Cumprindo agenda parlamentar, na manhã desta segunda-feira (31), o deputado estadual Cabo Maciel (PL), se reuniu na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com a superintendente regional, Luíza Francisca Gomes de Moura, com o gerente de operações, Lauriano Melo, e o vereador Emiliano Corrêa (PSC) de Itapiranga (distante 227 km de Manaus em linha reta) para tratar sobre os processos de compras públicas para a agricultura familiar, em especial do milho, principal alimento da pecuária do Estado. O parlamentar foi buscar informações sobre o credenciamento para participar da compra do milho (venda e balcão). Ele solicitou esclarecimentos sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Socio biodiversidade (PGPM-Bio) e de como funciona a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Tudo isso será formatado por nossa equipe para levar ao conhecimento dos nossos produtores, que muitas das vezes não têm o conhecimento necessário para proceder com o processo de compras públicas para a agricultura familiar”, concluiu Cabo Maciel.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu nesta segunda-feira (31), a abertura do 1º Fórum Amazonas Lixo Zero, com a presença de diversas autoridades estaduais do setor ambiental. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Fausto Jr. (MDB). O parlamentar estadual destacou a importância do apoio constante da sociedade no combate ao desperdício e salientou a educação como única forma de avançar no tema. “O 1º Fórum Amazonas Lixo Zero tem o objetivo debater, mapear e promover boas práticas de destinação de resíduos sólidos no Amazonas, que é símbolo mundial da preservação da natureza. Não podemos deixar de ser um exemplo ao enfrentamento das problemáticas ambientais, tanto urbanas quando rurais e, isso somente será possível discutindo as políticas públicas e chegando ao descarte do lixo correto, do ponto de vista ambiental e econômico”, explicou Fausto Jr. Rodrigo Sabatini, presidente do Instituto Lixo Zero, falou sobre os planos que o Brasil tem para prevenir o problema do lixo e afirmou que é preciso encontrar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “Para cada R$1 milhão gastos no aterro em Manaus, aterramos R$ 3 milhões em lixo, dinheiro que poderia ser revertido em desenvolvimento”, alertou. Cristina Fischer, secretária-executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), representante do governador Wilson Lima (PSC), falou sobre os desafios enfrentados pelo Governo do Amazonas para que as políticas públicas existentes sejam eficazes. “Nesse contexto, ao longo dos anos, em relação à gestão dos resíduos sólidos, diversos marcos legais vêm sendo estabelecidos, como o Plano de Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos, em cooperação com a Associação Amazonense dos Municípios e o decreto estadual de Resíduos Sólidos, publicado em 2020. Gostaria de destacar também a celebração do Termo de Compromisso de Logística Reversa, para que tenhamos uma estratégia de reutilização desses materiais e evitar a sua destinação ao lixo”, informou. A secretária falou ainda sobre a criação do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos, que começou ano passado, e é composto por órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais. Reformulação de políticas públicas A necessidade de reformulação das políticas públicas, as ações privadas da sociedade, de grupos como o setor industrial, devem caminhar juntas para avançar na gestão de resíduos sólidos e principalmente da logística reversa. São os requisitos apresentados por Juliano Valente, diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “A implementação da logística reversa deverá ser um dos requisitos para a liberação do licenciamento ambiental”, alertou. Valente informou ainda que os órgãos estaduais estão trabalhando numa portaria para regulamentar aterros de pequeno porte, direcionada aos municípios do interior do Amazonas. Antônio Stroski, secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que representava o prefeito David Almeida, trouxe ao debate o nível da cheia dos rios e dos igarapés e a quantidade de resíduos nos seus leitos. “É caro retirar resíduos dos igarapés, por conta da logística, e esses resíduos têm como destino o aterro sanitário da cidade, que já está chegando ao fim de sua vida útil. Todos os dias, no aterro, chegam entre 400 e 500 carregamentos de lixo, num serviço que dura 24 horas. Os resíduos dos igarapés não podem ser colocados apenas na conta dos moradores de seus entornos. Quando a gente olha atentamente, é comum que as pessoas lancem lixo nas vias públicas e invariavelmente, a chuva carrega esses resíduos para os igarapés”, alertou. Movimento dos Catadores   Irineide Souza de Lima, representante do Movimento Nacional dos Catadores, fez uma apresentação aos presentes, mostrando a organização do movimento, que atualmente está em 20 municípios do Amazonas. “Estamos organizando os catadores do interior em associações. Infelizmente, ainda temos catadores nos lixões, em condições precárias e insalubres. É preciso que as cidades façam coleta seletiva de lixo, que façamos parcerias com as secretarias municipais para dar a destinação correta dos resíduos produzidos. Desejo que esse Fórum dê frutos e que não fique somente no papel”, alertou. O rosto de Deus Na abertura do evento, o professor, poeta, músico e compositor amazonense Celdo Braga, declamou o poema “O rosto de Deus”. “A ideia do Lixo Zero só poderá acontecer pelo viés da educação. Infelizmente, nós não temos uma educação no nosso estado que crie essa relação de pertencimento. Nós não temos relação com a importância simbólica de Manaus”, alertou. Garis da Alegria O grupo Garis da Alegria, formado por trabalhadores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), realizou uma pequena apresentação artística com a temática ambiental. Estiveram presentes, os deputados Sinésio Campos (PT) e João Luiz (Republicanos); Júlio Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM); Daniel Souza dos Santos, embaixador do Instituto Lixo Zero e, de forma remota, Rodrigo Sabatini, presidente do Instituto Lixo Zero e representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente de 16 municípios do Amazonas, como Amaturá (distante 909 km de Manaus em linha reta), Anamã (165 km), Atalaia do Norte (1.138 km), Parintins (369 km), Manicoré (332 km), Maués (276 km) e Nhamundá (383 km), entre outras.   O que é Logística Reversa   Conjunto de ações que os atores econômicos, como indústria, varejo e serviços, coletam, processam, embalam, identificam e destinam a reversão dos resíduos sólidos gerados nas suas atividades. Resíduos sólidos no Amazonas O lixo é um dos principais problemas do Brasil, resultado de uma sociedade que cresce e que a cada dia consome mais, entretanto não descarta e nem trata corretamente os resíduos. A falta de saneamento básico e conscientização da população resultam no descarte incorreto do lixo, que vai para os igarapés, rios e mares, contaminando a água e entupindo os bueiros, colocando em risco a população mais carente. Em Manaus, apenas 12,5% da população tem saneamento básico. Ao todo, 27 toneladas de lixo são retiradas por dia dos igarapés de Manaus, ao custo de R$ 12 milhões por ano.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) e o terceiro vice-presidente, deputado Adjuto Afonso (PDT), vão promover no dia 10 de junho, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros e cargas no Estado. A regulamentação do transporte já foi tema de reunião do deputado Roberto Cidade com a cúpula do Governo do Estado em 2019. À época, o parlamentar era presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana do Parlamento, solicitou ao Executivo que enviasse a Casa Legislativa um Projeto para a regulamentação do mesmo. O PL foi apresentado no ano passado pelo Governo do Amazonas e Cidade prometeu a categoria, um debate sobre o assunto, antes de colocá-lo em votação. A ideia, segundo o deputado, é formatar a melhor maneira de regularizar esse tipo de transporte bastante comum nos municípios do interior. “O Amazonas possui a maioria de seus municípios banhados por rios que interligam todo o Estado. Nossos rios são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses, e em alguns municípios, o único meio de acesso é por meio de barcos e lanchas de transporte de passageiros e cargas. Nesse sentido é fundamental a regulamentação do transporte hidroviário”, disse. Adjuto Afonso destacou os benefícios com a regulamentação, bem como, sobre ser contra de que quem fiscalize seja a mesma que conceda autoria. “Importante que seja debatido com os segmentos, tanto dos armadores quanto do transporte de cargas e passageiros. É fundamental essa regulamentação porque poderemos ter acesso ao Fundo da Marinha Mercante, o que seria um incentivo para o setor, além de outros benefícios. A falta dessa regulamentação gera, ainda, insegurança em agentes financeiros, e com isso, o setor fica estagnado. Sou favorável que a mesma empresa que fiscalize não seja autorizada a conceder a outorga para funcionamento, o que poderia ser feito pela SNPH, enquanto que a fiscalização e regulação poderia ser feito Arsepam”, disse o deputado Adjuto Afonso. O projeto O Governo do Amazonas encaminhou ao Parlamento, no dia 12 de fevereiro do ano passado, o PL que institui o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas denominado SPTHI. De acordo com o PL, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em leitos de rios, lagos, furos, paranás e outros cursos d'água operado por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários. A proposta estabelece, ainda, que compete exclusivamente ao Estado do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal. A Audiência está marcada para o dia 10 de junho, às 14h30, no plenário Ruy Araújo na Aleam e acontecerá no formato híbrido (presencial e online).

