No dia em que a prefeitura de Manaus inicia a vacinação contra Covid-19 dos professores, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo na manhã desta quarta-feira, 19, para que as equipes de saúde dos 62 municípios do Amazonas e a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde) deixem de lado a contínua falta de entendimento e diálogo, para evitar um atraso ainda maior na imunização da população contra o coronavírus. “O Amazonas poderia ter avançado mais, uma série de atropelos foram registrados, a contínua falta de entendimento entre as equipes - e não digo aqui entre os secretários - da SES-AM e das secretarias municipais, (...) esse desentrosamento, essa falta de empatia recíproca tem atrapalhado muito. Rogo a Deus que aja uma solução mais rápida, que caia a ficha dessas equipes para que mais rapidamente possamos avançar”, disse o deputado durante discurso na sessão plenária desta quarta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Serafim lembrou que o Brasil se aproxima de 440 mil mortos por Covid, com média móvel de 1.953 vítimas por dia.  “Vejo com preocupação que qualquer demora pode ser muito cruel com categorias como a dos motoristas de ônibus, como os garis, que se expõe diariamente e que correm risco de serem contaminados. Portanto, fica aqui o meu apelo para que todos os envolvidos se empenhem na vacinação, mas, sobretudo, os amigos das 62 equipes de vacinação dos municípios amazonenses com a Secretaria Estadual de Saúde tenham entrosamento e empatia”, reforçou. O parlamentar destacou que o início da vacinação dos professores representa a imunização de uma das categorias mais importantes para o estado, se não a mais importante. “Nós somos o segundo país no mundo com o maior número de mortes em todo mundo. É claro que equívocos aconteceram, erros crassos foram cometidos, têm os setores competentes para investigar quem errou, mas entendo que o mais importante agora é avançarmos na vacinação. E hoje começa a vacinação de uma das categorias mais importantes, se não a mais importante, que é a dos professores. O apelo que faço daqui é o de que os professores compareçam a essa vacinação. Dessa forma eles estarão preservando as suas vidas, de seus familiares e futuramente de seus alunos”, disse o líder do PSB na Aleam. Em entrevista à imprensa, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que a previsão é que em cinco dias esse grupo prioritário já tenha recebido a primeira dose da vacina. Até a manhã desta terça-feira, a plataforma Imuniza Manaus já havia cadastrado mais de 20 mil pessoas desse grupo.   Saiba mais   A vacinação dos profissionais da Educação será feita, de acordo com a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), de forma escalonada. Na quarta-feira, poderão procurar os sete pontos de vacinação montados pela Semsa em todos os distritos de saúde, os trabalhadores de ensino básico da rede municipal e federal. De quinta-feira a sábado (20, 21 e 22), será a vez dos que atuam no ensino básico da rede estadual. Na segunda-feira da próxima semana (24/05), receberão a primeira dose os trabalhadores de ensino básico da rede particular e na terça-feira (25), os de ensino superior estadual, federal e particular. Para ser vacinado, o trabalhador da Educação deve apresentar documento de identificação original, com foto; CPF; e contracheque ou carteira de trabalho que comprove seu vínculo com o estabelecimento de ensino (original e cópia).

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) solicitou, na terça-feira (18/05), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) coloque para ser votado o projeto de lei oriundo da mensagem governamental nº 46/2021, que trata da regulamentação da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (G.A.T.A.) aos servidores estaduais efetivos e comissionados. O parlamentar destacou que o projeto de lei está classificado como “regime de urgência” e que deu entrada na Casa no dia 4 (terça-feira) de maio. Dermilson Chagas questionou a demora para o projeto tramitar na casa e ser colocado para votação dos deputados. O deputado frisou que, se for aprovada, a lei irá beneficiar mais de 80 mil servidores públicos. “A mensagem está em ‘regime de urgência, mas  até agora nem relator tem. Então, eu peço ao deputado Delegado Péricles, que é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que coloque essa matéria em pauta, já que é matéria de urgência e que é para beneficiar o servidor público estadual”, enfatizou Dermilson Chagas, lembrando que os servidores estão com os salários congelados há dois anos e ainda perderam essa gratificação. Minutos depois do deputado se manifestar na tribuna sobre a falta de relator para o projeto, Dermilson Chagas foi informado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) que ele havia tomado conhecimento naquele momento que a relatoria fora designada a ele. “Eu acabo de saber isso agora. Eu ainda não recebi esse projeto”, justificou Serafim Corrêa.   