A saúde sempre foi uma das prioridades do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) ao longo de seus três mandatos parlamentar. Foi pensando no bem-estar da população de Itacoatiara, que  solicitou junto à mesa diretora  da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na forma de indicação ao governador Wilson Lima (PSC), que sejam realizados serviços de reforma e ampliação do Hospital Regional “José Mendes”, bem como a criação de uma sala para atender pacientes de acidente vascular cerebral AVC no município. De acordo com Cabo Maciel, o Hospital José Mendes apresenta diversos problemas na sua estrutura. Muitos  se devem ao longo tempo que o prédio não passa por  reforma. O parlamentar ressaltou que isso se deve à ausência do longo período sem receber serviço de infraestrutura e pode estar relacionada, inclusive, com a inércia do poder executivo Municipal. Cabo Maciel disse que a demanda apresentada  atenderá não somente os pacientes de Itacoatiara, como também  de municípios e comunidades próximas, e por estes motivos, solicitou  apoio dos pares à propositura, devido à importância que a mesma representa à população de Itacoatiara.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) solicitou nesta quarta-feira, (4) à Capitania dos Portos e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(Ipaam) fiscalização nos flutuantes instalados ao longo da Orla do Tarumã. Para o parlamentar, faltam ações sanitárias e de segurança na maioria dos locais. “Hoje, temos o Igarapé do Tarumã sendo invadido por flutuantes. Não tenho nada contra os flutuantes, mas é preciso ter condições de segurança e sanitárias para tal. A maioria dos flutuantes não têm uma coisa e nem outra. É preciso que a Capitania dos Portos e Ipaam possam agir para evitar que  surja uma nova Cidade Flutuante, o que vai dar um trabalho enorme para ser desmontado”, alertou o deputado durante discurso na Aleam. Serafim Corrêa sugeriu ao Governo do Estado e à prefeitura de Manaus que entrem em entendimento para dar continuidade à obra de revitalização da Orla do Tarumã para ser mais uma opção de lazer, pois atualmente, o entretenimento está concentrado apenas nos flutuantes. “Sugiro que se avance com a obra rumo à Ponta Negra e no Tarumã se faça, a partir da Marina do David, algo semelhante para que o povo possa usufruir das belezas do local. É importante porque as pessoas estão usufruindo apenas dos flutuantes que estão sujando e degradando a área, além de gerarem problemas muito delicados”, disse. Para o deputado, a obra de revitalização feita no entorno da Orla do São Raimundo pelo governo do estado, na época pelo governador José Melo, é necessária para a recuperação dos espaços de lazer para a população, mas precisa ser concluída. O líder do PSB na Casa Legislativa chegou a exibir imagens da Cidade Flutuante, instalada em Manaus nos anos de 1960. Segundo Serafim, o local  provocou poluição e degradação, além do seu desmonte ter sido dificultado na época. “Outro momento da cidade flutuante, em 1965, conseguiram retirar todos esses flutuantes e quem trabalhava em flutuante terminou melhorando de vida, porque veio para a capital”, lembrou.

O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), cobrou a Prefeitura Municipal de Tefé (distante a 523 quilômetros de Manaus) sobre a execução das emendas parlamentares de sua autoria destinadas ao município. O parlamentar destacou o pagamento efetuado por parte do Governo do Amazonas e lamentou a falta de execução dos serviços. “Infelizmente não estamos tendo andamento na execução dos serviços que são objetos das emendas parlamentares que destinei ao município de Tefé. O pagamento de algumas emendas já foi realizado e outros estão em andamento, mas mesmo assim os serviços estão parados e não houve aquisição dos itens que deveriam ter sido comprados com a verba destinada”, destacou. Bessa ressaltou que parte das emendas destinadas foi executada ainda na gestão do prefeito Normando Bessa (Progressista). “Com o comprometimento da última gestão, conseguimos executar boa parte das emendas ainda em 2020, garantindo a destinação de recursos que beneficiaram toda a população tefeense”, disse. O deputado destinou R$ 6,9 milhões em emendas para o município de Tefé, que foram distribuídas para as áreas de saúde, infraestrutura, educação, produção rural e assistência social. Além disso, articulou junto a outros parlamentares mais R$ 1,6 milhões em emendas para pavimentação das ruas do município. O parlamentar lamentou o risco de o dinheiro ser devolvido aos cofres públicos sem a execução das emendas que poderiam beneficiar a população tefeense. “Infelizmente recebi a informação que, com a falta de execução das emendas, a verba poderá ser devolvida. Isso afeta diretamente a população do meu município que seria beneficiada com obras que poderiam melhorar a vida de todos que vivem em Tefé, por exemplo. A questão política não pode sobressair ao bem-estar da população. É lamentável essa postura por parte do atual prefeito do município”, finalizou.

