O deputado estadual Cabo Maciel (PL) destacou, na manhã desta terça-feira (14), o início das inscrições para o Festival de Música da Nacional do Solimões. De acordo com o parlamentar, depois de cinco anos, o concurso, aberto para compositores da Tríplice Fronteira (Brasil-Colômbia-Peru), volta a ser realizado e faz parte das celebrações dos 15 anos da Rádio Nacional Alto Solimões. As inscrições podem ser feitas via internet, correio ou com entrega do material na sede da Rádio Nacional Alto Solimões. Podem se inscrever músicos e compositores residentes na região do Alto Solimões (no Amazonas) e da tríplice fronteira. Assim como nas outras edições, realizadas entre 2013 e 2016, serão aceitas músicas em português, espanhol e em idiomas indígenas. As composições serão, de acordo com o regulamento do concurso, submetidas a julgamento de comissão formada por sete pessoas de notório saber musical. Ao todo, 12 músicas serão classificadas para a fase final do concurso. Todas as canções serão veiculadas na programação da Rádio Nacional do Alto Solimões e irão à votação popular, pela internet, entre 11 de outubro a 11 de dezembro. Premiações do Festival No dia 11 de dezembro, está prevista a realização de um show em Tabatinga (distante 1.108 km de Manaus em linha reta) para a divulgação dos vencedores em sete categorias: Melhor Música em Português, Melhor Música em Idioma Indígena, Melhor Música em Idioma Espanhol, Melhor Intérprete, Melhor Letra, Música mais votada pela internet e Torcida Mais Animada. A realização do show e suas condições (por exemplo, se haverá público) dependerá da situação da pandemia em dezembro de 2021 na cidade. Para a coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, Miss Lene Ferreira, o concurso é uma oportunidade para músicos da região divulgarem seus trabalhos. “O festival é importante nessa região porque revela talentos, divulgando e destacando o protagonismo dos artistas locais e criando espaço de oportunidades para grupos artísticos antes desconhecidos no Alto Solimões”, relata.

Uma pauta com 17 itens foi discutida e votada pelos deputados nesta terça-feira (14), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Foram aprovados nove Projetos de Lei (PL) e uma Mensagem Governamental; dois Vetos Governamentais foram derrubados e quatro Projetos de Lei foram retirados de pauta. Em votação conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), os parlamentares votaram pela derrubada do Veto Parcial nº 15/2021, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 84/2021, encaminhada pelo Executivo e que vetava emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO 2022), aprovada pela Casa no dia 14 de julho. A LDO apresenta as metas e prioridades do governo estadual, a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro de 2022; antecedendo e norteando a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a definição do orçamento para o ano seguinte e deve ser encaminhada pelo governo à Aleam em outubro. O deputado Wilker Barreto (sem partido) destacou que as emendas parlamentares e emendas de bancada vão ao encontro de gargalos pontuais identificados pelos parlamentares ao longo do seu mandato. Ele enfatizou que a execução dessas emendas deve ser cumprida.  “Não só de grandes obras estruturais se formam as políticas públicas”, disse.  O parlamentar ainda sugeriu que seja criado um departamento específico dentro da estrutura do Executivo apenas para administrar a execução do pagamento das emendas parlamentares.   Ampliação de prazos O alcance e a ampliação do prazo de adesão ao programa de regularização de débitos fiscais foram aprovados pelos deputados. O programa, instituído pela Lei nº 5.320/2020, concede parcelamento de débitos fiscais, com a redução de juros e multas do ICMS, IPVA,ITCMD e contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS. A proposta é oriunda da Mensagem Governamental nº 96/2021 e faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo estadual visando o aumento dos recursos econômicos, prejudicados pela pandemia causada pela Covid-19. O deputado Carlinhos Bessa (PV) disse que o programa traz recursos para o estado. “Possibilita que um dinheiro que a princípio ‘estaria perdido’ possa ser arrecadado e investido para o bem da população”, destacou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco, na manhã desta terça-feira (14), de manifestações dos parlamentares em prol do turismo de pesca, do aumento da oferta de gás natural veicular e da proibição da pesca da piracatinga. Houve também votação de matérias legislativas e Cessão de Tempo para ouvir o atleta de Mixed Martial Arts (MMA) Bibiano Fernandes. O deputado Felipe Souza (Patriota), líder do Governo na Aleam, destacou a aprovação na Assembleia do Projeto, oriundo de Mensagem Governamental, de refinanciamento de dívidas de empresas amazonenses. “A matéria vai aumentar a arrecadação do Estado e proporcionar a geração de emprego e renda”. O parlamentar anunciou que, este ano, os professores e professoras da rede pública estadual receberão o 14º e 15º salários, além de um abono salarial no fim do ano. Em seu pronunciamento, o deputado Fausto Jr. (MDB) relatou uma visita à cidade de Anamã (distante 165 km de Manaus em linha reta), na comunidade do Arixi, destino de emendas parlamentares de sua autoria no valor de R$ 200 mil para construção de poços artesianos, onde participou de um campeonato de pesca esportiva. “É importantíssimo discutirmos incentivos ao turismo de pesca. São mais de 20 mil turistas que visitam o Amazonas por ano que vem aqui fazer pesca esportiva”, explicou. Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre a Audiência Pública realizada na Aleam a respeito da pesca sustentável da espécie de peixe Piracatinga, que está proibida desde 2015, por conta do uso de carne de boto e jacaré para a pesca. “Participaram entidades de pescadores, órgãos ambientais e foi decidido pela reativação de um comitê para procurar uma saída porque hoje os pescadores do Amazonas estão passando por uma crise e precisamos avançar nesse assunto”, afirmou. O deputado Sinésio Campos (PT) convidou os parlamentares a participar da reunião que ocorrerá na próxima terça-feira (15), na sede da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), que tratará das políticas estaduais de incentivo ao uso do Gás Natural Veicular (GNV). Já o vice-presidente da Aleam, Carlinhos Bessa (PV) relatou a visita à cidade de Tefé (523 km) para a inauguração do Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Hélio Bessa. “É um sonho de todos os alunos estudarem em uma escola com o padrão do Ceti. É um legado que Tefé ganha, o povo está feliz com essa grande obra realizada pelo governador Wilson Lima (PSC)”, disse. Cessão de Tempo O atleta manauara de MMA, Bibiano Fernandes, que reside no Canadá há 16 anos, esteve na Aleam para falar sobre sua trajetória esportiva em Cessão de Tempo concedida pelo deputado João Luís (Republicanos). De acordo com Fernandes, o aprendizado nestes anos conseguido com a vivência no esporte trouxe alegrias. “O esporte mudou minha vida. Tenho certeza de que pode fazer o mesmo com a vida de várias crianças que querem vencer na vida. As artes marciais vão lhes dar disciplina e os afastar das drogas”, resumiu. Em sua fala, João Luís fez um apanhado da história do atleta e lhe agradeceu em nome do povo amazonense, lembrando o quanto o esporte é fundamental para ajudar crianças e jovens a não entrarem no mundo das drogas e a terem uma vida mais saudável. “Faço um indicativo ao Governo do Estado para que o esporte seja abraçado mais veementemente”, afirmou.

