Na manhã desta quarta-feira (14), na tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (sem partido) denunciou que o Governo do Amazonas interrompeu a realização de cirurgias de cateterismo para pacientes infantis no Hospital Francisca Mendes por falta de materiais. O parlamentar enfatizou que, devido a essa interrupção, crianças amazonenses estão na iminência de falecer. "O hospital interrompeu as cirurgias para as crianças, e nós estamos nos perguntando: 'Cadê o dinheiro?'", questionou o deputado, enfatizando que a unidade hospitalar estava em processo de transformar-se em fundação, mas a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) deu um parecer contrário. "O parecer foi contrário devido a Sefaz não concordar com os cargos e a maneira que eles queriam mudar. E o Governo do Estado, que é quem tem a responsabilidade pela administração do hospital, não fornece o material para que essas crianças tenham as suas cirurgias realizadas e, assim, salvar as suas vidas", afirmou o deputado Dermilson Chagas. Dermilson Chagas destacou que não estão faltando recursos financeiros nos cofres do Governo do Amazonas, que tem, desde 2019, alcançado cifras superavitárias na receita tributária. "Está morrendo gente e não é por falta de dinheiro, é por falta de responsabilidade. Eu espero que o secretário de Saúde que acaba de assumir, Anoar Samad, tenha um planejamento e uma coordenação e que saiba o que está acontecendo no Hospital Francisca Mendes, porque isso já é gestão dele", comentou o parlamentar. O Hospital Francisca Mendes é uma unidade referenciada pelo SUS como Centro de Referência da Alta Complexidade em cirurgias cardiovasculares, em cardiologia intervencionista, em cirurgia vascular de alta complexidade, endovascular e elotrofisiologia. O hospital também está inserido na rede de atendimento da alta complexidade do SUS da região Norte.

O Projeto de Lei (PL) nº 285 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2022, foi aprovado por unanimidade na Sessão plenária desta quarta-feira (13). A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O Projeto teve parecer favorável definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com as 55 emendas individuais e uma emenda coletiva. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), todo o processo de tramitação da LDO na Casa foi uma demonstração da seriedade com que o Poder Legislativo trabalha em benefício da sociedade. “Todos os deputados se empenharam em apresentar emendas para aperfeiçoar a LDO, que irá orientar o orçamento estadual para o próximo ano, permitindo que os recursos sejam investidos nas áreas que mais precisam da atenção do poder público. Tenho certeza de que esse projeto sai daqui mais completo do que entrou com uma contribuição primordial da nossa parte”, disse o presidente, que apresentou sete emendas ao projeto original. Os deputados Dermilson Chagas (sem partido), Wilker Barreto (sem partido) e Delegado Péricles (PSL) elogiaram a isenção do relator da LDO, Saullo Vianna (PTB), por ter contemplado as emendas de todos, sem distinção política e encaminharam a votação da Lei pela aprovação. Seguindo no mesmo raciocínio, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) disse que não houve impasse durante a apreciação das emendas e o conteúdo geral das emendas parlamentares foi bom. “Parabenizo o relator pela construção de um parecer que, exatamente, acolheu as proposituras, com inteligência e sensibilidade”, disse Lins. Ao encaminhar a votação, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna destacou que as emendas de bancada serão criadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira (13), e que já constam na LDO. Vianna mostrou-se satisfeito com a votação. “Fizemos um relatório prezando pelo diálogo. Os colegas apresentaram as emendas e tivemos ampla discussão para que todas as emendas fossem aprovadas, pois a LDO trata de diretrizes orçamentárias e serão encaminhadas ao orçamento na área nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura,  participamos da montagem do orçamento”, disse.