Durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), no Plenário Ruy Araújo, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) pediu providências sobre a estrada da Emade, no município de Tefé (a 522.03 km distante de Manaus) “Reitero o requerimento que apresentei no ano passado e, infelizmente, foi negado. Hoje inúmeras famílias sofrem com a locomoção, tendo em vista a situação crítica que se encontra a estrada da Emade. O governador Wilson Lima já se comprometeu em iniciar o processo licitatório para recuperar essa estrada que precisa de recuperação imediata, pois faz o escoamento da produção dessa região”, destacou. Construção de escola Ainda durante seu pronunciamento, Bessa pediu à Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc), a construção de uma escola estadual na estrada da Emade. “Essa estrada fica numa região onde mais de 300 crianças precisam sair de sua comunidade para ir até a sede do município para terem a oportunidade de estudar. Fica aqui o meu apelo ao secretário de educação do Amazonas, Luis Fabian Barbosa, que construa a escola para atender essa demanda. Tenho certeza que o Estado tem condições de construir uma escola e atender esse requerimento o mais rápido possível, para que esses alunos possam ter a mesma oportunidade dos alunos da cidade e deixem de acordar durante a madrugada e enfrentar as más condições da estrada para terem acesso a educação”, enfatizou o parlamentar.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Dr. Sandro André, participou na manhã desta terça-feira (11) da Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a convite do deputado Estadual Álvaro Campelo (Progressistas). Na oportunidade, o titular do Conselho falou sobre a importância da categoria no sistema de saúde, os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem no desempenho de suas funções, principalmente em tempos de pandemia, e destacou a luta pelos direitos que buscam há anos no âmbito federal, como piso salarial, jornada de 30 horas e descanso digno. “Falo em nome dos mais de 52 mil profissionais de Enfermagem do Amazonas, o mundo todo está presenciando a importância da Enfermagem para o sistema de saúde, no início da pandemia quando todos se retiraram e ficaram reclusos, existiam setores e instituições em que a única visita que os pacientes recebiam era dos profissionais da enfermagem. Infelizmente a nossa classe ainda é desvalorizada, enfrentamos diariamente agressões físicas e psicológicas, sobrecargas elevadas de trabalho, não temos ainda um piso salarial, no nosso Estado ainda vemos situações de sub-salários, nós temos profissionais de enfermagem ganhando menos de um salário mínimo, isso é uma situação vergonhosa e trago o questionamento: ‘como uma classe tão importante para a sociedade brasileira é tão desvalorizada?’ A semana de Enfermagem é uma semana de reflexão, precisamos refletir qual o valor que nós estamos dando para aqueles que estão ofertando suas vidas para que a população brasileira possa sobreviver?”, declarou Sandro André O deputado, que já havia declarado apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2564 em suas redes sociais, aproveitou a oportunidade para convidar os 24 deputados da Casa  Legislativa para fazer uma moção de apoio ao Projeto de Lei. “Conclamo a esta Casa a abraçar esta causa, inclusive apresentando uma moção de apoio ao PL 2564/2020 que tramita no Senado Federal e trata do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. É importante que nós possamos dar o apoio necessário a esta classe que vem sendo guerreira no combate a pandemia, só no Estado do Amazonas são 52 mil profissionais que estão esperando que o Senado aprove esse PL, que valoriza a classe, que estabelece o piso nacional e que faz o reconhecimento necessário a eles que estão na linha de frente desde o início desta pandemia. Portanto, eu peço que essa casa possa aprovar esta moção de apoio e desde já coloco á disposição para que essa moção seja subscrita por todos os 24 deputados e seja enviada ao Senado Federal, e possa ser mais uma forma de apoio a esta classe que tem envidado esforços e tem se dedicado ao máximo”, explicou o parlamentar. Carreata pela valorização da enfermagem   Na oportunidade, o presidente do Coren-Am convidou a todos os parlamentares a participarem da primeira Carreata pela Valorização da Enfermagem, que acontecerá nesta quarta-feira (12) a partir das 09h, com concentração a partir das 08h30 na Avenida do Samba. A carreata seguirá até o complexo turístico da Ponta Negra. No encerramento será feita uma homenagem aos profissionais da enfermagem.

