Abastecimento de água e pavimentação asfáltica têm sido problemas constantes registrados entre os moradores de Coari. Buscando atender as demandas da população, o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) encaminhou, neste mês de agosto, requerimentos à prefeitura da cidade, solicitando que as problemáticas sejam resolvidas. Moradores da Comunidade do Pera, bairro Renascer e conjunto Caracol sentem-se prejudicados por conta do constante problema de abastecimento de água. Saullo Vianna enviou requerimentos à Prefeitura de Coari, pedindo que a demanda seja resolvida. “Os bairros mencionados atendem grande parte da população de Coari, e necessitam que o problema seja solucionado, pois tem prejudicado muito a qualidade de vida dos moradores”, disse o parlamentar. Asfaltamento também foi um dos problemas relatados no município, principalmente na Rua São Sebastião, no bairro Ciganopolis; na Comunidade Mutu; na Rua Algodão Roxo, bairro Santa Helena; bairro Itamarati; Rua Maria Almeida, bairro do Pera 2; na Comunidade São Francisco do Laranjal; e nas ruas do bairro Tauá Mirim. “Também pedimos à Prefeitura de Coari que olhe com atenção para esses bairros e comunidades. Enviamos requerimentos solicitando reforma e pavimentação das ruas, e esperamos que logo sejamos respondidos e os problemas sejam solucionados”, ressaltou Saullo Vianna.

O deputado Tony Medeiros (PSD), disse nesta  terça-feira (17), que está alinhando com o Governo do Estado um novo Projeto de Lei que concede prazos para o licenciamento ambiental. Este novo projeto, segundo  o deputado, nasceu após várias reuniões com órgãos do Governo como o IPaam, a  Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Para o deputado é preciso desburocratizar e tornar mais ágil o processo de licenciamento ambiental do Estado. “Considero um verdadeiro entrave para novos empreendimentos o atual processo.  Precisamos mudar essa realidade, pois 80% da economia do Estado depende necessariamente de licenciamento. Se for o caso vamos trabalhar para melhorar as condições do Ipaam, tanto no lado tecnológico quanto nos recursos humanos”, afirmou o deputado. Esse novo projeto vai substituir o antigo Projeto de Lei que sofreu veto total por parte do Governo. “Esse foi um veto combinado. Como o regimento permite que um projeto rejeitado possa voltar com a assinatura  da maioria dos deputados, articulei essas assinaturas e vamos apresentar esse novo projeto alinhado com os órgãos  para transformá-lo em lei”, explicou o parlamentar. Para fins de celeridade dos processos administrativos o projeto adota os seguintes prazos destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental: solicitação de atividade de pequeno impacto ambiental, 90 dias. Médio impacto, 150 dias e de grande impacto 180 dias. Importante ressaltar que os prazos são interrompidos quando o licenciamento depender de anuências ou autorização de outros órgãos ou quando notificado o interessado para regularizar pendências  administrativas, retornando a contagem após o recebimento da resposta ou quando respondida a notificação pelo interessado. Tony Medeiros fez questão de ressaltar ainda que o decurso dos prazos de  licenciamento, sem a devida emissão de licença ambiental,  não implica em emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa. O parlamentar informou que ainda que articula com o Governo melhorias na estrutura do IPAAM e medidas de valorização dos servidores.

Usando a tribuna durante o pequeno expediente na manhã desta terça-feira (17/08), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou a resposta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a solicitação de reforma e ampliação da Delegacia da Polícia Civil do município de Iranduba (a 27 km de Manaus), que nos últimos meses vem registrando constante fugas dos apenados. Disse Cabo Maciel, que no último final de semana esteve visitando as dependências da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), onde foi recepcionado pelo delegado Dr. Raul Augusto Neto, oportunidade que comunicou sobre sua solicitação pedindo a reforma do prédio junto ao Governo do Estado. De acordo com Cabo Maciel a população de Iranduba sofre com as proximidades do município com o bairro da Compensa (zona Oeste de Manaus), onde cidadãos infratores cometem crimes e aumenta o tráfico de drogas devido a operacionalização do comando das facções no Estado. Recentemente – prosseguiu Cabo Maciel -, foi registrado a fuga de 10 detentos que após tomarem as armas dos policiais, fizeram de reféns e fugiram da carceragem. Cabo Maciel agradeceu o governador Wilson Lima e ao secretário Carlos Henrique da seinfra, por garantir a reforma e ampliação da 31ª Delegacia de Polícia de Iranduba, passando dessa forma a sensação de segurança à população do município. Ao concluir seu pronunciamento, Cabo Maciel lembrou que essa deficiência pode ser constatada em todas as unidades da Polícia Civil e Militar no interior do Amazonas.