Corrigindo injustiça   Dermilson Chagas enfatizou que os deputados que compõem a Aleam têm a possibilidade de corrigir uma injustiça com os servidores públicos, que ficaram sem a gratificação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a forma como o benefício foi concedido, por decreto governamental, e que, por isso, agora existe a possibilidade de se aprovar uma lei para regulamentar a concessão do benefício para que os servidores voltem a receber a G.A.T.A. “Que essa Casa faça um gesto com a população, especialmente o servidor público, mostrando a atenção e o carinho que podemos ter com eles, votando esta matéria da regulamentação da gratificação”, comentou Dermilson Chagas, frisando a importância de se colocar em votação a matéria, pois a G.A.T.A. compõe, no atual sistema remuneratório dos servidores públicos estaduais, boa parte de sua remuneração.       Incorporação ao salário O deputado Dermilson Chagas defendeu também a incorporação do valor da G.A.T.A. aos rendimentos mensais dos servidores, porque a gratificação não compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária dos servidores vinculados à Amazonprev. “A G.A.T.A. é uma gratificação que não se incorpora ao salário do servidor, sendo que todo servidor é prejudicado na aposentadoria. Isso é muito ruim e deveríamos mudar. Isso deveria ter um outro entendimento e incorporar no salário do servidor para que ele leve esse benefício para a sua aposentadoria e tenha uma vida digna. E eu peço celeridade porque quando é para o servidor parece que existe uma lerdeza, mas quando é para o governador, de interesse dele, se aprova de forma urgente na velocidade da luz”, afirmou Dermilson Chagas.

Passou a vigorar no Amazonas uma nova lei que proíbe incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado. O Projeto que deu origem à Lei, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), impede o Poder Executivo de conceder programas de incentivos fiscais, concernentes à Lei 2.826, de 29 de setembro de 2003, à empresas condenadas por decisão judicial transitada em julgado. Determina também suspenso esse impedimento, caso essas empresas cumpram com suas obrigações perante à Lei Federal 12.846/2013, sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Para o parlamentar, a medida e a concretização da lei é um importante passo para o Amazonas no combate à corrupção, “ninguém aguenta mais acompanhar notícias de corrupção, seja em qualquer esfera. É nosso dever e obrigação dar o exemplo de que não patrocina a corrupção!”, enfatizou Felipe Souza. O Projeto foi apresentado pelo deputado em julho do ano passado e a Lei nº 5.451 entrou em vigor no Estado no dia 05 de maio de 2021.

A deputada estadual Joana Darc (PL) solicitou ao Governo do Estado a implantação de uma sede do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC no município de Presidente Figueiredo (distante 120km de Manaus em linha reta), por meio do Ofício Nº 63/2021. A solicitação atende o pedido da prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB) e do vereador Marcos Nascimento (PSB), que encaminharam à deputada a necessidade do atendimento com os serviços ofertados pelo PAC no município. Presidente Figueiredo possui quase 40 mil habitantes. Hoje, não dispõe de um lugar que reúna os serviços de emissão de documentos e pendências bancárias e com empresas prestadoras de serviços públicos. O PAC é um programa que reúne diversas instituições e entidades administrativas que prestam serviços essenciais ao cidadão como: Emissão de documentos; Negociação, Contestação e pagamento de dívidas; Serviços Bancários; Registro de Ofícios; Regularização de documentos; Solicitação de benefícios. E contam com 28 parceiros, como Águas de Manaus, Eletrobras, Defensoria Pública, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), centralizando todas essas atividades em um só espaço físico, o que facilita a vida de quem procura esses serviços. “Quando o vereador Marcos e a prefeita Patrícia Lopes me procuram, busquei o Governo do Estado para verificar a viabilidade da implantação do PAC em Figueiredo. Apesar de ser um dos municípios mais próximos de Manaus e já possuir todos os serviços, é essencial à população a existência de um lugar que tenha tudo de forma centralizada, como os PACs”, declarou Joana Darc. Atualmente existem 13 PACs, sob a gerência da Secretaria de Cidadania da SEJUSC, sendo nove deles na capital e quatro no interior do Estado. Desde 2006, quando os serviços passaram a ser quantificados, até março de 2018, já foram realizados mais de 36 milhões de atendimentos.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na terça-feira, 18 de maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens (CPDCAJ) promoveu uma Sessão Especial e uma panfletagem, voltados ao fortalecimento da campanha nacional “Faça Bonito”.  