O deputado estadual Fausto Jr. (MDB-AM) e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-AM) fizeram uma live  na quarta-feira (30) para expor assuntos que o parlamentar amazonense não pôde falar no depoimento à CPI da Covid, na última terça-feira. A live foi transmitida nas redes sociais de Carla Zambelli e Fausto J.r e alcançou mais de um milhão de visualizações até a tarde desta quinta-feira (1). No vídeo, Fausto explicou para todo Brasil e seguidores ao redor do mundo como funcionavam os contratos indenizatórios no Amazonas, pagos nas gestões de 2011 a 2020, por cinco governadores. A prática, que é uma porta aberta para a corrupção, começou no governo de Omar Aziz, em 2011, e se estendeu até 2020, na gestão de Wilson Lima. Em nove anos de contratos com suspeita de fraudes, foram pagos R$ 1,5 bilhão. Dinheiro que poderia ser usado na melhoria dos serviços de Saúde na capital e interior do Estado, mas foi envolvido num esquema de corrupção que deu origem à Operação Maus Caminhos da Polícia Federal. “Nos contratos indenizatórios não há fiscalização quanto à quantidade e qualidade dos serviços e produtos oferecidos ao Estado”, explica Fausto Jr. “As empresas não participam de licitação e cobram o preço que quiserem. O governo simplesmente paga, sem reclamar”, denunciou o deputado. Fausto disse à Carla Zambelli que foi graças à CPI da Saúde, que revelou o esquema criminoso dentro da Secretaria de Saúde, que o governo do Estado cancelou os contratos indenizatórios. “Sem as denúncias da CPI, o esquema criminosos continuaria acontecendo”, destacou. O deputado deu também detalhes do aluguel superfaturado do hospital de campanha Nilton Lins, que foi locado pelo governo do Amazonas enquanto o hospital Delphina Aziz permanecia com 50% dos leitos vazios. Fausto revelou nomes, valores e esquemas criminosos envolvendo a Secretaria de Saúde do Amazonas (antiga Susam). Falou também sobre a falta de médicos, leitos, remédios e aparelhos usados no tratamento de pacientes com coronavírus, que levaram à morte mais de 12.800 pessoas no Amazonas. Durante a conversa, Carla Zambelli disse que Brasília precisa de políticos como Fausto Jr, compromissados com a verdade e com a transparência na administração pública. Assista ao vídeo no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=C_46lbzd25g&t=142s

Aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 203/2021, de autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), estabelece a regularização fundiária coletiva no Amazonas. A pauta é uma das causas defendidas por Figueira para destravar a economia no interior do Estado e viabilizar o setor primário, a exemplo do PL de Licenciamento Ambiental que também aguarda sanção do Governo. O PL tem como objetivo possibilitar que a Concessão de Direito Real de Uso possa ser realizada de forma coletiva e com prazo indeterminado quando se destinar a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais em terras de domínio público estadual. “Esse é o PL que determina a possibilidade para que os grupos comunitários, as comunidades organizadas e tradicionais possam ter a questão fundiária equacionada. Antigamente a documentação teria que ser no nome de uma pessoa e não das comunidades. E as comunidades estando organizadas podem acessar no que diz respeito à questão fundiária, financiamento. O Pará, por exemplo, recebeu do Banco da Amazônia (Basa), uma ajuda inestimável neste sentido. Enquanto nós, do Amazonas, não conseguimos nenhum centavo em função de não termos a questão fundiária equacionada. Então, essa é uma questão que se soluciona”, argumentou Figueira. Licenciamento ambiental Desde 19 de março, quando tomou posse como deputado estadual, Angelus Figueira tem dedicado esforços no sentido de ouvir e servir à sociedade por meio de um mandato propositivo e, de forma muito objetiva, destravar a pauta interiorana e do setor primário. “Precisamos destravar uma série de gatilhos. Nós aprovamos, há algumas semanas, a questão do licenciamento ambiental que antes era só de quatro anos, e passa a ser de dez como nos demais estados do nosso bioma. Outra questão fundamental é que as comunidades organizadas pudessem ter a sua questão fundiária equacionada e, a partir de agora, se equaciona essa questão, mas necessitamos de uma Lei por Adesão e Compromisso (LAC), que também encaminhamos para o governo porque precisa ser de autoria do Executivo e é realmente fundamental. Porque o que acontece hoje no Amazonas é que, a despeito da boa vontade do Governo, existe uma série de entraves que inviabilizam a produção, o trabalho do setor primário no Estado. E nós precisamos produzir com responsabilidade e viabilizar 43% da população que precisa de perspectivas”, defendeu o parlamentar. Importância  Após seu pronunciamento, Angelus Figueira recebeu apoio de outros parlamentares como o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) e do deputado Tony Medeiros (PSD) que pediram para subscrever o projeto que recebeu considerações também dos parlamentares Ricardo Nicolau (PSD), João Luiz (Republicanos) e Dermilson Chagas (Podemos), relator do PL, aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Os deputados parabenizaram a iniciativa que deverá beneficiar a vida de milhares de famílias e poderá alavancar a economia no interior do Amazonas. “Vamos atender ao anseio de centenas de comunidades estabelecidas que possuem projetos interessantes e que não tem o apoio por parte de bancos públicos necessários, nem capital de giro. Que possamos, principalmente, contribuir muito para essas atividades, que já são executadas por estas comunidades, sejam ampliadas e tenham o apoio financeiro que merecem”, finalizou Figueira.  

