A Operação realizada pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis desvios na área da saúde do Estado foi discutida pelos deputados, durante a Sessão Plenária  da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (2), quando a maioria dos pronunciamentos relacionou a operação como um desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada ano passado no Poder Legislativo. O deputado estadual Delegado Péricles (PSL), que presidiu a CPI da Saúde, foi o primeiro a fazer a associação com a operação. “Esta operação, que ainda está em curso, traz mais uma vez o sentimento de dever cumprido pelo que os membros da Comissão fizeram. Verificamos que, na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), há várias citações à CPI da Saúde. O trabalho técnico, isento e transparente que foi executado gerou resultados positivos”, comparou. Wilker Barreto também fez a mesma correlação. “Hoje a população vê o desdobramento de um trabalho legislativo”, disse . Já o socialista Serafim Corrêa reafirmou a importância da CPI para que houvesse operações de combate à corrupção, como a Operação Sangria. “Ao contrário do que muita gente disse, a CPI teve sua importância, apontando fatos e irregularidades em contratos como a parceria-público-privada do hospital Delphina Aziz”, lembrou. Em aparte, Fausto Junior (MDB) reconheceu o esforço de todos os membros, parabenizando os feitos da comissão, dizendo que a CPI com certeza vai entrar para a história.  Por sua vez, Dermilson Chagas (Podemos) apontou a Operação como uma chance de sentimento de justiça. “Com a operação da PF, a população do Estado acorda satisfeita porque vê a justiça sendo feita”, afirmou.   Emenda Ainda durante a Sessão, o deputado Cabo Maciel (PL) pediu apoio aos parlamentares para aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que integra os guardas municipais à estrutura do Sistema de Segurança Pública, com  direito a uso e porte de arma de fogo. O Projeto de Emenda à Constituição de autoria do deputado estadual Saullo Vianna (PTB) foi lembrado pelo deputado Dermilson Chagas sobre o que constitucionaliza a licença-maternidade às deputadas estaduais com o prazo de 180 dias, sugerindo que o mesmo prazo possa ser assegurado às servidoras públicas do Estado, por exemplo, sobretudo aquelas que são mães de bebês que precisam de cuidados especiais.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) atribuiu a quarta fase da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga desvios da Saúde no Estado por dispensa de licitação, à contribuição da CPI da Saúde da Assembleia do Amazonas, a qual foi membro. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 2. “Hoje, o assunto não pode ser outro que não seja a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), determinando mais uma operação da Polícia Federal em Manaus. Volto à máquina do tempo, há um ano, quando fomos membros da CPI da Saúde e tudo isso que está acontecendo agora tem origem lá na naquele trabalho, bem feito, e o mérito é dos membros da comissão”, a CPI foi presidida pelo deputado Delegado Péricles (PSL), teve como relator o deputado Fausto Jr. (MDB) e teve como demais membros Wilker Barreto (Podemos) e Dr. Gomes (PSC). O líder do PSB na Casa Legislativa lembrou que foram detectados pagamentos indenizatórios por parte do Estado, superiores a R$ 5 bilhões, tendo a maior parte na pasta da Saúde, no período de 2010 a 2020. Ele considerou a operação de hoje, que investiga a alta cúpula do Governo do Amazonas, a “ponta do iceberg”. “O que está vindo à tona, hoje, com aquela relação empresarial é a ponta do iceberg. Se nós colocarmos a régua e andarmos dez anos para trás vamos ter R$ 500 milhões por ano, e isso é muita coisa. Louvo que o MPF (Ministério Público Federal), após a entrega do relatório da CPI da Saúde da Aleam, em 2020, possa ter começado a andar diante do roteiro traçado”, afirmou. Para Serafim, o caso, que é grave e repercute nacionalmente, deve ser investigado mais a fundo por órgãos de controle nas esferas estadual e federal. “Esses R$ 5 bilhões precisam ser examinados. Quantas contas dessas já não foram apreciadas e aprovadas? Quantos processos, que deveriam ter sido instaurados pelo MP, e hoje não podem mais porque estão a abrigo da prescrição? Tudo isso nos remete para o tamanho da confusão que o Estado do Amazonas está metido. Não estou acusando o cidadão A, B, C ou D, estou apontando o modus operandi, o fato em si, que é fazer pagamento indenizatório. Isso é uma chaga e contraria toda a legislação”, sugeriu. O parlamentar afirmou que após a conclusão da CPI e distribuição dos relatórios, no ano passado, ainda pairou acusação de que a CPI “tinha dado em nada”. “A CPI apresentou relatório apontando fatos, pessoas, modus operandi e indicando outros fatos graves como o contrato com o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, mais do que isso, a parceria público-privada do Hospital Delphina Aziz. A CPI da Saúde cumpriu o seu papel e agora, um ano depois, o MPF começa a seguir. Rogo a Deus que ele siga o caminho do dinheiro, porque tem R$ 5 bilhões para serem vasculhados”, concluiu Serafim.

Trinta e seis servidores públicos concluíram, na última semana do mês de maio, o curso “Normas Gramaticais aplicadas ao Contexto Legislativo”, promovido pela Escoldo Legislativo Senador José Lindoso, com a mestre em leitura e especialista em produção de texto, Ivelize Fausto Nóbrega. O público foi formado por servidores públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), lotados nos gabinetes de deputados estaduais, na Procuradoria-Geral, Casa Militar e Escola do Legislativo, servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Escola de Capelania Internacional, que atuam produzindo textos legislativos. Professora de Língua Portuguesa há 21 anos, com experiência nos Ensinos Fundamental, Superior e Pós-graduação, Ivelize comentou que a finalidade do curso foi preparar e atualizar servidores do Poder Legislativo que utilizam a redação oficial, para que os documentos sejam padronizados e cumpram o seu papel de comunicar a todos. Para umas das alunas do curso, Mônica Serejo de Melo, o conhecimento será útil para o cotidiano de quem atua com textos legislativos. “A professora tem uma didática excelente e conseguiu passar seu conhecimento de forma simples e eficiente. Além deconhecedora profunda do assunto, ela tem toda uma didática para envolver o aluno e tornar a aula muito mais interessante”, compartilhou a servidora da Escola do Legislativo.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) esteve, nesta segunda (31) e terça-feira (1º), em Tabatinga (distante a 1.107 Km de Manaus em linha reta) para verificar o investimento da emenda de sua autoria, no valor de R$ 850 mil, em equipamentos e materiais hospitalares para o combate ao novo coronavírus na cidade. As aquisições, derivadas do direcionamento do parlamentar, atende os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, que enfrentou uma severa segunda onda da pandemia e, ainda registra novos casos, como em todo o Estado. Na Capital do Alto Solimões, Barreto fiscalizou de perto a aplicação dos recursos por meio da Prefeitura Municipal de Tabatinga, sob a gestão do prefeito Saul Bemerguy (MDB) e o vice Plínio Cruz (Republicanos). Entre os equipamentos adquiridos, estão: analisador hematológico, Aparelho de Ultrassom para radiologia, analisador de bioquímica, uma Lancha Fluvial “Ambulancha Tipo C”, Bote de Alumínio e suporte para atendimento fluvial como boias circulares, coletes salva-vidas e motor de polpa. “Fico muito feliz com a aplicação dos recursos na ordem de R$ 850 mil para o combate da Covid, são itens adquiridos com o dinheiro do cidadão. Meu papel aqui é acompanhar a fiscalização do dinheiro que é de vocês, moradores de Tabatinga”, afirmou o parlamentar. Para o vice-prefeito Plínio Cruz, o investimento na saúde do município é fundamental para salvar vidas, diante das dificuldades que passa o interior do Amazonas. “Esse recurso destinado à saúde será muito importante porque é uma área que sempre está com necessidade devido ao aumento da demanda. Com certeza, esses equipamentos, como o motor de polpa, vai ajudar a salvar vidas e que vai dar suporte ao Samu para que a gente possa resgatar os pacientes em estado grave nas comunidades rurais de Tabatinga”, finalizou Cruz.

Nesta terça-feira (1º), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) comprovou que o Governo do Amazonas estava alinhado com o Governo Federal na adoção do tratamento precoce e que Manaus foi utilizada como cobaia para comprovar a tese de que existe imunidade de rebanho. Entre as provas, o parlamentar apresentou um vídeo, gravado em Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no dia 11 de janeiro, em evento organizado pelo Governo do Estado para apresentação do Plano Estratégico de Enfrentamento à Covid-19 no Amazonas. No vídeo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Mayra Pinheiro, informa que o Governo Federal repassou uma série de recursos – entre verbas federais, medicamentos, como a hidroxicloroquina, equipamentos, profissionais da saúde para atuar em Manaus etc. – para o Amazonas e para os municípios do interior do estado. “Sobre os medicamentos, foram distribuídos mais de 1 milhão de cápsulas de oseltamivir, pelo risco de curso simultâneo da Covid-19 com a H1N1. Foram distribuídos e entregues, agora, em janeiro, 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para o tratamento precoce da doença e mais de 9 mil unidades de medicamentos para uso durante a intubação”, afirma Mayra Pinheiro no vídeo. Neste mesmo evento, foi realizado o lançamento do TrateCOV, o projeto-piloto do Ministério da Saúde para ser utilizado na Atenção Primária à Saúde (APS) na detecção de casos de Covid-19 precocemente. Dermilson Chagas explicou que o Governo do Amazonas divulgou, no dia 6 de janeiro de 2021, a informação de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por meio da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), auxiliou a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos, dentre eles os remédios prescritos para tratamento precoce preconizado pelo Governo Federal. Ele cita o trecho da matéria divulgada: “Foram doadas nesta semana 2 mil luvas e 5 mil máscaras cirúrgicas. Também serão doados à Semsa 5 mil comprimidos de Azitromicina e 2 mil comprimidos de Ivermectina. Os insumos e medicamentos serão utilizados pelo município nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que atendem casos de Covid-19”. Dermilson Chagas também informou que tem os arquivos salvos de todas as matérias enviadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) que comprovam que o Governo do Amazonas chancelou o tratamento precoce preconizado pelo Governo Federal e que o Estado ajudou na execução da implementação desse projeto no Amazonas, principalmente na capital. “Esse vídeo mostra de forma bem clara as palavras da Mayra Pinheiro: tratamento precoce com hidroxicloroquina. Aquilo que o senador Omar falou é verdade. Manaus foi cobaia, e o Wilson Lima foi conivente com isso. O governador aprovou esse tratamento com hidroxicloroquina. O TrateCOV foi lançado nesse dia. E como resultado disso houve uma mulher grávida que morreu por nebulização com hidroxicloroquina. E também tem um médico que estava nessa palestra e que foi nas UBS incentivar o tratamento precoce com hidroxicloroquina. Então, é preciso entender que o Governo do Estado foi um dos maiores apoiadores do Governo Federal à utilização do tratamento precoce, como a própria Mayra vem falando no vídeo em que incentiva o Estado do Amazonas e o Município ao tratamento precoce”. Dermilson Chagas também criticou o fato de o Governo do Amazonas ter pago o valor de R$ 2,6 milhão pelo uso do hospital da Nilton Lins, porque o Estado recorreu duas vezes de decisões judiciais que eram contrárias ao pagamento e que o Estado usou de uma manobra para conseguir pagar. “Então, o que nós estamos alertando aqui são dois fatos. Um é o alinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal e o incentivo ao uso do tratamento precoce no combate à Covid-19, e a outra é a Nilton Lins, em que houve a decisão judicial para ele não pagar, o Estado recorreu da decisão para poder pagar”. Serafim Corrêa repudia Mayra Pinheiro O deputado Serafim Corrêa (PSB) apoiou a denúncia feita pelo deputado Dermilson Chagas e disse que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Mayra Pinheiro, e quem a apoiou merecem o repúdio dos amazonenses por ter insistido em um tratamento que a ciência já comprovou que é totalmente ineficaz. “É profundamente lamentável que o Amazonas tenha entrado como cobaia nessa história. E, inclusive, essa senhora (referindo-se a Mayra Pinheiro), fez uma carta às UBS cobrando, e ela deu uma entrevista dizendo que o problema aqui era que não estavam fazendo o tratamento precoce. O nosso problema era oxigênio, e ela vem aqui dar cloroquina pro povo. Ela merece o nosso repúdio e quem compactuou com isso também”, comentou o parlamentar, destacando que