A necessidade de aceleração no processo de imunização contra a Covid-19 e a situação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) foram destaques nos debates da Sessão Plenária, desta terça-feira (11), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou sobre o temor com o possível aumento do número de vítimas da Covid-19, em razão do ritmo “lento” do processo de vacinação no Amazonas. Corrêa apresentou comparativos dos números de mortes. Segundo os quadros, o Amazonas apresenta 2.980 mortes por milhão de habitantes, número similar ao da Hungria. “Nós, que somos um Estado, estamos com o mesmo índice da Hungria, que é um país”, comparou. O socialista chamou atenção ao fato de que as medidas de flexibilização das regras sanitárias e a falta de conscientização da população, gerando aglomerações e abandonando uso de máscaras, por exemplo, podem levar ao aumento de infectados e mortes. A média brasileira é de 1.911 mortes, por milhão de habitantes, segundo o parlamentar, que cobrou do Governo Federal tratamento diferenciado, com envio de mais vacinas e insumos. “O único caminho que temos é a vacina, e ela ainda não está disponível para todos”, lamentou. O deputado Wilker Barreto (Podemos), em aparte, ratificou as palavras de Corrêa e afirmou que a falta de ação dos governantes contribuiu para o aumento do número de mortes. Barreto criticou a “situação de abandono” do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, localizado no bairro Chapada, Zona Centro Sul de Manaus, responsável pelo atendimento de pacientes com transtornos mentais. A situação é tão precária, segundo o deputado, que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) estão cobrando na Justiça que o Poder Executivo ofereça melhores condições de tratamento e internação aos pacientes atendidos na Instituição. “O que se vê são condições desumanas, com estruturas praticamente abandonadas”, declarou. O parlamentar lembrou que em 2020 solicitou, por meio do Requerimento 3.218/2020, que o titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES AM) e representantes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro fossem convidados para uma reunião na Comissão de Saúde da Casa para tratar de alternativas e melhorias ao centro psiquiátrico. Cessão de Tempo Durante a Sessão Plenária foram realizadas duas Cessões de Tempo. A primeira, de iniciativa do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), com a participação do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Sandro André Pinto Silva, tratou da importância dos profissionais de enfermagem para a saúde, especialmente durante a pandemia de Covid-19 O Dia Mundial do Enfermeiro, que é celebrado no dia 12 de maio, é uma data marcada por vários eventos que compõem a Semana de Valorização da Enfermagem. “É um momento de reflexão sobre o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estão na linha de frente dos atendimentos de saúde”, disse Sandro André Pinto Silva. Ele lembrou que 100 profissionais do Estado perderam a vida em razão da Covid-19. “São 52 mil profissionais no Amazonas aguardando reconhecimento, como a conquista de um piso salarial e os salários pagos em dia”, finalizou. Pessoas com deficiência Em seguida foi realizada uma Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), para que o vice-presidente da Associação de Surdos de Manaus (Asman), Caio Felipe Teles de Souza, discorresse sobre a necessidade de políticas públicas voltadas aos cidadãos com deficiência, e sobre a reivindicação para construção de uma escola pública especializada na educação de surdos. Caio Felipe cobrou a construção da Escola Estadual Augusto Carneiro, localizada no Centro de Manaus, que deveria atender os alunos com esse tipo de deficiência. “Precisamos de ajuda, pedimos que a Aleam nos ajude a conseguir esse pleito, porque acreditamos que a educação contribui para o combate ao preconceito” afirmou.

