O deputado estadual Sinésio Campos (PT) articulou junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), a pedido do prefeito da cidade Claudenor Pontes (Sabugo), o recapeamento do ramal da comunidade de Itapeaçu, em Urucurituba. O pedido ocorreu na sede da Seinfra em uma reunião com o deputado, o prefeito Claudenor Pontes e o representante da Seinfra, secretário Carlos Henrique. Em 20 de junho, o parlamentar esteve na cidade de Urucurituba, visitando várias comunidades, dentre elas a Terra Preta do Limão, ouvindo as reivindicações dos moradores que também solicitam a conclusão da obra do Centro Social Comunitário Nossa Senhora de Nazaré Terra Preta do Limão, bem como o recapeamento asfáltico de Itapeaçu. “Queremos somar com o prefeito Sabugo buscando sempre a melhoria e qualidade de vida do povo urucuritubense, que podem contar sempre com o nosso mandato. Ouvimos a população e firmamos o compromisso de destinar mais emendas para a sede e comunidades de Urucurituba”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos. “Levamos o deputado Sinésio Campos nas comunidades com a certeza de que as demandas, principalmente a falta de energia e o asfaltamento de Itapeaçu, serão observadas. A sociedade precisa de parlamentares que não apenas olhem para os problemas e necessidades do povo, mas que hajam. Sabemos que com a ajuda do deputado o município ganhará voz”, falou o prefeito Claudenor Pontes (Sabugo). Em 11 de agosto, o deputado Sinésio e o prefeito Sabugo, reuniram-se com o secretário da Seinfra, Carlos Henrique, o qual acolheu o pedido de recapeamento dos ramais. “Firmamos um acordo para dar andamento aos pedidos feitos tanto pelo deputado Sinésio quanto pelo prefeito Sabugo. Queremos garantir que a população tenha acesso a esses ramais de maneira qualitativa, de modo que o transporte e a escoação de produtos agrícolas sejam garantidos”, esclareceu o secretário Carlos Henrique.

O deputado Dermilson Chagas solicitou, ontem (18), apoio ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Afonso Lins, para acompanhar e analisar os serviços de recuperação da estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara), que tem valor global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). O apoio foi solicitado porque o parlamentar foi ontem ao local das obras, acompanhado de um engenheiro e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que constatou que já há falhas no processo de pavimentação e na segurança dos trabalhadores da obra. O presidente do Crea disse que o órgão possui um grupo de trabalho que foi criado especificamente com o intuito de fiscalizar obras públicas e que irá realizar a fiscalização dos trabalhos que estão sendo feitos na AM-010, porque a entidade, assim como o deputado Dermilson Chagas, quer que a obra seja executada com a devida qualidade. “Ontem, levei o professor Rubelmar Azevedo, que é especialista em pavimentação, para analisar o início da obra, que já mostra erros na sua execução e que mostra de que forma ela vai terminar”, disse Dermilson Chagas, ressaltando que obra está sendo conduzida com falhas técnicas. “Quando eles vão ‘salgar’ essa areia que é jogada na pista em cima do breu, eles deveriam utilizar uma máquina para esse procedimento. Além disso, a areia deveria estar seca e não molhada. Eles fizeram uma raspagem, incorporaram, passaram o trator com rolo de patas, passaram a motoniveladora, e mesmo assim deixaram a estrada cheia de buracos e imperfeições. E uma outra situação é a falta de segurança dos trabalhadores da obra. São questões técnicas que vão interferir na qualidade do asfalto”, comentou o parlamentar.   