O primeiro semestre de 2021 foi especial para o deputado estadual Roberto Cidade (PV). Em fevereiro, assumiu o comando da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e desde então tem focado a gestão nas pautas prioritárias ao Estado, como o enfrentamento  da pandemia causada pelo novo coronavírus. Além da boa condução do parlamento, Cidade privilegiou, nos primeiros seis meses do ano, a entrega de 10 emendas à saúde, com repasses na ordem de R$ 4,4 milhões, no intuito de ajudar hospitais e UBSs da capital e prefeituras de municípios do interior a combater a Covid-19. “Sem saúde não temos nada e, infelizmente, sofremos com o coronavírus, que ceifou a vida de muitos amazonenses. Diante disso, não teria como ser diferente. Nossas ações foram prioritariamente voltadas ao combate a esse vírus maldito”, destacou o deputado. Um dos municípios agraciados com as emendas do deputado foi Manicoré, na região do Madeira. A prefeitura da ‘terra da melancia’ recebeu R$ 1,5 milhão, por meio de uma emenda de Roberto Cidade. O valor foi destinado para a aquisição de medicamentos e produtos para a saúde, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais. A aproximação com a população dos municípios do interior também marcou os primeiros seis meses de gestão do presidente da Aleam. Com a intenção de observar de perto as dificuldades e demandas dos amazonenses interioranos, Roberto Cidade visitou os municípios de Humaitá, Manicoré, Maués, Autazes e Novo Aripuanã. Projetos De janeiro a julho de 2021, o deputado Roberto Cidade apresentou 35 Projetos de Lei, que visam melhorar a vida da população. Entre as proposituras, destacam-se o PL 160/2021, que cria o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e o PL 257/2021, que responsabiliza condutores de veículos por danos causados ao patrimônio público em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou entorpecentes. Durante o primeiro semestre, 19 projetos de Cidade foram aprovados pelo Parlamento, com destaque para o que possibilita o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus. O parlamentar justificou a iniciativa como uma medida para proteger o cidadão afetado pela pandemia do coronavírus. Segundo ele, durante o isolamento social, as pessoas passaram mais tempo em casa, com isso, houve aumento de consumo de energia elétrica e água. “Uma das medidas para conter a proliferação do vírus foi o isolamento social. Por isso, as pessoas ficaram muito tempo em casa e consequentemente gastaram mais energia. Infelizmente, muita gente perdeu o emprego ou teve redução no salário, inviabilizando o pagamento de suas contas em dia. Essa Lei vai ajudar com que essas pessoas mantenham seus compromissos em dia”, destacou. Além dos projetos, foram protocolados 301 requerimentos com solicitações ao Governo do Amazonas e prefeituras, tanto da capital como do interior para a melhoria de serviços diversos à população amazonense. Emendas LDO As sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentadas por Roberto Cidade, foram aprovadas. Uma delas garantiu orçamento para a realização de concurso público para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar em 2022 e, também, para qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) conseguiu aprovar a realização de concursos para fortalecer os quadros das polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), por meio de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 285/2021, que foi aprovado ontem (14/7), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto é oriundo da Mensagem Governamental nº 59/2021, e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. O parlamentar destacou que propôs a emenda porque o efetivo das forças de segurança do Estado e do CBMAM estão aquém das necessidades. Ele ressaltou que, com a aprovação da emenda, o Governo do Amazonas tem a obrigação de realizar os concursos para solucionar a grave situação da segurança pública do estado que está sem efetivo suficiente para combater o crime organizado e para promover ações estratégicas e coordenadas em todo o estado. “O concurso público é uma obrigação que nós estamos pedindo para se cumprir pela lei que foi aprovada na Assembleia. Esperamos que o Governo do Amazonas não olhe somente a Segurança Pública, que está defasada. O próprio chefe maior da Segurança Pública do Estado, coronel Louismar Bonates, disse que não tem homens suficientes para preencher de forma estratégica a Segurança Pública do nosso estado. Não se tem armamento, munição, viatura e efetivo suficientes. Então, é mais um apelo que se faz nesta Casa para que o Governo do Amazonas faça o concurso público”, explicou Dermilson Chagas. Concursos para outras secretarias O deputado Dermilson Chagas também defendeu os servidores públicos das demais pastas do Governo do Estado, dentre elas o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e as secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (SES-AM. Ele disse ainda que, além da área técnica, o Governo do Amazonas deveria realizar concurso público para a área administrativa, pois há defasagem também de pessoal administrativo nos quadros das secretarias. “O que foi discutido aqui, na Assembleia, foi que o Governo do Amazonas, de uma forma geral, faça concurso público para atender necessidades do Estado, principalmente nesses pontos mais nevrálgicos, que são a Segurança Pública e a Saúde e a Educação, porque nessa pandemia nós sofremos demais. Na segurança, pelos ataques das facções e pelo Governo do Estado não oferecer uma segurança pública, e a Saúde, porque faltou profissionais das diversas áreas, como maqueiros, radiologistas, enfermeiros, médicos, farmacêuticos etc. Então, é preciso organizar o Governo do Estado, e que esta atual gestão está mostrando que não está se preocupando”, comentou Dermilson Chagas.

