O deputado Dermilson Chagas solicitou, na semana passada, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma data para que o ex-secretário de Educação, Luís Fabian, e a atual titular da Seduc, Maria Josepha Chaves, compareçam à Casa para esclarecer quais são os 13 projetos que compõem o programa Educa+ Amazonas, que custará R$ 400 milhões aos cofres públicos e que foi lançado pelo governador Wilson Lima no dia 23 de julho, no Centro de Convenções do Amazonas.
No dia 4 deste mês, o deputado Dermilson Chagas protocolou, na Aleam, um convite para que o ex-secretário de Educação e para a atual titular da pasta comparecessem na Casa. A Mesa Diretora recebeu e aprovou o convite, mas ainda não definiu a data, de acordo com Dermilson Chagas.
O parlamentar explicou que fez o convite porque constatou que o Educa+Amazonas, na verdade, é composto de ações já desenvolvidas em outras gestões do governo estadual e, em alguns casos, até federal, e que receberam nomes diferentes para serem apresentados à sociedade como novas ações da atual gestão do Governo do Estado.
“Quero que eles venham explicar como é que vão gastar R$ 400 milhões com o que já existe. Pra falar se esse dinheiro do 14º e 15º já é o Fundeb, que é direito do professor e também para falar porque que não deram reajuste salarial. Se foi pelo impedimento da lei complementar 173, mas que declare que vai dar o reajuste. Agora, brincar com o que já direito dos professores não é justo. Eu falei com 20 professores e nenhum elogiou, pelo contrário, disseram que nada é inédito e que os projetos já existem com outros nomes”, disse o deputado.
Plágios
Dermilson Chagas ressaltou que constatou que o Governo do Amazonas fez plágios de ações realizadas em outros gestões, como a dos ex-governadores Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. “Na realidade, é simplesmente um plágio, em que ele muda somente os nomes dos projetos e ações. Se fizermos um paralelo entre o decreto do Eduardo Braga e a lei do Wilson Lima, você percebe que só muda o nome”.
Um dos projetos apontados pelo deputado como farsa é o Educação Premiada, que, segundo o Governo do Amazonas, consiste de dois projetos de lei que visam a melhoria da qualidade do ensino básico no Amazonas, por meio do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores da educação que alcançarem as metas estabelecidas. Um trata do 14° e 15° salários e outro institui prêmios a servidores da educação. Para implementar esses “novos” projetos, o Governo do Amazonas quer gastar R$ 12,1 milhões.
Dermilson Chagas explica que essas ideias já constam do Plano Estadual de Educação (PEE-AM), que segue as Diretrizes do Plano Nacional, que destaca aspectos de fundamental importância para que se crie uma política global de formação e valorização do Magistério, formação profissional inicial e continuada e condições de trabalho, jornada, salário e carreira. Nessa perspectiva, o PEE-AM acrescenta às diretrizes nacionais às necessárias adequações das especificidades socioeconômicas e político-culturais do Estado.
Os aspectos destacados no PEE-AM são: reconhecimento da especificidade do trabalho docente proporcionando condições para a formação de sujeitos críticos, propositivos e atuantes, capazes de responder às novas demandas das forças produtivas; centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional; formação profissional inicial, que assegure articulação entre teoria e prática, para o pleno desenvolvimento do educador como pessoa, ampla formação cultural, com ênfase nas especificidades regionais, domínio dos conteúdos teórico-metodológicos, objeto da Educação Básica, na perspectiva da contextualização e interdisciplinaridade; garantia de condições adequadas de trabalho, assegurando 25% da jornada para Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, salário digno e carreira de Magistério; formação continuada, articulada à formação inicial presencial, privilegiando a pesquisa como eixo central da formação em parcerias com as Universidades, demais instituições de Ensino Superior empresas e outras organizações da sociedade civil, de modo a permitir inserção de novos paradigmas que garantam a melhoria da qualidade social da educação; formação inicial e continuada de funcionários da escola, consolidando políticas e programas de formação e profissionalização; qualificação de professores para as especificidades inerentes às seguintes modalidades de ensino: Educação Indígena; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, como também aos referenciais curriculares para a valorização dos afrodescendentes, quilombolas, do campo e da educação no sistema prisional.
“Ou seja, todos esses aspectos já existiam e se não eram cumpridos pela atual gestão do Governo do Amazonas, então só comprova que se trata de uma falácia deste governo, que quer a aprovação em regime de urgência desses dois projetos de lei para ter autorização para poder gastar mais de 12 milhões de reais antes do período eleitoral”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
Decretos e matérias do Governo comprovam plágio
Dermilson Chagas lembrou o pagamento de 14º, 15º e até mesmo 16º salários aos profissionais da Educação já foram realizados por outras gestões com outros nomes. Em 5 de outubro de 2007, na gestão Eduardo Braga, foi publicado o Decreto 27.040, no Diário Oficial do Amazonas, instituindo o Prêmio Escola de Valor, destinado a beneficiar as escolas da rede pública estadual de ensino, que alcançassem o índice, a partir de 4, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou em avaliação de desempenho escolar. O prêmio era de R$ 30 mil. Nos dias 10 e 11 de outubro de 2007, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) divulgou o lançamento do programa.