Denúncias de indícios de corrupção Além das falhas técnicas, Dermilson Chagas chamou a atenção para a os indícios de corrupção que envolvem essa obra, a qual foi denunciada por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU), porque o parlamentar recebeu a lista dos nomes das empresas que venceriam o processo licitatório da obra um mês antes do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Amazonas ter homologado o resultado. O resultado da Concorrência nº 002/2021-CSC, referente à contratação de empresas para a reforma da rodovia AM-010 foi publicado no dia 17 de junho, porém em 15 de maio e 9 de junho, o deputado Dermilson Chagas já havia denunciado, por meio das suas redes sociais, os nomes das empresas que venceriam o certame e questionou o CSC, que não se manifestou. As empresas denunciadas pelo deputado são Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda. As empresas fazem parte do Consórcio AM, que ganhou o direito de executar a obra e de receber R$ 366.051.861,42. “São quatro empresas que eu denunciei um mês antes da homologação da obra. O TCU já tem a denúncia, e vamos começar a fazer a denúncia dos 400 metros que já foram feitos, porque isso é vergonhoso. O Governo do Estado divulgou que 83 empresas concorreram nessa licitação, mas escolheram quatro, que não têm capacidade de executá-la, e isso vai trazer um problema para quem precisa desta obra”. Dermilson Chagas destacou que, sem fiscalização, a obra poderá facilmente sofrer desvios de recursos e ser tecnicamente mal pavimentada. “Nós temos de monitorar e fiscalizar para ter uma obra de qualidade, porque do jeito que está sendo conduzida, já com erros e falhas no início da execução das obras, só vai mostrar que essa obra vai ter uma outra finalidade, facilitando o desvio de recursos que foram destinados para essa obra. Onde não tem qualidade sobra dinheiro e no bolso de quem nós já sabemos”, afirmou. O parlamentar destaca que é a favor da obra, porém ressaltou que é contra a forma como a concorrência pública foi conduzida pelo Governo do Amazonas e que essa licitação já demonstra claros indícios de corrupção desde a fase inicial da obra, que foi a seleção das empresas que estão trabalhando na execução dos serviços. Benefício para o interior A AM-010 tem 265 quilômetros e interliga Manaus a Itacoatiara, cortando os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Por isso, o deputado Dermilson Chagas defende que a execução da obra é de suma importância para os municípios dessa região, especialmente porque a rodovia é um grande corredor para o escoamento da produção agrícola das comunidades rurais desses municípios e que abastece as feiras e mercados da capital. O parlamentar também destacou que a reforma da estrada pode beneficiar economicamente todos esses municípios, como Silves, que está crescendo com a exploração do gás e que tem de ser transportado, e Itacoatiara, que tem uma boa expectativa de geração de emprego com indústrias que serão beneficiadas pelo gás. “Essa é uma estrada importante que vai trazer a redenção para esses municípios, mas ela precisa ser feita com qualidade. Por isso, nós temos de monitorar e fiscalizar”, destacou Dermilson Chagas. Deputado comprova que governador mentiu   O projeto inicial da obra não prevê a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros. A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva até à cidade de Itacoatiara. De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna. Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o governador do Amazonas, Wilson Lima, também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. E os serviços iniciaram neste mês, com previsão de encerrar no final de 2022, conforme o próprio Governo do Amazonas divulgou. O deputado Dermilson Chagas explicou que as denúncias sobre o esquema criado pelo Governo do Amazonas para privilegiar as empresas do Consórcio AM foram feitas por ele originalmente no dia 15 de maio, quando publicou uma arte no seu Facebook e no Instagram os nomes das empresas. Porém, pela semelhança no nome de uma das empresas que participou e venceu o certame, a Best Transportes, houve um erro e a publicação saiu com o nome da empresa Best Car, que não participou da concorrência. Por essa razão, no dia 9 de junho, o deputado voltou a publicar a mesma arte corrigindo o nome da empresa que integra o Consórcio AM, a Best Transportes.