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) disse que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), começa o verão de 2021, no Amazonas, modernizando a Rodovia Deputado Vital de Mendonça, a AM-010, que liga Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara. Para o parlamenta, é uma obra ambiciosa, que prevê a realização de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, faixas de aceleração e sinalização da pista. De acordo com Cabo Maciel, o projeto prevê que as intervenções irão promover a melhoria na sinalização horizontal e vertical, e construção de 3ª faixa nos trechos onde esta for recomendada por razões técnicas e de segurança, como por exemplo, nas curvas perigosas e nos aclives. “A estrada foi construída na década de 1960, e seu projeto, segundo Maciel, não foi dimensionado para receber o tráfego de veículos pesados, como caminhões e carretas que transportam madeira e soja, que recebe atualmente, e futuramente de gás oriundo de Silves, em direção a Boa Vista”, disse.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) criticou, na manhã desta quarta-feira (14), a forma como a Segurança Pública do Estado vem sendo conduzida de forma improvisada pela atual gestão do Governo do Amazonas. O parlamentar, que ouviu na terça-feira (13), o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, disse que tudo o que ele respondeu na reunião confirma claramente que há falta de investimento em efetivo, em equipamentos, em armamento e, sobretudo, de planejamento global e coordenado na capital, no interior e nas regiões de fronteira que possa trazer segurança para todo o Estado do Amazonas. "Eu perguntei e ele afirmou que não tem efetivo, munição, armas e planejamento nenhum, somente ideias que poderão ou não ser futuramente implementadas. Eu perguntei sobre os fatos que ocorreram na última sexta-feira (9/7) que levaram à prisão do secretário executivo adjunto de Inteligência e ele disse que o Guardião nunca foi auditado pelo Ministério Público do Estado na atual gestão, mesmo tendo dois deputados fazendo uma denúncia ao órgão sobre monitoramento ilegal de telefones de deputados e pedindo providências para fazer uma auditoria no Guardião. Isso é preocupante porque percebemos o descaso com as ferramentas que são muito poderosas, como o Guardião, e que podem investigar e ouvir qualquer cidadão de bem", disse o parlamentar. Dermilson Chagas disse ainda que espera que o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conduziu a Operação Garimpo Urbano e que resultou na apreensão do Guardião, analise atentamente para saber se há autoridades que estão sendo monitoradas e que seja descoberto o motivo pelo qual estão sendo monitoradas. "Precisamos saber se há investigação e qual o número desse processo, e também em que momento aconteceu isso. Não podemos ficar à mercê de uma pessoa que mostra os indícios apontados pelo Gaeco que tem uma relação com a criminalidade", avaliou o deputado. Inconsistência nas respostas O deputado afirmou que o secretário de Segurança Pública deu respostas inconsistentes sobre várias situações graves que comprometeram gravemente a segurança pública no Amazonas, tanto na capital quanto no interior, como rebeliões em presídios do estado, chacinas em Manaus e em Tabatinga (distante 1.108 km de Manaus em linha reta) e ações de vandalismo promovidas por facções criminosas. De acordo com o deputado, Louismar Bonates não soube responder o trivial, portanto dando a entender que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) não possui de fato um planejamento estratégico e age de forma improvisada aos ataques do crime organizado. "Fiz questionamentos também em relação ao que aconteceu na penitenciária na gestão do Bonates e ele disse que o aconteceu lá é uma questão para doutorado, que ele não consegue nem explicar. Sobre o que aconteceu no (bairro) Crespo, foi troca de tiros e não tinha como prevenir. Perguntei também sobre o que aconteceu referente aos atos de criminalidade aqui em Manaus e em algumas cidades da Região Metropolitana e em Parintins (369 km), e ele disse que aquilo não teve como ser monitorado. Ele disse que tudo aquilo foi ocasionado pela morte de um bandido. E eu perguntei a ele: 'Se esse homem que mataram era de alta periculosidade, quem estava monitorando-o? Além desse homem, havia outros em torno dele que executavam suas ordens. Esse homem foi morto, alguém passou o comando para o Rio de Janeiro e não teve quem monitorasse isso?' Se o secretário não sabe responder essas questões importantes, como é que nós vamos poder combater a violência, o tráfico de drogas, se não tem policial, não tem munição, não tem viaturas e nem um serviço de Inteligência e planejamento estratégico?", questionou Dermilson Chagas.