Em 2 de agosto de 2011, na gestão Omar Aziz, foi publicado o Decreto 31.488 no Diário Oficial do Estado, alterando o Prêmio Escola de Valor e o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. No Artigo 3º, o decreto determinava que ficava fixado o valor correspondente ao 14º, 15º e 16º salários para o Prêmio de Incentivo de Metas da Educação Básica. Em 14 de dezembro de 2011, a Secom publicou matéria divulgando a entrega do prêmio.
Em 29 de dezembro de 2014, na gestão José Melo, o próprio Governo do Amazonas divulgou, por meio da Secom, que estava pagando 14º, 15º e 16º salários aos servidores da educação que atingissem as metas no Ideb e no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam). Batizado à época de Prêmio de Incentivo ao Cumprimento das Metas para os Profissionais da Educação Estadual, a premiação foi estabelecida pelo decreto estadual nº 31.488/11, também na gestão Omar Aziz, sendo que a gestão José Melo deu continuidade. Na ocasião, a premiação beneficiou 3.141 servidores públicos da educação estadual e os prêmios foram pagos por meio de folha especial aos servidores e os custos foram de R$ 6,7 milhões, valor bem abaixo dos R$ 12,1 milhões que a atual gestão do Governo do Amazonas quer gastar agora.
Professora confirma que projetos já existiam
A professora Erika Carmo, que atua na rede estadual de educação, assegura que tudo não passa de uma “grande fantasia” da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM), porque todos os programas já existem e que seus nomes foram alterados. Ela alertou que o surgimento desses projetos visa tão somente novos contratos do Governo do Amazonas com empresas.
“Eu vejo esses projetos como uma justificativa para contratos. Porque a gente sabe que não vai fomentar nenhuma melhoria na educação, porque o que nós precisamos é apoio com relação ao descongelamento dos nossos salários, que está congelado desde 2018, e o custeio do ensino remoto, que está saindo do nosso bolso, porque estamos pagando por internet, computadores, celulares, conta de energia e todos os demais equipamentos que são necessários, que estão sendo custeados por nós, professores. Então, esses 13 projetos que estão sendo apresentados pelo Governo do Amazonas é uma falácia tremenda. Foi feito um evento, na semana passada, no qual havia uns stands dos projetos, só que são ideias que já vem sendo desenvolvidas pelo Estado”.
A professora explicou que algumas dessas atividades estavam paradas e que só foi dada uma outra “roupagem ou outro nome” para esses projetos. “Por exemplo, quando a gente fala dessa questão de curso profissionalizante para os alunos no contraturno, a partir do segundo ano do ensino médio, esse projeto a gente já viu no Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). E eu trabalho em três escolas, e como que um menino ou uma menina vai estudar sendo que não tem o mínimo. Não tem internet, não se consegue desenvolver o ensino remoto por falta de condições. Nós temos inúmeros alunos nessa realidade. O secretário de Educação (Luís Fabian) desenvolve essa narrativa muito bonita de desenvolvimento tecnológico e tudo o mais, mas que é muito excludente. A maioria dos meus alunos está fora dessa questão da aula em casa, do ensino remoto, do desenvolvimento a partir de recursos tecnológicos. Não tem como fazer isso porque não tem conectividade”.
Com relação ao aperfeiçoamento dos professores, Erika Carmo também diz que é um projeto antigo e que seus resultados nem sempre alcançam as expectativas e nem o que é considerado ideal para a categoria. “Outro ponto é que existe um projeto de mestrado para os professores. Isso já vinha sendo desenvolvido também. É pela UEA (Universidade do Estado do Amazonas), um mestrado que é oferecido para algumas áreas. O primeiro ponto negativo é que esse projeto não atende todo mundo. E o segundo ponto é que para nós conseguirmos dar prosseguimento aos nossos estudos, de especialização, mestrado e doutorado, é uma luta. A Seduc não libera, e nós estamos sem progressão. Tem um monte de gente que concluiu o curso de mestrado, mas que não pode usufruir do seu título com relação ao salário. A gente estuda para se especializar e se aperfeiçoar na nossa área, mas a gente quer um retorno financeiro também. Então, tudo isso é uma narrativa muito fantasiosa, eu vejo que é muita falácia”, concluiu a docente.
Projeto da UEA em parceria com a Seduc
A farsa do “novo” programa do Governo do Estado é revelada pelo próprio site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que informa que, desde 2013, o Governo do Amazonas ofereceu 7.870 vagas em cursos de pós-graduação, sendo 7.760 vagas em especialização e 110 vagas em curso de mestrado para os docentes da rede.
A oferta gratuita do curso de pós-graduação oferecido pelo Governo do Estado é a maior do país desde 2013. Com duração de 20 meses, o curso procurará oferecer subsídios teóricos e práticos para os docentes. Oferecido de forma inédita no Amazonas, o programa é viabilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
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