O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) enviará ao Governo do Estado, por meio de indicação, proposta de criação de contrapartidas financeiras proporcionais a cada repasse federal recebido pelos hospitais dos 61 municípios do interior. A medida visa, na prática, elevar o volume de investimentos estaduais fora da capital e incentivar as prefeituras do Amazonas a captarem mais recursos do Ministério da Saúde (MS). O parlamentar fez o anúncio na Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que analisou, na segunda-feira, 28, a prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). Durante a reunião, a comissão identificou um déficit de verbas estaduais e federais para o financiamento de ações de média e alta complexidade no interior, onde o Estado gerencia diretamente somente três das 67 unidades hospitalares existentes. De acordo com Ricardo Nicolau, a insuficiência de investimentos do Estado na saúde do interior tem sobrecarregado os cofres dos municípios com os procedimentos de média e alta complexidade. Ao mesmo tempo, o montante de R$ 584,1 milhões anuais disponíveis para este fim no Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) estão subutilizados devido à alimentação inadequada do sistema do MS por parte de algumas prefeituras. Para ajudar a solucionar o problema, o deputado solicitará a criação de contrapartidas proporcionais aos repasses da União. “A proposta é que em toda produção de média e alta complexidade dos municípios cobrada ao SUS, o Estado entre com uma contrapartida de 100% em cima do total. Se o município cobrou R$ 200 mil do Teto MAC naquele mês, o Estado complementaria com mais de R$ 200 mil”, explicou. Ricardo Nicolau acredita que a medida é uma alternativa à defasagem dos valores da tabela de procedimentos do SUS. “Hoje, a tabela SUS não consegue suprir os custos totais das produções ambulatoriais e hospitalares dos municípios. Essa contrapartida do Estado, somada ao Teto MAC, faria com que os municípios pudessem ter recursos suficientes, ampliar os serviços e melhorar os atendimentos à população”, defendeu. Teto MAC Segundo dados apresentados pela SES-AM na audiência, os municípios amazonenses receberam juntos R$ 52,7 milhões do Teto MAC entre os meses de janeiro e abril deste ano. O secretário executivo do interior da SES-AM, Cássio Espírito Santo, não soube especificar o total aplicado pelo governo estadual no interior no mesmo período, justificando que esses repasses não ocorrem em dinheiro, mas com o envio de equipamentos. “O problema que temos com os municípios é que eles produzem e não informam no sistema. E a produção do SUS é paga via alimentação desses procedimentos. Quanto mais e melhor eles alimentarem, mais recursos eles vão ter. Hoje, por exemplo, eu estava fechando uma planilha e seis municípios do Amazonas não apresentam nenhum procedimento no sistema”, disse o secretário. Relatório quadrimestral   A audiência pública foi pano de fundo para a apresentação do relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2021 da SES-AM. Segundo a pasta, o governo do Amazonas empenhou neste período R$ 1,4 bilhão de recursos, dos quais R$ 1,07 bilhão em despesas liquidadas e R$ 973,2 milhões em despesas pagas. Além do deputado Ricardo Nicolau, o deputado Wilker Barreto (Podemos) participou das discussões.

Na semana em que se comemora o Dia Nacional das Micros, Pequenas e Médias Empresas, o deputado Adjuto Afonso (PDT) marca a data, celebrando a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Amazonas (Frencoop) junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As ações serão desenvolvidas tanto na capital quanto no interior do Estado do Amazonas. O deputado Adjuto Afonso, que preside as duas Frentes Parlamentares, reforçou a importância da parceria com o Sebrae, principalmente para o interior do estado, incentivando o desenvolvimento econômico. “A superintendente falou que já tem 14 municípios interessados e a Frente Parlamentar está junto, queremos dar apoio, orientação, mostrar o caminho do crédito para os empreendedores também do interior, que precisam de uma alternativa econômica. É preciso levar políticas públicas para o interior. Precisamos sair da mesmice, dessa concentração de renda em Manaus e partir para o interior, explorar as vocações econômicas”, disse o parlamentar. A superintendente do Sebrae, Lamisse Said, assinou o documento com o deputado Adjuto Afonso e destacou a importância do acordo para o órgão que atua direto com o empreendedorismo no estado. “É muito importante para aumentar o trabalho do Sebrae e das Frentes Parlamentares junto aos municípios. Vamos ampliar nossas ações com dois projetos muito importantes para o desenvolvimento do estado, que é o “Prêmio Sebrae Prefeito” Empreendedor e o “Municípios Empreendedores”. Nesses dois projetos há um estímulo aos gestores para que implantem ações voltadas ao empreendedorismo”, disse a superintendente. A iniciativa fortalece os dois segmentos direcionando ações de políticas públicas e de atendimento aos pequenos negócios no Amazonas, contribuindo para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado por meio das micro e pequenas empresas, dos empreendedores individuais e do cooperativismo. A data para assinatura foi escolhida para marcar o Dia Nacional das Micros, Pequenas e Médias Empresas, celebrado no último domingo (27), configurando-se em mais um avanço do segmento no estado, proporcionado pela Frempeei.