Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aconteceu discussão sobre os serviços prestados pela Amazonas Energia, além da realização de Cessão de Tempo, requerida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla O deputado João Luís (Republicanos) voltou a falar dos péssimos serviços de distribuição de energia elétrica em municípios do interior. Ele lembrou-se dos prejuízos causados aos moradores com os danos nos equipamentos elétricos e conclamou que a Aleam tome medidas mais rígidas contra as concessionárias de serviços públicos. “Coloco o contato da Comissão de Defesa do Consumidor, o número (92) 99440-2019, e peço que a população prejudicada entre em contato conosco para tomarmos as providências cabíveis”, declarou. O relato da viagem realizada aos municípios de Tefé (distante a 523 km de Manaus) e Alvarães (531 km), onde se reuniu com feirantes, pescadores e membros do Conselho Tutelar de Tefé foi o assunto do deputado Álvaro Campelo (Progressistas). “A viagem é uma oportunidade que nós temos de ouvir a população e contribuir com esses municípios”, disse. Cessão de Tempo Em atenção ao Requerimento do deputado Carlinhos Bessa (PV), a Aleam concedeu Cessão de Tempo para divulgar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre de 21 a 28 de agosto. Em seu pronunciamento, o deputado afirmou que o Brasil é um dos países mais avançados do mundo em termos de legislação de proteção às Pessoas com Deficiência (PCD). “Todos os projetos que se referem ao tema, podem ter certeza, que serão defendidos pelos deputados e deputadas estaduais”, assegurou. Para Maria do Perpétuo Socorro Castro Gil, presidente da Federação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Amazonas, a presença da APAE no Estado está em quase metade dos municípios. “Nós lutamos pela causa da pessoa com deficiência porque acreditamos que ela é cidadã e dignifica a sociedade em que vivemos. É tempo de transformar conhecimento em ação”, afirmou. A deputada Joana Darc (PL) afirmou que a causa das Pessoas com Deficiência (PcD) é de todos e que a APAE pode contar com seu mandato para unir forças na luta. “Precisamos fazer com que as leis aprovadas na Aleam sejam aplicadas na prática e também precisamos direcionar nossas emendas parlamentares para essas instituições”, declarou.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta terça-feira (24), Sessão Especial para celebrar os 18 anos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A homenagem foi iniciativa da presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A deputada Therezinha destacou a atuação da autarquia, especialmente nos municípios do interior do Estado, oferecendo cursos, ensino e inovação tecnológica, visando o desenvolvimento humano e regional. “Espero que o Cetam possa, cada vez mais, levar conhecimento aos jovens do interior, que precisam dessa formação”, disse Ruiz, agradecendo pela dedicação e trabalhado realizado e desejando “vida longa À instituição”. O diretor presidente do Cetam, Professor Dr. José Augusto de Melo Neto, recebeu das mãos da deputada Therezinha Ruiz e deputado Carlinhos Bessa (PV), que presidiu a Sessão Especial, uma placa em reconhecimento pela atuação do Cetam nesses 18 anos de existência. Também foram entregues certificados de honra ao mérito a professores e servidores do Centro. “Temos que valorizar a educação profissional e tecnológica”, destacou o Professor Dr. José Augusto, falando sobre a importância do Cetam na criação de um “universo de oportunidades”. “Nesses 18 anos de atuação, foram criadas 1,1 milhão de vagas em cursos, e isso representa mais de 1 milhão de oportunidades, respeitando os contextos locais, as limitações de conectividade, mas mantivemos sempre o compromisso de investir nas pessoas, em capacitar e preparar as pessoas por meio da educação”, disse. Representado o Parlamento Estadual, o deputado João Luiz (Republicanos) fez questão de destacar a importância da educação e do Cetam, como um meio de transformação social. No encerramento da cerimônia, foi realizado um momento cultural com a apresentação de quarteto de cordas da Orquestra de Câmara do Amazonas (OCA), da Secretaria de Cultura (SEC). Histórico   O Cetam foi criado no ano de 2003, por meio da Lei nº 2.816 de 24/07/2003, sendo vinculado à Secretaria de Educação (Seduc) e tem como objetivo principal executar diretamente as políticas públicas de educação profissional, empreendedorismo, cidadania ativa e emprego por meio de cursos de qualificação profissional.