De iniciativa do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiros do Amazonas participaram na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de uma Audiência Pública híbrida para discutir a alteração da Lei n° 4.044/2014, que dispõe sobre a restruturação da carreira de praças militares do Estado do Amazonas. O presidente da Associação dos Praças de Bombeiros e Policiais Militares do Amazonas (APPBMAN), Igo Silva, considera a possibilidade de alteração da lei um retrocesso. “Nossa luta não vai cessar, vai ser uma luta intensa, porque ela foi construída com sangue, suor e lágrimas e, se for preciso, daremos nosso sangue novamente. Não vamos desistir, é só o começo. Alterar a lei é andar para trás”, afirmou o militar. Álvaro Campelo garantiu apoio à lei, pois ela faz justiça aos militares. “Nós temos aberto espaço para que todos os segmentos da sociedade possam se manifestar e ter o apoio da Casa do Povo. Estamos  aqui para ouvir os policiais, que hoje estão tentando impedir uma alteração, que se acontecer, irá prejudicá-los. Já me comprometi a estar ao lado deles nessa luta”, afirmou o deputado, que foi autor da indicação N°. 1237/21 que solicitou o concurso público para as forças de segurança do estado. Representando o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Tenente Coronel, Barreiros, reforçou a importância do debate. "Iniciamos essa discussão no sentido de finalizar com um denominador comum, que venha atender os anseios da sociedade, os anseios da responsabilidade fiscal, mas também os anseios da tropa que tanto espera para ter a sua carreira”, disse o Tenente. Participaram também da audiência, o Chefe do Estado Maior da PM, Cel.  QOPM João de Deus dias Figueiredo, o representante do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, TC QOBM Alan Barreiros, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Amazonas, Sgto. Pereirinha, o Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/AM, Antônio Ferreira do Norte Filho, além de outros policiais.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destinará recursos da ordem de R$ 500 mil para aquisição de conjunto de materiais de apoio à pesca artesanal no município de Iranduba (distante 27 km de Manaus em linha reta) e Presidente Figueiredo 87 km). O aporte, oriundo de emenda parlamentar, irá beneficiar com kits pesca, trabalhadores do setor das duas cidades amazonenses. "Diante das dificuldades enfrentadas pela cheia do Rio Negro e as restrições durante a pandemia da Covid-19, os trabalhadores da pesca foram diretamente prejudicados. E para atender a necessidade desse setor destinamos emendas parlamentares, para reforçar a economia dos municípios” justificou o parlamentar. O pescador Fábio Vasconcelos disse que o incentivo será importante para execução e melhoria do trabalho dos pescadores de Iranduba. “Estou na expectativa de receber meu kit pesca. Agradeço ao deputado João Luiz por olhar com atenção o setor pesqueiro” disse Fábio. “É inegável o enorme potencial turístico e econômico do Amazonas. Temos fartura em nossos rios e florestas. E, enquanto representante do povo, meu objetivo é colaborar para o crescimento do estado e na melhoria da qualidade de vida dos amazonenses” concluiu João Luiz.

