Uma moradora, juíza de direito, do Condomínio Ponta Negra I, localizado no bairro de mesmo nome, zona Oeste de Manaus, deu entrada à uma ação judicial exigindo a retirada dos animais comunitários e a proibição de alimentação dos animais. Desta forma, foi ajuizada uma pretensão contra o Condomínio e o Município de Manaus, alegando a necessidade do controle de zoonoses no local. A decisão em favor da juíza, dada em tempo recorde, durante o plantão judicial no último final de semana, foi indeferida nesta segunda-feira (05), após atuação da deputada estadual Joana Darc (PL). A deputada e protetora dos animais, assim que tomou conhecimento, impetrou um mandado de segurança, na condição de advogada, representando os moradores Victor Angelim e Edilson Lima, em conjunto com a Comissão Especial de Proteção aos Animais - CEPA/OAB para que fosse suspensa a decisão arbitrária dada a favor da juíza. Para a parlamentar, que é autora das leis Nº4.918/2019 e Nº4.957/2019, que garante a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos no Amazonas e define os conceitos de animais comunitários, a decisão dada à juíza é inconstitucional. “É absurdo e ilegal essa decisão. Não há abrigos públicos para animais na cidade. Para onde a Prefeitura levaria esses animais? Não poderia me calar e aceitar que o abandono de animais seja institucionalizado pela justiça do nosso estado. Atuei como advogada, que sou, para que fosse garantida a alimentação e os cuidados dos animais. Sinto muito que pessoas ainda vejam animais como algo ruim, invés de pensarmos em como diminuir a população de animais nas ruas. Animais precisam de cuidado e isso eles têm recebido pelos morados e agora, mesmo contra a vontade da juíza, continuarão sendo cuidados”, apontou a parlamentar.   Controle populacional de animais de rua   Recolher os animais das ruas e levá-los para um abrigo não resolve o problema. A esterilização é a melhor forma de controle populacional de cães e gatos. Em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e com a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS), a deputada estadual destinou recursos de emendas parlamentares para a aquisição de três unidades móveis de castração, batizadas de ‘Castramóvel’, que irão realizar o procedimento de esterilização em animais de maneira gratuita e dessa forma colaborar com a diminuição da imensa quantidade de bichos que vivem pelas ruas expostos à violência e sujeitos a zoonoses.

A precariedade dos serviços de telefonia/internet no Amazonas voltou a ser discutida durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (6). A pauta foi suscitada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) que, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), irá encaminhar a situação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja cobrada das operadoras a expansão dos serviços para o interior do Estado. De acordo com o parlamentar, a telefonia tem sido pauta recorrente tanto na Casa Legislativa quanto no Congresso, discutida pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos). “Já realizamos audiências públicas e reuniões técnicas para debater, discutir e cobrar das operadoras melhorias e qualidade dos serviços de telefonia/internet para o Estado. Participamos de uma audiência pública no Congresso, de iniciativa do deputado federal Silas Câmara que, inclusive, reuniu hoje com a direção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para levar a problemática e cobrar providências à reguladora”, informou João Luiz, ao afirmar que, essa situação de precariedade dos serviços já ultrapassou o limite do suportável por parte dos amazonenses, principalmente, os do interior do Estado. João Luiz informou que irá solicitar uma audiência com a presidente do TCU, a ministra Ana Arraes, para expor toda a situação precária dos serviços de telefonia e internet prestados pelas operadoras no Amazonas. “Já solicitamos medidas mais rígidas por parte da Anatel. Cobramos e demos prazos para que as operadoras apresentem um plano de expansão. E, agora, vamos buscar uma solução no TCU. Iremos solicitar que o TCU obrigue as operadoras a expandir um serviço de qualidade para o interior do Estado”, declarou o Republicano. Durante pronunciamento, João Luiz foi aparteado pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), que lamentou a ausência de uma fiscalização mais rígida da Anatel em relação às operadoras. “As operadoras agem de má fé com os consumidores amazonenses, se aproveitam da humildade dos nossos irmãos do interior e vendem serviços que não existem. Isso prejudica a economia e o desenvolvimento do nosso Estado. Por isso, esse tema não pode sair da nossa pauta”, disse Barreto.  Visita ao interior De posse de um relatório sobre as operações das telefônicas no Amazonas, João Luiz voltou a convidar as empresas para uma visita in loco aos municípios do interior do Estado. “Queremos que os representantes das operadoras visitem as cidades amazonenses e verifiquem, in loco, a qualidade dos serviços prestados. Nossa meta é fazer uma comparação com os pacotes ofertados e vendidos aos consumidores com o serviço que é prestado de fato”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB)  assinou, na manhã desta terça-feira (6), o pedido de instalação da CPI da Asfixia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado delegado Péricles (PSL), para investigar a falta de oxigênio no Estado, o que ocasionou a morte de milhares de amazonenses em janeiro deste ano. “Como todos sabem, PSB e PT têm uma larga tradição de andar em conjunto e tanto o deputado Sinésio Campos (PT) como eu, entendemos que temos a necessidade de instalar a CPI. Todos os fatos relatados até aqui são graves, mas entendemos que existe um fato mais grave, que já vinha sendo discutido, debatido, mas de forma dispersa”, disse o deputado referindo-se ao estímulo de tratamento precoce com a cloroquina em Manaus, cuja eficácia não é comprovada, para o combate à Covid-19. O parlamentar chegou a mencionar o artigo publicado no último dia 3 de julho, no Jornal O Globo, de autoria de Miguel Lago, diretor executivo do  Instituto de Estudos para Pesquisa de Saúde ( IEPS), presidido por Armínio Fraga, que trata da crise sanitária ocasionada pelo vírus. “Ecos da Crise Sanitária. A hora da ciência na CPI. A capital amazonense viveu situações análogas às de campos de concentração quando virou um centro de experimentações médicas, com tratamento utilizando remédios sem eficácia comprovada e estímulo ao autocontágio como forma de imunizar a população”, diz trecho do artigo. Serafim também exibiu gráficos divulgados no artigo, que trazem comparativo das mortes em Manaus e nas demais capitais do país com 100 mil habitantes.  Ele destacou o crescimento “assustador” da reta em relação ao número de mortes por 100 mil habitantes no mês de janeiro. “Isso é algo da maior seriedade e envolve omissão. Objetivo de qualquer CPI é dar uma resposta à sociedade de quem foi responsável pela morte de milhares de amazonenses. Temos a CPI proposta pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos), que aborda vários pontos, e temos a CPI  proposta pelo deputado Péricles, que tem como objetivo apurar a questão do oxigênio. O oxigênio é um dos itens da falta de atendimento, porque quando precisávamos de oxigênio a “Capitã Cloroquina” veio dizer que precisávamos de atendimento precoce. Mandou 120 mil comprimidos de cloroquina para distribuir com a promessa que tudo seria contornado e isso não aconteceu”, disse o deputado. O líder do PSB na Casa Legislativa e o deputado Sinésio Campos defendem a apuração da falta de oxigênio, apuração do estímulo ao tratamento precoce sem eficiência comprovada e a apuração das mortes pela Covid-19. Entendem que a CPI da Asfixia é a proposta que melhor se adequa aos objetivos mencionados. “Sinésio e eu queremos que apure isso e entendemos que isso se amolda melhor à Comissão do deputado Péricles. Entendendo que não há nenhuma dificuldade de instalar essa comissão para apurar especificamente essa questão do oxigênio, que está entrelaçada com essa questão. Concordamos com a linha do Deputado Péricles e pedimos que os demais deputados também possam assinar”, concluiu.

