facilitar a vida das famílias e levar dignidade às pessoas desses bairros”, informou. Cabo Maciel disse que não vai se limitar só a pedir, mas também fiscalizará e acompanhará  o andamento dos trabalhos que serão executados exclusivamente pelo Governo do Estado, em Itacoatiara. AM-010 na 4ª fase Cabo Maciel aproveitou o final de semana para acompanhar o andamento das obras de recuperação e modernização da rodovia AM-010, que se encontra na quarta fase. Ele destacou o avanço que vem acontecendo na região do Rio Preto da Eva e na região próxima ao município de Itacoatiara. Em breve, as equipes vão entrar na quinta fase das obras dessa importante rodovia que vai ajudar muito no desenvolvimento da região dos municípios do baixo e médio Amazonas.

Como parte da programação em homenagem ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta terça (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo durante o Grande Expediente da Sessão Plenária. O autor da Cessão, deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou o envolvimento com a causa e Projetos de Lei (PL) de sua autoria. “Milito nesta causa desde quando era vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e não podia deixar passar em brancas nuvens esta data. Temos alguns avanços significativos ao longo dos anos e a Assembleia contribui para isso, por exemplo, com a aprovação de algumas Leis atribuídas a mim por uma questão de convenção, mas que foram feitas a várias mãos, como Lei da carteira da pessoa com deficiência, que hoje é uma realidade. Tivemos também a aprovação da Lei que torna o laudo de autismo com validade permanente e já apresentamos um novo PL para estender o benefício a outros deficientes como as pessoas com Síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outros”, citou. Neyrimar Furukawa Barreto, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, agradeceu a oportunidade e falou sobre a importância de que as normas aprovadas estejam em consonância com a Lei estadual nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência do Amazonas. “Precisamos olhar para a pessoa com deficiência como cidadãos que podem atuar em defesa dos seus direitos, como qualquer outro cidadão. As pessoas com deficiência ainda estão à margem da sociedade no mercado. Durante a pandemia, as pessoas com deficiência não foram preparadas para a educação à distância em aulas virtuais e, na área da saúde, nem se fala. Espero que os direitos saiam do papel e se tornem cada vez mais realidade na vida das pessoas com deficiência”, afirmou.