A interiorização da alta complexidade da saúde no interior do Estado, começou, hoje(14), pelo  município de Parintins ( distante a 369 km de Manaus) com a implantação de dez leitos de UTI. Para o deputado Tony Medeiros (PSD), que está na cidade acompanhando a instalação, a data é histórica. “Esse é um dia histórico para todo o interior do Amazonas. Venho defendendo isso desde o primeiro dia de mandato. Fico ainda mais feliz por estar começando pela cidade de Parintins a instalação desses leitos de UTIs. Agora o caboclo não vai precisar ir a capital para fazer determinado tratamento ou cirurgia”, disse Tony. O deputado foi à Parintins acompanhado do secretário de Saúde do Estado Anoar Samad que  representou o governador Wilson Lima (PSC) na visita aos hospitais Jofre Cohen e Padre Colombo. Tony lembrou também que na capital existem 814 leitos de UTIs e no interior não tinha nenhum. Tony Medeiros destacou ainda que a interiorização da saúde vai evitar que as pessoas saiam do interior e venham em  busca de tratamento ou cirurgias em Manaus, passando muitas vezes por necessidade por não ter onde ficar. “Conheço bem esse problema. As pessoas chegam e ficam alojadas em pequenos quartos, alugados ou em casa de parentes, passando por privações. Essa realidade começou a mudar hoje”, afirmou  o deputado. O parlamentar também fez questão de agradecer ao governador do Estado, Wilson Lima e o prefeito Bi Garcia (DEM),  pelas providências tomadas. “Quero de público agradecer ao governador e ao prefeito. Somente pessoas com muita sensibilidade e espírito de solidariedade poderiam fazer o que estão fazendo. A população sofrida do interior também agradece”, concluiu.

“É preciso reconhecer o grande alcance social de uma medida desse nível em um momento de dificuldades como o que vivemos em virtude da pandemia e da crise econômica nacional que afeta os estados”. Dessa forma o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) repercutiu o lançamento, pelo governador Wilson Lima (PSC), do Auxílio Estadual Permanente que atenderá famílias em extrema situação de vulnerabilidade social que vivem com uma renda mensal abaixo de R$ 89. De acordo com o líder do PP na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o novo auxílio contemplará 300 mil famílias com o pagamento de R$ 150 mensais a partir de novembro deste ano. “O Auxílio é muito oportuno no presente momento, de modo que ressaltamos a capacidade do governador Wilson Lima de assumir essa alta demanda graças a estabilidade financeira e fiscal do Estado a despeito da crise nacional”, diz Belarmino.

O Projeto de Lei nº 403/2021, que redefine o prazo de adesão ao programa de regularização de débitos fiscais com remissão parcial de anistia de multas e juros de tributos estaduais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (14). Além do IPVA, a lei permite que haja descontos nas penalidades por atraso de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCMD (Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação) contribuições ao FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas), FMPED (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas), UEA (Universidade Estadual do Amazonas) e (FPS Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza). O relator do projeto, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), explica que não houve adesão expressiva de inadimplentes ao último Refis (Programa de Recuperação Fiscal) devido a pandemia e que a lei permite novamente essa regularização de débitos. “A adesão ao último Refis foi baixa, porque todos estavam, na verdade, preocupados em salvar as próprias vidas. Ninguém tinha cabeça para nada. Então, foi importante esse acordo que envolveu todos os estados para prorrogar essa possibilidade de parcelamento especial até 31 de dezembro de 2021. Espero que agora comércio, indústria e área de serviços  possam se recompor, fazer o parcelamento  e seguir em frente”. A assessora jurídica Denise Coêlho explica que só poderão aderir ao novo Refis estadual os contribuintes que têm débitos de tributos até 31 de março de 2021. “As pessoas poderão ir direto à Secretaria de Estado e Fazenda  (Sefaz) requerer  o Refis para tributos com inadimplência. Isso vale tanto para pessoa jurídica como física, no caso o IPVA”,  disse a advogada. O novo programa começa a valer após a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).