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) lançou nesta terça-feira (29) mais um apelo às autoridades pedindo ações efetivas de combate à violência contra a mulher, diante do aumento alarmante dos casos de agressão e de feminicídio registrados no Estado do Amazonas. A parlamentar lembrou o assassinato de Aila Maria da Silva, de 45 anos de idade, esfaqueada pelo próprio companheiro, neste final de semana em Manaus. “Tenho chamado a atenção das autoridades e da sociedade para resolvermos esse grave problema social. Precisamos de alternativas de prevenção, para garantir a proteção das mulheres, sensibilizando as famílias e os jovens, porque quando uma mulher é assassinada no seio da família, quem sofre são os filhos, as crianças, os idosos”, ressaltou a deputada. Presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, Therezinha Ruiz citou dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que apontam o registro de 25.132 crimes de violência doméstica contra mulheres, no Amazonas, em 2020, indicando um aumento de 34% de ocorrências em relação a 2019. O crime de feminicídio contra Aila Maria da Silva, a facadas, desferidas pelo próprio companheiro, segundo Therezinha Ruiz, revela a face brutal da violência recorrente praticada contra as mulheres. “Precisamos combater esse problema pela raiz, com políticas de prevenção e de conscientização da população. Nenhuma mulher merece sofrer agressões”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou Projeto de Lei (PL) para que o Governo do Amazonas realize exame de diagnóstico de mieloma múltiplo, aos usuários da rede pública de Saúde. De acordo com a propositura, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde  (SES) o exame, de forma gratuita, a toda população amazonense e será assegurada prioridade na realização de biópsia da medula óssea ao paciente diagnosticado com mieloma múltiplo. “É uma doença que evolui de forma lenta, mas algumas vezes contraria o prognóstico e pode e evoluir de forma agressiva. Por isso a necessidade de um diagnóstico precoce. O custo para a realização do exame preliminar é pequeno se comparado ao benefício que resulta para o sistema público de saúde. Desta maneira, a realização de exames de rotina para um diagnóstico preciso pode contribuir para bons resultados tanto para o paciente quanto para o próprio sistema público de saúde”, destacou o Roberto Cidade. A doença   O mieloma é um tipo de câncer das células brancas, responsáveis pela produção de anticorpos na medula óssea. É uma doença que acomete basicamente idosos e pode desencadear dano ósseo, alteração do cálcio sanguíneo, anemia, infecções e dano renal, além de afetar os ossos da coluna. De acordo com a International Agency for Reserach on Cancer (IARC), a doença atinge quase 7,6 mil novos casos a cada ano no Brasil. A elevação registrada na longevidade humana deve fazer com que essa doença, vinculada ao envelhecimento, cresça entre a população.

O deputado Tony Medeiros (PSD) usou o tempo do Grande expediente,  na Sessão Ordinária desta terça feira (29),  para voltar a cobrar maior celeridade nos processos que são analisados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Oitenta por cento da economia do Amazonas passa pelo licenciamento ambiental. Não podemos mais conviver com essa situação de o órgão levar anos e anos para se pronunciar sobre uma licença ambiental . Com essa demora todos perdem, inclusive o Estado deixa de arrecadar milhões de reais que poderiam ajudar melhor a população”, disse o deputado. Para o deputado é preciso aparelhar melhor o Ipaam. “Se estiver faltando gente, é preciso um concurso público para suprir a necessidade de recursos humanos. Sei  que o órgão tem valorosos profissionais , mas infelizmente nem todos cumprem as suas missões. Por isso, peço que o Governo do Estado tome as providências necessárias para aparelhar melhor essa importante instituição”, afirmou o deputado Tony Medeiros. Tony lembrou que o Estado de Rondônia,  que está no mesmo bioma amazônico já conseguiu destravar  os processos e por isso tem uma produção superavitária, principalmente no setor primário. “Para nós que temos seis meses de inverno e seis meses de verão não podemos aceitar tanta demora. Precisamos destravar o processo ambiental também aqui no Amazonas”, conclamou Tony. De acordo com Tony Medeiros alguns processos e decisões poderiam ser tomadas pelas secretarias  municipais de meio ambiente. “O Estado precisa analisar com atenção essa questão e se for possível descentralizar algumas decisões que envolvam o meio ambiente. As secretarias não podem servir apenas de enfeite”, completou o parlamentar.