A malversação do dinheiro público e a falta de prioridades do Governo do Amazonas mais uma vez foram alvos de denúncia do deputado estadual Wilker Barreto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar revelou que o Executivo já gastou, de 2019 até 16 de agosto deste ano, R$ 19.404.337,50 com fretamento de aeronave tipo Jatinho Executivo, para realizações de viagens do governador do Estado, Wilson Lima (PSC). Os dados são do Portal da Transparência. De acordo com a denúncia de Wilker, feita durante Sessão Ordinária da Casa Legislativa na última quarta-feira, 18, as despesas do Executivo com uso do jatinho de luxo somaram R$ 3.531.600,00 em 2019, R$ 10.531.800,00 em 2020 e R$ 5.340.937,50 de janeiro a 16 de agosto de 2021, totalizando R$ 19.404.337,50. Para Barreto, tais gastos são uma afronta para a sociedade amazonense, que enfrenta problemáticas, como a falta de cirurgias cardíacas, ausências de medicamentos nas unidades de saúde e a crise financeira no Estado, decorrente da pandemia da Covid-19. “Quando eu vejo um governo que consumiu quase R$ 20 milhões do contribuinte, em plena pandemia, é um tapa na cara naqueles que estão com luz em atraso e com seu comércio praticamente fechando. Toda vez que o Wilson Lima levanta voo com dinheiro público, está deixando de socorrer uma vida, de fazer uma cirurgia, isso para mim é um escárnio, é uma forma de deboche com o povo”, ponderou o parlamentar. Wilker aproveitou para pedir celeridade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no julgamento do Agravo de Instrumento protocolado pelo parlamentar no dia 4 de maio de 2021. A peça é uma resposta ao Estado, que recorreu da decisão judicial que determinou a suspensão do contrato de aluguel. “Faço um apelo ao Tribunal de Justiça, reitero o meu pedido de agravo de instrumento para nós estancarmos esta sangria com dinheiro público”, finalizou o deputado.   Ações No dia 26 de janeiro, Wilker ingressou com representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para a suspensão do pagamento de R$ 9.360.000,00, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo, tipo Jato Executivo. Uma semana depois, no dia 7 de fevereiro, o deputado protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender a homologação do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, decisão acatada pelo Flávio Henrique Alburquerque. Mesmo com a determinação da Justiça, o Governo do Estado e a empresa Rico Taxi Aéreo recorreram da decisão, porém, o pedido de Tutela de Urgência das partes foi revogado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone. No dia 4 de maio, Barreto ingressou na Justiça com um Agravo de Instrumento no intuito de reforçar a decisão judicial.

Diante da confirmação de casos da variante Delta no Estado, por meio da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), na quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforçará as medidas sanitárias e de prevenção para os servidores e público em geral, com a criação de novos protocolos. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), informou que as medidas são resultado de reunião com a Diretoria Geral e de Saúde da Casa, que tiveram o objetivo de elaborar ações para prevenir possíveis casos de Covid-19, e a proliferação do vírus. “Reunimos e tomaremos várias medidas. Aprovamos um sistema para saber quem foi vacinado, já na entrada da Assembleia, com a primeira e segunda dose, e entraremos num sistema de trabalho mais restrito. As pessoas que tiverem alguma comorbidade, a Diretoria de Saúde está liberando para ficar em casa até dezembro, em regime de teletrabalho”, explicou. Cidade disse ainda, que existem muitas dúvidas sobre a nova variante, porém a Aleam estará tomando uma série de providências para proteger todos que frequentam a sede do Poder Legislativo. “Além do controle na entrada, aumentaremos a testagem dos servidores com a compra de exames. Tomaremos medidas necessárias e com responsabilidade, pois não queremos ninguém em risco no trabalho”, disse. Entre as medidas que constarão no Ato da Mesa Diretora, que deve ser publicado até a segunda-feira, está a exigência da carteira de vacina aos servidores (aqueles que ainda não foram vacinados serão encaminhados à Diretoria de Saúde); recomendação de acesso à Casa pelo público externo apenas com a carteira de vacinação; campanhas de conscientização com os servidores utilizando folderes, palestras, banners; credenciamento prévio dos profissionais de  imprensa que cobrem a Casa e instalação de serviço de orientação sobre o vírus. Primeiras ações Durante o primeiro semestre de 2021, a Diretoria de Saúde, por meio do Centro Médico da Aleam realizou uma série de ações de enfrentamento e esclarecimento sobre a Covid-19 e também um constante estudo sobre adequação à situação e os efeitos que a pandemia causaram na vida da população e, em especial, dos servidores da Casa Legislativa. O médico Arnoldo Andrade, Diretor de Saúde da Aleam, lembrou que no começo da pandemia quase nada se sabia sobre o vírus. À medida que a doença foi avançando no Estado, as dificuldades também aumentaram. “Percebemos que não é apenas uma doença respiratória, mas também sistêmica. A medicina correu atrás de entender a situação. Na Assembleia, não foi diferente e repassávamos o que sabíamos aos servidores. Então, veio o decreto interno que fechou o Plenário de forma presencial e instituiu reuniões online, feitas com nossa colaboração”, explicou. A Casa Legislativa, no período, também intensificou as orientações e deixou o Centro Médico a serviço dos servidores com suspeita de Covid para receberem atendimento ambulatorial, por meio de uma equipe multidisciplinar. Arnoldo disse que foram criados protocolos para orientar os servidores que estivessem com suspeitas da doença e, caso confirmassem nível alto de agressão viral, recebessem acompanhamento dos profissionais.   Pós-Covid O médico enfatiza que a Covid-19 é uma doença sistêmica, que deixa sequelas no sistema nervoso, vascular e pulmonar, que causa um impacto neurológico, com as pessoas apresentando esquecimento, paralisia facial, ansiedade, síndrome do pânico, desconforto respiratório, entre outros sintomas. Para auxiliar os servidores e também os dependentes, no pós-Covid, o Centro Médico disponibilizou profissionais para atuarem na reabilitação. “Não se resolve com a alta hospitalar. O que vemos são pacientes com problemas psicológicos e também motores. É fato que as pessoas ficam com sequelas”, esclarece. A equipe Pós-Covid é formada por médicos (clínicos gerais e ortopedistas); fisioterapeutas, nutricionistas, além de psicólogos com suporte de enfermeiros e técnicos de enfermagem. “À medida que recebemos o relatório de cada pessoa, sabemos qual o profissional que vai acompanhar o paciente, que pode ser o fisioterapeuta ou psicólogo e até os dois”, finalizou.

