O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) tem trabalho em defesa pelos direitos das mulheres, pauta que sempre esteve presente em seu mandato. No dia em que a Lei Maria da Penha completou 15 anos, o parlamentar destacou duas leis de sua autoria voltadas para o assunto. Com a Lei nº 4.906, mulheres possuem prioridade na realização de exames periciais e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), para constatar agressões e outras formas de violência física, com prazo máximo de 24 horas. “A Lei determina que os exames e laudos periciais sejam realizados com prioridade pelo IML, e que no máximo em 24 horas esteja disponível para as autoridades policiais e também para as vítimas, dando agilidade no processo de investigação”, disse o deputado. O parlamentar também criou a Lei nº 5.291, que autoriza a isenção de cobrança nos transportes públicos intermunicipais às mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro, além de mulheres gestantes. “Muitas mulheres que vivem em vulnerabilidade social e financeira não têm recursos para ir até uma delegacia registrar uma denúncia, ou até mesmo realizar o exame pericial. Então, a lei concede a isenção de cobrança às mulheres carentes, que recebem benefício do Bolsa Família ou outro programa social”, afirmou. A isenção da tarifa se aplica no âmbito metropolitano e intermunicipal a todos os meios de transporte terrestres ou aquaviários, como ônibus, balsas e barcas. Assédio e importunação sexual Saullo Vianna também criou o Projeto de Lei (PL) n° 551/2021, que obriga as academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de segurança contra assédio e importunação sexual às mulheres. "A violência contra a mulher também acontece de forma psicológica. E casos de assédio é algo recorrente nesses espaços. Então, os estabelecimentos precisam estar preparados para prestar apoio às vítimas, e também ajudar a combater estes crimes", acrescentou.

A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completou 15 anos no último sábado (07), foi destacada pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). A data que marca a sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe de instrumentos jurídicos garantindo proteção às mulheres brasileiras. No Amazonas, Cabo Maciel é autor da Lei n° 4.984, de 31 de outubro de 2019, (Ronda Maria da Penha) que possibilita maior efetividade na aplicação da Lei, na defesa das mulheres vítimas de violência, assim como auxilia as instituições públicas na efetividade das medidas protetivas e das ações determinadas em Lei, na garantia da vida, da integridade física e psicológica das vítimas. Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública na Assembléia Legislativa do Amazonas (CPSP-Aleam), Cabo Maciel considera as leis como conquistas, pois tratam da luta e mobilização popular das mulheres em busca de ter suas vidas protegidas e combater a impunidade. “Continuarei ativo na apresentação de proposições de leis e fiscalizando ações pela melhoria da sociedade!”, concluiu Cabo Maciel.

A matéria produzida pela equipe da TV Assembleia sobre a cheia, que assolou o Amazonas e atingiu marca histórica, foi ao ar na TV Senado, na sexta-feira (6). ​ A jornalista Adriana Araújo foi a repórter à frente do material. Edição de Elisangela Medeiros e Josias Pimentel. Saulo Borges e Moisés Monteiro foram  os produtores responsáveis pela pauta, que rendeu um  material de qualidade sobre o momento, que aconteceu no Estado. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), esse é resultado da proposta que se tem hoje para a TV Aleam de produzir conteúdo de qualidade pra exibir para a população do Estado. “Estamos investindo para levar o sinal da Tv Aleam para todo o Estado, por meio do programa Digitaliza Brasil. Mas desde agora, já estamos investindo na produção de materiais que divulguem, não apenas o trabalho parlamentar, mas também os assuntos importantes do Amazonas. Parabenizo a equipe da TV Aleam por esse programa é agradeço a TV Senado por abrir esse espaço”, disse o presidente. Saulo Borges, coordenador da TV Aleam, salientou que a parceria com a TV Senado é profícua. "Os dois lados ganham. Á medida que a TV Senado nos proporciona material de qualidade para exibirmos na programação, eles têm acesso à nossa produção e nos proporcionam a chance de mostrar nosso trabalho e a face do povo da Amazônia, distante de tudo, no isolamento, à disposição de todo o país. Mérito da nossa Diretoria de Comunicação e da presidência da Casa", avaliou. O programa está disponível no link https://www12.senado.leg.br/tv/programas/parlamento-brasil/2021/08/cheias-historicas-no-amazonas-e-seca-em-boa-parte-do-pais-alertam-para-preservacao-do-meio-ambiente