A demora da liberação do licenciamento ambiental foi motivo de debates entre os parlamentares estaduais, puxados pelo deputado Tony Medeiros (PSD), nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), que completou 47 anos no último dia 25, foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta terça-feira (29) em Sessão Especial de autoria do deputado João Luís (Republicanos). Tony Medeiros (PSD) voltou a falar sobre a demora, por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, na liberação do licenciamento ambiental no Amazonas. Segundo o deputado, mais de 80% dos negócios no Estado necessitam de licença ambiental, como por exemplo todas as indústrias do Distrito Industrial de Manaus, todas as atividades pecuárias, mineral, de combustíveis, entre outras atividades. “Essa demora trava o desenvolvimento do Amazonas. Se você for fazer um projeto agropecuário, com seis meses de verão e seis meses de inverno, com a demora, você acaba perdendo o ano todo. Tem gente parada há anos esperando uma licença ambiental”, reclamou. Em aparte, João Luís (Republicanos) falou das dificuldades dos pequenos produtores rurais, que não conseguem legalizar suas produções por falta de licenciamento ambiental.  O parlamentar cobrou celeridade dos órgãos públicos na liberação do licenciamento. Tony Medeiros cobrou uma modificação na legislação para repassar às secretarias municipais a própria fiscalização e liberação dos documentos. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) relatou caso de feminicídio em Manaus, ocorrido no último final de semana. “Ayla Maria da Silva foi assassinada pelo seu marido por motivo banal, no bairro Armando Mendes,  e conclamo toda a sociedade e órgãos públicos para combater desde a raiz esses casos de violência contra a mulher. Quando uma mulher sofre uma agressão, todas as pessoas à sua volta, filhos, pais, irmãos, também sofrem junto com ela”, afirmou. No mesmo assunto, o deputado Felipe Souza (Patriota) falou sobre seu Projeto de Lei que trata do feminicídio e que já se encontra em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Aleam. “O feminicídio vem aumentando, muito em função da pandemia, e esse projeto traz ações contra o feminicídio, juntando todos os órgãos públicos e a sociedade para combater esse mal”, defendeu. 47 anos da FCECON O deputado Serafim Corrêa (PSB), que presidiu a sessão, enalteceu o papel da FCecon ao longo desses anos. Foi exibido um vídeo contando um pouco da história do Centro de Oncologia, criado em 1974, e transformado em uma Fundação em 1989, e que é referência no tratamento do câncer em todo o norte do país. O autor, deputado João Luís, reafirmou as qualidades da instituição, que, ao longo de quase 50 anos, vem salvando vidas não só do Amazonas, mas de outros estados. “Muitas vezes, as pessoas chegam lá fragilizadas e, quando tem esse tratamento humanitário, recebem um ombro amigo, um cuidado especial. Só essas atitudes já dão um fôlego novo para a pessoa que vai enfrentar um doloroso tratamento”, elogiou. João Luís salientou ainda o crescimento de 10% nos procedimentos ocorridos entre o ano passado e 2021, com mais de mil leitos. O parlamentar salientou que a FCecon também se destaca pela prevenção com o aumento do número de campanhas de combate à doença, ensino e pesquisas envolvendo acadêmicos e doutores, fortalecendo a área científica no Estado. Dr. Gomes (PSC), participando de forma remota, elogiou o trabalho realizado na Fundação, estendendo a toda a equipe de profissionais que atuam no local, como médicos e médicas, enfermeiros e enfermeiras, bem como profissionais da psicologia, serviço social, entre outros que fazem o dia a dia do órgão. O médico oncologista Gerson Antônio dos Santos Mourão, diretor-presidente da Fundação, ressaltou a humanização do tratamento por parte dos profissionais como parte de um processo filosófico da instituição. “Quero agradecer a esta Casa pelo carinho e também pelas emendas parlamentares que tanto nos ajudam”, afirmou e aproveitou para anunciar a criação de um centro avançado de prevenção do câncer do colo uterino para 2022.