O deputado estadual Wilker Barreto usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira  (4), para denunciar sobre os perigos da construção de um aterro sanitário privado no entorno do Igarapé do Leão, localizado no quilômetro 13 da BR-174. De acordo com o parlamentar, a obra de propriedade da construtora Marquise Ambiental vem sendo instalada a poucos metros da nascente do igarapé, o que poderá trazer graves consequências ao meio ambiente e impactar na qualidade de vida dos mais de 100 moradores que residem próximos ao local. Preocupado com a questão ambiental, Wilker afirmou que a construção do aterro sanitário nas proximidades do manancial é uma “bomba-relógio” para as próximas gerações. O aterro sanitário as margens do Igarapé do Leão é o principal afluente do Rio Tarumã, que é afluente do Rio Negro/Rio Amazonas. A lixeira está localizada em área de proteção do Sauim de Coleira. “Estou severamente preocupado com a instalação do aterro sanitário da empresa Marquise ali no igarapé do Leão. Pode até ter todos os protocolos de segurança, mas a 200 metros de uma nascente, é uma bomba-relógio. Nós temos uma imensidão territorial do nosso Amazonas, porque nós vamos licenciar próximo de nascentes? Isso é uma falta de coerência e, repito, nós estamos armando uma bomba relógio para as próximas gerações”, disse o deputado, em Sessão Ordinária desta quarta. Diante da temeridade, Barreto ingressou com um requerimento, no seio da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa Legislativa (CGEO-Aleam), convidando o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Construtora Marquise S/A para que sejam prestados esclarecimentos acerca do licenciamento do aterro sanitário em áreas de nascente do Igarapé do Leão. “Eu não irei armar esta bomba para estourar daqui a 10, 15 anos, nós precisamos ponderar agora, por isso, que possamos convidar a empresa, o IPAAM, e os órgãos de licenciamento para discutirmos amplamente se vale a pena correr este risco”, ponderou o parlamentar.

Com o aumento significativo no número de furtos a hidrômetros no Amazonas, nos últimos meses, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei para garantir a troca do equipamento de forma gratuita por parte das concessionárias do serviço. Desta forma, é possível evitar que os consumidores sejam penalizados. De acordo com a propositura, o consumidor deve apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O) para solicitar a reinstalação do equipamento. A empresa tem o prazo de 48h para efetuar o serviço. “Essa prática, infelizmente, é comum em todo Brasil. Os criminosos roubam o ferro e o cobre dos hidrômetros para vender como sucata e o consumidor não pode ser penalizado éter que pagar pela substituição do equipamento, já que o fornecimento do hidrômetro é de  responsabilidade da concessionária e faz parte do risco inerente ao serviço prestado”, afirmou o deputado. Fomento a economia local Outro projeto apresentado por Cidade busca estimular pequenos negócios e fomentar a economia no estado. O PL estabelece critérios para a margem de preferência em aquisições de produtos, insumos e fármacos realizada pelo Governo do Estado do Amazonas. De acordo com o PL, a margem de preferência é por práticas comuns em diversos países e tem como principais objetivos o fortalecimento da indústria local, a manutenção de postos de trabalho e o estímulo à queda de preço dos produtos locais, com a garantia da venda pós-produção. “A medida é necessária devido à grave crise econômica que assola a todos os Estados da Federação. Desta forma permitirá que o gestor público utilize o valor destinado às contratações públicas, para estimular pequenos negócios e fomentar a economia no nosso estado”, justificou.

O  deputado Tony Medeiros (PSD), disse,  hoje (4),  da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que alguns sinais dão conta de que o Estado começa a retomar seu crescimento econômico. De acordo com o parlamentar, tanto a indústria quanto o comércio mostram bons indicativos. No Polo Industrial de Manaus  alguns setores, como o de duas rodas por exemplo, apresentam números que indicam crescimento na produção. As datas comemorativas geram grande expectativa para as  vendas nas lojas tanto no Centro da Cidade quanto nos diversos shoppings centers. Enquanto isso a vacinação na cidade avança e em breve até jovens e adolescentes estarão vacinados. Para completar a imunização a prefeitura está realizando campanhas de busca ativa das pessoas que tomaram a primeira e que ainda não voltaram para tomar a segunda dose da vacina. Outro fator que, segundo Tony,  justifica o seu otimismo é com a recuperação do setor de turismo. “Essa semana a empresa aérea Azul retomou os voos para São Gabriel da Cachoeira e para a cidade de Parintins, demonstrando confiança no setor de turismo. A empresa está operando os voos com aeronaves com capacidade acima de cem passageiros”, disse o deputado que fez questão de lembrar também do grande potencial do turismo da pesca esportiva.