Em resposta a reivindicação formalizada pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), em nome da população do município de Novo Airão (distante a 115 km de Manaus), o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, reafirmou por meio do ofício Nº 527/2021-UEA, o compromisso em determinar estudos de viabilidade de implantação de um pólo da UEA no município, a partir do exercício de 2022. De acordo com Cabo Maciel, a implantação da UEA em Novo Airão é um desejo dos alunos e das famílias, que muitas das vezes não possuem condições financeiras para pagar o transporte de deslocamento até a sede universitária mais próxima. “A implantação da UEA será importante, pois a instituição desenvolve o ensino, pesquisa e extensão, além de possuir elementos essenciais capazes de ajudar no desenvolvimento do município”, finallizou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), solicitou ao Governo do Amazonas o envio de doses da vacina Janssen aos municípios do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a imunização por dose única poderia tornar o processo de imunização em massa mais ágil. “Por ser dose única, a vacina Janssen é importante para o interior, tendo em vista que a estrutura de saúde nessas localidades é inferior à capital, bem como a locomoção de pacientes tem onerado consideravelmente os cofres públicos, além da dificuldade de conseguir manter de forma constante a locomoção dos pacientes por conta das peculiaridades do nosso estado”, enfatizou.

O deputado estadual do Amazonas, Fausto Jr. (MDB), e o deputado federal do Rio de Janeiro, Carlos Jordy (PSL-RJ), fizeram uma live na noite de domingo (04) para conversar sobre a CPI da Covid, no Senado, e as irregularidades na Saúde Pública do Amazonas. A live foi transmitida pelo YouTube e pelas redes sociais dos deputados, que aproveitaram a transmissão para passar à limpo os últimos acontecimentos na CPI da Covid. Fausto voltou a explicar para todo Brasil como aconteceram as fraudes na Saúde Pública do Amazonas, entre os anos de 2011 a 2020. O deputado foi o relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amzonas (Aleam), que ano passado investigou contratos entre a Secretaria de Saúde do Amazonas (antiga Susam) e várias empresas que prestam serviços ao governo. O deputado do Rio Janeiro quis saber como funcionavam os contratos indenizatórios existentes na antiga Susam. Fausto revelou que entre os anos de 2011 a 2020, o sistema movimentou R$ 1,5 bilhão. “É um sistema sem qualquer controle ou fiscalização, que permite desvios milionários. Quem sai perdendo é a população, que não recebe serviços públicos de qualidade, além de pagar caro por isso”, afirmou Fausto. O deputado lembra que os contratos indenizatórios começaram em 2011, na gestão do ex-governador Omar Aziz, e se estenderam até 2020, no governo de Wilson Lima. “Graças à investigação da CPI da Saúde conseguimos colocar um fim aos processos indenizatórios, que foram proibidos no Amazonas”, acrescentou o Fausto. Carlos Jordy elogiou o trabalho realizado por Fausto à frente da relatoria da CPI da Saúde. O deputado carioca ressaltou que Fausto está preparado para voos mais altos, como representar no Amazonas na Câmara Federal. “Brasília precisa de deputados como Fausto Jr, que tem compromisso com a população e trabalha de forma transparente e em defesa de seu Estado”, concluiu Carlos Jordy.