Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) vê a necessidade de discutir cada vez mais sobre a questão da segurança no nosso Estado e suas consequências sobre a população. De acordo com Cabo Maciel, a realidade hoje, inspira cada vez mais cuidados e ação, e tem a necessidade de encarar o assunto de forma séria e as ações tem que ser realizadas em conjunto. É, justamente, o Governo do Estado que ataca a maior deficiência que existe hoje, que é o baixo efetivo, e abre, muito em breve, Concurso Público para todas as Forças de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Cabo Maciel lembra  que foi realizado investimento em armamento, coletes, viaturas, sistemas de Inteligência, convênios com outros países, aperfeiçoamento, valorização profissional dos servidores, para tentar oxigenar o sistema, que está há mais de 10 anos travado. “A Comissão de Segurança estará sempre  disposta a somar, tendo percorrido diversos municípios para traçar um diagnóstico real da situação e levar ao conhecimento do Executivo Estadual, secretários e Alto Comando das Forças de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas”, explica.

O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta sexta-feira (17), que o governador Wilson Lima quer continuar prejudicando 4,2 milhões de amazonenses que estão pagando as suas contas de energia mais cara desde que o Governo do Amazonas realizou a substituição tributária na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, alterando o percentual da Margem de Valor Agregado de 20% para 150%. O parlamentar explicou que na sexta-feira que o Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 418/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 101/2021, solicitando da Casa a aprovação da incorporação à legislação tributária do Amazonas de 38 Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dentre esses convênios está o que causou o aumento da conta de luz dos amazonenses (Convênio nº 159/20), pois, em 2 de maio de 2019, o Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 40.628, instituiu a substituição tributária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem a aprovação da Aleam e que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto deste ano. Dermilson Chagas foi o único deputado que denunciou o golpe que o Governo do Amazonas praticou contra a população amazonense, pois, ao realizar a substituição tributária da cobrança do ICMS, o Estado gerou lucro para si e prejuízo financeiro para os consumidores. No dia 2 (quinta-feira) de setembro, o deputado apresentou os valores da arrecadação tributária que o Governo do Estado obteve com a substituição tributária. O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 2019, destacou o deputado Dermilson Chagas. PDL de Dermilson Chagas foi rechaçado pela base do Governo O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova de que houve aumento real na conta de energia elétrica é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houvesse oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%. O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto. “Agora, o governador Wilson Lima envia para a Assembleia essa mesma substituição tributária misturada no meio de 38 pedidos para que essa majoração seja aprovada e fique permanentemente prejudicando o bolso do cidadão. O objetivo do governador é não chamar a atenção para este Projeto de Lei, para que não haja debate na Casa”, denunciou Dermilson Chagas. Isenções de ICMS Segundo o deputado Dermilson Chagas, caso o PL seja aprovado, o Governo do Estado também passará a conceder a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 38 tipos de atividades econômicas, dentre elas as operações com petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados. O deputado Dermilson Chagas lembrou que o próprio governador do Amazonas, Wilson Lima, deu entrevista à imprensa local, no dia 30 de agosto deste ano, afirmando que ele não daria isenção de ICMS porque se agisse dessa forma estaria beneficiando os empresários e não os consumidores, que já estão sendo vítimas do aumento do preço da gasolina. Na ocasião, Wilson Lima concedeu entrevista a uma emissora de TV para rebater as afirmações do Governo Federal sobre a influência da cobrança do ICMS no preço final do produto. “O aumento da gasolina não tem relação com o ICMS, porque a gente não aumentou um percentual sequer do ICMS. A gasolina, o diesel e outros combustíveis aumentam de acordo com a política de preços estabelecidas pela Petrobras. E mesmo que eu zere o ICMS, eu não vou estar beneficiando o consumidor, eu vou estar beneficiando o empresário”, garantiu o governador do Amazonas. Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas criticou a atitude do governador Wilson Lima de anunciar para a sociedade que não concederia a isenção do ICMS no dia 30 de agosto e quatro dias depois, no dia 3 de setembro, enviar um PL para a Aleam para fazer justamente o que ele disse que não faria. Dermilson Chagas ressaltou que o objetivo do PL do Governo do Amazonas é, na realidade, beneficiar empresários ligados ao governador Wilson Lima com isenção da cobrança de ICMS. “Quem ganha com isso são os amigos do governador. Quando ele vai para a TV e diz que quem ganha isenção de ICMS e se beneficia disso são os empresários, ele quer passar uma imagem positiva sua para a população. No entanto, com esse projeto de lei, o governador está beneficiando os empresários. Portanto, queremos que o Governo do Estado diga quais são esses empresários que são ligados ao governador e que serão beneficiados se a Assembleia aprovar essa proposição indecente do Governo do Amazonas, que, mesmo durante esse período de pandemia, não fica ao lado do povo, que já está pagando um absurdo pelo preço da gasolina”, argumentou Dermilson Chagas.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que tramita na Casa Legislativa, dispõe diretrizes para a formação e capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Amazonas, o que deverá contribuir também com a saúde mental que atingiu um número considerado de pessoas dessa faixa etária por conta da pandemia. O parlamentar acredita, ainda, no potencial dessa classe para fomentar a economia do estado. "O PL embasou-se em pesquisa do IBGE, segundo a qual constatou-se que o Amazonas ocupa o 4º lugar dentre os Estados com a maior taxa de desocupação de mulheres do Brasil, sendo a falta de qualificação, uma das principais causas das mulheres amazonenses, não obstante serem em maior número, amargam a desvantagem de 58% delas não ocuparem ou não procurarem postos de trabalho face a 42% de homens nessa mesma situação no Amazonas", cita a justificativa do PL. Vale reforçar que o estatuto do idoso, Lei n.º 10.741, assegura, em seu Artigo 20, que “O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.” "É nesse contexto que o projeto objetiva amenizar severas desigualdades acerca de oportunidade de trabalho, emprego e renda para mulheres idosas que vivem nos interiores amazonenses e tem o potencial de promover o aumento da produção econômica de cidades mais desassistidas, na medida em que se amplia a capacitação técnica", diz em outro trecho do documento. Em paralelo, um número expressivo da população dessa faixa etária, foi diretamente afetada com o que se classifica de "saúde mental", por conta da pandemia e outros fatores. De acordo com profissionais da área em portais oficiais, momentos de lazer e incentivo a hobbies para a terceira idade trazem inúmeros benefícios, pois garantem a oportunidade de distração, interação social e prática de atividades que eles gostam. Portanto, é viável reconhecer a importância de se incentivar políticas públicas que fomentem a qualificação de mulheres do interior voltada para o empreendedorismo na terceira idade e despertem atividades que possam contribuir com o restabelecimento da saúde mental e do bem estar dessas mulheres. Vale ressaltar que o deputado Adjuto Afonso desde o seu primeiro mandato apoia dois grupos da terceira idade na capital, o Flor de Liz, com sede no Centro da cidade, e o Grupo Idosos de Petropolis, com sede no próprio bairro. Ambos estão com as atividades paralisadas desde 2020 por conta da pandemia.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que institui ações de enfrentamento ao Cyberbullying nas escolas públicas do Amazonas. De acordo com o PL n° 414/2021, considera-se cyberbullying, toda conduta praticada através do uso de tecnologias como, mídias sociais, com o intuito de hostilizar alguém de propósito. Segundo pesquisa feita pelo instituto Ipsos, em 2018, o Brasil é o segundo país com mais casos de cyberbullying no mundo, ficando atrás apenas da Índia. “Fica claro o dever de trabalharmos na prevenção”, declarou o parlamentar, que citou também os efeitos nocivos da prática, “ofender, intimidar, constranger, ameaçar, discriminar por meio de WhatsApp, Facebook, Instagram, TikTok, Telegram, jogos online, Twitter e outras redes são atos constantemente praticados em ambiente virtual. Atitudes que comprometem a saúde mental de qualquer pessoa. Danos psicológicos que podem levar à depressão, baixa autoestima e até ao suicídio, como já ocorreu. O cyberbullying é algo extremamente prejudicial e precisamos intervir”, complementou. Conforme um dos artigos da propositura, as ações têm como objetivos: prevenir e combater o cyberbullying em todos os meios tecnológicos e de comunicação, no domínio da comunidade escolar, contribuindo para o conhecimento sobre tal conduta, sua forma de expressão, os danos e efeitos causados nas vítimas e das medidas para responsabilização para quem realiza; promover campanhas de conscientização, sobretudo por meios virtuais, facilitando sua disseminação, compartilhando como identificá-las, as consequência de quem pratica e notícia de vítimas desse crime contra honra e conceder amparo psicológico para as vítimas.