A Assembleia do Amazonas (Aleam) realizou na manhã de hoje, Cessão de Tempo em destaque a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada de 21 a 28 de agosto. A Cessão foi proposta pelo vice-presidente da Aleam, deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). O objetivo da semana é divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas. Durante a Cessão de Tempo, o deputado falou sobre o papel da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Amazonas e sobre o avanço das leis para pessoas com deficiência. “A Apae cumpre um papel muito importante no nosso estado, no que tange a proteção e assistência às pessoas com deficiência. Hoje o nosso país é um dos mais avançados na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e essa Casa tem se desdobrado para garantir esses direitos, elaborando projetos de lei e dando voz para essa causa. Essa é uma causa que sempre será defendida por mim, enquanto deputado estadual, com muito respeito e honra”, ressaltou. O parlamentar finalizou o discurso agradecendo a participação da presidente das Apaes do Amazonas, Socorro Gil e destacou a importância da Semana. “Parabenizo e agradeço a Socorrinha, da qual tenho imenso respeito pela dedicação e trabalho em prol dessa causa, por estar conosco nessa manhã. Receber e ouvir as demandas e necessidades das pessoas com deficiência é um compromisso meu. Como diz o tema deste ano, precisamos transformar todo conhecimento em ação. Precisamos agir e tornar as ações mais eficientes para que as coisas de fato aconteçam”, finalizou.

Atendendo a pedidos do prefeito Simão Peixoto e do seu vice, Pedro Graça, além de apelos de vereadores e professores, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) solicitou ao governador Wilson Lima e ao reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, a realização de estudos visando a construção/instalação de um Núcleo da UEA no município de Borba (distante de 149 km de Manaus), no Vale do Rio Madeira. “Tendo em vista a posição estratégica de Borba no Madeira, nas proximidades de cidades como Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte, podemos ter ideia da importância do Núcleo da UEA para o pleno desenvolvimento do processo educacional em Borba e na região, indo de encontro a toda uma juventude estudiosa que há muito tempo anseia por um centro de ensino superior à altura das suas grandes e justas aspirações”, disse Belarmino.

Na semana nacional da Pessoa com Deficiência e atendendo ao pedido público feito pela deputada estadual Joan Darc (PL), o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC)˜,˜ anunciou que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped) voltará para a estrutura de pastas do Executivo. O apelo foi feito por Joana Darc, em evento realizado na última sexta-feira (20), no Centro de Convenções Vasco Vasques. Na ocasião, também estavam presentes pessoas com deficiência, familiares, entidades e ativistas da causa. “Quero em nome dessas pessoas, pedir a volta da Secretaria da Pessoa com Deficiência no nosso Estado. Quero pedir, governador, porque ela não é só uma estrutura, ela é a política pública, é a casa das pessoas com deficiência. Ela é a garantia de direitos, e é o desejo de todos que estão aqui”, disse Joana Darc, que também indicou ao Governo do Amazonas a criação de um Centro Multidisciplinar para atender as pessoas com deficiência. Em resposta pública e imediata Wilson Lima disse que tem conversado quase que diariamente com Joana Darc, sobre políticas públicas efetivas de inclusão econômica e social das pessoas com deficiência no Estado, e que não só reativará a Seped, como construirá o modelo de atendimento e trabalho, junto com a parlamentar, entidades e sociedade civil organizada. “Tenho tido muitas conversas com a deputada Joana Darc. Quero aqui, fazer um compromisso com vocês. Vou recriar a Seped, e o detalhe, não quero colocar só um nome para dizer que é secretária da pessoa com deficiência. Quero construir com vocês um projeto para atender essas crianças, essas pessoas, para atender as famílias”, enfatizou Wilson Lima. De acordo com o chefe do Executivo, e como sugeriu a deputada Joana Darc, a nova estrutura da Seped proporcionará um novo conceito de atendimento e serviços. A ideia é que seja uma estrutura que ofereça dignidade e total acessibilidade ao público. “E logo, logo a gente vai começar a construir esse projeto, e vou chamar todos