A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início nesta quarta-feira (25) ao Bazar da Mulher Empreendedora, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O evento segue pelos dias 25, 26 e 27, no horário das 8h às 15h, e é realizado pela Comissão da Mulher, com apoio da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), do presidente Roberto Cidade (PV) e Diretoria de Assistência Social. Esta é a segunda edição do evento, conforme informou a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão da Mulher, destacando o sucesso da primeira edição, realizada no último mês de maio. Naquela oportunidade participaram 34 expositores, e na atual edição são 67 participantes. A realização do bazar é uma forma de apoio ao empreendedorismo feminino, segundo Ruiz, estimulando a geração de renda para a mulher especialmente nesse momento de dificuldades financeiras causadas pela pandemia da Covid-19. “Esta segunda edição está maior, mais estruturada, com mais variedade de produtos; e isso nos anima, pois mostra que essas mulheres estão conseguindo levar o sustento para suas casas”, disse. Esse comprometimento com a população amazonense foi reforçada pelo presidente da Casa, Roberto Cidade, que afirmou a disposição do Parlamento em contribuir de todas as formas para o desenvolvimento social e econômico. “O que estiver ao alcance da Aleam para incentivar o trabalho e renda, tenha certeza que será feito”, declarou. As expositoras foram selecionadas a partir de cadastro realizado pela Comissão da Mulher e também da parceria da Diretoria de Assistência Social com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), conforme explicou a diretora Jandira Assunção de Moura.

Um dia histórico para a navegação no Amazonas. A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. O PL foi apresentado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia, e passou por modificações feitas pelos parlamentares em conjunto com a Agência Reguladora do Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). Além de regulamentar o transporte de passageiros, o Projeto de PL nº 44/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 30/2020, também institui, inicialmente, o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). Um dos maiores defensores da aprovação do projeto, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), destacou que o PL já esteve várias vezes na Casa, em outras legislaturas, mas nunca saiu do papel e que, agora, a Assembleia faz história. “Desde o primeiro dia de mandato briguei para ser da Comissão de Transporte para destravar o projeto”, relembrou. Cidade enfatizou que o PL ajudará o setor a se desenvolver, pois mais de 80% do transporte no Estado é feito de forma fluvial. “Então, por isso a urgência em destravar o setor porque o Amazonas está muito atrasado, neste quesito, em relação a outros estados como o Pará, por exemplo. Sabemos da dificuldade do porto da Manaus Moderna, onde chega a ser desumana a condição de transporte hidroviário. Então, agora, acredito que o transporte será beneficiado com organização, fixação de tarifas, embarcações mais modernas, mais segurança e conforto para a população. O setor será fortalecido e todos sairão ganhando”, afirmou. Para o deputado Adjuto Afonso (PDT), a Assembleia deu um grande passo regulamentando a navegação no estado que possui o maior rio do mundo e que usa os rios como estradas. Ele também lembrou que com a regulamentação os empresários do setor poderão ter acesso a financiamentos. “Como que se pode financiar uma linha, por exemplo, pro Alto Solimões ou pro Purus, se não se tem a certeza de que amanhã essa linha contínua operando. Com a regulamentação, isso não vai acontecer e o Governo do Estado pode até fazer com que a Afeam crie uma linha de financiamento pra fomentar os estaleiros”, disse, lembrando que o projeto foi amplamente debatido com a sociedade e o sindicato e há muito tempo era esperado por todos que transportam tanto passageiros como cargas. O presidente da Arsepam, João Rufino, explicou que, na sequência da regulamentação, será feito um cadastramento das linhas que poderão operar. “Haverá um edital onde serão estabelecidas as regras, normas e fiscalização do serviço visando à segurança dos usuários. Com o transporte regularizado, os empresários poderão ter acesso às linhas de crédito e fazer investimentos. Com certeza, será um marco para a nova realidade no desenvolvimento econômico e social do Estado”, completou. Outros deputados também participaram da discussão do projeto, como Sinésio Campos (PT), que chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da Arsepam pelo Governo do Estado, dada à responsabilidade da reguladora com a aprovação do projeto e também sugeriu a criação de um fundo de suporte. A emenda aditiva do deputado estadual Fausto Junior (PV), que previa a meia passagem para os estudantes no uso do transporte, foi retirada pelo próprio autor, que justificou priorizar a aprovação do projeto como foi enviado para, posteriormente, elaborar um Projeto de Lei específico sobre o assunto, após a regulamentação consolidada. Ele se comprometeu, a discutir um meio de garantir o direito aos estudantes junto com a Comissão de Educação da Assembleia.