Na última quinta-feira (4/8), o deputado Dermilson Chagas protocolou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um convite para que o ex-secretário estadual de Educação, Luís Fabian, e a atual titular da pasta, Maria Josepha Chaves, compareçam na Casa para esclarecer cada um dos 13 projetos que compõem o programa Educa+Amazonas, lançado pelo governador no dia 23 de julho, no Centro de Convenções do Amazonas. Dermilson Chagas explicou que fez o convite porque constatou que o Educa+Amazonas, na verdade, é composto de ações já desenvolvidas em outras gestões do governo estadual e, em alguns casos, até federal, e que receberam nomes diferentes para serem apresentados à sociedade como novas ações da atual gestão do Governo do Estado. O deputado alerta que o custo para a sociedade amazonense desse novo programa será de R$ 400 milhões, sendo que já há verbas previamente destinadas para essas ações no orçamento do Estado, visto que elas não são ações novas de fato. “Estamos pedindo à Mesa Diretora da Aleam que convide o ex-secretário e a atual secretária da Seduc para que eles expliquem o que é esse programa, porque eles estão falando em 14º e 15º salários e, para mim, isso é dinheiro do Fundeb, é direito do professor. O Governo está fazendo esmola com o dinheiro dos outros? Os outros programas já existem. Só mudou o nome. O Governo do Amazonas vai gastar R$ 400 milhões com o que já existe?”, questionou o deputado, ressaltando que não ouviu nenhum professor elogiando esse programa. Um dos projetos apontados pelo deputado como farsa é o Educação Premiada, que, segundo o Governo do Amazonas, consiste de dois projetos de lei que visam a melhoria da qualidade do ensino básico no Amazonas, por meio do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores da educação que alcançarem as metas estabelecidas. Um trata do 14° e 15° salários e outro institui prêmios a servidores da educação. Para implementar esses “novos” projetos, o Governo do Amazonas quer gastar R$ 12,1 milhões. Dermilson Chagas explica que essas ideias já constam do Plano Estadual de Educação (PEE-AM), que segue as Diretrizes do Plano Nacional, que destaca aspectos de fundamental importância para que se crie uma política global de formação e valorização do Magistério, formação profissional inicial e continuada e condições de trabalho, jornada, salário e carreira. Nessa perspectiva, o PEE-AM acrescenta às diretrizes nacionais às necessárias adequações das especificidades socioeconômicas e político-culturais do Estado. Os aspectos destacados no PEE-AM são: reconhecimento da especificidade do trabalho docente proporcionando condições para a formação de sujeitos críticos, propositivos e atuantes, capazes de responder às novas demandas das forças produtivas; centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional; formação profissional inicial, que assegure articulação entre teoria e prática, para o pleno desenvolvimento do educador como pessoa, ampla formação cultural, com ênfase nas especificidades regionais, domínio dos conteúdos teórico-metodológicos, objeto da Educação Básica, na perspectiva da contextualização e interdisciplinaridade; garantia de condições adequadas de trabalho, assegurando 25% da jornada para Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, salário digno e carreira de Magistério; formação continuada, articulada à formação inicial presencial, privilegiando a pesquisa como eixo central da formação em parcerias com as Universidades, demais instituições de Ensino Superior empresas e outras organizações da sociedade civil, de modo a permitir inserção de novos paradigmas que garantam a melhoria da qualidade social da educação; formação inicial e continuada de funcionários da escola, consolidando políticas e programas de formação e profissionalização; qualificação de professores para as especificidades inerentes às seguintes modalidades de ensino: Educação Indígena; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, como também aos referenciais curriculares para a valorização dos afrodescendentes, quilombolas, do campo e da educação no sistema prisional. “Ou seja, todos esses aspectos já existiam e se não eram cumpridos pela atual gestão do Governo do Amazonas, então só comprova que se trata de uma falácia deste governo, que quer a aprovação em regime de urgência desses dois projetos de lei para ter autorização para poder gastar mais de 12 milhões de reais antes do período eleitoral”, destacou o deputado Dermilson Chagas. Decretos e matérias do Governo comprovam projeto ‘fake’ Dermilson Chagas lembrou o pagamento de 14º, 15º e até