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) assinou nesta quinta-feira (1), o requerimento dos deputados Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos) e Delegado Péricles (PSL) pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para investigar as falhas de gestão e suspeitas de corrupção cometidas pelo poder público na pandemia de Covid-19. Ao assinar o pedido, Ricardo Nicolau defendeu a convocação de pelo menos 30 nomes, num primeiro momento, incluindo nessa lista o governador do Estado, Wilson Lima, gestores do sistema público de saúde e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Para o parlamentar, a CPI precisa apurar as responsabilidades pelas ações que transformaram o Amazonas no campeão mundial de mortes na crise sanitária. “Sou favorável à criação da CPI e, desde já, me coloco à disposição para participar dos trabalhos de maneira técnica e imparcial. Em respeito às milhares de vítimas da Covid e seus familiares, o poder público tem a obrigação de explicar ao povo amazonense o porquê do total desastre na condução da pandemia que vimos até aqui. Há muitas perguntas que não podem ficar sem resposta”, declarou o deputado. De acordo com Ricardo Nicolau, a criação da CPI na Aleam se faz necessária após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter referendado, nesta semana, o veto à convocação de governadores pela CPI da Pandemia, em andamento no Senado. Na decisão, a Corte decidiu que a competência de fiscalização do Legislativo federal se limita à administração pública federal, não podendo apurar fatos relacionados a gestões locais.   Primeiros depoimentos Entre as convocações iniciais pela CPI defendidas pelo deputado Ricardo Nicolau, estão a do governador Wilson Lima; do vice-governador Carlos Almeida; do ex-prefeito Arthur Neto; dos ex-secretários estaduais de saúde Rodrigo Tobias, Simone Papaiz, Marcellus Campêlo, e do atual, Anoar Samad; e do ex-secretário municipal de saúde, Marcelo Magaldi. Entram na lista ainda os secretários executivos da capital e do interior da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM); os gestores dos hospitais 28 de Agosto, Delphina Aziz, João Lúcio, Platão Araújo, dos oito Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). Representantes do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), contratado pelo governo do Estado para gerenciar o hospital Delphina Aziz; assim como das empresas White Martins, Sonoar e Vineria Adega também poderão ser convocados para prestar depoimento, conforme sugere o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, na manhã desta quinta-feira (1), o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei (PL) da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) que inclui os exames de ecocardiograma e ultrassom na lista de exames do pré-natal. Na mesma votação, os parlamentares aprovaram 19 Projetos de Lei que irão à sanção governamental, além do veto parcial do Governo sobre o projeto nº 289/2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV) que dispões sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional. O Projeto de Lei (PL) nº 283, de 2020, tem o objetivo de detectar defeitos congênitos nos exames do pré-natal da gestante e também incluir a realização destes exames na rotina das maternidades, públicas e privadas em todo o Amazonas. De acordo com a deputada Dra. Mayara, o ultrassom deverá realizado entre 18 e 24 semanas de gestação e, em caso de detecção de algum problema, a gestante será encaminhada para a realização do ecocardiograma fetal, realizado entre 26 e 30 semanas de gestação por cardiologista pediátrico. Fatura no Crédito Em conjunto com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), Dra. Mayara também teve o PL nº 60, de 2020, aprovado por unanimidade. Eles apresentaram um projeto possibilitando que o consumidor, com pagamento de faturas em atraso das concessionárias de energia elétrica e água no Amazonas, tenha direito de quitá-las, antes do corte, com pagamento por cartão de débito ou crédito. Para Roberto Cidade, a iniciativa evita criar burocracia para o consumidor de ter que se dirigir à sede da concessionária para regularizar e solicitar um religamento. “Antes de ter seu serviço essencial cortado, a situação de inadimplemento poderá ser sanada no local”, explica. Violência doméstica A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o PL nº 350 de 2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL) que cria estímulos à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. “Queremos apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”, resumiu a deputada.