Ingressaram na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última Sessão Plenária deste primeiro semestre de 2021, realizada nesta quinta-feira (15), quatro projetos de lei (PL) de autoria dos deputados. Destes, dois são relacionados à saúde e outros dois se referem à inclusão de pessoas com deficiência (PCD). A deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou o Pojeto de Lei nº 357/2021, para dispor sobre medidas excepcionais em casos de recusa de imunização contra a Covid-19. O PL diz que, caso de recusa de um imunizante específico, a pessoa somente poderá ser vacinada após o cumprimento ou na repescagem promovida pela Administração Municipal. Neste caso, a recusa da imunização será documentada por um termo que deverá ser assinado pela pessoa e por duas testemunhas que tenham presenciado o fato. Ela será informada da sua condição de remanescente e a perda do direito à ordem cronológica de vacinação e sua colocação na fila de imunização somente depois de concluída a vacinação do público adulto da vacina da Covid-19 (maiores de 18 anos sem comorbidades) e/ou a imunização em repescagem promovida pelo Poder Público Municipal. O documento de recusa de imunização será anexado ao prontuário médico do paciente da rede municipal de saúde. “Neste cenário, em que se corre contra o tempo para agilizar a vacinação da população contra a Covid-19, com as doses dos imunizantes ainda limitadas, a recusa da vacinação em razão da marca do imunizante causa prejuízo a toda sociedade”, justificou a deputada. Ainda no âmbito da saúde, Álvaro Campelo (Progressistas) propôs o PL nº 360/2021, que obriga a disponibilização de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas de Manaus. “O objetivo deste projeto é de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que continuamente são obrigados a dobrar plantões e abdicar de férias pela sobrecarga da rede pública de saúde. A ainda é preciso lidar com o próprio adoecimento ou afastamento de colegas, pelo excesso de trabalho ou por contágio da Covid-19. Por isso, é tão importante que esses profissionais tenham direito ao mínimo de conforto”, explicou o parlamentar. Inclusão Dois projetos de lei da deputada estadual Joana Darc (PL) podem ajudar a tornar a vida das pessoas com deficiência mais inclusiva. O PL nº 359/2021, dispõe realização do curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (SAMU),  para que possam atender com excelência as pessoas com deficiência auditiva, tendo pelo menos, um profissional capacitado em Libras. “É primordial que profissionais da saúde que atuam como socorristas no SAMU tenham conhecimento de LIBRAS, para que estejam preparados e aptos ao atendimento de indivíduos com deficiência auditiva e/ou na fala, para que possam realizar um atendimento digno e satisfatório a estes deficientes”, explicou Joana. Já o PL nº 358/2021 trata sobre a tecnologia assistiva para atender às pessoas com deficiência em shoppings centers, galerias e centros comerciais com mídias digitais e audíveis ou cartazes indicando a existência de tal tecnologia para fortalecer a dignidade das pessoas com deficiência.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) e a Prefeitura Municipal de Lábrea (a 702 km de Manaus), que renova as atividades naquele município no que diz respeito ao translado intermunicipal de processos administrativos e documentos de trânsito de interesse da população, dando mais celeridade ao transporte. "Estive acompanhando ontem (14) o prefeito de Lábrea, Gean Barros, no Detran, onde fomos recebidos pelo diretor-presidente, Rodrigo de Sá, para assinar um Termo de Cooperação Técnica para que todo documento que saia do órgão seja transportado pela Prefeitura, por que era enviado de barco e chegava lá com 20, 40 dias o malote. O termo garante um transporte mais rápido que beneficia a população", explica o parlamentar. De acordo com o Termo, o traslado deverá ocorrer com malote lacrado, por via aerea ou terrestre, entre os trechos Lábrea-Manaus e Manaus-Lábrea, conferindo celeridade à prestação do serviço público. Dentre os documentos, estão, Primeira Habilitação; Segunda via de CNH; Renovação de CNG; Primeiro Emplacamento; Transferência de UF; Mudança de Cor; Licenciamento Anual; dentre outros.