Como parte das ações para fortalecer o empreendedorismo no Estado do Amazonas, o deputado Adjuto Afonso (PDT), conseguiu aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco do Amazonas. O parlamentar vem incentivando por meio de Projetos de Lei e Indicativos ao Executivo o retorno da economia em segmentos estratégicos do Estado. O PL segue as diretrizes das Medidas Provisórias 876/2019 e 881/2019, essa última conhecida como MP da Liberdade Econômica, que abordam combater o preocupante índice de desemprego oriundo da grave crise econômica que assolou o país. Em consonância com essas Medidas, a Junta Comercial do Amazonas (Jucea) adotou como norma a facilitação dos registros de empresas por meio do sistema do Portal RedeSim-AM de registro automático de empresas. "Mediante esse visível interesse do Governo do Estado em atuar consoante à intenção do Governo Federal em desburocratizar tais procedimentos legais, este Projeto de Lei tem caráter suplementar ao organizar as diretrizes já adotadas pela Jucea com a finalidade de promover o empreendedorismo por meio de comandos legais que norteiam a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco do Amazonas", reitera o deputado Adjuto Afonso. A desburocratização dessa modalidade de empresa tem como objetivo principal a diminuição do tempo para a abertura e fechamento de empresas de atividades econômicas de baixo risco. Dentre os termos, propõe o tempo para a regularização das empresas que se enquadrem no caput de dois dias úteis, contados a partir da data de início do processo de abertura ou fechamento de empresa.

Na volta dos trabalhos presenciais à Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), o deputado Felipe Souza (Patriota), utilizou a tribuna na terça-feira (03) para, dentre outros assuntos, destacar seu posicionamento a respeito do voto impresso auditável. No discurso ele enfatiza, muito se tem visto aí falácias, mentiras dizendo que vai voltar a urna de papel. Nos tempos atuais não cabe mais esse tipo de engano à população. "O voto auditável nada mais é do que a continuidade do voto eletrônico, mas com a impressão do voto que ficará dentro da urna. O voto continuará sendo secreto, mas com mais segurança. Qualquer discurso fora disso é mentira”, disse Felipe A medida faz parte da proposta de emenda à Constituição, PEC 135/2019 de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e defendida pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último domingo (1), houve manifestações em diversas cidades brasileiras a favor do voto impresso e do presidente.

