A proposta de inclusão de palestras e atividades pedagógicas na escola pública, visando a conscientização dos jovens sobre a convivência pacífica com os idosos, respeitando os seus direitos, está sendo articulada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que relatou hoje (30), a reunião realizada com o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino e o reitor da Funati, Euler Ribeiro, em que trataram do assunto, como iniciativa pioneira. A sugestão é resultado da roda de conversa, promovida recentemente por Therezinha Ruiz, que reuniu representantes de órgãos públicos e organizações sociais, na discussão de propostas de políticas para os idosos, especialmente, de apoio aos mais necessitados e de prevenção e combate à violência, que as pessoas da terceira idade sofrem. Como presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, Therezinha Ruiz conversou com o secretário Pauderney Avalino e com o reitor Euler Ribeiro sobre a inclusão do tema, com palestras e atividades on line que orientem os alunos das escolas municipais, nos cuidados necessários para uma convivência respeitosa e pacífica com as pessoas idosas. A deputada, que também preside a Comissão de Educação da Aleam, ressaltou que a Funati poderá contribuir para levar os conhecimento sobre os direitos e proteção das pessoas da terceira idade, aos alunos da escola pública. Na avaliação de Therezinha Ruiz, trata-se de um esforço para  conscientizar os jovens, criando uma cultura de respeito aos direitos da pessoa idosa. “Esse trabalho precisa começar com as crianças para que desenvolvam um comportamento respeitoso com seus avós e com os idosos de forma geral”, destacou a parlamentar. Violência contra o idoso Levantamentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) indicam que até maio deste ano, foram registradas 3.568 ocorrências envolvendo violência contra idosos. De acordo com a SSP-AM, atualmente Manaus tem uma média diária de 23 ocorrências de violência contra população idosa, destacando-se a agressão física, psicológica e financeira,  além do abandono. A orientação aos idosos e familiares é denunciar qualquer caso suspeito, através do Disque 100, ou pelo 181 disque-denúncia da SSP-AM, ou ainda no telefone da Delegacia do Idoso, no (92) 3214-5800.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) rechaçou, na manhã desta quarta-feira (30), qualquer afirmação que sugira rejeição ao pedido de indiciamento do governador do Estado por parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar reforçou, ainda, que toda ação permitida à uma CPI foi efetivada, dentre elas, a entrega de relatório à Procuradoria Geral da República (PGR), órgão de controle que fundamentou denúncia contra o atual gestor estadual no relatório final da Comissão. "Ninguém pediu, nem antes nem depois, que o indiciamento do governador do Estado fosse inserido no relatório final da CPI da Saúde da Aleam. Preciso repor a verdade dos fatos e explicar juridicamente o que de fato cabe à Assembleia. O que cabia e podia ser feito pela CPI foi feito: o encaminhamento de tudo à PGR, que inclusive, apresentou denúncia contra o mesmo", esclareceu Péricles. Para o deputado estadual, é importante que a população receba a informação correta e saiba o que de fato cabe à Casa Legislativa. "Crimes comuns praticados pelo governador não cabem à essa Casa indiciar - isso é constitucional - e sim, crimes de responsabilidade, como o processo de impeachment, do qual, inclusive, reforço que fui favorável quando foi colocado em votação por essa Casa. A competência de julgar crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como está sendo feito", explicou. Ainda de acordo com Péricles, qualquer posicionamento que coloque em xeque os 120 dias de trabalho isento da CPI deve ser esclarecido com base em todos os resultados que têm sido colhidos até hoje. "Nunca protegemos quem quer que fosse. Realizamos trabalho isento, honesto, imparcial, investigativo. E todo movimento foi transparente e feito com todas as medidas e providências que nos eram cabíveis. Jamais os resultados obtidos, seja por meio de