A iniciativa dos eventos foi do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Comissão na Aleam. A primeira ação, no início da tarde, da terça-feira, contou com a participação de órgãos e entidades de proteção das crianças e adolescentes do Estado do Amazonas, que debateram no Plenário Ruy Araújo, a data, que completa 21 anos de existência. Segundo a titular executiva da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Edmara Castro, é especialmente importante esse trabalho durante o período de pandemia, uma vez que crianças e adolescentes estão mais vulneráveis ao abuso e à exploração por estarem fora das escolas e outras atividades. “Infelizmente, em razão da pandemia, tivemos uma queda no registro dos números, mas isso se dá porque a maioria dos casos são descobertos na escola. Como essas crianças estão em casa, fica mais difícil para equipe pedagógica identificar se essa criança está com um comportamento diferente e verificar se ela sofre algum tipo de abuso ou exploração. Nos resta incentivar que a sociedade denuncie ao disque 100, além do 190”, orientou Castro. Na oportunidade, Álvaro Campelo voltou a reforçar a indicação de sua autoria, que visa criar o Centro Integrado de Apoio à Criança e adolescente (CICA), com o objetivo de implantar um espaço de integração e apoio à criança e ao adolescente, vítimas de violência sexual, onde serão disponibilizados diversos serviços nas áreas da assistência social, segurança pública e perícia médica, bem como a otimização do processo, evitando que pais e responsáveis se desloquem para diversos lugares, em busca de atendimento às ocorrências. Ação de panfletagem A Comissão da Aleam realizou ainda, uma ação de conscientização em cinco pontos estratégicos de Manaus, com a distribuição de panfletos, contendo dados e informações de como a sociedade pode contribuir nesse trabalho de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. “No dia nacional de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, a equipe da Comissão foi às ruas para conscientizar a população da importância da denúncia. Se você souber de alguma criança ou adolescente que esteja sendo vítima de violência, disque 100 ou procure a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). No nosso estado, infelizmente, o índice ainda é muito alto, em especial, depois da pandemia. Portanto, nós temos que denunciar esses crimes e lutar para que esse tipo de injustiça continue a acontecer", reforçou o parlamentar.   Onde denunciar A população pode ajudar, denunciando qualquer suspeita de exploração sexual ou outra violação dos direitos das crianças e adolescentes, através de uma ligação para o Disque 100, Conselhos Tutelares ou para o WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112. Dados Segundo os últimos dados da SSP-AM, e Depca, houve um aumento nos números de denúncias e prisões. Entre agosto de 2019 e agosto de 2020, a Depca registrou mais de 3.500 ocorrências, realizou 46 operações policiais, 166 prisões e enviou à Justiça mais de 600 inquéritos policiais. Entre as principais ocorrências atendidas estão as de abuso sexual e de agressões físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes.

Entre os assuntos destacados pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está a visita técnica que realizou ao município de Parintins (distante  115 km de Manaus em linha reta), para verificar o impacto das cheias dos rios, na ilha, bem como a falta de ambulância no hospital Padre Colombo, entre outros assuntos. Após visita à Parintins, realizada na segunda-feira (17), Sinésio Campos destacou a precariedade da atual ambulância do Hospital Padre Colombo, na qual não apresenta condições mínimas de operação.  Por conta disso, Sinésio garantiu Emenda Parlamentar para a compra de um veículo. “O automóvel está velho, enferrujado, com lanternas quebradas e lataria batida, tornando quase que impossível o transporte de pacientes. Como parlamentar, é meu dever garantir que o povo tenha o mínimo de dignidade, no momento em que sua saúde estiver fragilizada, para isso, a compra de uma ambulância nova é essencial’’, enfatizou. Como vice-presidente da Comissão de Educação na Aleam, Sinésio também criticou a volta às aulas presenciais, na rede pública, que terão início amanhã (19). Segundo o parlamentar, Parintins não apresenta condições de receber os alunos dentro das salas de aula, principalmente, devido à falta de imunização dos profissionais da educação. “Durante a visita técnica, constatamos que algumas escolas estão com suas estruturas comprometidas, inaptas ao recebimento com qualidade das crianças e adolescentes. A presença dos professores nesses ambientes também é preocupante, visto que eles fazem parte de uma parcela da população que ainda não está imunizada contra a Covid-19’’. O deputado cobrou ainda a construção de um muro de arrimo que está sendo executado, agora, na subida das águas dos rios, e que teve como consequência seu desmoronamento. Para ele, é preciso que seja feito um plano de contingência, desse modo, situações como essas poderão ser evitadas. “Não se deve aguardar a subida do rio para que se tome alguma iniciativa. É necessário planejamento, porque obras como essas utilizam o dinheiro público e o seu desperdício não pode ser encarado como algo natural’’. Na condição de Presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, Sinésio Campos também lembrou que Parintins não possui descarte adequado dos resíduos sólidos gerados na ilha e cobrou o rejeito sanitário apropriado.