Doadores de sangue têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer público, é o que garante a Lei n° 5.152 de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas). De acordo com a parlamentar, o objetivo da lei é incentivar que mais pessoas doem sangue no Amazonas. Em cada doação, são retirados cerca de 450ml de sangue, que pode salvar a vida de até quatro pessoas. “O benefício concedido pela lei não tem restrição de data, local e horário. A ideia principal da propositura foi dar mais incentivo para que essas pessoas continuem doando, o estoque de sangue sempre precisa de doações diárias”, pontuou. Para efeito da Lei, são considerados doadores de sangue aqueles registrados no Hemoam e nos bancos de sangue do Amazonas, todos identificados por documento oficial expedido por esses órgãos. A parlamentar aproveitou para parabenizar todos os doadores pelo Dia Mundial do Doador de Sangue, que é celebrado hoje. “O dia 14 de junho é uma data especial em que nós homenageamos pessoas que doam um pouco de si e salvam vidas. Por isso, nada mais justo que eles tenham um incentivo à mais também”, disse. Aplicativo Doe Sangue A parlamentar também possui o Projeto de Lei nº 205/2021 que propõe a criação do aplicativo “Doe Sangue” visando a estimular a doação de sangue. O aplicativo, que deverá estar disponível de forma gratuita nos sistemas iOS, Android e Windows Phone, vai disponibilizar informações para conscientizar e orientar os usuários sobre a importância da doação, locais de coleta, e divulgar os níveis de estoques por tipo sanguíneo. Além disso, também vai avisar o doador por meio de mensagens, cada vez que seu ato de solidariedade salvar a vida de algum paciente. O PL aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

No último domingo, dia 13 de junho, foi celebrado o Dia do Turista, peça essencial na cadeia  do turismo, sendo responsável por fazer o segmento girar e crescer. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com intuito de incentivar e apoiar a exploração das potencialidades turísticas do Estado, tem apresentado Projetos de Lei (PL) que beneficiam o setor e auxiliam os agentes do turismo. A Lei Ordinária nº 5.314/2020, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), é um exemplo dos esforços do Parlamento Estadual no sentido de incentivar a criação de novas alternativas de negócios, geração de emprego e renda. A lei determina as diretrizes e estratégias de fomento à criação de polos de ecoturismo no Estado, com o objetivo de construir medidas que possibilitem pautar as ações de exploração ecoturísticas, estimulando a economia local e contribuindo para a redução das desigualdades regionais. O deputado Fausto Jr. (PV) apresentou o PL nº 698/2019, que dispõe sobre o Plano Estadual de Turismo. O parlamentar destaca a importância do Plano pelas particularidades geográficas, com o fato de ser banhado pela Bacia Hidrográfica Amazônica, representando  aproximadamente 20% da água doce do planeta; o clima equatorial e possuir ao mesmo tempo as terras mais altas do país e a maior extensão de terras baixas. “Além do turismo de natureza, há também o turismo cultural, com as festas dos municípios do interior, como o Festival de Parintins, Festival das Cirandas de Manacapuru, Festival da Canção de Itacoatiara, para citar apenas alguns, o que mostra a importância de uma lei que incentive o turismo”, cita. Observando o disposto no Art. 179 da Constituição do Amazonas e na Lei Federal nº 11.771/2008, Fausto Jr. buscou “preencher lacunas” na regulamentação da exploração turística no Estado e assim fortalecer a atividade, valorizando e propiciando o acesso ao turismo estadual. Em 2019, último ano antes do mundo enfrentar a pandemia da Covid-19, o Amazonas recebeu apenas nos primeiros cinco meses daquele ano, 285.304 turistas. Isso representou um aumento de 3,32% na comparação com o mesmo período do ano anterior, 2018. Esses dados foram divulgados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AmazonasTur), que também informou que desse número, 164 mil eram turistas brasileiros, representando crescimento, naquele período, de 2% de visitantes de outros estados do país. Selo do Turismo Visando qualificar e padronizar os serviços prestados ao público, o deputado Felipe Souza (Patriota) foi o autor da Lei Ordinária nº 5.175/2020, que institui o Selo do Turismo. A ideia é classificar os padrões dos serviços turísticos prestados por empresas ou entidades, além incentivar a criação de novos roteiros, promoção dos atrativos e consolidação da região como o “destino verde” do Brasil. Souza também é autor da Lei nº 5.489/2021, que estabelece a instalação de placas na entrada dos municípios amazonenses contendo informações sobre a criação e potencialidades econômicas da cidade. A ideia é facilitar o acesso do turista a história local, criando uma proximidade com o mesmo. Auxílio Turismo É inegável os impactos negativos que a pandemia causada pela Covid-19 impôs à economia mundial, especialmente ao setor do turismo. No Amazonas, em 2020, o setor registrou uma queda de 66% no faturamento. As agências de turismo tiveram uma redução de 72% no faturamento e o setor de hospedagem teve um baque de 70%. Esses números fazem parte de pesquisa realizada pela Rede Observatório de Turismo, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Naturalmente, a queda de demanda, mesmo que essencial no combate à Covid-19, impactou na renda dos profissionais da área, como os guias turísticos, que de uma hora para outra ficaram sem renda. Para tentar minimizar os efeitos, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Auxílio Turismo, proposição oriunda da Mensagem Governamental nº 031/2021, que atendeu indicativo do deputado Felipe Souza. Souza, que presidiu por dois anos a Comissão de Turismo da Aleam, apontou a necessidade de fornecimento de um auxílio financeiro mensal aos trabalhadores do turismo. O auxílio, de caráter provisório, concede o valor de R$ 200 pelo período de três meses aos profissionais do setor turístico.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), informou na manhã desta segunda-feira (14), que estuda a viabilidade de apresentar um Projeto de Lei (PL) sobre a criação de um Centro de Referência Estadual para atender as Pessoas com Transtorno do Espectro Autistas no Amazonas. O assunto foi tema da conversa que teve com o prefeito do município de Guajará (distante 1.476 km de Manaus em linha reta) do vereador Ordean Gonzaga (PP) e do Presidente da Câmara Municipal, Fredson Moraes (PP). De acordo com Cabo Maciel, o objetivo seria implementar a criação de Centros de Autistas em todos os municípios do Amazonas, visto que  já existe a Associação dos Autistas de Guajará/AM. “Fico muito feliz quando vejo outras pessoas na luta pela causa dos autistas, e parabenizo os representantes de Guajará por terem a sensibilidade e disposição para buscar melhorias para a população guajaraense”, concluiu Cabo Maciel.