vocês, para apresentar e dizer como é que vai ser. Com as adaptações necessárias, com acessibilidade, com tudo que prevê o conforto para o atendimento das pessoas que precisam de atendimento da Seped”, frisou Wilson Lima. A resposta imediata e positiva ao seu pleito deixou a deputada Joana Darc emocionada e na expectativa para o início dos trabalhos, para a retomada da Seped. “Tudo que falei, disse em nome de tantas outras mães, outras famílias, que assim como eu e a minha, têm a missão de cuidar de uma pessoa com deficiência. Estou muito emocionada, estamos caminhando para construir um Estado, onde a inclusão e o acesso, tornarão as pessoas com deficiência capazes de alcançar lugares nunca imaginados”, comemorou Joana Darc. Centro Multidisciplinar O projeto idealizado por Joana Darc, e que foi indicado ao Governo, pretende criar uma estrutura de atendimento de reabilitação, terapias e serviços sociais voltado para as pessoas com todos os tipos de deficiência. Segundo Joana Darc, esse é um dos grandes anseios de quem já nasceu com algum tipo de deficiência e de quem por algum motivo, tornou-se pessoa com deficiência. “Vamos concentrar tudo em um só lugar. Sabemos que o deslocamento de pessoas com deficiência pode ser bastante complicado. Então, vamos criar um espaço onde essas pessoas terão todos os atendimentos necessários, de maneira concentrada”, destacou Joana Darc, que se comprometeu em destinar recursos de emendas parlamentares para auxiliar na construção do espaço.

O deputado Dermilson Chagas se reuniu, no último sábado (21), com os pescadores do município de Manacapuru (distante a 68 Km de Manaus) para levar informações concernentes ao pagamento do Seguro-Defeso e sobre os procedimentos de cadastro dos pescadores para receberem o auxílio. Além disso, o encontro serviu para repassar informações aos profissionais desse segmento sobre as articulações feitas pelo deputado Dermilson Chagas, pelo senador Eduardo Braga (MDB) e pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos), em Brasília, em favor da categoria. “A reunião no sábado com os pescadores foi um momento de alegria para a categoria e para nós foi uma prestação de contas, porque falamos de investimentos e todas as articulações que fizemos em Brasília, durante o período de pandemia, em prol dos pescadores do nosso estado. O senador Eduardo Braga deixou mais de R$ 100 milhões através de emendas parlamentares, contemplando os pescadores com um terminal pesqueiro. Esse entreposto irá atender uma demanda dos pescadores e de todos aqueles que precisam de Manacapuru como um porto seguro para os nossos pescadores, para que eles comercializem o peixe, para que possam fazer fretes e, enfim, agregar valores. Esses são algumas vitórias para essa categoria, que, com certeza, conseguirá muito mais ao longo do tempo. Falamos sobre Seguro-Defeso, sobre orientações da Caixa, sobre o seguro de 2014 e 2015, falamos do novo recadastramento, enfim, de informações que custam a chegar para essas categorias, que não têm acesso à informação tão facilmente como os profissionais da capital”, comentou Dermilson Chagas. Na reunião, estavam presentes, além do deputado Dermilson Chagas, o senador Eduardo Braga, o deputado federal Silas Câmara, o prefeito Beto D´Ângelo, a vice-prefeita Vailciléia Maciel, o presidente da Associação de Pescadores de Manacapuru, Paulo Soares, o presidente da Colônia de Pescadores de Manacapuru, Marcos Bindá, e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga. Dermlson Chagas explicou que, nos dias 14 e 15 de junho, uma comitiva formada por ele e líderes de entidades da pesca no Amazonas, participou de várias reuniões em ministérios e órgãos federais para defender os direitos dos pescadores do Amazonas, com o apoio de Eduardo Braga e Silas Câmara. Dentre os assuntos levados por eles, estavam a celeridade no pagamento do Seguro-Defeso e do recadastramento de pescadores, a inclusão da inscrição de profissionais que ficaram de fora do cadastro nacional da pesca por falta de documentação e também os problemas relacionados à pesca do pirarucu, jacaré e piracatinga. O parlamentar explicou que levou o pleito dos pescadores ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que querem que seja diminuído o tempo do período do defeso do pirarucu, que geralmente vai de 15 de novembro a 15 de março, fazendo com que eles sejam proibidos de ter atividade econômica por um período muito longo, especialmente pelo fato de que outras espécies também estão proibidas de serem capturadas nesse mesmo período, dentre elas tambaqui, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e marapá. Neste ano, o período do defeso do pirarucu foi maior porque foi estendido até o dia 31 de março. “Os pescadores querem que esse tempo seja reduzido porque já há informações de que já existe um repovoamento muito grande de pirarucu nos rios. Levamos esse pleito para discussão em Brasília e, será realizado, em breve, um estudo para fazer o levantamento populacional dessa espécie nos rios amazônicos para poder diminuir esse tempo”, comentou Dermilson Chagas.   