Na manhã desta quinta-feira (19), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), por meio de Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), homenageou o Ministério Internacional Ágape, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela igreja em âmbito religioso e social. Com 10 anos de história, a igreja Ágape Church como é conhecida, conta com um programa de rádio em que, diariamente,  é pregado o Evangelho através do Pastor Presidente, Pr. Jhones Silveira. Ações sociais também são a marca da denominação, por meio de um Projeto denominado, Macedônia, crianças em vulnerabilidade social e estado de pobreza extrema são alcançadas no estado do Amazonas e em Quelimane, em Moçambique, na África. Focada também em treinamento de liderança para abertura de células em todas as regiões da cidade de Manaus a igreja vai atingindo a expansão. “Conheco a trajetória do amigo, Pr. Jhones, no evangelo, ele começou o ministério com um grupo familiar com quatro pessoas, na garagem da sua casa, no bairro da Cidade Nova, e agora muitas pessoas tem ido até a sua congregação no Novo Aleixo para ouvir a palavra de Deus. Por isso, essa justa homenagem, por toda a diferença que ele juntamente com a família da fé têm feito na vida de tantas pessoas”, disse Felipe. Em discurso na tribuna da Aleam, o Pr. Jhones Silveira agradeceu a homenagem, ressaltou a amizade com o deputado Felipe Souza, destacou os trabalhos sociais que realizam e finalizou citando uma passagem bíblica. “Se Deus é por nós, quem será contra nós”, expressou.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo, na manhã desta quinta-feira (19), à bancada do Amazonas no Senado Federal, para que seja retirada de pauta a Medida Provisória 1.045, criada inicialmente para melhorar a empregabilidade, mas que traz dois “jabutis” que prejudicam o acesso do trabalhador à Justiça gratuita. “Quero falar sobre a Medida Provisória 1.045. A pretexto de melhores condições de empregabilidade, ela está cometendo uma agressão aos mais pobres, principalmente a classe trabalhadora mais pobre. Recebi esse material do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que no Amazonas é presidido pela professora Amélia Albuquerque, no sentido de que a classe política para barrar dois jabutis que foram incluídos para a Câmara dos Deputados e que distorcem completamente o objetivo do projeto”, disse. De acordo com o líder do PSB na Assembleia do Amazonas, o objetivo da MP é melhorar a empregabilidade, criando novas condições para a Justiça gratuita, só que estas condições dificultam e inviabilizam os mais pobres de recorrerem à Justiça. “Com a inclusão dos “jabutis”, artigos 91 e 92, quem recorrer à Justiça e tiver a necessidade de ter uma perícia, essa perícia terá que ser paga por aquele que recorrer à Justiça”, o que é inviável lembra o deputado. Na Justiça Federal, em Brasília, há dois milhões de processos, exatamente da área previdenciária, há 700 mil, o que dificulta a celeridade da resolução para aqueles que recorreram. Serafim também deu exemplo de pessoa que ganha R$ 1,5 mil, que não está conseguindo receber a sua aposentadoria, desempregada, e não vai ter condições de pagar a perícia médica. “No Amazonas, por exemplo, o cidadão tenta se aposentar pelo INSS e o INSS leva anos para decidir e ao final indefere. Usando a Justiça gratuita, o cidadão vai à Justiça federal e ganha na primeira instância, mas aí a União recorre para Brasília. A maioria das pessoas quando ganham, já não recebem, porque já morreram ou a sua esposa já morreu. Isso vai ficar para os herdeiros, que só sabem disso quando são encontrados”, afirmou. O parlamentar fez um apelo aos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) no sentido de que se movimentem para impedir a aprovação da MP 1.045 com a inclusão dos “jabutis”, artigos 91 e 92. “Apelo desta tribuna a todos os senadores, que eles fiquem ao lado dos mais pobres, garantindo a eles o direito de procurar a Justiça na defesa dos seus direitos. O que está sendo feito com a inclusão desses dois jabutis é algo muito ruim. Como diz o caboclo do interior: Jabuti não sobe em árvore. Se subiu,  ou foi enchente ou foi dedo de gente. Mas em Brasília, não teve enchente, teve mão de gente muito cruel contra os mais pobres, porque inviabiliza o acesso à Justiça gratuita, que é um direito assegurado pela Constituição”, concluiu.