Neste 14 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue, a Diretoria de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que coordena o Programa Doador Legal, divulgou os números da última ação realizada de 8 a 11 de junho, que contribuiu com 251 bolsas de sangue, que abastecerão o estoque da Fundação de Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) e devem beneficiar mais de mil pessoas. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV) comemorou o resultado da ação. “Tivemos 251 bolsas de sangue doadas. Essas bolsas ajudarão mil pessoas, já que uma bolsa pode atender até quatro pessoas. É uma alegria imensa ajudar a salvar vidas. Todos os envolvidos estão de parabéns”, comemorou. Na ação deste ano, que entrou na sétima edição, a Unidade Móvel de Coleta do Hemoam, popularmente conhecida como “Vampirão”, esteve no primeiro dia no estacionamento da Assembleia para facilitar o acesso dos servidores que são doadores de sangue. Nos dias 09, 10 e 11 de junho, a equipe da Diretoria de Assistência Social esteve no Hemoam para receber as pessoas interessadas em contribuir com o estoque do banco de sangue da Instituição. Doação continua A diretora de Assistência Social da Casa Legislativa, Jandira Moura, celebrou o número de doações, que alcançou um bom número apesar de ter acontecido, logo após ter o final de semana violento que assolou Manaus. “Foi uma semana difícil, mas que não atrapalhou o andamento do programa. Foram 291 pessoas que abraçaram a causa e procuraram o Hemoam para fazer a doação; destas, 251 foram consideradas aptas e tiveram o sangue coletado. Estamos muito felizes com o resultado”, disse. O Hemoam continuará recebendo doações do Doador Legal até o dia 30 de junho, de acordo com Jandira. “Muitas pessoas não puderam doar, na semana passada. Então, quem desejar fazer a doação pode se dirigir ao Hemoam até o fim do mês, quando de fato a campanha Programa Doador Legal encerra”, afirmou. Dia Mundial do Doador de Sangue A data de 14 de junho foi escolhida para homenagear os doadores de sangue do mundo inteiro, além de lembrar a importância deste gesto nobre que salva vidas. A referência da data, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é em homenagem ao nascimento do imunologista austríaco Karl Landsteiner, que descobriu o fator Rh e as várias diferenças entre os diversos tipos sanguíneos.

Durante a Audiência Pública, realizada na última sexta-feira (11), sobre o aumento imediato do efetivo operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o deputado Dr. Gomes (PSC) destacou Requerimento  apresentado ao Governo do Estado solicitando  criação do Serviço Militar Voluntário para Temporários, de acordo com a Lei Federal n° 13.954, que aumentará de forma imediata o número de Bombeiros combatentes para resguardar a vida da população tanto da capital, quanto do interior do Estado. O Serviço Militar Voluntário para Temporários será implantado,  por meio de Processo Seletivo, para ex-militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, de acordo com o parlamentar, pois já possuem preparação adquiridas em suas respectivas corporações e receberão o treinamento específico para exercer a função de bombeiro combatente. A contratação poderá ocorrer por até 8 anos, renovados anualmente conforme a necessidade da administração militar. Durante o discurso, Dr. Gomes destacou a importância do aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros e firmou compromisso de interceder junto ao Governo do Estado por melhorias das condições de trabalho, valorização da capacitação de mão de obra, destinação de recursos públicos para aquisição de equipamentos e viaturas, além de continuar legislando em favor desses profissionais indispensáveis à nossa sociedade.

A vacinação de mais de 140 mil pessoas contra a Covid-19, durante o viradão do último final de semana, foi ressaltada como um acontecimento histórico na cidade de Manaus pelo deputado estadual Belarmino Lins (PP). Segundo o parlamentar, a parceria entre o governador Wilson Lima (PSC) e o prefeito David Almeida (Avante) foi exemplar em um momento importante de luta contra a pandemia. “Trata-se de um acontecimento histórico e exemplar porque Governo do Estado e Prefeitura de Manaus se deram as mãos numa ação de massa em favor da imunização da população”, enfatizou. O parlamentar sugere que Wilson Lima e David Almeida repitam a campanha Vacina Amazonas nos próximos dias para que o processo de imunização avance bem mais e o Amazonas volte a ocupar lugar de destaque entre os estados brasileiros mais eficientes nas campanhas nacionais de imunizações. “Havendo vacinas, será relevante que a campanha se repita para que a pandemia recue cada vez mais no Amazonas e ele volte a ser forte no ranking nacional dos estados eficientes na vacinação”, disse o deputado. A campanha Vacina Amazonas, de acordo com a SES-AM e a Semsa, imunizou pouco mais de 140 mil pessoas, mobilizando mais de três mil trabalhadores de saúde no Viradão que durou mais de 32 horas e impulsionou a vacinação em Manaus atuando na Arena da Amazônia, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques e Centro de Convenções Prof. Gilberto Mestrinho (Sambódromo).