o pesquisador Marcos Lacerda já havia demonstrado, através de pesquisa, a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19. Mais provas do alinhamento Em 4 de janeiro de 2021, o Governo do Amazonas recepcionou a equipe do Ministério da Saúde (MS) que veio a Manaus para cumprir agenda em hospitais de atendimento a pacientes com Covid-19 (Delphina Aziz, 28 de Agosto, Getúlio Vargas, João Lúcio e Platão Araújo) e na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). “A medida busca acompanhar o trabalho executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) no enfrentamento ao coronavírus, bem como apresentar sugestões e definir estratégias tanto em nível estadual quanto municipal”, diz um trecho da matéria, mostrando o alinhamento com o Governo Federal e que o governador Wilson Lima esteve presente em todas as visitas. Wilson Lima recepcionou a equipe do MS no auditório do Hospital Delphina Aziz, onde conduziu uma reunião para discutir o suporte oferecido pelo Governo Federal e, sobretudo, para definir protocolos, conforme o próprio governador divulgou na matéria. “Eles estão montando uma programação para reunir com as equipes técnicas, tanto do Estado quanto da Prefeitura, para que a gente possa definir alguns protocolos e fluxos, levando em consideração o Plano de Contingência”, explicou o governador. Na ocasião, Mayra Pinheiro afirmou que o órgão permaneceria no Amazonas o tempo que fosse necessário para somar esforços ao Estado e ao Município discutindo o plano de contingenciamento. A declaração ipsis litteris de Mayra Pinheiro, também revela, claramente, o alinhamento entre as ações definidas pelo Governo Federal e o Governo do Amazonas. “A ideia é nos reunirmos hoje, as comissões técnicas dos três níveis de atenção, que a gestão é tripartite; e que nós possamos ver o que podemos decidir juntos em termos de equipamentos, de abertura de novos leitos, de adoção de novas estratégias na atenção primária”. O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, também destacou que a medida reforçou o alinhamento entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde no combate ao coronavírus, incluindo, ainda, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Inclusive, a visita na capital, segundo ele, aconteceu uma semana após uma reunião virtual em que foi mostrada a situação das unidades de saúde e os principais desafios. Ou seja, o alinhamento entre os entes já havia sido pré-estabelecido antes mesmo da chegada da equipe do MS à capital do Amazonas. “Nós temos necessidades, principalmente de recursos humanos, profissionais de saúde principalmente na área de intensivistas, mas também médicos clínicos e enfermeiros, técnicos, profissionais de saúde de um modo geral. Nós passamos essa relação para o Ministério. Mas temos alguns medicamentos que precisam ser reforçados na Cema, que estão em falta no Brasil e alguns em falta no mundo todo, e também alguns equipamentos necessários para equiparmos a nossa rede”, pontuou Campêlo. A Secom também informou, em 6 de janeiro de 2021, que o Governo do Amazonas, por meio da SES-AM, compartilhou as orientações repassadas pelo Governo Federal para o município, conforme os trechos da matéria a seguir: O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, informou que, durante as tratativas com a equipe de transição da Prefeitura de Manaus, no final de 2020, a Semsa havia comunicado a necessidade de reforço de seus estoques de medicamentos e EPIs. Com o início da nova gestão municipal, a SES-AM está prestando esse auxílio inicial ao município. “Nós estamos apoiando a Prefeitura de Manaus nesse início de gestão. Já mandamos máscaras e luvas, e estamos mandando agora, atendendo a um pedido feito, Ivermectina e Azitromicina, para que as UBSs já comecem a dispensar esses medicamentos”, afirmou o secretário estadual de Saúde”. A Secom também informou, nessa matéria, que o Governo do Amazonas, por meio da SES-AM, adotou o tratamento precoce como medida para cuidar de todos os novos casos surgidos na rede estadual de saúde, conforme os parágrafos abaixo: UBS é porta de entrada para casos leves Para evitar que os pacientes com novo coronavírus (Covid-19) cheguem às unidades de urgência e emergência da rede estadual com o quadro clínico agravado, a SES-AM alerta a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce da doença. Por isso, aos primeiros sintomas, a orientação é que a população procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Caso surjam sintomas como tosse seca, cansaço, febre e dores no corpo, a população deve se encaminhar às unidades de atenção básica para que um médico faça a sua avaliação e indique o tratamento mais apropriado. Em matéria do dia 11 de