A criação de novos municípios foi o tema principal de uma palestra  proferida nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo presidente da Confederação das  Federações  Emancipacionista e Anexionistas do Brasil  (CONFEAB), Antonio Pantoja da Silva. O evento, promovido pelo deputado Tony Medeiros (PSD) de forma híbrida, foi uma orientação aos membros da Federação de Desenvolvimento Distrital  Emancipalista do Amazonas (FADDEAM). De acordo com o deputado o objetivo foi esclarecer as dúvidas dos participantes. “Conheço a realidade de todos essas localidades que querem se transformar  em municípios. Por isso fizemos questão de trazer um especialista com grande experiência para tirar todas as dúvidas sobre o assunto”, disse o deputado. O palestrante Antonio Pantoja falou sobre a criação de dois municípios no Mato Grosso e como estão os estudos para criação em Rondônia e Pará. “Tanto em Rondônia quanto no Pará a Assembleia Legislativa deu parecer favorável para a realização de  plebiscito, o que nos abre uma porta bastante larga para o próximo passo que é o Estudo de Viabilidade Econômica, além de seguirmos os outros critérios como por exemplo  número de moradores   que para a região Norte a localidade precisa  ter uma população de 5 mil habitantes “, disse. De forma on-line a reunião contou com a participação de representantes de várias comunidades, inclusive indígenas, como foi o caso do Distrito de Belém do Solimões em São Gabriel da Cachoeira que tinham dúvidas se poderiam criar um novo município  em terra indígena demarcada. O palestrante Pantoja disse que sim. Depois de ouvir os representantes, o deputado Tony Medeiros lembrou de dois  distritos no Amazonas que, segundo ele, estão prontos para se transformarem  em municípios, Santo Antonio do Matupi, em Lábrea e Novo Remanso, em Itacoatiara. “Essas duas localidades atendem todos os critérios de população e de viabilidade econômica.  Se não conseguirmos transformar todos distritos, bairros e comunidades que estão nessa luta, vamos começar com esses dois”, disse o deputado. Após a palestra, o deputado e o palestrante pediram união dos representantes e ficou acertado a criação de uma comissão especial na Assembleia  para tratar do assunto, além da visita do deputado em diversas localidades.  

Nesta quarta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou a favor do Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. O parlamentar parabenizou o autor da proposição, mas sugeriu que fosse incluída uma punição para as empresas que descumprirem o que a nova lei estabelece. Ele justificou a sua sugestão informando que, apesar de haver uma lei aprovada pela Casa que proíbe o corte de energia dos consumidores durante a pandemia, foi verificada a existência de muitas denúncias de casos em que a legislação não foi respeitada. “O que falta é inserir a punibilidade para que as empresas sintam no bolso o que o consumidor sente quando elas trocam os medidores sem informar previamente o consumidor. Eles quebram o piso e parede, e, no final, é o consumidor que ficam com os prejuízos”, comentou Dermilson Chagas.

Na manhã desta quarta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) solicitou  uma data para o secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates, comparecerá à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o episódio dos ataques ocorrido em Manaus, Parintins, Iranduba, Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Manacapuru e Carauari, entre os dias 6 e 8 de junho. A Aleam informou que Louismar Bonates estava previsto para vir na próxima quarta-feira (30), mas, o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), sugeriu transferir para o dia seguinte porque as quartas-feiras são dias dedicados à votação no no plenário. Ficou acertado que o secretário será novamente consultado para que se averigue se ele terá disponibilidade de tempo para comparecer na quinta-feira (1º de julho). “A vinda do secretário à Assembleia é para dar explicações sobre o que aconteceu naqueles dias, com a manifestação das facções. O que deixou de ser feito, onde falhou e por que falhou? A vinda dele está sendo protelada mais uma vez. Eu espero que a base do Governo entenda que a sociedade quer respostas que até hoje nós não temos sobre aquele triste domingo”, comentou Dermilson Chagas O parlamentar entrou com o requerimento pedindo a convocação urgente do secretário de Segurança Pública, no dia 7 deste mês.  O deputado pediu, ainda, o afastamento de toda a cúpula da Segurança Pública, por não dar uma pronta resposta e nem apresentar soluções para a grave crise. “Acham que não dar resposta é o melhor caminho e acham que vão conseguir silenciar a oposição. E é vergonhoso admitir, toda vez, perante a sociedade, o Governo que tem. Eu sou de uma época que nós sentíamos orgulho das pessoas que lutam e vão para o campo de batalha. Eu me orgulho quando existem pessoas que realmente admitem que exercem o papel. Hoje, ser líder do Governo é uma mancha no seu currículo”, comentou.