O deputado estadual Wilker Barreto usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira, 17, para cobrar novamente a instalação da CPI da Asfixia no Parlamento estadual. Líder da oposição, o parlamentar desafiou a líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc, a assinar pela abertura da comissão, para investigar todos os contratos e gastos feitos pelo Governo do Amazonas desde o início da pandemia do novo Coronavírus, março de 2020, até o fim da CPI. Em seu discurso na Sessão Ordinária, o parlamentar desafiou a liderança do Governo a assinar a CPI da Asfixia, que possui seis assinaturas de oito necessárias para a abertura da comissão na Casa Legislativa. Para Barreto, a assinatura da líder seria uma demonstração de que "quem não deve, não teme”. “Estou desafiando a liderança do governo a assinar a CPI, demonstrem que o governo não teme uma investigação, ou então venha para a tribuna e justifique porque não o fará. O silêncio da Vossa Excelência em não assinar a CPI soa perante a opinião pública como uma confissão de culpabilidade”, disparou Wilker. Barreto aproveitou para criticar a falta de vontade do Poder Legislativo em apurar os atos do Governo durante a pandemia da Covid-19. “Não implementar a CPI da Asfixia é uma falta de respeito para com o Amazonas e com as famílias que ainda se encontram enlutadas. O nosso povo comeu o pão que o diabo amassou, sofreu as maiores atrocidades e esta Casa se silencia em relação a um dos momentos mais sóbrios da história do Estado”, finalizou Barreto.

A saúde da população é tema constante nos debates e proposições, apresentadas pelos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesse sentido, a pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária desta terça-feira (17), contou com os Projetos de Lei (PL) nº 370/2021 e 375/2021, que buscam contribuir para melhoria e apoio da população que necessita de serviços de saúde do Estado. De autoria do presidente, deputado Roberto Cidade (PV), o PL nº 370/2021, autoriza a criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de Vida da Mulher, durante o climatério e pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo do programa, informou Cidade, é garantir a saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e do pós-climatério. O climatério é o nome científico para o período de transição fisiológica da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher. “A complexidade dos fatores hormonais, psicológico, sociais e culturais, além do próprio envelhecimento biológico, produzem vários sintomas e consequências para a saúde da mulher a longo prazo”, detalhou o presidente Roberto Cidade, falando da necessidade de implementação de estratégias de saúde específicas para as mulheres. Já o PL nº 375/2021, de autoria do deputado Belarmino Lins (Progressistas), propõe criar a isenção de tarifa no transporte público local ao paciente em tratamento ambulatorial na rede pública de saúde estadual, bem como a acompanhante quando, comprovadamente, o paciente esteja impossibilitado de locomover-se sozinho. Para a gratuidade do transporte público, segundo o projeto, será expedido bilhete eletrônico credencial para pessoas submetidas à radioterapia, quimioterapia, reabilitação, dentre outros tratamentos complementares e acompanhante, para que ambos possam realizar gratuitamente a viagem entre a residência e o local de tratamento. “Verifica-se grande índice de ausência dos pacientes em tratamento em virtude da dificuldade financeira enfrentada para custear as despesas de transporte”, justificou Lins, reforçando que o benefício de transporte público para esse público é uma “ação mínima” em favo de cidadãos que sofrem os efeitos de diversas doenças, que os afetam social e economicamente. Merenda escolar Assegurar alimentação de qualidade para os alunos da Rede Pública de ensino é o objetivo do PL nº 379/2021, que proíbe a oferta de embutidos, enlatado e bebidas artificiais na composição da merenda escolar. A proposta é do deputado Wilker Barreto. “Não concordo com as 800 mil latas de salsicha que a Secretaria de Educação (Seduc) adquiriu para as escolas, pois todos sabem o mal que faz esse embutido. Por isso, apresentei o PL e vou lutar por mais saúde para os nossos estudantes”, explicou o autor. O parlamentar afirmou ainda que a propositura vai de encontro com o que é proposto pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que objetiva agregar positivamente na formação de hábitos alimentares saudáveis aos alunos, através da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos estudantes.

Em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (17), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) parabenizou a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), pelo resultado da vacinação contra a Covid-19 dos jovens de 12 a 17 anos, na última sexta-feira e sábado. Em dois dias, foram 87 mil vacinados. Somente no sábado, foram mais de 73 mil doses aplicadas. Fraxe destacou o comprometimento dos jovens e de seus familiares que ‘vestiram a camisa’ da vacinação e compareceram às unidades de saúde e locais disponíveis para a imunização. “O que se viu nesses dois dias foi de uma emoção muito grande. É importante ressaltar a capacidade intelectual dessa geração que comprou essa ideia. Os jovens entraram de cabeça no entendimento de que a vacinação é a melhor saída para que nós todos possamos combater a Covid-19”, ressaltou. O parlamentar afirmou que o resultado também se deve ao esforço e à dedicação de todos os profissionais envolvidos no processo de imunização. “Nos últimos sete, oito meses, os guerreiros e guerreiras da Semsa estão incansavelmente levando a vacinação para a toda a nossa população, praticamente sem descanso, com uma responsabilidade inconteste, com afinco e competência dos envolvidos”, finalizou.