No retorno do recesso parlamentar, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou na manhã desta terça-feira (3), a narrativa antidemocrática do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de que há fraude no sistema eleitoral brasileiro e que a urna eletrônica não é auditável. Para o parlamentar, a fala de Bolsonaro é “inconsequente” e sinaliza a intenção de golpe. “Na minha vida disputei 16 eleições, cinco eleições eu disputei na urna de pano, perdi três e ganhei duas. Onze eleições disputei na urna eletrônica. Ganhei três e perdi oito. Poderia, então, ter tudo a dizer contra a urna eletrônica, já que perdi muito mais do que ganhei, mas a urna eletrônica é segura, ela é auditável, e o que o presidente da República está fazendo é criar um discurso, uma narrativa para uma tentativa de golpe”, avaliou Serafim. Para Serafim, Bolsonaro tem a clara intenção de insuflar apoiadores em defesa do voto impresso e contra o judiciário, após ver sua popularidade derreter diante de uma administração fracassada no combate à pandemia do novo coronavírus. “Quero manifestar a minha solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso, que prontamente respondeu e respondeu à altura, porque aquilo que vinha sendo feito era um desrespeito total à Constituição Federal e às regras do jogo. E a posição do meu partido, do PSB, daqueles que têm clareza da democracia, obviamente, é a favor da urna eletrônica. A urna eletrônica pode ser auditada a qualquer momento, testada por quem quiser chegar. Aliás, ela é testada previamente em todas as eleições”, disse o deputado. O líder do PSB na Aleam lembrou, durante o discurso, que Bolsonaro foi eleito sete vezes por meio da urna eletrônica e somente agora, na iminência de uma derrota, caso dispute a reeleição, adota o discurso de que existe fraude. “Então,  quer dizer que o roubo foi a favor dele? Não creio. Em 2018, ele se elegeu em função da rejeição que havia naquele momento ao Partido dos Trabalhadores e isso é óbvio, e de conhecimento de todos. Hoje, com o fracasso do combate à pandemia, os ventos mudaram e os ventos são adversos ao presidente da República. Ele cria uma narrativa para justificar um possível golpe e fica ameaçando o Judiciário, fica ameaçando fechar o Supremo”, falou Serafim. O parlamentar concluiu lembrando que o Brasil viveu fora do Regime Democrático por 21 anos, em referência ao golpe militar, e que não é possível assistir às ameaças do presidente sem reagir em defesa da democracia. “Nós ficamos 21 anos fora do Regime Democrático e voltamos em um grande acordo nacional conduzido por Tancredo Neves, por Petrônio Portela, por Aureliano Chaves, por Ulysses Guimarães. Não podemos agora jogar tudo isso fora dando chance para um inconsequente, como tem sido o presidente da República, com a sua narrativa de que a urna não é auditável. Ela é auditável, as eleições são corretas e sérias”, concluiu Serafim.

O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), apresentou na manhã de hoje (3), Projeto de Lei (PL), que institui a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestallozi (APAE), no Amazonas. De acordo com o parlamentar, as famílias dos alunos que são assistidos pelas instituições, sofrem não apenas com as aflições oriundas da deficiência no seio familiar, já que é necessário um cuidado especial, mas também com os gastos com hospitais, alimentação, medicamentos e outros. “Ao isentar tais famílias da cobrança de ICMS das taxas de energia e água, as teriam um recurso extra para ajudar no sustento do núcleo familiar. A taxa é ínfima, mas já ajudaria as famílias em seu sustento”, defendeu Bessa. No último levantamento realizado pela Federação das Apaes do Estado do Amazonas (FEAPAES – AM) e pela Federação das Associações Pestallozi do Estado do Amazonas (FASPAM) foi verificado que há cerca de 4424 alunos que são atendidos pelas APAES e Associações Pestallozi distribuídas no Estado. Para ter acesso à isenção do ICMS, de acordo com o PL, o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o comprovante de matrícula.