Nascido de um dia triste na História do Brasil, quando em 2004 sete moradores de rua foram mortos e oito ficaram feridos, na Praça da Sé, em São Paulo, o dia 19 de agosto ficou marcado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reúne uma série de PLs e ações legislativas que tratam do tema, reforçando os esforços em diminuir o sofrimento dessa parcela carente da população. O Projeto de Lei (PL) nº 277 de 2021, da deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), cria a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Amazonas, a ser realizada anualmente, na semana que inclui o dia 19 de Agosto. De acordo com a deputada, o objetivo é dar visibilidade à luta da população em situação de rua e convocar os poderes públicos para promoverem ações em defesa e promoção dos direitos de quem mais precisa. “A importância da criação da Semana se justifica pela necessidade de trazer este segmento social à centralidade da agenda de ações do poder público estadual. Manaus, por exemplo, tem aproximadamente duas mil pessoas em situação de rua, sendo que a maioria delas utiliza os espaços públicos do Centro como local de moradia”, explicou. Já o deputado Wilker Barreto (sem partido) apresentou o PL nº 330 de 2021, que cria o selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua”. O objetivo é criar uma certificação de reconhecimento público às instituições empregadoras que promovam a contratação dessas pessoas. “No Amazonas, com o fechamento do comércio no Centro e a restrição à circulação impostas pela pandemia, pessoas que vivem na rua estão se concentrando nos arredores de hospitais de Manaus em busca de alimentos ou se aglomerando em locais onde podem matar a fome”, advertiu. Wilker afirmou ainda que sua intenção é estimular a geração de emprego e renda e a necessidade de estimular e acionar a capacidade instalada nas instituições empregadoras para amplificar e interiorizar a oferta de vagas de emprego para a população em situação de rua. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada por Lei Federal em dezembro de 2009, define população de rua como “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Doadores de sangue raros poderão ter prioridade no atendimento junto à Fundação Hospitalar de Hemoterapia do Amazonas (FHemoam). A proposta consta no Projeto de Lei (PL) nº 383/2021, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV). “Atualmente, tanto doadores convocados pelo banco de sangue quanto os doadores convencionais enfrentam a mesma fila de espera até que chegue sua vez de doar. Mas, esses doadores de sangue raro ou fenotipados são convocados para transfusões urgentes e, por isso, precisam ser prioridades no atendimento. O objetivo não é privilegiar um em contraposição a outro, mas sim garantir a vida do cidadão, porque, na saúde, um minuto faz a diferença”, justificou Roberto Cidade. O parlamentar destacou que a doação será destinada aos pacientes cujas características sanguíneas foram previamente estudadas e comparadas com os dados de doadores. “Há dois tipos de doadores considerados especiais, objetos desta propositura: os chamados ‘doadores fenotipados’ e os doadores de sangue 'raro’. Com esse PL queremos criar condições para que o sangue raro ou específico (fenotipado) chegue o mais rápido possível ao paciente que necessita de transfusão ou que garanta estoque de reserva para possíveis emergências durante cirurgias”, pontuou Roberto Cidade.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu, nesta quinta-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, no Senado Federal, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O parlamentar anunciou que está enviando um documento à bancada amazonense pedindo apoio dos deputados para a aprovação desse PLP que tramita agora na Câmara Federal. "Vou reforçar junto aos nossos colegas deputados federais. A ampliação dessa receita faz com que esse empreendedor passe a ter mais acesso a crédito tendo em vista que está crescendo, está gerando renda, e não ficará estagnado ao atual valor que é de R$ 81 mil. Que esse projeto seja aprovado na Câmara e que possa ser colocado em prática imediatamente", disse o deputado. Além do aumento da receita bruta, que passará de R$ 81 mil para R$ 130 mil, o MEI também poderá contratar até dois empregados dentro das condições da legislação anterior. "Ele poderá contratar também mais um funcionário, isso é geração de emprego, e no momento de crise que enfrentamos precisamos viabilizar condições e alternativas para a população brasileira", ressalta Adjuto Afonso. O PLP é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), e teve relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluindo apenas uma emenda. Foi aprovado no Senado com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Empreendedorismo local O deputado Adjuto Afonso, que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), destacou, ainda, a ação que a Oficina do Empreendedor, que acontece até hoje na Escola do Legislativo, realizada pela Frempeei. "Estamos orientando quem busca um espaço nesse segmento. Iniciamos ontem a oficina com mais de 50 pessoas no bairro Mauazinho, que receberam orientações do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas). Hoje encerramos com a Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Percebi nas pessoas a esperança de uma oportunidade para tocarem suas vidas financeiramente", explicou o deputado. Água Potável em Boca do Acre Finalizando o discurso, o deputado repercutiu também o investimento de R$ 7,3 milhões do Governo do Estado para obras que deverão garantir o abastecimento de água potável no município de Boca do Acre (a 1.028 km). "Todos sabemos o quanto Boca do Acre sofre com o problema de abastecimento de água, que aliás todo o interior. Em boa hora o Governo, ontem, assinou um convênio com o prefeito de Boca do Acre, o Zeca (PP), para solucionar esse problema no município".

Na manhã desta quinta-feira (19), o deputado Cabo Maciel (líder do PL) fez um balanço de sua participação na Audiência Pública voltada para a campanha Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência física, psicológica, moral ou virtual contra mulheres. A Audiência foi proposta pela vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Itacoatiara, Cheila Moreira (PT) e contou com a participação da delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, representantes da Assembleia Legislativa, Polícia Civil e Militar do Amazonas, Igreja Católica e movimentos ligados às mulheres. Como presidente permanente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-Aleam) e autor da Lei nº 4.984/19 (Ronda Maria da Penha), que possibilita maior efetividade na aplicação da Lei, o parlamentar destaca a ação do Governo do Estado que por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), tem desempenhado um papel importantíssimo atuando de forma incisiva no atendimento de denúncias, flagrantes, cumprimentos de mandados judiciais, palestras e outros. Casa de Maria Cabo Maciel disse  também fez uma visita à Casa de Maria, coordenada pela senhora Tânia Chantel, acompanhado da delegada Emília Ferraz e demais policiais civis que integravam a comitiva da titular da Delegacia Geral. O parlamentar também e deslocou ao 2º Batalhão da Polícia Militar, onde foi recebido pelo novo comandante Coronel QOPM Eddie César, para conhecer o funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que está pronta utilizando tecnologia embarcada com câmeras com alcance de 1km, com imagem de alta precisão, com reconhecimento facial, placas de veículos, banco de dados ou seja é o primeiro CICC no interior que vai ajudar a Polícia Militar e Civil a utilizar a tecnologia em favor da segurança pública. Ao concluir Cabo Maciel afirmou que destinará recursos de suas emendas impositivas para serem investidos em tecnologia para que a população possa ter uma Parintins segura, Tabatinga segura e outros municípios do interior do Amazonas.