O deputado estadual Angelus Figueira (DC) convida para a Audiência Pública “Projetos Estratégicos para Prevenção e Zelo com os Recursos Hídricos do Amazonas”, que ocorrerá no MiniPlenário Cônego de Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), às 10h, desta quinta-feira (5).  A audiência contará com representantes da sociedade civil organizada, entes do poder público e será transmitida pelo facebook.com/angelus.cruzfigueira. Angelus Figueira propõe discutir e propor um plano estratégico para resolver, a médio e longo prazo, os problemas hídricos que há décadas poluem o maior patrimônio do Amazonas: sua água. De acordo com o parlamentar, é preciso vontade política para fazer o ‘dever de casa’ e parte da solução está em um laboratório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O parlamentar acredita que, a exemplo dos rios Sena (que fica no norte de França, banha a capital, Paris e deságua no Oceano Atlântico), e do Amstel (principal rio de Amsterdã e dos Países Baixos), ambos na Europa, é possível mudar a situação no Amazonas. “Tantos rios no mundo já estiveram numa situação próxima a nossa e hoje tem peixe, as coisas lá mudaram. O que nós precisamos é fazer o dever de casa. É muito fácil discutir as questões agudas, até porque todos estão envolvidos, mas as questões crônicas, que vêm de anos e culturalmente ficaram aí, dão mais trabalho. E para esse enfrentamento precisamos de uma verdadeira revolução que a Assembleia Legislativa tem que protagonizar”, defende. Já confirmaram presença na audiência, representantes do Serviço Geológicos do Brasil (CPRM), Agência Nacional de águas (ANA), Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA), empresa Águas de Manaus, o professor Doutor Sérgio Duvoisin Junio da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a mestre em Sociedade e Cultura da Amazônia, Natália Freire,  prefeitura de Manaus, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), ONG Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM), o presidente da FAEA, Muni Lourenço.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) rechaçou, na manhã desta quarta-feira (4), narrativas  que o voto auditável é um retrocesso para o processo eleitoral. De acordo com o parlamentar, é preciso esclarecer à população que o voto impresso vem para assegurar auditoria em casos de suspeita de falhas ou fraudes e não, anular integralmente a votação eletrônica. "Existem muitas narrativas mentirosas tentando desvirtuar o real objetivo da proposta de voto auditável. Por isso quero esclarecer à população que um processo (impresso) não anula o outro (eletrônico). A pessoa vota, o voto é impresso e no mesmo ato colocado na urna. Ninguém vai sair de lá com o voto nas mãos. É assegurar a conferência de resultados diante possíveis indícios de fraudes. É muita gente distorcendo tudo, dizendo que vamos regredir. Só garantiremos novo meio para garantir a lisura do processo", explicou o deputado estadual. Ainda em discurso, o deputado estadual reforçou a coexistência de auditorias  - urna e voto impresso - como uma garantia a mais de processo isento, sem fraudes. "Continuaremos com a urna eletrônica auditável pelo próprio sistema, mas que como todo sistema, pode ser falho, é suscetível à fraude, à invasão de um hacker. O voto impresso é assegurar uma auditoria além da já existente no sistema", continuou. Para Péricles, a insistente e falsa narrativa de que o voto impresso substituirá a urna tem feito muitas pessoas se posicionarem contra o assunto, sem entender o quanto tal movimento só irá garantir que o voto computado será o de fato registrado por ela na urna eletrônica. "Nossa país foi dominado pela corrupção por tantos anos. A população assegura a democracia quando ganha possibilidade de auditoria, quando de fato faz valer sua vontade, sua decisão sobre os destinos do país", concluiu.

Promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), o projeto  “Praça do Consumidor” levará serviços de atendimento ao consumidor, social e psicológico ao município de Itacoatiara, na sexta-feira (06). Os atendimentos serão realizados das 8h às 12h, na Av. Parque, s/nº, em frente a Caixa Econômica Federal. Por quatro horas, equipes da CDC/Aleam, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc) e Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), estarão disponíveis para atendimento ao público. Serão disponibilizados serviços de atendimento ao consumidor, com registro de reclamações, negociação de dívidas e contestação de faturamento; cadastro de benefícios de assistência social; expedição da 2ª via da carteira de identidade; orientação e atendimento psicológico. “A Praça do Consumidor é uma grande oportunidade para negociação de dívidas e contestação de faturamento com as concessionárias de energia e água, além de outros serviços nas áreas sociais e de cidadania”, afirmou o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos).