Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram sete emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV). Entre elas, o destaque foi para a que autoriza a realização de Concurso Público para Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros. Também merecem atenção a emenda que determina a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e a que facilita crédito a produtores rurais afetados pela enchente. “É importante estarmos atentos às necessidades da população amazonense e, como deputado estadual e presidente da Aleam, estarei sempre trabalhando em prol da população. Nossas emendas foram direcionadas a questões extremamente preocupantes para sociedade como, por exemplo, o reforço da Segurança Publica”, disse. Roberto Cidade destacou ainda a necessidade de melhorar o quadro de Policiais Militares no Estado, bem como o efetivo do Corpo de Bombeiros. “A Polícia Militar não faz Concurso Público há 10 anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010”, destacou. Outra emenda que merece destaque foi a que garante financiamento com juros diferenciados junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para produtores rurais afetados com a cheia histórica dos rios amazônicos deste ano. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), foram registrados prejuízos da ordem de R$ 189 milhões em perdas dos agricultores, especialmente os produtores de bananas, hortaliças, mamão e mandioca, em 25 municípios pesquisados. Os números, de acordo com o parlamentar, comprovam a importância do auxílio do Estado ao setor. Mulheres Vítimas de Violência A Casa Legislativa aprovou a emenda que visa à qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. Segundo Cidade, os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a violência contra a mulher no período da pandemia do novo coronavírus mostra a necessidade do Poder Público intervir buscar solução. “No Estado do Amazonas, de acordo com dados da SSP-AM, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior do Estado”, justificou o parlamentar. Roberto Cidade lembrou ainda que muitos casos de violência doméstica e familiar acontecem porque a mulher acaba dependendo financeira e emocionalmente do companheiro. E que, portanto, qualificar e inserir a mulher no mercado de trabalho é garantir a ela uma alternativa para recomeçar uma nova vida, longe da violência. “Qualificar profissionalmente e inserir essas mulheres no mercado de trabalho farão com que elas adquiram autonomia financeira, dando uma possibilidade de escolha, frente a um possível relacionamento abusivo a que venham a ser submetidas”, pontuou. Cidade comemorou a aprovação das emendas ao orçamento do Estado para 2022, previsto em de R$ 21,7 bilhões.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (14), o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. No total, foram apresentadas 66 emendas individuais, sendo quatro reprovadas, além de uma emenda coletiva. Segundo o relator da LDO, deputado Saullo Vianna (PTB), os projetos apresentados estão focados na recuperação da economia estadual. O parlamentar também apresentou uma emenda, em plenário, que vai beneficiar municípios do Estado. “Para este orçamento de 2022, a LDO está muito focada na questão da recuperação econômica, com investimentos na área de infraestrutura, saúde, educação e segurança. Juntamente com a questão da LDO, tem um empréstimo, que o Governo do Estado também enviou em mensagem, pedindo autorização para alocar recursos nessas áreas.”, afirmou o relator. Dentro do prazo de tramitação, foram apresentadas 60 emendas individuais, no qual quatro foram reprovadas no relatório. Em plenário, houve a apresentação de mais seis emendas individuais, sendo duas de autoria do deputado Saullo Vianna, além de uma emenda coletiva. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias define o caminho a qual o orçamento – que virá no final do ano – deve seguir, em relação aos programas voltados para as áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, setor primário. A gente participa da montagem desse orçamento, definindo as prioridades de investimentos e recursos necessários para a implantação de projetos que beneficiem a população como um todo”, explicou Saullo Vianna. A LDO 2022 aprovada prevê o orçamento de R$ 21,7 bilhões. O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento. O projeto será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto. Benefícios para os municípios do interior Durante a votação desta quarta-feira, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna, apresentou uma emenda que beneficia diretamente os municípios do Amazonas. O projeto prevê a redução do percentual de contrapartida nos convênios firmados entre o Governo do Amazonas e as prefeituras municipais. A proposta é que o percentual de contrapartida seja de 0,5% a 2% para cidades com até 50 mil habitantes, e de 2% a 4% para municípios acima de 50 mil habitantes.

Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 com emendas do deputado estadual João Luiz (Republicanos), entre as quais a que beneficia mulheres vítimas de violência. Com o apoio dos pares, o deputado João Luiz obteve a aprovação de uma emenda que acrescenta o inciso 27 ao Artigo 61 da LDO, para garantir apoio a projetos e ações relativas à igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher. “Por meio dessa emenda, garantimos recursos ao atendimento às mulheres vítimas de violência na LDO de 2022. É salutar que vejamos as políticas de assistência como fundamentais para assegurar a essas vítimas atendimento digno e apoio aos projetos que defendem essa causa tão importante ”, afirmou João Luiz. Na avaliação do parlamentar, mesmo com a conquista dos direitos das mulheres e os grandes avanços legislativos e jurídicos para sua proteção, a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres ainda é uma realidade. “É indispensável que, tanto o Estado quanto o movimento de mulheres desenvolvam esforços para mensurar os efeitos das discriminações e da violência contra as mulheres, no sentido de elaborar e implementar políticas públicas educacionais, como esta emenda de minha autoria”, completou. A inclusão desta emenda  é de suma importância para prevenir e atuar de forma eficaz a todas as formas de discriminação contra a mulher – física, sexual e psicológica que, historicamente, tem vitimado as mulheres. Com a concessão de financiamento por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), serão deliberados com prioridade aos projetos e ações relativas a  igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltou. “O Amazonas só tem a ganhar com a aprovação das emendas que buscam melhorar as condições de vida da sociedade como um todo”, concluiu João Luiz.

Sete emendas individuais do deputado estadual Wilker Barreto, apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, foram aprovadas nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Sem propostas rejeitadas, o Líder da Oposição na Casa Legislativa afirmou que todas as emendas foram feitas para atender as necessidades da sociedade amazonense. “São emendas construídas em conjunto com a sociedade, que vão com certeza atender a população em áreas como social, mulher e pessoas com deficiência. Essa é a nossa contribuição para que o governo possa executar e minimizar os problemas apontados pelas referidas emendas”, explicou Wilker, durante Sessão Ordinária híbrida desta quarta. A LDO 2022, que dispõe sobre o orçamento do Executivo para o ano que vem, foi encaminhada à Assembleia Legislativa no último dia 31 de maio, por meio da Mensagem Governamental nº 59/2021. A previsão do Governo é de R$ 21,7 bilhões para o exercício do ano que vem. Entre as sete emendas de Wilker aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está o concurso público para Tradutor Intérprete de Libras no Amazonas. De acordo com o parlamentar, o concurso vai suprir uma necessidade antiga do Estado e criar o efetivo de profissionais intérpretes em vários segmentos necessários, como na área da saúde, da segurança, da educação, entre outros. “A ausência de tradutores intérpretes de Libras nas unidades de saúde vem comprometendo a comunicação entre a pessoa surda e o profissional, colocando em risco a vida e o bem-estar e violando os direitos da comunidade surda. Por isso, é preciso garantir o tratamento e atendimento adequado para que essas pessoas possam usufruir dos serviços básicos de saúde de forma digna e igualitária”, explicou Barreto. Outro destaque foi a permissão de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: Pessoas com Deficiência (PCDs) e Mulher em situação de vulnerabilidade social. As entidades receberão verbas do Executivo e, assim, terão condições financeiras para atender e ajudar pessoas das categorias em situação de vulnerabilidade. No caso das meninas e mulheres, por exemplo, elas terão acesso a absorventes, campanhas de informações para a prática de higiene menstrual, entre outras ações. Além disso, a Dignidade Menstrual passa a ser instituída como programa permanente, independente de governo e irá combater a pobreza menstrual. Resumo das emendas As sete emendas aprovadas de Wilker Barreto estão resumidas na realização de concursos públicos para tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Estado; no pagamento prioritário aos profissionais terceirizados que atuam nos setores de saúde, educação e segurança da Administração Pública; haverá a ampliação de entidades para o recebimento das subvenções sociais, incluindo entidades às pessoas com deficiência (PCDs) e de atenção à mulher, será permitida a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: PCDs e Mulher. Hospitais, laboratórios e hemocentros regionais localizados nas calhas do Médio e Alto Solimões terão prioridade em ações de ampliação e manutenção por meio do orçamento da Seguridade Social. Foi garantida a concessão de financiamentos às empresas com atividades de transporte, alojamento, alimentação e animação no setor do turismo, bem como a disponibilização de site oficial para acompanhamento e monitoramento de informações referentes às emendas parlamentares como autoria, valores e os beneficiários destas emendas.