Moratória da piracatinga   Dermilson Chagas explicou que a moratória da piracatinga foi outro problema que foi levado para discussão em Brasília. A proibição dessa espécie iniciou em 2015, por uma decisão interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e estava prevista para encerrar em janeiro de 2020. Mas, pelo fato de o boto estar classificado como “em perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Mapa, prorrogou, em junho do ano passado, a medida por mais um ano, até junho de 2021. Em 2 de julho de 2021, a SAP/Mapa publicou a portaria nº 271, no Diário Oficial da União, prorrogando a proibição até julho de 2022. “A moratória foi determinada por causa da matança de botos. E, até hoje, eles não liberaram. A pesca da piracatinga traz muito recurso para os nossos pescadores e afeta cerca de 70 mil pessoas que vivem da pesca”, comentou Dermilson Chagas, que, já destinou uma emenda parlamentar para que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) faça um estudo para encontrar soluções de isca para que a moratória seja derrubada. Ele explicou que o estudo avaliará também a densidade populacional de botos e de piracatinga. “Então, essas duas espécies foram pautas de discussão no Ministério da Agricultura e da Pesca, que pediu recursos para poder realizar estudos sobre o pirarucu, para diminuir o tempo do defeso da espécie, e também sobre os botos e a piracatinga, porque, somente no rio Solimões, tem mais de 40 mil pescadores que dependem dessa atividade. Pois bem, o problema do recurso está resolvido. Conseguimos 600 mil reais para poder direcionar à Ufam esse estudo”, comentou Dermilson Chagas. Furtos e fraudes no Seguro-Defeso O deputado Dermilson Chagas informou aos pescadores que recebeu do gerente regional da Caixa, Wellyngton Veloso, a promessa de que o banco dará prioridade no processo de análise dos casos de pescadores que tiverem sido vítimas de furto ou fraude no pagamento do Seguro-Defeso. O apoio, de acordo com o superintendente, irá agilizar o processo de investigação policial. “Recebemos vários relatos de pescadores do interior do Amazonas que tiveram seu dinheiro do Seguro-Defeso sacado ilegalmente em outros estados e, por isso, levamos essa denúncia para a Superintendência Regional da Caixa, para auxiliar e orientar os pescadores dos nossos municípios”, comentou Dermilson Chagas, que apresentou documentações enviadas por pescadores, que comprovam as transferências ilegais. Os pescadores do Amazonas que mais têm sido vítimas desses tipos de crimes, que estão se tornando comum com o desenvolvimento de aplicativos para celulares e também de técnicas digitais de estelionato, são dos municípios de Canutama, Tefé, São Paulo de Olivença e Manacapuru. Procedimentos para se proteger de fraudes   Os procedimentos que os pescadores devem realizar quando suspeitarem que foram vítimas de furto ou frade são simples. O primeiro passo é fazer a contestação de movimentação financeira da conta, que deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, com a apresentação do seu documento de identificação. Em seguida, o banco acionará a área de Segurança, que irá fazer a análise para verificar se houve fraude ou não. Depois, será emitido um parecer, que irá discriminar toda a movimentação do período em que supostamente ocorreu a movimentação ilegal na conta. Os pescadores não devem utilizar o celular de terceiros para cadastrar seus dados no aplicativo Caixa Tem, porque foram descobertos vários casos, nos quais correntistas foram lesados por próprios familiares, que tinham os dados de seus parentes. Ao perceber que houve furto ou fraude, o correntista deve bloquear os aplicativos, especialmente em casos de perda ou roubo de celulares nos quais os aplicativos tenham sido