janeiro de 2021, a Secom informa, mais uma vez, o alinhamento entre o Governo do Estado e o Governo Federal nas ações do tratamento precoce, que também foi adotada pela Prefeitura Municipal de Manaus, conforme o trecho abaixo, no qual o prefeito David Almeida, explica de forma didática e clara que os três entes agiram em uníssono e que os medicamentos foram disponibilizados para o tratamento precoce por meio do MS, conforme os trechos abaixos: Apoio à Atenção Básica O prefeito de Manaus, David Almeida, destacou que pela primeira vez existe a integração dos poderes. Ele também ressaltou o apoio da atenção básica no tratamento precoce da doença. “Estamos, pela primeira vez, integrados, Governo Federal, Estadual e Municipal. Aqui se faz um esforço, uma parceria, nos três níveis de governo. Nós temos 22 Unidades Básicas de Saúde (UBS) abertas só tratando Covid. Aos primeiros sintomas, procure uma Unidade Básica de Saúde. Não espere sentir falta de ar. Nos primeiros sintomas procure a Unidade Básica de Saúde e você vai ter a orientação e o tratamento necessários, e todos os medicamentos que a Prefeitura e o Ministério da Saúde vão disponibilizar para vocês, para que possamos tratar a doença no início, para que ela possa não evoluir e precisar de uma unidade de média e alta complexidade”.” A prova cabal de que tanto Wilson Lima e David Almeida adotaram o tratamento precoce nas redes estadual e municipal de saúde é o lançamento do TrateCov, cujo evento contou com discurso de abertura de Wilson Lima, defendendo as ideais preconizadas pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua equipe do MS, conforme segue abaixo:   TrateCOV Durante a solenidade, ocorreu o lançamento do projeto-piloto do Ministério da Saúde, batizado de TrateCOV. O novo método científico na Atenção Primária à Saúde (APS) irá detectar casos de Covid-19 precocemente. Por um aplicativo de celular, profissionais de saúde irão utilizar um protocolo clínico para fazer um diagnóstico rápido da doença nos postos de saúde, através de um sistema de pontos que obedece rigorosos critérios médicos. O texto da Secom prossegue informando que “durante o evento no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, o Governo do Amazonas também realizou a entrega de 261 insumos e equipamentos que serão enviados para unidades de saúde dos municípios do interior do estado, como desfibriladores, incubadoras, carros-maca, entre outros. Os recursos para aquisição do material são do Governo Federal, Governo do Estado e de emendas parlamentares.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) defendeu nesta terça-feira (6), o programa BR dos Rios, do Ministério da Infraestrutura, lançado em 2020, que visa criar uma política pública voltada ao incentivo do desenvolvimento da navegação interior e que beneficia o Estado do Amazonas. O parlamentar acredita que a exemplo da BR do Mar (PL 4199/2020), que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, a BR dos Rios deverá atrair investimentos e ampliar as oportunidades para o setor fomentando a economia da região. "Após a BR do Mar, agora surge a possibilidade da BR dos Rios. Para nós, amazonenses, que sabemos que as nossas estradas são os nossos rios, é importante que esse projeto avance e possa tramitar no Congresso o mais rápido possível. Vamos avaliar de que forma podemos reforçar e ampliar a luta pela validação desse projeto", disse o parlamentar. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o país conta com uma rede fluvial de 63 mil quilômetros de extensão, sendo quase 27 mil de rios navegáveis e 15 mil de vias em potencial. Porém a Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa que são utilizados apenas 19 mil quilômetros dos rios para transporte comercial, de cargas e de passageiros. O deputado Adjuto Afonso lembrou, ainda, que o Amazonas é o único Estado que não tem a navegação regulamentada, e que, ao lado do deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Casa Legislativa, está encabeçando um movimento para discutir e resolver a questão. "Essa Casa está discutindo a regulamentação da navegação no estado. Tanto eu, quanto o deputado Roberto Cidade, aprovamos um Requerimento para uma Audiência Pública no dia 10, para discutir com os sindicatos, com os setores envolvidos, a regulamentação da navegação, e seria importante que já aproveitássemos a ocasião para tratar da BR dos Rios", disse o deputado. As últimas informações divulgadas pela mídia nacional sobre a situação do projeto BR dos Rios, informam que diversos estudos estão em curso e a ideia, segundo o Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério, é elaborar um pacote com medidas legais e administrativas para atrair a iniciativa privada.