Na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), concedeu Cessão de Tempo aos ex-funcionários da empresa Nassau, com a finalidade de que o movimento ganhe o apoio necessário, a fim que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região (TRT 11) julgue procedentes as ações e que a empresa pague os salários atrasados, férias, décimo terceiro e FGTS dos trabalhadores. Mais de 800 funcionários da empresa Nassau ficaram sem receber indenizações trabalhistas depois que a empresa faliu em Manaus no ano de 2017. Atualmente, existem 239 processos pendentes de pagamento, totalizando 20 milhões de reais. Esta batalha judicial já dura 4 anos com diversos recursos propostos junto ao TRT11. “São centenas de trabalhadores que estão em busca do reconhecimento dos seus direitos trabalhistas. Deste total, já há 239 processos julgados e nós estamos apelando para que o TRT possa efetivamente fazer justiça a todas essas pessoas que doaram uma vida inteira de trabalho à Nassau e agora esperam poder ter a dignidade de receber o seu dinheiro”, apelou Álvaro. Na oportunidade, o advogado que representa os trabalhadores, Jerry Dias, explicou que um estaleiro da Nassau, confiscado pela Justiça, localizado na Colônia Antônio Aleixo (zona Leste da capital), avaliado em 35 milhões de reais, já deveria ter sido leiloado para pagar as indenizações trabalhistas. “O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu, ainda em 2019, que o local já deveria ter sido leiloado. Mas em meio a recursos da empresa nos últimos dois anos e na demora por parte da jurisdição competente, o caso continua parado, enquanto os ex-trabalhadores seguem sofrendo”, afirmou Dias. Em muitos dos processos julgados, existem situações de ex-funcionários com 15 a 30 anos de fábrica que, além de exigirem seus direitos trabalhistas, pedem o pagamento de multas por doenças ocupacionais. Há relatos de que pelo menos 7 pessoas morreram à espera pelo pagamento das dívidas da empresa. Entre as causas estão a falta de recursos financeiros para o tratamento da Covid-19, câncer e outras complicações decorrentes de problemas emocionais diante dessa situação. Ainda segundo o deputado Álvaro, a empresa possui bens em outros lugares do Brasil que garantem o pagamento das dívidas trabalhistas dos funcionários de Manaus. Um exemplo é o Porto Itaiguara, colocado em leilão, mas que foi suspenso, já que a empresa recorreu da decisão e conseguiu embargar. O leilão poderia ter assegurado todas as verbas trabalhistas e ter colocado fim nessa peleja judicial.

Depois de ouvir mais de trezentas famílias da Comunidade Nova Jerusalém localizada no município de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus), na terça-feira (24), o deputado Cabo Maciel (líder do PL) esteve na empresa Amazonas Energia reunido com a liderança comunitária (sob a liderança do Pastor Marquinhos), com o Diretor Técnico do Interior da Amazonas Energia, Radir Gomes de Oliveira e com o Gerente de Obras de Distribuição do Interior, Michiles, para tratar sobre a rede de Energia Elétrica e outras demandas das comunidades de Itacoatiara. Foi apresentado ao Diretor Técnico do Interior, a documentação regularizada da área ocupada, com sugestões e localizações para a melhoria na infraestrutura da comunidade, e ficou tratado entre as partes, que todas as demandas serão solucionadas e muito em breve será dado o início da obra. "Assim, levo com responsabilidade meu compromisso firmado com todos da comunidade, onde lutarei por mais melhorias, visando atender todos os comunitários. Contem sempre comigo", destacou o deputado Cabo Maciel.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou na manhã desta quarta-feira (25), “Dia do Feirante”. De acordo com o parlamentar, o feirante desempenha um papel vital a favor do consumidor que busca alimentos frescos e preços mais em conta ao seu orçamento. Cabo Maciel lembra que são os feirantes que oferecem às pessoas a chance de comprar mercadorias sem precisar deslocar-se tanto, pois basta andar poucos metros até a próxima barraca, na feira Para o deputado Cabo Maciel, a feira livre tem caráter diversificado, onde circulam pessoas de todos os tipos, sejam vendedores, compradores ou transeuntes, onde existe o comércio de frutas, legumes, verduras e outros itens alimentícios.