operações policiais e denúncias de órgãos de controle, podem ser negados ou questionados. A CPI da Saúde colaborou muito com a descoberta da corrupção na saúde do nosso estado", concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), abriu Cessão de Tempo, na manhã desta quarta-feira (30), para uma comitiva formada por representantes dos povos Mundurucu, Mura, Sateré, Kokama,Ticuna, Uitotos e Kambeba de diversas localidades do Amazonas, que foram buscar apoio contra o Projeto de Lei (PL) nº 490 da Câmara Federal, que diminui a proteção de povos isolados e fragiliza os limites das terras de povos indígenas. O diretor-presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI) do Governo do Estado, Edivaldo Mundurucu Oliveira, falou da urgência de uma aliança da Aleam com o movimento indígena, afirmando que a pauta que está sendo debatida em Brasília é um retrocesso a todas as conquistas, além de ser inconstitucional. “O apoio da Aleam é importante, por isso peço que os deputados ouçam todas as nossas reivindicações hoje”, disse, acrescentando que as lideranças presentes à Cessão de Tempo representam todos os 450 mil indígenas do Amazonas. Falando em nome da Aleam, o deputado Roberto Cidade afirmou que a Casa Legislativa está disposta a abraçar a causa indígena e abriu as portas para o assunto ser discutido. “Sou contra a PL 490 e esta Casa Legislativa apoia a causa dos indígenas. Estamos prontos a contribuir, pois a luta é grande. Faremos uma Audiência Pública, convidaremos os deputados federais e senadores do Amazonas para fazer um grande movimento e ouvir os indígenas. Como deputado estadual do Partido Verde tenho certeza de que o partido estará em Brasília dando apoio a essa causa”, disse. O coordenador-geral do Conselho Indígena Mura, José Cláudio Pereira, destacou que o PL 490 passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que a união de forças fará com que seja barrado no Plenário. “Perdemos a batalha na CCJ, mas não vamos perder essa guerra. Nós somos os verdadeiros guardiões da floresta, somos contra a mineração ilegal em terras indígenas, somos contra o PL 490. Nós queremos ajuda desta Casa para irmos juntos a Brasília nos manifestar lá também”, conclamou. “Nós não vamos nos calar, o PL 490 visa reverter o processo de demarcação de terras e é inconstitucional. Nosso direito de ser consultados está sendo negado”, acusou Samela Sateré Mawé. Wanda Witoto, representando as mulheres de sua etnia, se dirigiu aos presentes afirmando que o Amazonas é o Estado com maior população indígena e ao mesmo tempo o que menos possui legislação de proteção aos povos originários. “Nossos territórios estão sob ameaça, o Alto Solimões possui diversas tentativas de instalar hidroelétricas, o garimpo ilegal e os madeireiros cobiçam nossas terras”, acusou. Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, além de Tony Medeiros (PSD), presentes à Cessão, declararam seu apoio ao movimento e colocaram a estrutura da Aleam no apoio à causa indígena. Estiveram presentes representantes o Movimento das Mulheres, Organização das Mulheres Indígenas Mura, Conselho Indígena Mura, além de outras representações.

Como membro da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), confirmou na manhã desta quarta-feira (30), durante o Pequeno Expediente, que encaminhou solicitação ao Magnífico Reitor Cleinaldo Costa, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pedido de implantação de um polo da UEA nos municípios de Novo Airão (distante 115 km de Manaus em linha reta) e Silves (204 km). De acordo com Cabo Maciel, a implantação da UEA em Novo Airão e Silves é um desejo dos alunos e das famílias que residem nesses municípios, porque muitas das vezes não possuem condições financeiras para pagar o transporte de deslocamento até a sede universitária mais próxima. “A UEA  por meio  de seu papel de ensino, pesquisa e extensão, possui em suas mãos, elementos essenciais para este desenvolvimento. Por sua vez, o setor produtivo, demanda da universidade, recursos humanos preparados e tecnologia, para serem utilizados no seu dia-a-dia”, concluiu Cabo Maciel.

