Em Sessão Especial híbrida na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) celebrou os 156 anos da Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha do Brasil, comemorado no dia 11 deste mês. A solenidade foi realizada na tarde desta quarta-feira (16), no plenário Ruy Araújo, e contou com a presença de representantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica – e autoridades do Estado e Município. Para o autor da propositura, a homenagem é justa e merecida e, além de destacar a Batalha do Riachuelo, enaltece o trabalho desenvolvido pela Marinha no país, em especial no Amazonas, cuja atuação é fundamental na ajuda humanitária à população ribeirinha e do interior do Estado. “A data é um marco histórico ao Brasil e às Forças Armadas e reforça a importância da Marinha na defesa do país e, principalmente, na atuação na área social. Aproveito para destacar o trabalho realizado pelos Navios da Esperança, que atuam em relevantes missões e programas no interior do Amazonas, socorrendo vítimas da cheia e da seca dos rios com assistência hospitalar e ajuda humanitária”, destacou João Luiz. Ainda durante o pronunciamento, o Republicano destacou que 156 anos depois, a Marinha voltou a enfrentar uma grande batalha, tendo como inimigo a pandemia. “A Marinha, bem como as Forças Armadas, tem ocupado papel fundamental no combate à pandemia. Com atuação direta na capital e no interior do Amazonas, tem auxiliado o poder público levando medicamentos e equipamentos aos mais remotos locais da imensa Amazônia, salvando vidas e resguardando a segurança da nossa população. Essa homenagem é o reconhecimento, desta Casa e do povo amazonense, do compromisso da Marinha com o nosso Estado”, completou João Luiz. Ao agradecer a placa comemorativa de homenagem aos 156 anos da Batalha Naval do Riachuelo, o comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante Ralph Dias da Silveira Costa lembrou da bravura dos guerreiros e homenageou os mortos e feridos em batalha. “A Batalha Naval do Riachuelo nos deixou exemplos de patriotismo e pertencimento que podem ser seguidos nos dias atuais, além dos ensinamentos de nunca esmorecer diante das dificuldades. Agradeço ao deputado João Luiz e à Assembleia Legislativa e reitero meus sentimentos de eterna gratidão por essa homenagem”, afirmou o comandante. A solenidade, que foi presidida pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), contou, também, com a participação do secretário de Estado Chefe da Casa Militar, coronel QO PM Fabiano Bó, representando o Governo do Estado;  comandante da Ala 8 da Aeronáutica, Brigadeiro de Ar Luiz Guilherme Magarão; e do Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA), General Moacir Rangel. Batalha Naval do Riachuelo   A Batalha Naval do Riachuelo é considerada pelos historiadores como uma batalha decisiva da Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1864-1870), o maior conflito militar na América do Sul, somente superado em vítimas no novo mundo pela Guerra Civil Americana (1861-1865). Essa batalha resultou em uma série de disputas políticas envolvendo nações que trafegavam na região do Rio Prata. Um momento histórico que deixou um legado de atos feitos, lição de dedicação e amor à nação e por isso ficou eternizada como Magna da Marinha do Brasil.

Os depoimentos e desdobramentos da CPI da Saúde no Senado Federal, a conscientização no combate à violência contra o idoso, celebrada na última terça- feira (15), e o retorno da deputada estadual Joana Darc (PL) ao mandato parlamentar foram os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Wilker Barreto (Podemos) comentou o depoimento do ex-secretário de estado de Sáude, Marcellus Campêlo, prestado na CPI da Saúde do Senado Federal, como uma ofensa ao povo do Amazonas. “O depoimento do ex-secretário Marcellus Campelo, na minha opinião, foi uma ofensa ao povo amazonense, principalmente às famílias dos milhares de mortos por falta de oxigênio, ao dizer que foram apenas dois dias, quando acompanhamos o desespero das pessoas com balas de oxigênio nas costas durante dias para tentar salvar seus familiares”, contestou. Também relacionado à CPI, o discurso de Serafim Corrêa manifestou repúdio ao Governo Federal pelo corte de emendas aprovadas do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Saúde no Senado e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Fico perplexo com isso, porque cortar emendas dos senadores em favor dos municípios é prejudicar o bem estar da coletividade e, com isso, o Governo não está punindo os dois senadores, está punindo o povo dos municípios”, lamentou. A deputada licenciada Joana Darc (PL) se pronunciou na Sessão Ordinária e anunciou a solicitação da suspensão de sua licença maternidade. Na oportunidade, pediu desculpas ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) e aos demais deputados que foram ofendidos pela acusação de suposta compra de votos, em discurso em dezembro do ano passado, quando da eleição da Mesa Diretora atual. Ela solicitou que a acusação seja retirada dos anais da Casa Legislativa.     Junho Violeta   Em atenção ao “Junho Violeta” de combate à violência contra o idoso, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) falou sobre a situação das instalações da Delegacia do Idoso, que não atende as necessidades do público. “Estamos em busca de condições melhores para esta delegacia especializada, que hoje funciona em um prédio com instalações precárias. Por isso, sugerimos que a Delegacia do Idoso pudesse passar a funcionar em um prédio do Governo Federal que está disponível”, afirmou. Tony Medeiros (PSD) repercutiu a Audiência Pública que discutiu sobre o setor do turismo, realizada na última segunda-feira (14). O parlamentar apontou o impacto direto do isolamento causado pelas medidas para conter a contaminação pelo Coronavírus, que reduziram em 66% o faturamento do setor e também o debate sobre a prorrogação do auxílio emergencial para o setor, assim como a extensão do auxílio para pessoas jurídicas. A Audiência Pública sobre a necessidade do aumento do efetivo operacional do Corpo de Bombeiros foi repercutida, pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressitas). O parlamentar reforçou a necessidade urgente de um novo Concurso Público para a corporação, dado o número insuficiente de bombeiros, principalmente em caso de incêndios de grandes proporções.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 04) que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as Guardas Municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), após cumprir o rito de tramitação em regime de urgência nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi aprovada na 53ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), para ser constituída com direitos e obrigações reguladas em Lei Orgânica e Lei Municipal. O deputado Cabo Maciel, durante a fase de discussão, foi à Tribuna defender a PEC nº 04 de sua autoria pela permanência do Artigo 117-B, com base na Lei nº 13.675, que entra no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A PEC do deputado Cabo Maciel acrescenta que as Guardas Municipais do Amazonas façam parte da força integrantes e estratégicos do Sistema de Segurança Pública Estadual. A PEC foi subscrita pelos deputados Fausto Júnior (MDB), João Luiz (Republicanos), Angelus Figueira (DC), Therezinha Ruiz (PSDB), Saullo Vianna (PTB), Tony Medeiros (PSD), Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Álvaro Campelo (Progressista), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV). Na condição de presidente da Comissão permanente de Segurança, Cabo Maciel trabalhou numa PEC, na qual será antecipada as atribuições constitucionais previstas na Lei Federal 13.675/18, na qual o STF consolidou reconhecendo a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituída pela referida Lei Federal, amparado no parágrafo sétimo do Art. 144 da constituição Federal 1988, com protocolo nesta quinta feita (17).

