Visando defender os vencimentos de áreas prioritárias no Estado, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou e teve aprovada a emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021 que garante prioridade de pagamento aos trabalhadores terceirizados da saúde, educação e segurança pública do Estado. A propositura do parlamentar modifica o artigo 27 do Projeto de Lei nº 285/2021, da elaboração da Lei Orçamentária, sobre o custeio com pessoal e encargos sociais. Para Barreto, o pagamento em dia dos trabalhadores que atuam em tais setores irá assegurar a continuidade da prestação dos serviços em prol do povo do Amazonas. “Saúde, educação e segurança são hoje o tripé de uma sociedade. Nós temos que dar prioridade orçamentária a esses setores porque só a gente sabe o que passou o Amazonas nesta pandemia da Covid-19. Não que os outros serviços terceirizados não sejam importantes, mas não priorizar quem esteve na linha de frente da Covid é um contrassenso. Por isso, esta emenda visa garantir o pagamento desses profissionais de forma prioritária no orçamento do Governo”, explicou Barreto. Emendas Além desta emenda, Wilker apresentou outras seis propostas para a elaboração da LDO 2021. Elas estão resumidas na realização de concursos públicos para tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Estado; haverá a ampliação de entidades para o recebimento das subvenções sociais, incluindo entidades às pessoas com deficiência (PCDs) e de atenção à mulher, quando será permitida a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: PCDs e Mulher. Hospitais, laboratórios e hemocentros regionais localizados nas calhas do Médio e Alto Solimões terão prioridade em ações de ampliação e manutenção por meio do orçamento da Seguridade Social. Foi garantida a concessão de financiamentos às empresas com atividades de transporte, alojamento, alimentação e animação no setor do turismo, bem como a disponibilização de site oficial para acompanhamento e monitoramento de informações referentes às emendas parlamentares como autoria, valores e os beneficiários destas emendas.

Por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovada na última semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), propôs a criação ou a construção de estrutura física da saúde voltada para os idosos, com a especialidade para as doenças de média e alta complexidade que mais acometem este público. Na justificativa, o parlamentar citou dados sobre a população idosa no Brasil, “esses números são indicativos de que o Poder Público precisará focar ainda mais na assistência médica à terceira idade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2018, o Brasil tem cerca de 28 milhões de idosos, o equivalente a 13,5% da população. Para 2042, a projeção da população de pessoas acima de 60 anos é de 57 milhões”, disse ele. Ainda de acordo com Felipe, a medida irá beneficiar e dar mais qualidade de vida aos idosos, “em geral as enfermidades que acarretam os idosos são crônicas e múltiplas, e exigem acompanhamento médico e de equipes multidisciplinares permanentes e, em alguns casos, internações constantes. Prover um atendimento de saúde de qualidade ao idoso é o objetivo central dessa propositura, além de ser uma questão de humanidade”, finalizou Felipe.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), reuniu na segunda-feira (19), com o Cabo BM Mário Fournier, quando alinhou projetos e definiu sobre recursos de emenda impositiva de sua autoria, destinada ao programa Bombeiro Mirim, em Rio Preto da Eva (distante a 57 km em linha reta de Manaus). O Bombeiro Mirim foi criado no Amazonas por meio  da Lei Nº 206 de 29 de outubro de 2014, de  autoria do deputado Cabo Maciel com intuito de  estabelecer interação entre o Corpo de Bombeiros Militar e a comunidade interagindo com as crianças e adolescentes, em diversas atividades sociais e socioeducativas, esportivas, noções de primeiros socorros, legislação de trânsito e preservação do meio ambiente. “Como autor da Lei do Bombeiro Mirim no Amazonas, quero agradecer a todos os bombeiros do Amazonas por sempre estender a mão nos dando força e passando a sua demanda, e à exemplo disso, o Fournier que nunca deixou a tropa desamparada no sentido de trazer as necessidades do Corpo de Bombeiros ao nosso gabinete”, disse. Concurso para Bombeiros Cabo Maciel agradeceu o governador Wilson Lima (PSC), que anunciou o Concurso Público para forças de segurança do Estado (Polícia e Bombeiro Militar, Polícia Civil, Detran e Administrativos da SSP-AM). “O Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas  é considerado a segunda corporação mais antiga do Brasil e o concurso oxigenará a instituição com novos servidores”, avaliou. Maciel disse também agradeceu ao Coronel Danízio (Comandante do CBMAM), ao Subcomandante Coronel Farias e toda corporação. “Juntos, seremos um Corpo de Bombeiros mais forte”, concluiu.

A solenidade de entrega de novos equipamentos para as forças de segurança e a formalização de criação de comissões de Concurso Público com 2,5 mil vagas para a PMAM, CBAM, PC, Detran e Administrativos da SSP-AM foi destacada pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). A solenidade faz parte do programa Amazonas Mais Seguro, onde o deputado Cabo Maciel esteve na entrega dos mais de R$ 12,8 milhões, de um total de R$ 280 milhões, em equipamentos para as forças de segurança. Além da assinatura de criação de comissões de Concurso Público com mais de 2,5 mil vagas para o setor. As ações fazem parte do programa Amazonas Mais Seguro, criado pelo governador do Amazonas. Em seu discurso Cabo Maciel,  como policial militar de carreira, fico satisfeito e honrado de participar da administração executiva estadual, contribuindo com as ações e ajudando a estruturar as forças de segurança da melhor forma possível. Novos equipamentos Mais de 15 mil munições, 7,8 mil coletes balísticos para as Policias Civil e Militar, um caminhão de combate a incêndio e seis motocicletas para o Corpo de Bombeiros, quinze  motocicletas para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, três veículos para atender ao programa Pró-Vida, realizado pela PMAM, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, além de 20 computadores, estão incluídos no primeiro pacote de entregas do programa Amazonas Mais Seguro. Concurso Público   Outro destaque foi o compromisso assumido pelo governador Wilson Lima, da realização de Concursos Públicos que abrirá  2,5 mil vagas para atender as necessidades dos cinco órgãos que compõem o sistema de segurança (Polícia e Bombeiro Militar, Polícia Civil, Detran, e Administrativos da SSP), a maioria sem certames para contratação de novos servidores há mais de uma década. É o caso da Polícia Militar, cujo último concurso foi em 2011, e da Polícia Civil, que teve seu último certame em 2009. Também haverá vagas para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), que terá o segundo concurso da história do órgão. No primeiro, realizado em 1995, os aprovados não foram convocados. Vagas Serão 1.350 vagas para a Polícia Militar; 453 para o Corpo de Bombeiros; 362 para a Polícia Civil; 210 para o Detran-AM; e 150 vagas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Para a Polícia Militar, são 1.000 vagas para aluno soldado e 350 vagas para aluno oficial, com remuneração que varia de R$ de 2.657,28 a R$ a 7.180, 34. Para o Corpo de Bombeiros estão destinadas 400 vagas para aluno soldado e outras 53 para aluno oficial, com pagamentos que vão de R$ de 2.657,28 a R$ a 7.180, 34. Já para a Polícia Civil serão abertas 62 vagas para delegado, 62 vagas para escrivão, 200 vagas para investigador e 38 vagas para perito. As remunerações variam entre R$ 11.281,26 e R$ 20.449,05. No caso do Detran-AM, são 150 vagas para nível Superior e 60 vagas para nível Médio, com salários de R$ de 2.300 a R$ 5.500. A SSP-AM terá 140 vagas para assistente operacional e outras 10 vagas para técnico de nível Superior. Os pagamentos vão de R$ de 1.350,19 a R$ 2.764,68.

Cumprindo agenda na Calha do Juruá, neste último fim de semana, o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), esteve nas cidades de Itamarati  (distante 982 km de Manaus) e Carauari (787 km), fiscalizando a execução de emendas e conhecendo de perto a realidade da população, além de se reunir com segmentos que ainda se recuperam dos impactos decorrentes da pandemia e da cheia histórica que atingiu o Amazonas. Em Itamarati, na sexta-feira (16), além de acompanhar a execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) enviados para a saúde e a educação, oriundos de emenda parlamentar, o deputado assumiu o compromisso com o prefeito, João Campelo (MDB), de destinar mais uma emenda para o setor primário no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). No sábado (17), e domingo (18), em Carauari, o deputado realizou diversas reuniões com policiais militares, enfermeiros, agricultores, pescadores, entidades do terceiro setor, dentre outros compromissos. Na oportunidade, o prefeito Bruno Ramalho (MDB), e o secretário de Saúde do município, José Maria, solicitaram uma parlamentar para a realização de um mutirão oftalmológico para o atendimento de pessoas carentes. O parlamentar avalia suas ações no interior do Estado como de importância fundamental, tendo em vista o período de pandemia que ainda continua. "A Covid-19 afetou diretamente estas pessoas, além da cheia histórica deste ano. Esses recursos, oriundos de emendas parlamentares, contribuem para que os efeitos sejam amenizados, em especial, na área da saúde e o setor primário", concluiu Álvaro Campelo.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT),que também é presidente da comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), comentou que não irá se calar diante da situação. “Não há coleta de lixo adequada, muito menos o descarte correto do resíduo sólido, impactando o meio ambiente com a contaminação do solo e lençol freático, por exemplo. Assim como a natureza, a população tem a sua saúde atingida, devido às doenças geradas por esse lixo”. Além do lixo, outro problema que tem gerado indignação por parte dos moradores de Coari é a constante falta de energia elétrica, principalmente, nas comunidades mais periféricas. “Nós pagamos pelo fornecimento de energia elétrica, mas, esse é um direito retirado da gente com os recorrentes apagões. Às vezes, tem comunidades que passam de sete a dez dias sem luz”, desabafou o líder da comunidade Esperança I, Otávio Bezerra. “A energia elétrica é essencial para as pessoas viverem com o mínimo de dignidade e conforto. Ficar dez dias no escuro prejudica a qualidade de vida do cidadão, que se sente impotente e inseguro. Os pequenos comerciantes também sofrem com essa instabilidade, pois perdem mercadorias e dinheiro. Agora, imagine as famílias que têm crianças e idosos”, complementou o parlamentar. Antes de encerrar a visita ao município, Sinésio fiscalizou o andamento da pavimentação da estrada Coari-Itapeuá e visitou as comunidades Esperança I, São Francisco Costa de Santa Rosa, Araçari, Aldeia Indígena Taboca e Buiuçuzinho.