O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta terça-feira (24), que o Governo do Amazonas cometeu mais uma irregularidade ao selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (atual Cebraspe e antiga Centro de Promoção e Seleção de Eventos - Cespe) para realizar o concurso público para o preenchimento de mais de 200 vagas na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). A empresa já teve funcionários e ex-funcionários alvos de operação policial por envolvimento em fraudes de concursos em 2017 e 2018. “Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência. Então, antes do governador Wilson Lima enviar a mensagem governamental para esta Casa, eu já estou denunciando esse fato. Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências”, afirmou Dermilson Chagas. As vagas são para os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. O parlamentar destacou que é necessário que os órgãos de controle investiguem a denúncia, especialmente porque, além da lisura ser imperativa em qualquer concurso público, há o fato de que, se já escolheram de forma irregular a empresa para realizar o evento, é sinal de que haverá também fraude na seleção dos candidatos. “O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, destacou Dermilson Chagas. Em 1989, a Sefaz-AM contava com um quadro funcional com mais de 2 mil servidores. Atualmente, são menos de 500. Segundo o deputado, esta escassez de funcionários é prejudicial para o Estado porque gera demora na análise de processos e ingresso de receitas para a fazenda estadual. Dermilson Chagas afirmou que os atuais servidores da Sefaz veem com grande expectativa o concurso porque ele poderia solucionar o problema de falta de quadro pessoal do órgão, com o ingresso de novos funcionários com conhecimento nas áreas de atuação da Sefaz. Porém, de acordo com o parlamentar, vazou a informação de que haverá concurso, mas com a seriedade e imparcialidade duvidosa porque a empresa já foi previamente selecionada. “A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, afirmou Dermilson Chagas. Escândalos da Máfia dos Concursos Em 21 de agosto de 2017, a “Operação Panoptes” descobriu uma máfia que fraudava vestibulares de cursos concorridos da Universidade de Brasília (UnB), mediante a cobrança de valores até de R$ 220 mil por uma vaga. A empresa responsável pelo vestibular foi o Cebraspe. As investigações iniciaram quando a Polícia Civil recebeu denúncias de fraudes no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Após a prisão dos suspeitos, a Polícia Civil descobriu que a quadrilha já agia há cinco anos, fraudando concursos públicos e que iria fraudar outros concursos, como o da Câmara Legislativa, do Senado Federal e do Ibama. Um ex-funcionário do Cebraspe, Ricardo Silva do Nascimento, foi um dos presos pela “Operação Panoptes”. Em 2 de dezembro de 2017, mais de 33 funcionários do Cebraspe foram demitidos devido às fraudes realizadas pela Máfia dos Concursos. O Cebraspe desligou a equipe de organização e digitalização das provas em março daquele ano, quando as suspeitas de fraude iniciaram. Esta não foi a primeira vez que o Cespe foi investigado por suspeita de fraudes em concursos. Em 2005, o Cebraspe também foi alvo da “Operação Galileu”, quando dois suspeitos que foram presos em 2005 também foram presos por fazerem parte da “Máfia dos Concursos”. Em 2017, um ex-funcionário do Cespe foi alvo da 3ª fase da “Operação Porta Fechada” quando foi filmado fraudando concurso para delegado em Goiás. O ex-funcionário foi demitido em março de 2017, assim que foi intimado a depor em Goiânia. Segundo a Polícia Civil apurou, o ex-servidor “subtraía o cartão-resposta dos candidatos, que entregavam os mesmos em branco, e, após a subtração, os preenchia indevidamente e os devolvia para a correção, fazendo com que os candidatos fossem aprovados sem fazer a prova.

Na manhã desta terça-feira, (24), a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) realizou a sessão especial, no plenário Ruy Araújo, em homenagem aos 18 anos de atuação Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM. A homenagem foi em reconhecimento aos avanços da instituição, que acumula mais de um milhão de vagas ofertadas em curso de qualificação profissional e formação técnica na capital e no interior. Na avaliação da deputada, o Cetam representa a oportunidade para os jovens da capital e do interior, com uma formação com qualidade nas várias áreas do conhecimento. “É uma alegria muito grande, como professora, e presidente da Comissão de Educação poder homenagear ao CETAM que comemora 18 anos, fazendo história e qualificando profissionais de alto desempenho que fazem a diferença dentro e fora do nosso Estado”. Destacou a deputada Therezinha Ruiz. Todo esse trabalho, segundo Therezinha Ruiz, exige o empenho de uma gestão comprometida com o crescimento social e econômico do Estado, agrega importância o incentivo entre os educadores do uso dos recursos tecnológicos em práticas com o uso das tecnologias, e merece o reconhecimento de toda a sociedade. Durante a sessão, a Secretária de Estado da Educação (Seduc), Kuka Chaves, exaltou os avanços e a importância desta instituição para o Amazonas e o Brasil. “Sou uma defensora nata da educação e não consigo enxergar futuro se não temos parcerias e união entre profissionais competentes. Tenho a certeza de que cada vez melhoramos mais,” destacou Kuka Chaves.

A Emenda Parlamentar de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), vai viabilizar o projeto Educação Empreendedora em quatro municípios do Amazonas e mais a capital. Ambientado no programa Educa Mais Amazonas, do Governo do Estado, o projeto será executado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na manhã desta quarta-feira, 24, o parlamentar explicou a iniciativa durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Eu direcionei uma Emenda e junto ao Sebrae foram definidos quatros municípios para que a Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto) possa aplicar ações de empreendedorismo, são eles: Autazes, Barcelos, Boca do Acre e Lábrea. E, a Seduc vai mais além, o projeto piloto será ampliado com a expectativa de atender 6 mil alunos, parte deles do interior, estimulando o empreendedorismo, via centro de mídia. Essas pessoas precisam de orientação via Sebrae, via Seduc, para poder se sentirem seguras e investirem nos seus negócios", ressalta o deputado. No último final de semana o parlamentar participou da aula inaugural do Educa Mais Amazonas, no Centro de Mídias da Seduc, ocasião em que foi explicado como será o processo de execução do projeto. "É um projeto para alunos do ensino médio, que vai incentivar o desenvolvimento de habilidades para se pensar em negócios e desenvolvê-los a partir de ações empreendedoras", explica o deputado. Quanto aos municípios contemplados nesse primeiro momento, o parlamentar os cita como exemplos a serem seguidos no que diz respeito a explorar o potencial de cada região. "Em Lábrea nós temos um pólo muito grande de moveleiros, olarias; Boca do Acre, maior rebanho do estado; Barcelos, temos o artesanato; em Autazes, a bacia leiteira; assim como em tantos municípios que tem onde se aplicar essa cultura e estimular o empreendedorismo. Nossa gente precisa de trabalho, de renda, e eu vejo que estamos dando um grande passo".