O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), destacou da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os altos índices de assassinatos na cidade de Manaus e que vem crescendo a cada dia, em razão do avanço das facções criminosas no Amazonas. Para o enfretamento desse quadro o parlamentar propôs uma ação conjunta das forças de segurança do Estado e da União, reforçando a vigilância nas fronteiras do estado, principal meio de entrada do tráfico de drogas. O deputado repercutiu no telão da Aleam, reportagem veiculada por emissora local, que aponta o registro de 82 assassinatos em 7 meses, somente no Bairro Jorge Teixeira (zona Leste), grande parte delas motivadas pelo tráfico de drogas. “É necessário que haja uma ação conjunta das forças de segurança do Estado e da união. O Governo Federal precisa estar presente aqui no Amazonas, em razão das nossas dimensões continentais,  com milhares de  quilômetros de fronteira por onde entram as drogas. Apenas nosso efetivo não será capaz de deter o avanço das facções criminosas, que tem cooptado crianças e adolescentes, e tem invadido os municípios e suas comunidades mais distantes”, afirmou. Ainda de acordo com dados repercutidos pelo parlamentar, entre 2020 e 2021 houve um crescimento de 34% na violência, motivado pela disputa de facções. “Só nos primeiros 6 meses de 2020, foram registrados 353 assassinatos. Este ano, no mesmo período, já são 476 assassinatos. Infelizmente as facções criminosas estão presentes em todas as partes do Amazonas”, ressaltou Álvaro Campelo. Dados De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em seis meses, mais de 300 infratores envolvidos com o tráfico foram presos e colocados à disposição da Justiça do Amazonas. Em relação aos crimes de homicídios ocorridos em 2021, a polícia realizou 87 prisões e os casos são investigados pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Na tarde desta quinta-feira (16) o deputado João Luiz (Republicanos), por meio de Emenda Parlamentar de sua autoria, fez a entrega de um caminhão à Associação Nova Esperança de Produtores Familiares e Extrativistas da BR-319, localizada no Distrito de Realidade, município de Humaitá ( distante a 591 Km de Manaus). A entrega foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). João Luiz falou sobre a importância do caminhão aos produtores que não tinham como escoar seus produtos. Ele relembrou quando chegou ao Distrito de Realidade, o que encontrou foram produtores que não tinham como escoar seus produtos e muitos se perdiam e estragavam. O parlamentar também agradeceu ao secretário da Sepror, Petrucio que tem feito com que os produtores e agricultores tenham uma força que nunca tiveram. “Esse equipamento que estamos entregando, por meio de emenda parlamentar e que estamos destinando lá para o Distrito de Realidade, vai dar mais condições aos agricultores escoar e não perder seus produtos. Então ganha todo mundo, ganha o agricultor e ganha o consumidor. É reflexo das políticas públicas voltadas ao produtor rural”, destacou agradecendo ainda ao governador Wilson Lima por atender as emendas parlamentares e ao secretário Petrucio e à  equipe por poder dar dinamismo para que a emenda seja executada. O Secretário da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, agradeceu ao deputado João Luiz e falou sobre a importância do caminhão aos produtores da localidade. “Primeiramente quero parabenizar e agradecer ao deputado João Luiz, pela sensibilidade que ele tem tido com o interior do estado, principalmente no Distrito de Realidade, no município de Humaitá, que tem uma forte produção agrícola se instalando lá com pequenos agricultores e certamente vai ajudar muito aos pequenos agricultores a escoar sua produção”, explicou. O presidente da Associação Nova Esperança, Robson Lenz, explicou que esse já é o segundo caminhão que o deputado João Luiz entrega para os produtores do Distrito de Realidade. “Agradeço ao deputado João Luiz por ter confiado em nós lá de Realidade, da nossa associação e esse caminhão vai ajudar muito, porque eu estou lá há seis anos trabalhando na região e já vi muito produto se perder e estragar na beira da estrada, por não ter como transportar. Ano passado já fomos beneficiados com um caminhãozinho menor, que nos ajudou muito e essei que é bem maior, vai nos ajudar muito mais”, agradeceu Robson.