Nesta quinta-feira (1), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para fazer duas denúncias contra o governador Wilson Lima (PSC), que enviou duas mensagens governamentais para a Casa, sendo uma para contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, alegando de forma genérica que o recurso será utilizado para a recuperação da economia amazonense, sem dar mais explicações, e a segunda tem por finalidade utilizar o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, possam ser aplicados a cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo. Com relação ao pedido de empréstimo, o deputado Dermilson Chagas explicou que o governador Wilson Lima não apresenta na mensagem governamental justificativa para contrair essa dívida, especialmente pelo fato de que a arrecadação estadual ser superavitária desde 2019, conforme os dados do Portal da Transparência. “Em 2019, a Assembleia aprovou um orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo do Estado, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões. O excesso de arrecadação deu R$ 2,597 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,984 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,104 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,314 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,700 bilhões. O Estado já arrecadou até o mês de junho um total de R$ 12,323 bilhões. Tirando as deduções do Fundeb, R$ 1,200 bilhão, ou seja, o Estado está com uma arrecadação superavitária, em média, de R$ 1,800 bilhão”, explicou o parlamentar. Além de apresentar os argumentos financeiros que esclarecem que o Estado não tem justificativa para contrair essa dívida, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o pedido não encontra respaldo na Lei. “A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, proíbe que seja feito esse empréstimo”, afirmou o parlamentar. Previdência em baixa Quanto à intenção do governador Wilson Lima de utilizar os recursos excedentes do FTI para cobrir a previdência estadual, o deputado Dermilson Chagas disse que “algo estranho e absurdo” deve estar acontecendo no Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), porque a previdência do Amazonas foi considerada a melhor previdência do Brasil em 2019 e 2020. Ele comentou que a Amazonprev acumula o terceiro reconhecimento em âmbito nacional, em gestão previdenciária. Foi duas vezes conceito A no Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2019 e 2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia e conquistou o prêmio da Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (Abipem) por dois anos consecutivos. O Prêmio destina-se aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) associados à Abipem e que estejam com o Certificado de Regularidade Previdenciária em vigor. O primeiro Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária foi concedido à Amazonprev no dia 7 de junho de 2019. A competição avaliou, entre outros itens, o efetivo gerenciamento de recursos de mais de 60 mil servidores ativos que contribuem para a previdência estadual. O fundo administra uma reserva financeira que ultrapassa a casa dos R$ 5,5 bilhões em investimentos. No dia 3 de dezembro de 2020, o Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária foi novamente entregue ao Governo do Estado, em razão da boa gestão previdenciária desempenhada pela Fundação Amazonprev, que conquistou o 1º lugar. O órgão disputou na categoria 1, onde concorrem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estaduais que possuem mais de 30.001 servidores ativos segurados. A competição avaliou, entre outros itens, o efetivo gerenciamento de recursos de mais de 60 mil servidores ativos que contribuem para a Amazonprev. O fundo administra uma reserva financeira que ultrapassa a casa dos R$ 5,7 bilhões em investimentos. Para a conquista desse reconhecimento, foram avaliados critérios de gestão administrativa, gestão financeira e atuarial e a gestão de concessão de benefícios previdenciários. “Isso é algo que chama muito a atenção. A nossa previdência era referência nacional na administração dos benefícios dos nossos aposentados e pensionistas. O que foi feito com a previdência do Estado, que até o ano passado ganhou todos esses prêmios? E agora o governador vem dizer que ela tem déficit. Vou pedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) análise essa mensagem do Governo do Estado com muito cuidado, porque isso é preocupante. Se o superavit de arrecadação do FTI, que é para investimento, vai tampar o buraco da previdência do Amazonas, temos de correr porque é um péssimo sinal para todos os servidores”, assegurou Dermilson Chagas.

A obrigatoriedade da disciplina de língua espanhola no currículo dos alunos do ensino médio da rede estadual, foi defendida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 331/2021, que deverá entrar na pauta de votação da próxima semana, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A inclusão da língua espanhola no nível médio está prevista na Lei Federal nº 13.415/2017, da Reforma do Ensino Médio, aprovada após um longo debate no Congresso Nacional, estabelecendo prazo de cinco anos para a implementação da disciplina no sistema educacional. Na sua justificativa, Therezinha Ruiz argumenta que o fato de somente a língua inglesa ser de ensino obrigatório entre as línguas estrangeiras, não atende a realidade de um mundo cada vez mais globalizado, plurilinguístico e culturalmente complexo. “Além disso, as novas necessidades do mercado de trabalho exigem do profissional o conhecimento de mais de uma língua, sendo o Espanhol o segundo idioma de comunicação internacional mais falado no mundo”, observa a deputada. Ela reforça a necessidade da oferta da disciplina, tendo em vista que importantes organizações internacionais adotam o espanhol como uma de suas línguas oficiais, tais como a ONU, a Unesco e o Mercosul. O PL destaca ainda que o ensino do Espanhol é de extrema importância para os alunos amazonenses, visto que o Estado faz fronteira com três países de língua Espanhola como o Peru, Colômbia e Venezuela, e o ensino da disciplina irá fortalecer os laços com os países latino-americanos, além das relações diplomáticas, sociais e econômicas com o mundo hispano-falante.