Até 2024, todas as escolas de ensino médio deverão estar com o Novo Ensino Médio aplicado. Para debater o assunto, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), realizou na segunda-feira (2), Audiência Pública sobre o Novo Ensino Médio no Amazonas. O novo ensino médio foi aprovado pelo Governo em fevereiro de 2017, por meio da Medida Provisória nº 748/2016, que apresenta mudanças significativas na modalidade de ensino. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é aproximar os alunos das transformações do mercado de trabalho, possibilitando uma formação mais atualizada. A principal proposta da reforma do ensino médio é estabelecer uma estrutura curricular comum a todas as escolas, que será definida  na Base Nacional Comum Curricular (BNC). “Fizemos a reunião porque sabemos que é preciso ampliar o debate e o conhecimento sobre o Novo Ensino Médio. Muitos de nossos professores do interior, principalmente, precisam saber das mudanças”, afirmou a deputada Therezinha. O Professor Paulo Ribeiro, representou o Conselho Estadual de Educação, que tem a responsabilidade de trabalhar a normatização do sistema de ensino no Amazonas, explicou que o referencial do Novo Ensino Médio, enviado para Seduc, não é obrigatório. A ideia é que o currículo se aproxime  da realidade dos estudantes. “Cada escola terá uma liberdade para organizar parte deste currículo, que é composto de dua partes: uma obrigatória e a parte mais flexível, onde  cada escola terá autonomia para adequar a sua realidade. Estamos na expectativa da aprovação desse referencial, para que a partir dele, que regionaliza a norma nacional, teremos um norte claro para as instituições seguirem”, enfatizou o professor. O secretário Adjunto da Seduc, Raimundo Barradas, juntamente com assessoras técnicas da secretaria, apresentaram o documento que será aplicado no Amazonas, para regionalizar a nova modalidade de ensino. Língua Espanhola A deputada também  debateu a importância da língua espanhola para realidade das escolas amazonenses, uma vez que a mesma não é considerada obrigatória pelo Novo Ensino Médio. Therezinha Ruiz citou o Projeto de Lei de sua  autoria, que está em tramitação na Assembleia, que  obrigada o Estado a oferecer Espanhol para alunos do Ensino Médio das escolas públicas do Amazonas. “Faço um apelo, tendo em vista que alguns professores nos procuraram para saber como poderíamos incluir a língua espanhola no currículo do ensino médio”, destacou a parlamentar. Foi  informado que a Seduc está seguindo estritamente o que a Lei estabelece. No artigo 35 diz que os currículos do ensino médio incluirão obrigatoriamente o ensino da língua inglesa, e poderá incluir outras línguas em caráter optativo, preferencialmente Espanhol. A língua espanhola será uma unidade curricular orientada, além da linguagem em libras. Participaram da Audiência Pública: Ana Patrícia Cavalcant,  representando o Instituto Federal do Amazonas (IFAM); Evaldo Bezerra, repreentante da Secretaria Municipal de Educação (Semed); professora Elaine e Laura Cristina e Vera Lúcia Cerqueiro do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Amazonas (Sinep); professora  Dra. Kelly Cristiane, pró-reitora de graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA);  Leonízia Calado, representante da  Associação dos professores de Espanhol do Amazonas e professora  Vera Lúcia Edwards,  coordenadora  da Comissão de Educação da Aleam.