Na manhã desta quarta-feira (14), os assuntos de destaque na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram o início do pagamento do Auxílio Emergencial Estadual aos atletas amazonense e as declarações do secretário estadual de Segurança em reunião na Casa Legislativa. O deputado estadual João Luiz (Republicanos) falou sobre o início do pagamento do auxílio estadual aos atletas amazonenses, uma proposta dele, em conjunto com o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), e aprovado em abril deste ano pela Assembleia. “Pude perceber a alegria dos atletas ontem, na Arena da Amazônia, e conversando com alguns percebi o quanto esse auxílio será útil também para a aquisição de quimonos ou outros materiais esportivos necessários para a prática desportiva deles”, afirmou. Na oportunidade, João Luiz também repercutiu reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, relator da tecnologia 5G no país e que, segundo o deputado, ficou impressionado com o serviço precário prestado pelas operadoras no Amazonas. Tratando sobre alternativas econômicas e energéticas para o estado, o deputado Sinésio Campos (PT) relacionou a diminuição da queima de madeira com o uso do gás natural no polo de cerâmica do interior. “A Comissão que presido, de Gás Energia e Recursos Hídricos, esteve presente em uma importante reunião e em breve teremos do outro lado do rio uma indústria de porcelanato, cerâmica e azulejos, que vai agregar mais valor. Agora, a Cigás vai vender o gás para o polo cerâmico e finalmente podemos expandir a  atuação econômica para além da produção de celulares e produtos eletrônicos. Por isso, demos um salto de qualidade na economia e sem nenhum dano a  biodiversidade com o uso do gás natural”, anunciou Sinésio. Os deputados Dermilson Chagas (sem partido) e Wilker Barreto (sem partido) repercutiram a visita do Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, à Assembleia, por conta de requerimento de autoria de Dermilson. “Ele nos falou que não tem guarnição, não tem armas, não tem viaturas de polícia e nem um projeto. Disse que o Ministério Público nunca fez auditoria do guardião, na gestão do governador Wilson Lima (PSC). Porém, quando perguntado sobre as ações para conter o terror nas ruas naquele fim de semana de junho, o secretário disse ter botado todo o efetivo nas ruas. Mas, como colocou nove mil homens nas ruas sem viaturas e sem armas? Qual a segurança que temos no nosso Estado? De que forma se combate o crime”, questionou. Comentando o assunto, Wilker Barreto falou sobre a necessidade de cobrança de providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) sobre a possibilidade de grampo telefônico nos telefones dos deputados da oposição. Felipe Souza destacou sobre a necessidade de reforma do Centro Desportivo da Compensa, conhecido como CDC da Compensa, localizado na Zona Oeste de Manaus. Em seu pronunciamento, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lamentou o mau uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Tabatinga (distante 1.106 km de Manaus em linha reta), que resultou no afastamento do prefeito Saul Bemerguy (MDB), por 90 dias. O socialista disse que o Fundeb é um instrumento importante e positivo para a educação das crianças e adolescentes, sobretudo para manutenção e desenvolvimento do ensino e tudo isso é lamentável. “Entendo que a maneira mais eficaz de combater o mau uso do Fundeb é a transparência, por isso acredito que o Governo Federal precisa estabelecer regras para que Estados e prefeituras possam divulgar todos os pagamentos, ou seja, a saída dos recursos, assim evitaríamos tantos escândalos dessa natureza, que desvia o futuro de crianças e adolescentes que poderiam ter um futuro melhor se não fosse pelos desvios desses recursos”, destacou.

A presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho da Aleam (Cast), deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um requerimento destinado ao Governador do Estado, Wilson Lima (PSC), propondo o Projeto de Lei (PL) que cria o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e Respectivos Dependentes em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Amazonas, que deverá ser composto por equipes multidisciplinares especializadas. A propositura surgiu após a deputada Nejmi Aziz, no exercício de suas atribuições, enviar um ofício à Delegada Titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, solicitando informações sobre os atendimentos policial e pericial da DECCM, sobretudo o modo e condições em que atualmente são prestados os serviços que garantem os direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, especialmente após a adoção de medidas de enfrentamento à COVID-19. A deputada Nejmi Aziz afirma que "os casos de violência doméstica aumentaram após a necessidade do isolamento social, e isso é muito triste, pois essas mulheres deveriam estar protegidas dentro das suas casas e não é o que está acontecendo. Chamou minha atenção, em particular, a necessidade de efetivarmos mecanismos de combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo atendimento humanizado que previna o retorno da mulher à condição de vítima”, destacou a parlamentar. Conforme o PL, o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, será vinculado à uma Secretaria Estadual, cuja estrutura permita a efetivação das políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, conforme a Lei Maria da Penha. E o fluxo de seus atendimentos deverão ser divulgados periodicamente em campanhas de conscientização da sociedade. O requerimento da deputada Nejmi Aziz está em tramitação na Aleam e será votado após cumprir os trâmites legais.