De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), será realizada Sessão Especial em homenagem aos 44 anos da Igreja Universal do Reino de Deus nesta sexta-feira (9). Durante a solenidade, será concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao vereador João Carlos (Republicanos), também de iniciativa de João Luiz. A Sessão Especial ocorrerá às 10h, no plenário Ruy Araújo, com transmissão simultânea pela TV Aleam, Facebook e YouTube @assembleiaam. Para o autor da proposta, a homenagem é justa e merecida pelos trabalhos realizados pela instituição religiosa, por meio de projetos e ações sociais, ao longo de mais de quatro décadas no Estado do Amazonas, no Brasil e ao redor do mundo. Fundada em 9 de julho de 1977, no Rio de Janeiro, pelo Bispo Edir Macedo, a Igreja Universal é uma das maiores denominações religiosas do Brasil, com 7 mil templos espalhados por todo Brasil, 1,8 milhão de fiéis somente no país e 8 milhões no exterior.   Título De acordo com João Luiz, a concessão do Título de Cidadão do Amazonas é o reconhecimento do trabalho desenvolvido por João Carlos à frente da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) incentivando projetos que beneficiam jovens, idosos e pessoas com deficiência; como Pastor da lgreja Universal no Amazonas, atuando como voluntário em atendimentos de apoio emocional e espiritual, além de prestar ajuda na área social da instituição (unisocial) as pessoas necessitadas; e, agora, como representante do povo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nascido no Rio de Janeiro, João Carlos Mello é radialista e, desde 2014, reside no Estado do Amazonas.

Diante do crescimento populacional e demanda cada vez maior do sistema de saúde do município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), o gestor e a equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), comunicaram ao deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) sobre a necessidade de aquisição de um novo aparelho de ultra-sonografia, além de um aspirador de secreção cirúrgico de 5 litros, seis monitores multiparamétricos e seis suportes de braço para coleta de sangue e punção venosa. A ausência dos equipamentos foi constatada, durante visita realizada pelo deputado Cabo Maciel acompanhado dos vereadores Dr. Robson Siqueira (PV) e Richardson do Mutirão (PL), nas dependências da UPA. Os parlamentares fizeram um pedido em forma de indicação e encaminharam ao deputado Cabo Maciel e ao Secretário de Saúde, Dr. Anoar Samad, para que tome conhecimento das necessidades e atenda o pedido para melhorar  o atendimento dos itacoatiarenses.

O Projeto de Lei n° 340/2021, de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que trata sobre a isenção de IPVA e ICMS para veículos automotores de uso exclusivo dos Centro de Formação de Condutores (autoescolas) do Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)e deverá entrar em votação durante as próximas Sessões Plenárias. O Projeto visa incentivar o trabalho da classe empresarial, reduzindo o custo operacional das autoescolas e beneficiando a população como um todo. “As autoescolas prestam um serviço de suma importância ao nosso estado através da educação no trânsito, além de serem fonte de geração de emprego e renda, o que é benéfico à população em geral”, disse.

Durante votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), se posicionou contra a decisão do Governo do Estado, que decidiu pelo Veto Total ao projeto de lei nº286/2019, que permite aos alunos de autoescolas, que tenham algum tipo de deficiência física, a utilizarem o seu próprio carro particular nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em todo o território do Estado do Amazonas. A deputada Nejmi Aziz afirmou que “essa é uma pauta de acessibilidade e inclusão, e não deveria ser vetada. Se o carro já é adaptado para a pessoa, não gera custo ao Estado. Não tem como uma pessoa que utiliza um carro adaptado, realizar uma prova de direção de outro carro. É falta de sensibilidade” destacou a parlamentar, que também se comprometeu a fiscalizar o cumprimento da lei. Como justificativa pelo veto total, o Governo do Estado afirmou que “o tema de que trata o Projeto de Lei, nos termos do artigo 22, inciso XI da Constituição da República, é de competência privativa da União” destacou o Governo. Mas apesar de ser competência da União, outros Estados do Brasil já permitem que as pessoas com deficiência física realizem os exames práticos para obtenção da CNH, utilizando seu veículo próprio. Essa inclusão foi garantida através de Projetos de Lei. Apesar do Governo do Estado ter decidido pelo veto total à propositura, a deputada Nejmi Aziz, junto com os demais deputados estaduais, derrubou o veto na manhã desta quarta-feira, (07), e a lei proposta no PL entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