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cinco Projetos de Lei (PL), em um total de dez, oriundos dos deputados e deputadas estaduais. Entre eles, destaca-se o de número 229 de 2021, que assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19. De acordo com a autora do Projeto de Lei (PL), Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), a intenção é garantir tratamento aos pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas cardiorrespiratórias, como tosse, falta de ar, ou opressão no peito. “Diante da alta taxa de contaminação no país e do elevadíssimo número de pessoas infectadas, mesmo que uma parcela pequena de recuperados desenvolva sequelas da doença, o impacto será enorme no Sistema Único de Saúde que já se encontra em seu limite em praticamente todos estados e municípios”, justifica a deputada. O PL afirma haver estudos que comprovam que a doença é multissistêmica e afeta não apenas o sistema respiratório, como se cogitou no início da pandemia. “Afeta também outros órgãos do corpo humano, como o sistema cardiovascular, neurológico, levando a ocorrência também de trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo. Assim, até os casos menos graves de Covid-19 podem apresentar sequelas”, declara. Outro PL em primeiro dia de tramitação é o de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que obriga a afixação de cartazes nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas, além das Funerárias, informando a respeito dos direitos da família ou responsáveis de pacientes internados ou que vieram a óbito por Covid-19. “Muitos familiares não obtiveram notícias de seus parentes internados e ocorreram alguns erros, como a troca de corpos”, explicou. Tramitação Atualmente, dez PLs encontram-se em tramitação na Aleam para cumprir o prazo regimental de três dias. Após o decurso do prazo, entrarão em pauta de votação e, caso aprovados, irão à sanção do governador.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai debater um Projeto que visa criar cotas em concursos públicos do Amazonas destinados a índios, negros e quilombolas. A sugestão foi do deputado Tony Medeiros (PSD) que recebeu a minuta do projeto das mãos do presidente da Associação dos Defensores Públicos, Arlindo Gonçalves. De acordo com o presidente, o Projeto faz parte de uma campanha deflagrada pela Associação no mês em que se comemora o Mês do Defensor Público. “É uma campanha sobre a questão da igualdade racial e nós procuramos a Assembleia Legislativa como uma estratégia que a Casa do Povo abrace a campanha”, explicou o defensor. Por ser um defensor das causas indígenas, o deputado Tony Medeiros deu total apoio ao projeto. “Parto logo para a prática. Vejo como os povos indígenas, os negros e quilombolas precisam de oportunidades. Por isso, vamos marcar uma Audiência Pública onde todas as questões envolvendo o tema deverão ser debatidas”, disse o deputado. A data da Audiência Pública ainda será definida. Tony também fez questão de dizer durante reunião com o defensor que o  tema é bastante relevante. “Só a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) já formou mais de dois mil indígenas. Vejo esse projeto como oportunidade de oferecer dignidade para esses povos. É o mínimo que podemos oferecer, uma disputa igual no mercado de trabalho”, destacou Tony Medeiros.

Por meio de Projeto de Lei (PL), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), instituiu Campanha de Combate e Conscientização em relação à Síndrome de Burnout, principalmente para os profissionais expostos a uma rotina estressante. Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), a síndrome de Burnout atinge cerca de 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros. A maior característica dessa doença é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocados por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. De acordo com o texto do Projeto nº 184/2021, a síndrome se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso como, profissionais da saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada. “É meu dever como parlamentar assistir, cuidar e zelar pela saúde e qualidade de vida dos nossos trabalhadores,” disse o parlamentar. O PL destaca ainda os principais sintomas da condição: estresse além da conta no trabalho, exagero no uso de estimulantes como: café, refrigerante e cigarro para permanecer alerta, uso de álcool como forma de relaxamento e mudanças comportamentais. “No Brasil, vem aumentando consideravelmente o número de pessoas diagnosticadas com a síndrome. Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo e o aumento de demissões durante a Pandemia, nada mais justo do que prestar todo o tipo de assistência e informar a população a respeito dessa doença”, complementou Felipe.