baixados. Se o correntista tiver usado o celular de algum parente para baixar o aplicativo, ele deve desabilitá-lo e utilizar o seu próprio celular para ter acesso a um novo cadastro. Seguro-Defeso volta a ser pago neste ano Dermilson Chagas informou que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é o auxílio que a categoria recebe durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies e que impede que os pescadores possam exercer sua atividade. O parlamentar explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área, e que o pagamento é feito pelo INSS aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de renda familiar. O deputado Dermilson Chagas explicou que, por um esforço coletivo de pescadores artesanais, de presidentes de entidades de pescadores e de políticos do Amazonas, os profissionais da pesca voltarão a receber o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015, por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Nós temos muito o que comemorar, porque, em articulação com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o senador Eduardo Braga (MDB), conseguimos trazer de volta o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015 por uma portaria ministerial. São mais de 100 milhões de reais para 78 mil pescadores e, diga-se de passagem, tem muita gente ainda de fora”, frisou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a causa tem um histórico de luta com forte participação de representantes da categoria. “Nós temos uma longa história de luta. Vários presidentes das associações e sindicatos de pescadores deram a sua contribuição a essa causa e continuam dando a sua contribuição nesse processo para a manutenção do Seguro-Defeso”. Etapas do sistema de recadastramento O deputado Dermilson Chagas, que pediu celeridade no pagamento do Seguro-Defeso quando esteve em Brasília, nos dias 14 e 15 de junho, explicou que o Governo Federal lançou, em 29 de junho, no Dia do Pescador, o novo sistema de recadastramento de pescadores, o SisRGP 4.0, que permite aos pescadores realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line e que pretende beneficiar 1,5 milhão de pescadores. O SisRGP 4.0 também permite dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo. Para se cadastrar no novo sistema, o pescador deve criar uma conta no GOB.BR e optar por uma das três opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR, Internet Banking ou Certificado Digital. Em seguida, deverá acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver uma conta no GOV.BR, deverá acessar o serviço REAP Pescador Profissional. “É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”, disse o deputado Dermilson Chagas. O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas, conforme cronograma estabelecido pela SAP/Mapa. Na primeira etapa, que iniciou no dia 7 de julho e que vai até o dia 31 de agosto, a atualização cadastral no sistema está sendo feita pelos pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. A segunda etapa iniciará em 1º de outubro e abrangerá todo o território nacional para recadastramento de pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral é até 31 de setembro de 2022. O recadastramento é obrigatório e, se não realizado dentro do período estipulado, resultará em cancelamento das licenças dos pescadores. Ainda no mês de outubro, também será iniciado o cadastramento de pescadores sem protocolo. A terceira etapa será realizada continuamente, sem prazo de encerramento e enquanto houver demanda. A partir de novembro de 2021, o cadastramento será aberto para os pescadores de todo o Brasil que tenham protocolo bem como os com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa. O prazo é até 30 de setembro de 2022. Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro. Melhoria da qualidade de vida O parlamentar lembrou que a pandemia do novo coronavírus trouxe muitos problemas, sobretudo os de ordem econômica para todos os segmentos da sociedade, dentre eles os pescadores. “Por isso, nós temos de pensar em opções alternativas porque a pandemia nos paralisou. Além disso, nós, infelizmente, temos a falta de investimentos na saúde do nosso estado e o Governo do Amazonas não providenciou estrutura para a geração de emprego e renda, por isso essa luta dos pescadores precisa ser encampada e defendida, para que eles tenham mais lá na frente uma melhor qualidade de vida”, defendeu Dermilson Chagas.