Desde a sua criação o Fundo de Fomento ao Turismo , infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), nunca foi efetivamente destinado ao setor de Turismo. Hoje (19) na Assembleia Legislativa, uma comitiva de representantes de diversas entidades ligadas ao setor,  liderada pelo presidente da Amazonastur, Sérgio Litaiff, ao deputado Tony Medeiros (PSD) uma minuta de um Projeto de Lei que pretende sanar essa situação. A minuta emenda a Lei que cria o fundo e dá a seguinte redação: “Art.43-A. O FTI tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento. Parágrafo Segundo: os recursos do FTI serão aplicados em programas ou projetos de investimento nas aéreas de comércio, esporte e turismo, inclusive na promoção e participação em eventos nacionais e internacionais”. Propondo ainda que este fundo regulamente em 50% o acesso aos seus recursos para que sejam destinados imediatamente ao socorro do setor do turismo no Estado do Amazonas. Durante a solenidade de entrega do documento na Assembleia Legislativa, o presidente da Amazonastur  Sérgio Litaiff, fez questão de ressaltar o sentimento de gratidão de todo o trade para com o deputado Tony. “Me sinto honrado como presidente da Amazonastur em entregar esse documento que é um grande anseio de todo o trade turístico do Estado ao parceiro Tony Medeiros. Considero um momento histórico pois sei que o documento está em boas mãos. Sabemos que é uma proposta viável e sustentável”, disse Sérgio. Ao se pronunciar o deputado Tony Medeiros lembrou que desde o começo de seu mandato vem chamando atenção para a forma equivocada quanto a aplicação dos recursos do FTI. “Os recursos do FTI  não podem ser transformados em custeio do Estado. Parte deste dinheiro tem que ser aplicado no turismo. Temos que corrigir esse equívoco e é o que pretendemos a partir de agora”, afirmou o parlamentar que ressaltou também que o turismo é uma alternativa de desenvolvimento do Estado, assim como o setor madereiro, a piscicultura, mineração, o petróleo e gás e muitos outros.

Abrindo suas atividades voltadas à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a deputada estadual Joana Darc (PL) realizará Sessão Especial em alusão ao movimento, na próxima sexta-feira (20), às 13h, no plenário Ruy Araújo, localizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Joana Darc explicou que os atos realizados durante a semana têm como objetivo desenvolver conteúdos para a conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas do público, visando a inclusão social e o combate ao preconceito e discriminação. “Temos no Brasil mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, ou seja, 23,9% da população. Dentre essas pessoas, mais de 2,6 milhões, cerca de 1,4% da população brasileira, diz que possui algum tipo de deficiência mental ou intelectual”, disse Joana, ressaltando que os números mostram que é preciso trabalhar por mais leis em favor das pessoas com deficiência, e pela aplicação efetiva da legislação, já existente. Foram convidados profissionais ligados a rede de apoio da pessoa com deficiência no Amazonas, representantes de órgãos públicos, privados e sociedade civil organizada. Cartilha da Pessoa com Deficiência   Durante o evento, a deputada estadual Joana Darc (PL), fará a distribuição gratuita de uma cartilha, em que a população em geral, poderá ter acesso a leis que amparam às pessoas com deficiência no âmbito estadual e federal.