O Rio Negro atingiu a marca de 29,97m, igualando a cheia histórica registrada no ano de 2012. Diante desse cenário, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), solicitou ao Governo do Amazonas a aquisição de produtos agrícolas junto aos produtores rurais, associações e cooperativas que periodicamente são atingidos pela cheia dos rios. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional na Aleam, defende que a ação visa a doação dos produtos adquiridos pelo Poder Executivo às famílias atingidas pela cheia e evitará a perda de gêneros alimentícios regionais cultivados pelos agricultores. “A aquisição dos produtos visa atender às famílias de produtores rurais em situação de vulnerabilidade em razão da cheia dos rios no Amazonas, que veem suas produções se perderem em razão do elevado nível das águas. Dessa forma, inúmeras famílias poderão ser beneficiadas com esses produtos agrícolas em forma de doação e evitaremos que os produtores tenham sua produção perdida”, disse.

De acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) ficarão isentos do pagamento de tarifa no transporte coletivo nos dias de realização de provas referentes ao certame. Segundo o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum e será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pelas secretarias competentes. Para obter o benefício, o interessado deverá apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no ENEM. O uso do benefício terá caráter pessoal e intransferível, e só valerá nos dias de provas do certame. Dividido em duas provas e sempre aplicado aos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para a classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, o ENEM é utilizado para a obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni).

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), esteve na manhã desta segunda-feira (31), na sede da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para tratar sobre demandas dos municípios de Silves (distante  204 Km de Manaus em llinha reta), Itapiranga ( 227 km de Manaus) e Itacoatiara (a 269 km de Manaus). O  deputado Cabo Maciel, que estava acompanhado do vereador de Itapiranga, Emiliano Corrêa (PSC),  solicitou ao presidente da Cosama, Armando do Valle, a aplicação do projeto Salta-Z  (sistema de tratamento de água), em todos os municípios do Amazonas, e também a disponibilização de caminhão pipa para, de forma emergencial, ser realizada a distribuição de água às famílias de bairros dos três municípios. As solicitações são demandas dos vereadores Luiz Carlos China (PSDB-Silves), Emiliano Corrêa (PSC) e Marcelo da Civil (Itapiranga), e Richardson do Mutirão (PL) e Dr. Robson Siqueira (PV) (Itacoatiara). O diretor da Cosama  disse que  uma equipe seria enviada às cidades para fazer avaliação técnica para ser realizada a implementação dos pedidos.