De acordo com Projeto de Lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (25) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os municípios amazonenses com até 50 mil habitantes poderão celebrar convênios com o Estado sem a obrigação de apresentar certidões negativas. Conforme o PL, a inadimplência identificada de municípios com até 50 mil habitantes não impedirá mais a assinatura de convênios. O PL, segundo o deputado, tem o condão de desburocratizar os repasses de recursos da União para os municípios do  Amazonas. As prefeituras, na opinião do líder progressista, não podem sofrer as consequências negativas da não assinatura de novos convênios apenas por causa de irregularidades praticadas por ex-gestores, sobretudo se as novas administrações comprovarem haver tomado providências para regularizar a situação. Hoje um grande problema que assola as administrações municipais é a falta de certidões negativas atualizadas. “Sabemos que os municípios não estão em condições de receber repasses da União por um único motivo, o de estarem sem suas certidões atualizadas”. Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas, e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM. A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro único de Convênios (CAUCc), do Governo Federal, o que inviabiliza os repasses de transferências voluntárias, tais como emendas parlamentares. “Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a certidão negativa de débitos e é esse um dos fatores que deixam municípios em situação irregular” Portanto, Belarmino entende que o seu PL dará fôlego aos entes municipais para receberem transferências de recursos via convênios e termo de parcerias junto à União. “Não podemos esquecer que, por conta da inscrição de municípios no Cauc,  há um alto índice de perda desses recursos envolvendo emendas parlamentares, que são ferramentas preciosas de ajuda aos municípios na educação, na saúde, segurança publica e agricultura, dentre outras áreas importantes”, finaliza o deputado progressista.

O deputado Tony Medeiros  (PSD), recebeu, hoje (25), na Assembleia Legislativa, do  Amazonas (Aleam) a visita do artista Sandro Almeida que está fazendo uma turnê em várias cidades do interior do Amazonas. De acordo com o deputado, os trabalhadores do setor cultural começam a retomar a normalidade da vida. “O setor  de cultura foi um dos mais atingidos pela pandemia. Agora é que os eventos estão voltando a acontecer e os artista voltando a trabalhar”, disse Tony Medeiros . Na conversa com o deputado, o artista Sandro Almeida fez questão de ressaltar a importância de ter um artista no Parlamento. “Nesse momento de volta ao trabalho, quero agradecer ao deputado Tony, pela luta que ele empreendeu para colocar os artistas na categoria dos profissionais que  puderam receber o auxílio emergencial do Estado”, salientou Sandro. Sandro que tem na imitação uma de suas qualidades, durante o encontro com o deputado aproveitou para fazer imitação de vários personagens televisivos como o Zacarias dos Trapalhões, os apresentadores Fausto Silva, o popular Faustão, Raul Gil, o cantor Caetano Veloso, os humoristas Tiririca, Doquinha e Coxinha, entre outros. No final da visita o deputado Tony Medeiros destacou a força que os artistas demonstraram durante o enfrentamento da pandemia. “ Acredito que o pior já passou. Tenho fé que as coisas daqui para frente só melhorem. Mas é preciso destacar a força do artista que conseguiu superar a pandemia”, concluiu o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o título de Cidadão do Amazonas ao comediante Whindersson Nunes. O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) tramita nas Comissões Técnicas da Aleam desde maio. O  Cerimonial da Casa  marcará uma Sessão Especial para conceder o título ao humorista. Em sua justificativa, Cabo Maciel lembra que a concessão do título ao artista deve-se os esforços de Whindersson Nunes para transportar cilindros de oxigênio ao Estado durante a segunda onda da Covid-19, que impactou fortemente o sistema de saúde, provocando a morte de pacientes graves da doença pela falta do insumo nos hospitais da capital e interior. Cabo Maciel também apresentou PL para tornar cidadãos amazonenses o cantor Gusttavo Lima e o humorista Tirulipa. Para os três casos, o motivo do Projeto é o mesmo: o esforço que eles fizeram para trazer oxigênio para o Amazonas no auge da crise do insumo. Crise de oxigênio Em 19 de janeiro, Whindersson Nunes enviou cilindros de oxigênio a Manaus. “Embarquei 217 cilindros feito hoje às 06h30, chegam hoje às 10h30 em Manaus. Já acordei suave man”, postou à época o humorista e influenciador digital. Whindersson já havia iniciado as ações na semana anterior ao envio dos cilindros. No sábado (16), ele mostrou que 60 respiradores seriam distribuídos em seis hospitais em Manaus. As mortes de pacientes pela falta de insumo continuaram durante o mês de janeiro e provocaram uma ação federal que enviou o emprego de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que transferiram pacientes a outros estados, além de trazer oxigênio ao estado.

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Serviço de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e suas cargas no Estado do Amazonas. O PL n° 44/2020 foi apresentado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia, e passou por modificações feitas pelos parlamentares em conjunto com a Agência reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM, responsável por fiscalizar a execução das diretrizes impostas pela regulamentação e os interessados e operadores desse serviço. Para o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da ALE-AM, deputado Felipe Souza (Patriota), ouvir as pessoas que atuam e consomem os serviços do setor foi essencial para a efetividade da regulamentação, “fizemos uma audiência pública, debatemos o assunto, colhemos as informações e trabalhamos em cima daquilo que era possível propor e em benefício à população. Costumamos dizer aqui na região que “as estradas são nossos rios” e realmente são, mais de um milhão de amazonenses utilizam transportes fluviais no Estado. Portanto, essa regulamentação vem mais do que na hora para criar normas quanto à exploração e concessão desse serviço”, disse o parlamentar. Além disso, o Projeto também prevê a fixação de tarifas ou preços dos serviços públicos, credenciamento dos operadores, abrangendo uma ampla infraestrutura de apoio, com preservação dos interesses estaduais e promoção do desenvolvimento econômico e social.