O retorno do pagamento do auxílio fardamento aos policiais e bombeiros militares do Amazonas fez parte do pronunciamento dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (23). O deputado Delegado Péricles (PSL) falou sobre o auxílio fardamento, afirmando o reconhecimento do próprio Governo do Estado em retomar os pagamentos dada a essencialidade do tema. “Suspenderam o pagamento, este ano, baseado na Lei Complementar Federal n° 173/2020, que anula atos que resultem no aumento de despesas de pessoal, mas houve uma mudança no posicionamento do Governo, de forma que começa a ser paga mesmo tardiamente. Que bom que houve essa mudança do Governo, que entendeu que, sendo um item essencial, não estaria incluso no impedimento que preconiza a Lei para pagar aquilo que é de direito dos militares do Amazonas”, afirmou. Para o deputado Cabo Maciel, o momento é de satisfação pelos policiais militares com a regularização do pagamento do auxílio. “Este é um momento de satisfação e alegria pelo pagamento do auxílio fardamento. Para aqueles que fizeram aniversário de janeiro a junho, o valor estará disponível em conta já no próximo dia 25 de junho e, subsequentemente, quem for completando aniversário vai sendo contemplado. Temos a intenção de que o auxílio fardamento seja transformado em Lei para que seja garantido o pagamento sem atrasos aos militares do Estado. Quero parabenizar e pedir ao governador que avalie o pagamento das promoções publicadas no Diário Oficial”, disse Maciel. Energia Elétrica Ainda durante a manhã, aconteceu Cessão de Tempo de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) que debateu a respeito do corte no fornecimento de energia durante a pandemia. O vice-presidente da Eletrobrás Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira, esclareceu sobre as constantes faltas de energia, como as que afetaram Manaus, Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta), Iranduba (27 km) e Presidente Figueiredo (117 km), na noite da última terça-feira (22), como falha na transmissão do Linhão de Tucuruí. Também falou das situações que causam prejuízos pela oscilação na rede e o andamento dos programas no interior, além de citar o investimento da empresa. Sobre os cortes dos serviços durante a pandemia, tentou argumentar que em 18 de maio, a Lei que proibia os cortes perdeu o seu objeto, sendo rebatido pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas) que lembrou que os efeitos de calamidade pública seguem até julho deste ano, já que o decreto de calamidade foi renovado por mais 180 dias. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) foi enfático ao explicar que a Lei está em vigor e que é importante a concessionária respeitar a legislação . “Temos uma Lei aprovada, que a empresa não cumpre alegando que não está valendo. Porém, não é o corpo jurídico da empresa quem vai dizer se a Lei está valendo ou não”, afirmou, sugerindo um debate entre o corpo jurídico da Eletrobras e a Procuradoria da Assembleia para esclarecer a situação.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) anunciou, nesta quarta-feira (23), que ingressará com pedidos de investigação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre os indícios de superfaturamento em contrato realizado pela Secretária de Estado de Educação (Seduc) dos kits para professores da rede pública estadual de ensino. “Nós estamos vendo os preços e a baixa qualidade desses materiais e há muitos professores reclamando sobre esses kits, e o secretário de Educação, Luís Fabian, vem dizer que isso é politicagem. Isso não é politicagem, isso é roubo. E tem muitos alunos sem assistir aula e a Seduc distribuindo kits. Isso é uma ofensa aos alunos, aos pais e aos professores”, afirmou o parlamentar, criticando a resposta do secretário estadual de Educação, que disse que a compra foi realizada com base nos critérios estabelecidos e aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O deputado divulgou a denúncia pela imprensa e pelas suas redes sociais no último domingo (20), apresentando os dados do Portal da Transparência. O contrato foi assinado em 30 de janeiro de 2020, entre a Seduc e a empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 19,8 milhões. O recurso foi captado pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) junto ao BID, que disponibilizou 94% do valor global do contrato, sendo os 6% restantes de contrapartida do Governo Estadual. A Seduc pagou R$ 3,7 milhões para os kits destinados a 23.909 professores. Cada kit saiu pelo preço de R$ 155. Dos 16 itens que compõem o kit do professor, alguns produtos chamam a atenção pelo alto valor de aquisição, como a garrafa de água do tipo squeeze, cuja unidade custou R$ 25, sendo que há, no mercado local, várias empresas que vendem o mesmo produto por valores inferiores: R$ 3,49, R$ 3,90 e R$ 4,50. Outro produto com preço elevado de aquisição é a caneta esferográfica. No mercado local, a unidade custa R$ 0,99 e se for comprada em quantidade de 50 sai por R$ 0,65, cada. Mas, a Seduc pagou R$ 1,16 por cada unidade. Outros produtos do kit também apresentam