O deputado Dermilson Chagas se reuniu, no último sábado (31), com os membros da Colônia de Pescadores Z-13, na sede da entidade, no bairro Jauary, no município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus em linha reta). O objetivo foi levar informações aos profissionais desse segmento sobre as articulações feitas pelo senador Eduardo Braga (MDB) e pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos), em Brasília. Dermlson Chagas explicou que, nos dias 14 e 15 de junho, uma comitiva formada por ele e líderes de entidades da pesca no Amazonas, participou de várias reuniões em ministérios e órgãos federais para defender os direitos dos pescadores do Amazonas, com o apoio de Eduardo Braga e Silas Câmara. Dentre os assuntos levados por eles, estavam a celeridade no pagamento do Seguro-Defeso e do recadastramento de pescadores, a inclusão da inscrição de profissionais que ficaram de fora do cadastro nacional da pesca por falta de documentação e também os problemas relacionados à pesca do pirarucu, jacaré e piracatinga. O parlamentar explicou que levou o pleito dos pescadores ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que querem que seja diminuído o tempo do período do defeso do pirarucu, que geralmente vai de 15 de novembro a 15 de março, fazendo com que eles sejam proibidos de ter atividade econômica por um período muito longo, especialmente pelo fato de que outras espécies também estão proibidas de serem capturadas nesse mesmo período, dentre elas tambaqui, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e marapá. Neste ano, o período do defeso do pirarucu foi maior porque foi estendido até o dia 31 de março. “Os pescadores querem que esse tempo seja reduzido porque já há informações de que já existe um repovoamento muito grande de pirarucu nos rios. Levamos esse pleito para discussão em Brasília e, será realizado, em breve, um estudo para fazer o levantamento populacional dessa espécie nos rios amazônicos para poder diminuir esse tempo”, comentou Dermilson Chagas. Dermilson Chagas explicou que a moratória da piracatinga foi outro problema que foi levado para discussão em Brasília. A proibição dessa espécie iniciou em 2015, por uma decisão interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e estava prevista para encerrar em janeiro de 2020. Mas, pelo fato de o boto estar classificado como “em perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Mapa, prorrogou, em junho do ano passado, a medida por mais um ano, até junho de 2021. Em 2 de julho de 2021, a SAP/Mapa publicou a portaria nº 271, no Diário Oficial da União, prorrogando a proibição até julho de 2022. “A moratória foi determinada por causa da matança de botos. E, até hoje, eles não liberaram. A pesca da piracatinga traz muito recurso para os nossos pescadores e afeta cerca de 70 mil pessoas que vivem da pesca”, comentou Dermilson Chagas, que, já destinou uma emenda parlamentar para que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) faça um estudo para encontrar soluções de isca para que a moratória seja derrubada. Ele explicou que o estudo avaliará também a densidade populacional de botos e de piracatinga. “Então, essas duas espécies foram pautas de discussão no Ministério da Agricultura e da Pesca, que pediu recursos para poder realizar estudos sobre o pirarucu, para diminuir o tempo do defeso da espécie, e também sobre os botos e a piracatinga, porque, somente no rio Solimões, tem mais de 40 mil pescadores que dependem dessa atividade. Pois bem, o problema do recurso está resolvido. Conseguimos 600 mil reais para poder direcionar à Ufam esse estudo”, comentou Dermilson Chagas. Terminal pesqueiro O senador Eduardo Braga também estava presente na reunião com os pescadores da Colônia Z-13 e disse que irá defender no Senado a necessidade de Itacoatiara ter um terminal pesqueiro para desenvolver o município e a região do entorno, que será beneficiada com a criação dessa obra. O deputado Dermilson Chagas disse que um terminal pesqueiro irá trazer melhorias econômicas para os pescadores. “Isso dá muita renda para os pescadores, e o nosso objetivo é melhorar a renda dos nossos pescadores. Nosso objetivo é para que eles trabalhem e consigam botar mais alimento na mesa das suas casas. E também tem a questão do jacaré, que nós queremos fazer um estudo bom para que os nossos pescadores tenham renda com várias espécies. Não é só pegar o jacaré e matar, mas transformar o couro do jacaré em dinheiro, fazendo com que a pesca gere mais empregos através do beneficiamento do couro”, comentou Dermilson Chagas. Melhoria da qualidade de vida O parlamentar lembrou que a pandemia do novo coronavírus trouxe muitos problemas, sobretudo os de ordem econômica para todos os segmentos da sociedade, dentre eles os pescadores. “Por isso, nós temos de pensar em opções alternativas porque a pandemia nos paralisou. Além disso, nós, infelizmente, temos a falta de investimentos na saúde do nosso estado e o Governo do Amazonas não providenciou estrutura para a geração de emprego e renda, por isso essa luta dos pescadores