A menstruação, nos dias de hoje, ainda é um tema que causa constrangimento entre muitas mulheres e é encarado como tabu por parte do público feminino. Paralelo a esta realidade, um cenário crítico é apresentado, sendo que 23% das meninas entre 15 e 17 anos têm dificuldades em comprar produtos higiênicos durante o ciclo menstrual. Buscando romper este paradigma na sociedade e garantir dignidade às mulheres, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 118/2021 que institui a Política Pública da “Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, no estado do Amazonas. A matéria, aprovada por unanimidade, foi defendida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), coautor do projeto, durante Sessão Ordinária da Casa Legislativa. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que o debate do tema no Parlamento estadual refletiu em todo o País e aproveitou para destacar a iniciativa da secretária de Estado de Assistência Social (Seas) e deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), responsável pela propositura. “Primeiramente, gostaria de fazer uma justa homenagem a deputada Alessandra, que encabeçou este projeto e me deu a missão pela continuidade da matéria. Fico muito feliz porque quando a Assembleia trouxe este assunto, dias depois foi tratado a nível nacional pelo Fantástico. Esse projeto tem um alcance social gigantesco e que vai permitir que possamos tirar do constrangimento milhares de adolescentes e mulheres”, explicou Wilker, que recebeu apoio maciço dos parlamentares da Casa. De forma geral, o PL é um avanço para que meninas e mulheres possam ter, através de uma Política Pública, acesso à protetores menstruais higiênicos. O PL também indica que se invista em palestras e cursos que abordem o tema menstruação, principalmente nas escolas. Em plenário, Barreto sugeriu, ainda, que o Legislativo estadual envie recursos, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, para que implemente um programa do Governo estadual. “Gostaria de propor para que nós colocássemos nas diretrizes da LDO recursos para a implementação de um programa, precisamos materializar isso dentro de um orçamento. Estamos tornando lei, mas precisamos tirar do papel e transformar num projeto de Estado e não de governo”, pontuou o parlamentar,   Pobreza Menstrual A pobreza menstrual pode ser definida pela escassez. Escassez de absorventes ou outras formas de conter o sangue, como sabonetes, banheiros com privacidade, papel higiênico, falta de água, e toda restrição à prática de higiene menstrual. A pobreza menstrual afeta meninas e mulheres amazonenses que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, áreas rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) assinou, na manhã desta quarta-feira (7), o Requerimento que propõe a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Asfixia, após a inclusão da ampliação do escopo da CPI, que, agora, passará a investigar também todos os contratos e despesas efetuados pelo Executivo estadual no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que abrange desde março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI. A CPI da Asfixia foi proposta ontem (6), pelo deputado Delegado Péricles (PSL), às vésperas da aprovação da CPI da Pandemia, de autoria de Dermilson Chagas, Wilker Barreto e do próprio Delegado Péricles (PSL), que estava no aguardo de apenas mais uma assinatura para a instalação da CPI que iria investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus. Apesar da proposta da nova CPI ter surgido quatro meses depois da CPI da Pandemia e de trazer como fator determinado apenas um item, a crise de oxigênio, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o mais importante é que o trabalho de investigação seja bem feito, pois a primeira Comissão criada pela Casa para investigar a Saúde resultou nas várias fases da Operação Sangria da Polícia Federal e na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao STJ responsabilizando o governador Wilson Lima por vários crimes, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal. “Ontem foi criada toda uma celeuma em relação à assinatura que poderia ir para a CPI da Pandemia, que é mais abrangente e completa. Mas, as argumentações começaram cedo. O primeiro inscrito no primeiro horário, o pequeno expediente, era o deputado Serafim Corrêa (PSB) e eu estranhei quando o deputado Péricles correu para a tribuna para poder falar, sendo que, no dia anterior, eu já tinha visto várias movimentações nos bastidores. Mas, aqui, o que conta não é a vaidade. Nós queremos é o trabalho de investigação sério e contundente”, comentou Dermilson Chagas.   Acompanhamento no MPE-AM   O parlamentar destacou que o resultado da CPI da Asfixia precisa ser acompanhado e cobrado pelos deputados estaduais no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), diferente do que aconteceu com a CPI da Saúde, que, até o momento, está sem informações sobre as conclusões ou medidas tomadas pelo órgão. Dermilson Chagas ressaltou que o relatório final da CPI da Saúde foi tão importante que serviu para embasar a Polícia Federal nas investigações. “Eu espero que agora seja feita uma CPI contundente, que possa indiciar o governador e os demais responsáveis por todas essas irregularidades que eu já denunciei da tribuna da Aleam. Se acabar a CPI e não tiver acompanhamento e não cobrar o Ministério Público do Estado, se torna impossível de se fazer justiça e o trabalho terá sido em vão. O relatório da CPI da Saúde foi utilizado na Polícia Federal para saber o que tinha sido apurado de irregularidades, e eles conseguiram a materialidade através de operações de busca e apreensão”, comentou Dermilson Chagas. Em defesa dos pescadores e agricultores O deputado Dermilson Chagas utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (7/7) para, mais uma vez, fazer denúncia sobre a fraude que os pescadores do Amazonas estão sendo vítimas. Ele explicou que há pessoas que estão fazendo o saque não autorizado do seguro-defeso da conta dos pescadores. “Os pescadores que têm direito ao seguro-defeso recebem uma correspondência informando a data do pagamento. Quando ele se dirige à uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque, ele percebe, através do extrato, que o dinheiro já foi sacado em outro estado. Isso é obra de estelionatários, que estão recebendo esse benefício. São muitos pescadores no Amazonas que estão sendo vítimas dessa fraude e é preciso que a Caixa tome providência junto à Polícia Federal para que seja feita investigação”, informou Dermilson Chagas. Durante a sessão de votação no plenário Ruy Araújo, o parlamentar também saiu em defesa dos pequenos agricultores, quando se manifestou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 207/2021, de autoria do deputado Tony Medeiros, que institui prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental. Dermilson Chagas disse que a lei é importante e que ajudará muito os agricultores, porém destacou que as exigências das instituições bancárias precisam ser alteradas para atenderem os agricultores do Amazonas. “O processo do setor primário tem várias fases. O primeiro é a posse ou a titularidade do terreno. Em seguida, é o licenciamento ambiental, que determina o quanto de área o agricultor pode desmatar. Então, ele vai ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para ter autorização. Depois disso, ele precisa do financiamento, que é feito pelo Basa e Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), só que essas instituições seguem as normas do Banco Central e, por isso, não podem deixar de seguir as metodologias impostas a eles. Então, para ter esse alcance no setor primário, essa lei desburocratiza e ajuda, mas nós precisamos alcançar os bancos, porque é lá que está o dinheiro para o agricultor pegar para poder empregar na terra dele e ter o seu ganha-pão. Se não tirar essa burocracia dos bancos, muita coisa ainda vai ficar pelo caminho”, comentou Dermilson Chagas.