mesmo 16º salários aos profissionais da Educação já foram realizados por outras gestões com outros nomes. Em 5 de outubro de 2007, na gestão Eduardo Braga, foi publicado o Decreto 27.040, no Diário Oficial do Amazonas, instituindo o Prêmio Escola de Valor, destinado a beneficiar as escolas da rede pública estadual de ensino, que alcançassem o índice, a partir de 4, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou em avaliação de desempenho escolar. O prêmio era de R$ 30 mil. Nos dias 10 e 11 de outubro de 2007, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) divulgou o lançamento do programa. Em 2 de agosto de 2011, na gestão Omar Aziz, foi publicado o Decreto 31.488 no Diário Oficial do Estado, alterando o Prêmio Escola de Valor e o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. No Artigo 3º, o decreto determinava que ficava fixado o valor correspondente ao 14º, 15º e 16º salários para o Prêmio de Incentivo de Metas da Educação Básica. Em 14 de dezembro de 2011, a Secom publicou matéria divulgando a entrega do prêmio. Em 29 de dezembro de 2014, na gestão José Melo, o próprio Governo do Amazonas divulgou, por meio da Secom, que estava pagando 14º, 15º e 16º salários aos servidores da educação que atingissem as metas no Ideb e no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam). Batizado à época de Prêmio de Incentivo ao Cumprimento das Metas para os Profissionais da Educação Estadual, a premiação foi estabelecida pelo decreto estadual nº 31.488/11, também na gestão Omar Aziz, sendo que a gestão José Melo deu continuidade. Na ocasião, a premiação beneficiou 3.141 servidores públicos da educação estadual e os prêmios foram pagos por meio de folha especial aos servidores e os custos foram de R$ 6,7 milhões, valor bem abaixo dos R$ 12,1 milhões que a atual gestão do Governo do Amazonas quer gastar agora. Secom divulgou os decretos dos programas que o governo Wilson Lima copiou das gestões Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Clique nos links abaixo para ler as matérias: http://www.amazonas.am.gov.br/2007/10/governo-do-amazonas-paga-prmio-s-melhores-escolas/ http://www.amazonas.am.gov.br/2007/10/governo-do-amazonas-lana-prmio-para-estimular-escolas/ http://www.amazonas.am.gov.br/2011/12/governador-omar-aziz-entrega-premio-escola-de-valor-as-melhores-instituicoes-de-ensino-do-amazonas/ http://www.educacao.am.gov.br/governador-omar-aziz-entrega-r-197-milhoes-em-premios-a-escolas-com-desempenho-de-destaque/ http://www.amazonas.am.gov.br/mobile/#/mobile/noticias/?id=91076 Professora confirma que projetos já existiam   A professora Erika Carmo, que atua na rede estadual de educação, assegura que tudo não passa de uma “grande fantasia” da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM), porque todos os programas já existem e que seus nomes foram alterados. Ela alertou que o surgimento desses projetos visam tão somente novos contratos do Governo do Amazonas com empresas. “Eu vejo esses projetos como uma justificativa para contratos. Porque a gente sabe que não vai fomentar nenhuma melhoria na educação, porque o que nós precisamos é apoio com relação ao descongelamento dos nossos salários, que está congelado desde 2018, e o custeio do ensino remoto, que está saindo do nosso bolso, porque estamos pagando por internet, computadores, celulares, conta de energia e todos os demais equipamentos que são necessários, que estão sendo custeados por nós, professores. Então, esses 13 projetos que estão sendo apresentados pelo Governo do Amazonas é uma falácia tremenda. Foi feito um evento, na semana passada, no qual havia uns stands dos projetos, só que são ideias que já vem sendo desenvolvidas pelo Estado”. A professora explicou que algumas dessas atividades estavam paradas e que só foi dada uma outra “roupagem ou outro nome” para esses projetos. “Por exemplo, quando a gente fala dessa questão de curso profissionalizante para os alunos no contraturno, a partir do segundo ano do ensino médio, esse projeto a gente já viu Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). E eu trabalho em três escolas, e como que um menino ou uma menina vai estudar sendo que não tem o mínimo. Não tem internet, não se consegue desenvolver o ensino remoto por falta de condições. Nós temos inúmeros alunos nessa realidade. O secretário de Educação (Luís Fabian) desenvolve essa narrativa muito bonita de desenvolvimento tecnológico e tudo o mais, mas que é muito excludente. A maioria dos meus alunos está fora dessa questão da aula em casa, do ensino remoto, do desenvolvimento a partir de recursos tecnológicos. Não tem como fazer isso porque não tem conectividade”. Com relação