precisa ser encampada e defendida, para que eles tenham mais lá na frente uma melhor qualidade de vida”, defendeu Dermilson Chagas. Encontro com comunidades No domingo (1º/8), Dermilson Chagas participou de encontro com lideranças comunitárias nos municípios de Silves (a 181 km da capital) e Itapiranga (a 226 km). O senador Eduardo Braga, o deputado Silas Câmara e o deputado Pablo Oliva também estiveram presentes. Nas reuniões foram discutidos os problemas desses municípios, dentre eles o de infraestrutura, segurança pública e saúde. “Todas as obras do Governo do Amazonas estão abandonadas no interior. Muitas delas, inclusive de hospitais, estão até tomadas pelo mato. A falta de investimento na segurança pública fez com que os municípios fossem tomados pela criminalidade, e eu pude constatar esse abandono e, por isso, tenho a obrigação de denunciar esse tipo de situação, especialmente quando sabemos que o Governo do Amazonas tem recursos disponíveis para investir e dar melhor condição de vida aos nossos irmãos do interior, mas, que, infelizmente, não faz”.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) destacou a realização do curso  “Boas Práticas na Produção de Farinha de Mandioca”, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), na comunidade indígena de Umariaçu II, no município de Tabatinga (distante a 1.108 km de Manaus), entre os dias 26 e 30 de julho. A capacitação beneficiou 44 agricultores indígenas da comunidade. De acordo com Cabo Maciel, os municípios do interior necessitam de assessoria técnica, infraestrutura e fomento para estimular o agricultor e o pescado a produção e alavancar a economia. O curso atendeu os indígenas da comunidade Umariaçu II e foi ministrado pelo técnico em agropecuária do Idam e coordenador do Projeto Prioritário de Mandioca, Suzamar Santos, e pela coordenadora da cadeia prioritária de mandioca na unidade local, a agrônoma Gisele Magalhães. A programação abordou temas como uso de máquinas, colheita e recepção das raízes, armazenagem, lavagem e descascamento, ralação das raízes, prensagem da massa ralada, esfarelamento, peneiragem, torrefação e empacotamento. Segundo a engenheira florestal e gerente da unidade local em Tabatinga, Tainah Bruna Teixeira de Sousa, o curso foi organizado em comemoração ao Dia do Agricultor. “O curso é um marco para os agricultores indígenas do município, pois é o primeiro que realizamos na comunidade. Temos curso de derivados de mandioca e também  de avicultura programados”, salientou. Ainda  conforme Tainah, a proposta é que este seja o primeiro de uma série de cursos que serão oferecidos em comunidades de Tabatinga. A próxima atendida será a comunidade Novo Paraíso.

Em razão do aumento no número de crimes de  estelionato e fraudes, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), reuniu-se na manhã de segunda-feira (02), com o titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas, delegado Eduardo Paixão, para tratar das recorrentes denúncias de consumidores lesados por algumas empresas que vendem automóveis e imóveis. Na oportunidade, o parlamentar tratou, ainda, de centenas de denúncias referentes a cortes de energia elétrica que continuam sendo realizados pela Amazonas Energia durante a pandemia, causando um enorme transtorno aos consumidores da capital e do interior. O delegado relatou alguns números das ocorrências registradas na especializada.  "Só em 2020, foram registrados 5.230 casos de estelionato em todo o estado. Já no ano 2021, até o mês de fevereiro, foram 653 ocorrências. Fazendo uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no ramo da venda de imóveis e automóveis, entre processos cíveis e criminais, a empresa Nosso Lar lidera com 161 processos, seguida pela Excellence Corporation, com 57 e a Elite Autocar, com 73 processos", afirmou Eduardo Paixão. Em decorrência do aumento desses registros nos últimos anos e a pedidodo delegado, Álvaro Campelo apresentou, em maio deste ano, a indicação (2263/2021) ao Governo do Estado, que mostra ser imprescindível a criação de um Grupo Especializado de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes (GREF) na estrutura organizacional da Policia Civil do Estado do Amazonas, que estão hoje, presentes nos grandes centros urbanos do país, com o objetivo de minimizar esses crimes. O deputado relatou que as denúncias se avolumam em suas redes sociais e ressalta a necessidade dessa Delegacia. "Hoje, existem milhares de pessoas que perderam a economia de uma vida inteira, em busca do sonho da casa própria que, agora, se tornou um enorme pesadelo. Em sua grande maioria, são pessoas humildes, que jamais terão condições de se recuperam desse golpe. Esse tipo de crime não pode ficar impune", afirmou o parlamentar.   Estelionato O crime está previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro e atenta contra o patrimônio. Pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de induzir ou manter a vítima em erro, mediante algum artifício. É um crime doloso (quando há a intenção de praticar), não existindo na modalidade culposa.