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), apoiou irrestritamente o Projeto de Lei (PL) nº 279/2021, oriundo de mensagem governamental, aprovado nesta quarta-feira (16), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), garantindo benefícios aos pedagogos, gestores escolares e assessores de gestão educacional, que cumprem carga horária de 20h, e terão suas jornadas ampliadas na mesma proporção da carga horária. “Esta é uma reivindicação há muito pleiteada pelos pedagogos, que assegura melhoria salarial e que representa um incentivo ao trabalho realizado por esses profissionais que desempenham papel importante na rotina das unidades escolares”, destacou a deputada relatora do projeto. Com a aprovação, será possível a carga dobrada para os pedagogos e gestores, que antes tinham carga horária restrita a 20 horas, o que na prática já vinha sendo cumprida, mas não era reconhecida e os profissionais também não eram devidamente remunerados. Presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz, disse ainda que a aprovação da matéria representa um grande avanço na vida dos servidores. “Essa alteração no Plano de Carreiras garante uma oportunidade de melhoria salarial para os pedagogos”, reiterou a deputada.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) afirmou que a convocação dele para a CPI do Senado, na manhã desta quarta-feira (16), é mais uma comprovação da seriedade e efetividade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta e presidida por ele em 2020. O parlamentar disse que recebe com tranquilidade o chamamento e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre os bastidores da gestão da saúde no Amazonas. "Sim, para mim a convocação à CPI do Senado é a comprovação de que realizamos um bom trabalho, sério, isento, técnico, buscando de fato detectar irregularidades que resultaram no caos que vivenciamos em nosso estado. Eu encaro de forma tranquila essa aprovação e estou pronto para esclarecer questões que possam colaborar para investigação sério do que levou nosso Amazonas à morte de centenas de pessoas", disse, ao reforçar a necessidade de dar o resultado que a população espera. Péricles afirmou, ainda, que levará ao Senado o conteúdo do relatório da CPI da Saúde e outras informações que, como fiscalizador do Executivo estadual, investigou após o encerramento da Comissão. "Meu papel é fiscalizar independentemente de prazos de Comissão. Sendo assim, estarei à disposição para apresentar todos os dados que forem pedidos e que sejam de fundamental importância para que culpados sejam devidamente responsabilizados por todos os atos ilícitos cometidos neste período de pandemia", concluiu. Péricles propôs a CPI da Saúde na Aleam e conseguiu sua instauração de fato no dia 26 de maio. Na condução das investigações, Péricles conseguiu, junto aos outros membros da Comissão, trazer à tona escândalos dos bastidores da gestão da saúde no período de pandemia, dentre eles o Caso dos Respiradores; o abusivo número de processos indenizatórios - processos ilegais que desrespeitam a devida concorrência -; e o Caso da Lavanderia. A CPI encerrou no dia 29 de setembro, após não conseguir prorrogação dos seus trabalhos.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A proposta é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). O Projeto beneficiará 59 servidores do Amazonas. Segundo Saullo Vianna, a mudança não gera alteração na remuneração dos mesmos, visto que os profissionais já exercem a função de policiais penais, mas ainda não recebem os direitos concedidos pelo cargo. “A gente vai fazer justiça com 59 servidores do Estado que, há 22 anos, exercem a função de policiais penais, recebem como policiais penais e são treinados para exercer a função, principalmente no interior do nosso Estado. Porém, eles ainda estão no quadro efetivo do Governo como eles foram concursados: agentes penitenciários”, disse. O deputado afirmou que foi procurado pela Associação dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Amazonas (APPSP-AM) e que vinha buscando medidas para atender a categoria. “A grande maioria deles já está entrando na fase de aposentadoria. Portanto, essa associação me procurou, ainda no ano passado. Nós tivemos várias conversas com outros colegas deputados, trouxemos a situação e apresentamos essa PEC”, falou. O tesoureiro da APPSP-AM, Amarildo Manteiga, agradeceu o esforço do deputado Saullo Vianna com a propositura da PEC, e disse que aprovação do projeto foi um ato de justiça para a categoria. “Gostaríamos, de antemão, agradecer ao deputado Saullo Vianna pela propositura da PEC sobre a polícia penal, tendo em vista que foi feito justiça. Nós estamos nesse cargo há mais de 22 anos, como foi citado. E nós temos certeza de que isso veio para melhorar também o sistema penitenciário do Amazonas”, afirmou.