O deputado Dermilson Chagas realizou, ao longo de 2020 e 2021, diversas denúncias sobre irregularidades na área da segurança pública e cobrou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), soluções para problemas crônicos da segurança pública, dentre elas a falta de concursos públicos para suprir o baixo número de efetivo das polícias Civil (PC-AM), Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Neste ano, o parlamentar conseguiu a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a realização de novos concursos para essas três corporações. Dermilson Chagas também denunciou a falta de segurança pública no interior do estado e a improvisação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), fazendo, inclusive, solicitações via requerimentos, para que fosse realizado policiamento ostensivo em alguns municípios do Amazonas, dentre eles o pedido de aumento do efetivo policial em Tabatinga. O deputado também solicitou, via requerimento, reforço na segurança nas feiras e mercados de Manaus, entre outros pedidos. Além disso, o parlamentar solicitou, via requerimento, que o coronel Louismar Bonates, à época titular da SSP-AM, que comparecesse à Aleam para dar explicações sobre os dias de terror e vandalismo vividos em Manaus, Manacapuru, Careiro Castanho, Parintins, Rio Preto da Eva e o distrito de Cacau-Pirêra, em Iranduba, entre os dias 6 e 8 de junho. Dermilson Chagas denunciou também a falta de equipamentos, de viaturas e um plano estratégico da SSP-AM. O parlamentar cobrou no plenário da Aleam que a Secretaria apresentasse um planejamento global e coordenado na capital, no interior e nas regiões de fronteira para garantir segurança para todo o Estado do Amazonas. Mais crise No dia 9 de julho, quando o secretário executivo adjunto de Inteligência, Samir Freire, foi preso, juntamente com outros servidores ligados à Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) foram presos, Dermilson Chagas exigiu que o Governo do Amazonas exonerasse toda a cúpula de Segurança Pública, visto que a operação Garimpo Urbano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio operacional da Polícia Federal (PF), colocou em xeque todo o sistema de segurança pública. O parlamentar argumentou que não havia mais condições para manter nenhum dos servidores em comando porque a corrupção está instalada dentro da SSP-AM e que lá estão acontecendo atos criminosos praticados por autoridades que deveriam combater o crime. O deputado lembrou que foi preciso insistir para que o coronel Louismar Bonates finalmente atendesse ao seu pedido de comparecer à Aleam para se justificar e prestar esclarecimentos à sociedade sobre os graves problemas na segurança pública. Dermilson Chagas disse que houve inconsistência nas respostas do secretário e que o cenário que ele descreveu foi de puro abandono da segurança pública por parte do Governo do Amazonas. “Ele deu respostas inconsistentes sobre várias situações graves que comprometeram gravemente a segurança pública no Amazonas, tanto na capital quanto no interior, como rebeliões em presídios do estado, chacinas em Manaus e em Tabatinga, e ações de vandalismo promovidas por facções criminosas. Ele não soube responder o trivial, portanto dando a entender que a SSP-AM não possui de fato um planejamento estratégico e age de forma improvisada aos ataques do crime organizado. Então, como o Governo do Amazonas poderia ainda manter um secretário que não apresenta resultados positivos?”, questionou Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que o secretário apenas trouxe algumas informações, não foram esclarecimentos. “Não informou dados estatísticos, informações de quantitativo, sem detalhes sobre estratégia e planejamento sobre programa de segurança pública. O secretário simplesmente replicou aquilo que vem falando em entrevistas. Ele diz que não tem munição, viaturas, efetivo policial etc. Então, como é que se pode oferecer uma segurança pública a contento para o povo do nosso estado? É lamentável”, resumiu Dermilson Chagas. Descaso do Governo De acordo com Dermilson, no ano passado, não constava na LOA nenhuma expectativa de melhorias para os servidores da segurança pública, muito menos a realização de concurso público. Ainda segundo o deputado, em 2020 foram repassados para a Segurança Pública um montante de R$ 2.074.663.108,00, sendo que, para 2021, a LOA previa R$ 2.099.324.000,00. Dermilson disse, em novembro do ano passado, que o Governo do Amazonas não poderia alegar falta de orçamento para conceder reajuste salarial. “O Governo do Amazonas já deu essa desculpa em 2019 e agora vemos a proposta do orçamento para ano que vem no valor de R$ 19 bilhões, sem nenhuma expectativa. Isso já mostra que o Governo não tinha a intenção de fazer concurso público e muito menos de conceder reajuste”, afirmou. Neste ano, o deputado conseguiu aprovar uma emenda à LDO para a realização de concursos públicos para os quadros da Polícia Civil (PC-AM), Polícia Militar (PMAM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). “O concurso público é uma obrigação que nós estamos pedindo para se cumprir pela lei que foi aprovada na Assembleia. Esperamos que o Governo do Amazonas não olhe somente para a Segurança Pública, que está defasada. O próprio ex-chefe maior da Segurança Pública do Estado, coronel Louismar Bonates, disse que não tinha homens suficientes para preencher de forma estratégica a Segurança Pública do nosso estado. Não se tem armamento, munição, viatura e efetivo suficientes. Então, é mais um apelo que se faz nesta Casa para que o Governo do Amazonas faça o concurso público”, explicou Dermilson Chagas.