superiores aos praticados pelo comércio local. “A Seduc começou a adquirir esses kits em 2019 e entregou em 2021. O dinheiro do BID era para o quê? Pra comprar pastinha, pincelzinho. Isso dá qualidade de vida aos alunos, dá um ensino melhor para eles? E quanto aos professores, isso melhorou a vida deles? Eles estão é pagando uma internet para poder dar aula em casa, estão pagando uma luz mais cara porque consomem mais tempo com aparelhos ligados dando aulas para os alunos, e o Governo do Amazonas não faz nada”, criticou Dermilson Chagas. Pandemia e liberação de pagamento A maior parte do período de vigência da contratação do serviço, de 30 de janeiro a 29 de maio do ano passado, coincide com o auge da pandemia, quando centenas de pessoas faleceram por falta de estrutura da rede estadual de saúde. Segundo dados divulgados à época pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), no mês de abril de 2020 houve um total de 2.128 novas internações. No dia 10 de abril, o hospital Delphina Aziz atingiu a sua capacidade máxima de atendimento de pacientes. No dia 23 de abril, a ocupação de leitos da rede estadual chegou a 96%. O recorde de mortes em um dia foi de 102 pessoas, registrado no dia 6 de maio. Já no dia 29 de maio, a média móvel de novos casos por dia era de 1.696. O deputado Dermilson Chagas lembrou que a pandemia iniciou em 13 de março em Manaus, com a confirmação do primeiro caso de Covid-19 e que logo a curva subiu e os casos cresceram, sendo que a situação piorou justamente nos meses de abril e maio, quando a rede estadual de saúde colapsou sem que tivesse sido aparelhada para atender adequadamente a população. “O importante naquele momento era salvar vidas e não comprar kits inúteis para os professores”, disse, indignado, o parlamentar. A professora Erika Carmo, que leciona na rede estadual de ensino, também concorda. “E eu penso que, com certeza, esse contrato para os kits escolares eram para serem cancelados e esses recursos direcionados para outras áreas prioritárias”, afirmou a docente.   Celeridade no pagamento O pagamento do serviço fugiu às regras que, normalmente, o Governo do Amazonas estabelece para quitar as dívidas com os fornecedores. O primeiro indício de que há corrupção foi o fato de o cronograma de desembolso estabelecer a quitação em apenas uma parcela. O segundo indício refere-se à nota de empenho com o valor quase total do serviço, de R$ 18,6. E, em seguida, uma segunda nota de empenho liberou o restante de R$ 1,1 milhão.   Desabafo nas redes sociais Na última quinta-feira (17), a professora Erika Carmo, gravou um vídeo que circulou nas redes sociais, criticando a falta de planejamento do Governo do Amazonas para lidar com os problemas gerados pela pandemia na área da educação. Ela destacou os professores tiveram de arcar com o custo do ensino remoto porque a Seduc não deu nenhuma estrutura aos professores, que têm custos altos com pacotes de internet, computadores, celulares, energia elétricas e outros. A docente também destacou que a categoria vem sofrendo diversos ataques do Governo do Amazonas desde março do ano passado com imposições burocráticas e que a gestão Wilson Lima (PSC) foi insensível ao drama que os profissionais da educação estavam vivendo com a explosão da pandemia. Ela informou também que as escolas não estavam preparadas adequadamente para o retorno das aulas presenciais. E, ainda, denunciou que não há tempero para merenda escolar e que os professores realizam cotas para comprar os alimentos que faltam.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) em discurso na manhã desta quarta-feira (23), solicitou ao governador Wilson Lima (PSC), que avalie com o pagamento das quase 1.500 promoções que foram efetivadas no Diário Oficial do Estado (DOE). “É necessário. É um direito dos homens e mulheres da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas, que trabalham diuturnamente mesmo com as dificuldades da falta de efetivo, mas que são predestinados a ser policial, não é para qualquer um. É preciso ter vocação para ser policial militar e bombeiro militar no Amazonas”, ponderou Maciel.   Gratificação Nível Superior  Outro ponto questionado pelo parlamentar, se refere a um anseio da categoria, que já tem um indicativo de sua autoria, já houve reunião com o Chefe da Casa Civil do Governo para que seja instituído em Lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas que é a Gratificação de Nível Superior com: Pós Graduação, Mestrado, Doutorado e PHD dos policiais e bombeiros militares, seja de igual forma como a UEA, a SEAD e outros órgãos, já tiveram esse benefício aprovado, já é uma conquista. “Sei de todas as dificuldades, mas insisto em defender essa pauta importante que vai beneficiar muito a categoria de policiais e bombeiros militares do Amazonas, que muitas vezes conciliam o estudo com a qualificação e sua capacitação para melhorar dentro do seu quadro profissional”, argumentou. A Lei de Curso do policial e bombeiro militar é importante, segundo Maciel, sendo viável para atender os homens e mulheres que atuam nas forças de segurança do Estado.