Em sessão plenária desta quarta-feira (30), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) informou que irá propor à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a realização de uma audiência pública no município de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus) para debater a implantação de um polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) na cidade. De acordo com o parlamentar, em visitas e reuniões na cidade de Carauari foi constatada a necessidade de se instalar um polo da DPE-AM no município. "Tenho percorrido o interior do Estado, conhecendo a realidade e a necessidade dos amazonenses e uma das demandas de Carauari é ter uma Defensoria Pública mais próxima. Em tratativas com o vereador Taveira e a Prefeitura Municipal de Carauari para agendarmos uma audiência pública com a participação do defensor público Geral, Ricardo Paiva, com parlamentares e as autoridades de Carauari para debatermos a viabilidade de levar a DPE-AM para o município", afirmou João Luiz. O Republicano explicou que, a partir da implantação de um polo da DPE-AM em Carauari, os municípios de Envira, Eirunepé, Ipixuna, Itamarati e Guajará serão contemplados com os serviços da defensoria. “Nossa meta é garantir aos moradores de Carauari, e municípios adjacentes, um acesso mais rápido aos serviços da DPE, assegurando atendimento e resguardando o direito de defesa aos cidadãos amazonenses”, completou o parlamentar. Ainda durante pronunciamento, João Luiz parabenizou o defensor público Raphael Barbosa, ex-defensor público geral, o atual defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, e o subdefensor geral, Thiago Rosa, pela luta incessante em prol da ampliação da DPE para o interior do Amazonas. “Tanto a gestão anterior, do defensor Raphael Barbosa, quanto a atual, do defensor geral Ricardo Paiva e do subdefensor Thiago Rosa, têm investido na interiorização da Defensoria Pública. Desta forma, tenho certeza de que essa discussão em torno de um polo da DPE em Carauari será abraçada pelos defensores públicos”, concluiu João Luiz. Hoje, a DPE-AM mantém os polos do Baixo Amazonas (sede em Parintins); Médio Amazonas (sede Itacoatiara); Médio Solimões (sede em Tefé); Alto Solimões (sede em Tabatinga); do Madeira (sede em Humaitá); do Purus (sede em Lábrea); Maués e Coari, garantindo e ampliando assistência para as principais calhas do Estado.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse na manhã desta quarta-feira (30) que nunca foi proposto indiciamento do governador Wilson Lima (PSC) à CPI da Assembleia do Amazonas. A afirmação veio após o deputado Fausto Jr. (MDB) ter dito ontem, 29, em depoimento à CPI da Pandemia, que teve o pedido negado. “Entendo a pressão a qual estava submetido o deputado Fausto Jr. Não é fato que ele tenha proposto o indiciamento do governador Wilson Lima ou de qualquer outro governador e nós, demais membros da CPI, tenhamos derrubado em votação. Essa proposta nunca ocorreu e essa votação também não. Quero que isso fique claro, porque senão amanhã nós seremos os vilões, quando isso não ocorreu”, esclareceu o parlamentar. Serafim ainda disse que a comissão da CPI da Saúde da Assembleia, a qual foi membro e que teve como presidente o deputado Delegado Péricles (PSL), como relator o deputado Fausto Jr. (MDB) e demais membros deputados Wilker Barreto (Podemos), Dr. Gomes (PSC), “não pode assumir ônus de uma coisa que nunca ocorreu”. “Sou contra qualquer ataque ou agressão de um deputado para outro deputado.  Não estou aqui ofendendo o deputado Fausto Jr., mas estou reafirmando que essa proposta nunca ocorreu. Entendo que ele [Fausto Jr.], ontem, sob pressão, pancadaria de todo lado, terminou fazendo aquela afirmação, mas que no último ato, respondendo a uma senadora, terminou dizendo que não tinha proposto”, disse. Ainda segundo o líder do PSB na Casa Legislativa, após o episódio, foram divulgados nas redes sociais trechos da fala de Fausto Jr. afirmando que ele teve  voto vencido, o que colocou os demais membros da CPI da Saúde em uma saia justa. “As redes sociais são implacáveis. Pegaram apenas o trecho em que ele diz que propôs, mas foi voto vencido, e disseminaram isso na mídia. Isso é um torpedo para cima dos deputados Péricles, Wilker, Gomes e para cima de mim. Para repor os fatos, não posso ficar calado diante dessa situação. Nunca foi proposto indiciamento do governador e essa proposta nunca aconteceu”, disse.   Processos indenizatórios Serafim Corrêa fez um alerta para os pagamentos indenizatórios, de mais de R$ 5 bilhões e que ocorrem há 10 anos no Amazonas, e disse que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) tem cinco anos para julgar contas, portando, de dez anos, ao menos 5 anos foram julgados, e propôs analisar se as contas, de fato, foram aprovadas e se o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) entrou com ação questionando os processos em questão. “Tenho certeza que não foi feito absolutamente nada e não podemos fazer de conta que nada aconteceu. Temos dois órgãos de controle que não identificaram esses fatos. Pagamentos indenizatórios foram identificados pela CPI da Saúde. Esses fatos ficaram desapercebidos durante anos. Os cinco anos para trás ninguém pode fazer nada e os cinco anos posteriores, fizeram o que? Nada também? Essa é a minha indignação”, questionou. O deputado afirmou ainda que os números de gastos da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Estado)  são “assustadores” há anos, maiores ainda do que as contas da Saúde, o que também precisa ser investigado. “Minha sugestão é reunir um grupo de deputados, visitar o Tribunal de Contas e Ministério Público e pedir o número de ação e do processo. Encaminhamos o relatório da CPI para o Ministério Público e o que foi feito? Qual o procedimento? Abriu o inquérito? Porque isso caminha para um ano. E a sequência? Fizemos o nosso trabalho. A Polícia Federal usou nosso material na Operação Sangria, mas e o Ministério Público?”, concluiu.