Com o intuito de oportunizar aos pesquisadores a quitação dos débitos junto a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei n. 352/2021, que autoriza a criação do Programa de Parcelamento de Dívidas decorrentes de recebimento ou uso de recursos concedidos pela Fapeam. O parlamentar justificou que o PL ajudará tanto os pesquisadores quanto o Estado, pois assegura o recebimento da dívida de maneira eficaz, sem causar transtornos aos pesquisadores que prestam importantes serviços à produção científica do Amazonas e, atualmente ficam com as contas bloqueadas até o pagamento das dívidas. “O pesquisador não quer ficar devendo ao Estado, até porque a conta deles fica bloqueada e ficam impedidos de participar de outros editais. Por outro lado, sem nenhuma política para facilitar que o devedor quite suas dívidas, o Estado também deixa de receber, portanto, esse programa será bom para todos”, pontuou. De acordo com o PL, a participação do devedor no programa de parcelamento já o qualifica a participar de novos editais de pesquisa, desta forma, facilitando o acesso a crédito da comunidade científica amazonense. No entanto, o pedido de parcelamento da dívida deverá ser requerido expressamente pela parte devedora e o parcelamento terá um prazo máximo de trinta meses, incidindo sobre cada parcela os correspondentes acréscimos legais. Caberá ao Conselho Diretor da Fapeam, por maioria de votos, analisar e autorizar os pedidos de parcelamento, considerando as normas vigentes, assim como os princípios do interesse público e da presunção da boa-fé. O projeto de Lei foi protocolado na última semana de sessão plenária, antes do recesso, e encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo, onde deve cumprir o prazo regimental.

Ao fazer avaliação das atividades, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) concluiu como produtivo, o primeiro semestre parlamentar de 2021. Ainda com restrições para cumprir algumas atividades presenciais, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), devido a pandemia da Covid-19, o Republicano teve uma atuação de destaque com a apresentação de 16 projetos de lei, 72 indicações, 261 requerimentos e a inclusão de 13 emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro 2022. “Apesar do momento de enfrentamento, estamos voltando aos trabalhos gradualmente e com toda a segurança. Foi um primeiro semestre bastante produtivo comparado ao ano passado. Tivemos a oportunidade de visitar alguns municípios e está mais próximo do povo, ouvindo e recebendo demandas para as melhorias do povo amazonense”, avaliou João Luiz. Dos 16 projetos apresentados pelo parlamentar, cinco tornaram-se leis estaduais. Destaque para a Lei Estadual nº 5.449, que proíbe as concessionárias de internet e telefonia, a efetuarem corte de seus serviços por falta de pagamento no Estado do Amazonas durante o período de pandemia. Na avaliação de João Luiz, a legislação em vigência foi de suma importância para que a população, o consumidor amazonense, enfrentasse o momento de crise e isolamento social. “Com o isolamento social, muitos pais de família perderam suas fontes de renda. Diante dessa crise, o acesso de serviços de internet e telefonia, a comunicação por esses veículos é essencial por várias questões, principalmente no que diz a educação e saúde ”, ponderou o parlamentar. Ao longo do primeiro semestre, o parlamentar fez 72 indicações ao Governo do Estado. Entre as proposituras, João Luiz duas indicações onde propôs auxílio financeiro para os profissionais das áreas de cultura e esporte. Os trabalhadores dos dois setores, os quais figuram entre os mais prejudicados com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

No primeiro semestre de 2021, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota),  enviou requerimentos ao Governo do Estado indicando reformas e revitalizações em sete campos, incluindo arenas e centro desportivo de Manaus. Todas as zonas da cidade estão sendo contempladas pelos indicativos. Na zona sul, por exemplo, o pedido de reestruturação são para os campos do CEAM e Penarol, já na zona leste da capital foi para o Teixeirão, na zona oeste, a solicitação é para o Centro Desportivo da Compensa – CDC e na zona norte três arenas devem passar por mudanças, Arena do Monte,  Arena Passarinho e Arena Canaranas. Para o parlamentar essas intervenções são necessárias para promover um ambiente esportivo melhor a quem frequenta esses locais, “as melhorias nesses campos são urgentes e são bem-vindas para a população que mora nessas áreas e precisam desses locais em bom estado para a realização de práticas esportivas. Espero que os nossos ofícios sejam, de fato, logo atendidos. No esporte há inclusão social, há saúde e há também o resgate de muitos jovens da criminalidade”, disse Felipe.