ao aperfeiçoamento dos professores, Erika Carmo também diz que é um projeto antigo e que seus resultados nem sempre alcançam as expectativas e nem o que é considerado ideal para a categoria. “Outro ponto é que existe um projeto de mestrado para os professores. Isso já vinha sendo desenvolvido também. É pela UEA (Universidade do Estado do Amazonas), um mestrado que é oferecido para algumas áreas. O primeiro ponto negativo é que esse projeto não atende todo mundo. E o segundo ponto é que para nós conseguirmos dar prosseguimento aos nossos estudos, de especialização, mestrado e doutorado, é uma luta. A Seduc não libera, e nós estamos sem progressão. Tem um monte de gente que concluiu o curso de mestrado, mas que não pode usufruir do seu título com relação ao salário. A gente estuda para se especializar e se aperfeiçoar na nossa área, mas a gente quer um retorno financeiro também. Então, tudo isso é uma narrativa muito fantasiosa, eu vejo que é muita falácia”, concluiu a docente. Projeto da UEA em parceria com a Seduc A farsa do “novo” programa do Governo do Estado é revelada pelo próprio site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que informa que, desde 2013, o Governo do Amazonas ofereceu 7.870 vagas em cursos de pós-graduação, sendo 7.760 vagas em especialização e 110 vagas em curso de mestrado para os docentes da rede. A oferta gratuita do curso de pós-graduação oferecido pelo Governo do Estado é a maior do país desde 2013. Com duração de 20 meses, o curso procurará oferecer subsídios teóricos e práticos para os docentes. Oferecido de forma inédita no Amazonas, o programa é viabilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Acesse o link da matéria divulgada pela Seduc clicando aqui: http://www.educacao.am.gov.br/especializacao-e-mestrado-para-professores/

Voz ativa na luta pela defesa dos direitos das mulheres, a deputada estadual Joana Darc (PL), destacou no sábado (7), quando foi comemorado 15 anos da sansão da Lei Maria da Penha, a importância de ampliar e por em prática ações de apoio à rede de amparo às mulheres vítimas de violência no Amazonas, além do estímulo à novas denúncias junto aos órgãos de proteção. A mensagem foi passada pela parlamentar, durante o evento Cream em Movimento, realizado pela Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Cidadã (Sejusc) e que faz parte da campanha Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado do Amazonas. O evento foi realizado no Centro de Tempo Integral (CETI), Elisa Bessa Freire, localizado na zona Leste de Manaus e disponibilizou serviços jurídicos, sociais e culturais para às mulheres presentes. De acordo com a parlamentar, que é autora de diversas propostas em favor da proteção das mulheres, o dia deve ser comemorado, mas também deve servir como um momento de reflexão. “A Lei Maria da Penha é considerada umas das três maiores legislações do mundo. Só que quando a gente fala dela, precisa lembrar também dos gargalos, dos problemas que temos ao denunciar. Hoje é dia de verificar o que nós, que formamos a rede de apoio podemos fazer para acabar com qualquer situação que torne ainda mais complicada a vida da mulher que denuncia”, destacou Joana Darc. Entre as propostas de Joana Darc apresentou, tem destaque a Lei que instituiu o chamado Sinal Vermelho, que consiste na denúncia de violência por meio de um X desenhado na palma das mãos; o Projeto de Lei nº 423/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher; o PL nº 350/20, que trata sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e o PL nº 275/20 - Institui a ''Política de Promoção do Respeito às Mulheres" nas instituições de ensino do Estado do Amazonas. Sapem A parlamentar ainda participou do evento de inauguração da unidade do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Sapem Leste, anexo ao 9° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na rua Miguel Faraday, 210, bairro São José Operário. A Sapem é fruto de articulação da Joana Darc, junto ao Governo do Estado. Além das unidades já instaladas (Sapem Centro-Sul, Sul e Norte), o serviço deve ser ampliado em mais duas unidades: anexo ao 8° e 17° DIPs, nos bairros Compensa e Redenção, zonas oeste e centro-oeste, respectivamente. A estrutura é gerenciada pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (Sepm) da Sejusc, por meio do projeto Nova Rede Mulher. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Os Sapems são a porta de entrada para a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, realizando atendimento psicossocial, atendimento social, psicológico e orientação jurídica, bem como encaminhamento para o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e para outros órgãos competentes. As mulheres em situação de risco iminente de morte são encaminhadas para a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, com endereço sigiloso. Cartilha da Mulher Joana Darc (PL) que é membro da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é idealizadora da Cartilha da Mulher. O material que começou a ser distribuído gratuitamente no evento da Cream, também será disponibilizado nas sedes dos órgãos públicos, rede de apoio e gratuitamente na internet. A Cartilha contém informações importantes sobre os direitos das mulheres e que vão auxiliar as mulheres a identificarem os sinais de violência, física, social e metal. Ela será lançada oficialmente na próxima terça-feira (10), durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – que esteve no Maranhão de 4 a 6 de agosto, para expandir conhecimento sobre as técnicas de manejo sustentável do babaçu –, agora, estuda implantar, no Estado, a tecnologia empregada na fabricação do óleo do fruto. Desse modo, a Comissão realizou uma visita técnica às instalações de uma usina que produz o óleo, localizada no município Lago do Junco. A usina, administrada pela Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas do município Lago do Junco (COPPALJ), tem capacidade de refino de cinco toneladas do óleo do babaçu, por dia, posteriormente utilizado pela indústria alimentícia e cosmética. Com base nesses dados, o deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão, pretende implantar uma cadeia de produção similar, no Amazonas, visto que o babaçu é encontrado em grande quantidade, principalmente, na região do Médio e Baixo Amazonas. “Queremos revolucionar o agronegócio do nosso Estado, mas, sem deixar de amparar os pequenos produtores, pois sabemos que a agricultura familiar gera emprego e fixa o homem no campo. No Maranhão não foi diferente, visto que as quebradeiras de coco do babaçu tornaram de certa forma, a agroindústria independente. Queremos superar as adversidades para que o Amazonas alcance esse nível de produção do óleo e alimento, provenientes do babaçu, e, assim, esse sonho se torne uma realidade”, comentou o deputado estadual, Sinésio Campos. O presidente da COPPALJ, o agricultor João Valdeci Viana da Silva, destacou que a visita foi produtiva e inédita. “Temos prazer em fazer esse tipo de parceria, de partilhar experiências, ainda mais para um Estado que almeja implantar novos conhecimentos, referentes ao babaçu. É uma visita inédita e marca a nossa história que já tem mais de 30 anos”. A prefeita do município Lago do Junco, Maria Edina Fontes (PDT), agradeceu a visita da Comissão e disse esperar que o Amazonas implante, o quanto antes, a cultura do babaçu, pois o fruto muda vidas, salientou. “Ficamos felizes em receber representantes amazonenses que se espelham no que nós estamos fazendo, aqui, com o babaçu. Esse fruto educa, gera renda, promove a dignidade social. Sei disso porque venho de uma família humilde, onde minha irmã era quebradeira de coco e, dessa maneira, levava o sustento para dentro de casa. Queremos proporcionar qualidade de vida ao povo da Amazônia”. Posteriormente, a comitiva amazonense, composta pelo prefeito de Barreirinha, Glenio Seixas (MDB), Câmara Municipal de Barreirinha, Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, demais autoridades municipais, estaduais e secretarias, seguiu para a capital do Maranhão, São Luís, e participou de uma palestra sobre a Cadeia Agroextrativista do Babaçu, ministrada pela secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais, da secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão, Luciane Dias Figueiredo. Em seguida, a delegação se reuniu com o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B). “Ficamos felizes em receber o deputado estadual Sinésio Campos, assim como os demais integrantes da comitiva, porque foi uma oportunidade de nós conversarmos sobre o compromisso que a Amazônia tem com o povo brasileiro e, acima de tudo, com a sustentabilidade ambiental e social. Tratamos aqui de muitos projetos em comum, entre os quais a ampliação da exploração sustentável do babaçu. Nós estamos prontos para dialogar e trocar experiências com os municípios do Amazonas, para que possamos combater as desigualdades sociais e regionais, garantindo dignidade ao povo da Amazônia”, destacou o governador do Maranhão, Flávio Dino. Além dos nomes já citados, o deputado estadual Sinésio Campos agradece pelo apoio do vice-prefeito do município Lago do Junco, Francisco Josiel Pereira da Silva (PT) e ao técnico de processamento da Associação em Área de Assentamento no Maranhão, Ronaldo Carneiro.