Implementação de farmácias veterinárias populares, realização de concurso público da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, aquisição de ambulanchas para o interior, recuperação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Centro de Saúde voltado à pessoa idosa, reforma e ampliação do Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz, pavimentação das vicinais e recuperação das orlas dos municípios do Amazonas, são as sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (14). O deputado foi um dos parlamentares que apresentaram as emendas à LDO dentro do prazo estabelecido e elogiou a forma como foram conduzidos os trabalhos referentes às emendas dele e dos demais colegas, “a Assembleia dá um passo na democracia ao fazer diversas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas sempre visando buscar o melhor para a  população do nosso estado. Esse é o nosso papel como parlamentar, como legisladores”, disse Felipe. Sobre as emendas do deputado: Animais Programa e Ações de Saúde Pública Veterinária voltados ao atendimento aos animais domésticos abandonados ou pertencentes aos cidadãos de baixa renda, com ênfase na implantação de farmácias veterinárias. Oportunidades Realização de abertura de concurso público da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas. Providências Apoio com financiamento ao setor público, mais especificamente às Prefeituras Municipais, para aquisição de ambulanchas para o interior do Amazonas. Saúde Mental  Recuperação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, para que se torne um hospital modelo em saúde mental no estado do Amazonas. Saúde do Idoso Criação ou a construção de estrutura física da saúde voltada para os idosos, com a especialidade para tratamento de doenças de média e alta complexidade que, rotineiramente, acometem o público da terceira idade. Tratamento para dependentes químicos Reforma e ampliação da estrutura física do Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz, para o aumento da capacidade de atendimento e diminuição da fila de espera para internações e atendimentos em geral. Além de adequação da estrutura física e de pessoal, com equipe multidisciplinar, para o aumento da capacidade de atendimento, internações e atendimentos em geral. Infraestrutura Recursos para a pavimentação das vicinais, a fim de facilitar o escoamento da produção e dessa forma gerar impactos positivos à economia local, bem como recuperar as orlas dos municípios do Estado.

Três das sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do deputado estadual Delegado Péricles, aprovadas nesta quarta-feira (14), asseguram na previsão orçamentária do Estado a realização de concursos nas Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, além de certame para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Para Péricles, o fortalecimento dos quadros dessas categorias não só favorece a esses profissionais selecionados, mas toda população que será diretamente beneficiada com a melhoria na prestação de serviços públicos. "Não há outro beneficiado maior do que a população com a realização desses concursos. São instituições que estão há mais de dez anos sem fortalecimento e renovação do seu efetivo e precisam de sobrevida. Além do Ipaam, que lida com essa falta de pessoal, as Forças de Segurança seguem cada vez mais suscetíveis aos danos causados pela ausência total de investimentos, de pessoal, de inteligência. Hoje eu tive aprovada não só a garantia de concursos, mas também, por meio de outras emendas, pagamento de direitos, investimento em estrutura", comemorou o deputado. A segurança pública recebeu proposituras decisivas de Péricles. As emendas propostas pelo parlamentar e aprovadas nesta quarta defendem, além da previsão orçamentária para concursos, recursos orçamentários para ampliação e modernização do Instituto de Criminalística Lorena dos Santos Baptista, aquisição de aparelhos, equipamentos, mobiliários e viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. "Essa emenda vai diretamente na necessidade de fortalecimento da estrutura das nossas Forças de Segurança. A atual condição de trabalho nos nossos profissionais de segurança pública é inaceitável, os expõe ainda mais aos riscos do exercício e, ainda, impede a população de ter trabalho realizado com ainda mais precisão e rapidez. Hoje, os policiais e bombeiros trabalham porque são profissionais dedicados e lutam diariamente pelo melhor. Caso contrário, nosso estado estaria mergulhado em quadro pior", continuou o deputado estadual. Também foram aprovadas emendas de Péricles que atuam diretamente sobre direitos das Forças de Segurança. É o caso do auxílio fardamento e pagamento de promoção aos policiais militares e a garantia de pagamento das parcelas referentes ao reajuste dos vencimentos de delegados, do período de 2015 a 2021, negociados ainda em 2019 ; e o adimplemento da quarta e quinta parcela dos anos 2021 e 2022 da restruturação remuneratória dos escrivães e investigadores. . "Colocar um profissional de segurança nas ruas, correndo riscos, trabalhando com a atual estrutura disponibilizada, e não dar a ele o que é direito mínimo, como pagamento de reajustes, promoções, auxílio para a compra de fardamento, é absurdo, e nossos profissionais têm enfrentado isso no Amazonas. É preciso assegurar isso em orçamento para que não tenhamos problemas", concluiu.