Em visita à Presidente Figueiredo  ( distante 133 quilômetros de Manaus, neste último final de semana, a deputada estadual Joana Darc (PL) reuniu-se com a gestão municipal, administrada pela prefeita Patrícia Lopes e o vice-prefeito Anderson Leal, e vereadores para ouvir as principais demandas da cidade. Na oportunidade, Joana Darc apresentou as conquistas já alcançadas pelo seu mandato, demonstrando compromisso e responsabilidade com os moradores de Presidente Figueiredo. Em retorno aos seus compromissos no interior do estado, após a sua licença-maternidade, a parlamentar apontou que iniciaria a primeira agenda interiorana do seu primogênito Joaquim por Figueiredo pelo carinho e dedicação que ela possui com o município. “Ficarei o final de semana para ouvir as demandas e juntos pensarmos em melhorias para o município. Presidente Figueiredo terá uma deputada presente, fisicamente e com ações do mandato. Já conquistamos grandes avanços e teremos muito mais. Vamos deixar Presidente Figueiredo linda e alavancar todo o seu potencial turístico”, apontou Joana Darc. Dentre as ações, a parlamentar destacou a conquista de, inicialmente, 10 milhões de reais para a pavimentação asfáltica, fruto de uma articulação junto ao Governo do Estado para um convênio que irá levar mais de 15 km de asfalto ao sistema viário do município, que há mais de 8 anos estão com muitos buracos; A instalação de um Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC, solicitação que atende o pedido da prefeita Patrícia Lopes e do vereador Marcos Nascimento, que encaminharam à deputada a necessidade do atendimento com os serviços ofertados pelo PAC no município; A destinação de verba para aquisição de um castramóvel, que fará a castração dos animais, reduzindo assim o número de animais que estão sofrendo nas ruas; Ações para Pessoas com Deficiência e o cadastramento para cadeira de rodas, além de ações, palestras e projetos de empreendedorismo, como a Primeira Feira da Mulher Empreendedora, pedido do vereador Odimar Cipriano. A agenda da parlamentar contou com reunião do secretariado e com os vereadores apoiadores, além de receber pessoas com deficiência e mulheres empreendedoras, duas bandeiras para o seu mandato. No domingo, Joana Darc aproveitou as belezas naturais de Presidente Figueiredo, ao lado do filho e do marido na Corredeira do Urubuí.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou a publicação feita pelo Governo do Estado do decreto que regulamenta a subvenção de crédito de 80% sobre o valor financiado concedido aos produtores rurais do estado. A finalidade é aumentar a produção de madeira legalizada, incentivando a regularização de empreendimentos florestais e reduzir o desmatamento. De acordo com o decreto do Governo, disse Cabo Maciel, o benefício é fruto do programa “Mais Manejo Florestal”, contido no Programa Agro Amazonas, que será executado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário, Florestal Sustentável (Idam) e Agência de fomento do Amazonas (Afeam). Acrescentou o deputado Cabo Maciel que conforme o titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, o programa vai beneficiar principalmente o produtor rural que possui sua área licenciada, mas não tem recurso para cortar, beneficiar e transportar a madeira. “Deve ser  uma política inovadora para beneficiar o manejo florestal legalizado”, disse.

Em visita aos municípios de Parintins e Barreirinha, o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) reuniu-se com apoiadores e lideranças para ouvir as principais demandas das cidades. Na oportunidade, ele apresentou os resultados das atividades parlamentares, firmando compromisso de buscar ainda mais recursos para beneficiar os moradores do interior. Em Parintins, o deputado falou sobre os avanços na regionalização da saúde. Segundo Saullo Vianna, há um projeto do Estado em que visa implantar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em municípios polos, para que cidades vizinhas também possam ter acesso aos atendimentos de média e alta complexidades, sem a necessidade de transferir pacientes para a capital. "Isso é um avanço, a questão da UTI é algo que nunca teve na história do Amazonas. A gente tem, na função de fiscalizador, cobrado para que esse projeto saia do papel e que tenha esse ganho na saúde. O projeto já está desenhado, já está na fase de montagem, inclusive de orçamento", afirmou. Para o município de Parintins, o deputado já destinou mais de R$ 5 milhões de reais em emendas. Os recursos serão aplicados na área de educação, com a construção de novas escolas e ginásios, além dos investimentos em saúde e assistência social. Questionado sobre seus projetos políticos futuros, o parlamentar afirmou que, no momento, está focado em dar continuidade no seu mandato atual, e que no momento adequado ele começará a construir um trabalho político-eleitoral. "Hoje eu sou candidato a fazer a minha obrigação, que é de executar um excelente mandato como deputado estadual. O processo eleitoral só vai acontecer no segundo semestre de 2022. Quando chegar a hora, nós vamos colocar nosso nome à disposição", pontuou. Barreirinha Em Barreirinha, o parlamentar visitou uma escola, hospital, estádio e também reuniu-se com lideranças do setor primário. A questão da saúde foi colocada como prioridade de melhoria no município. "Em Barreirinha, pude conversar com líderes de comunidades rurais, para entender as principais necessidades do Setor Primário e saber como contribuir. Visitei também o Hospital Coriolano Cidade Lindoso, que teve parte da estrutura afetada pela cheia, do qual apresentaremos requerimento, junto ao Governo do Estado, solicitando sua reforma e revitalização", afirmou. Por meio de emendas, o deputado já destinou R$ 50 mil reais, que serão utilizados na compra de tratoritos, beneficiando a produção e economia local.