O deputado Dermilson Chagas (Podemos) assinou, nesta terça-feira (6), o requerimento de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos) para que seja ampliado o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Asfixia, proposta pelo deputado Delegado Péricles (PSL), às vésperas da CPI da Pandemia, proposta por Dermilson Chagas, Wilker Barreto e o próprio Delegado Péricles, obter a última assinatura necessária para a instalação da CPI. O requerimento assinado por Dermilson Chagas e Wilker Barreto pede que, além da investigação da responsabilidade pela crise de oxigênio que levou à morte de dezenas de amazonenses por asfixia, também seja apurado como fator determinado todos os contratos e despesas efetuados pelo Executivo estadual no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que abrange desde março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI. O deputado Dermilson Chagas disse que assinará a CPI da Asfixia caso ela seja ampliada, porque, ao concentrar como foco da investigação apenas um item, exclui as demais irregularidades que vem acontecendo, recorrentemente, no Governo do Amazonas desde que iniciou o período da pandemia, tais como contrato com o hospital da Nilton Lins, quando o hospital Delphina Aziz tinha três andares com leitos totalmente desocupados, entre outros contratos com claros indícios de corrupção. “Foi uma manobra do Governo do Amazonas. Infelizmente, estava tudo certo para a assinatura que faltava, mas, para justificar que os colegas tinham de assinar uma CPI, eles apresentaram outra para não ser aprovada a CPI da Pandemia. Foi mais uma manobra da base do Governo do Estado, mostrando que não quer investigar os contratos, a falta de oxigênio, a questão dos hospitais que não ampliaram os leitos de UTIs, a omissão administrativa, que é a questão dos contratos. Agora, com essa nova CPI fica claro que não vai haver investigação nenhuma, e nós vamos, simplesmente, ser telespectadores da CPI do Senado, onde nós poderemos descobrir quem é o responsável pelas mortes ocorridas no Amazonas”, explicou Dermilson Chagas. Fatos graves Dermilson Chagas disse que o requerimento solicitando ampliação do escopo da investigação da CPI ressalta que houve vários fatos graves que necessitam ser averiguados devidamente, especialmente pelo fato de que a Polícia Federal já realizou quatro operações devido a atos irregulares cometidos pelo Governo do Amazonas, sendo que três secretários estaduais de Saúde foram presos e ainda foram autorizados por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscas e apreensões nos endereços ligados ao governador do Estado. Ele lembrou o fato de o governador Wilson Lima ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao STJ, devido a todas as irregularidades que são alvo de investigação no âmbito da Polícia Federal. CPI da Pandemia tem 7 assinaturas   A CPI da Pandemia foi proposta pelos deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto e Delegado Péricles e foi protocolada no dia 17 de março de 2021. Ao todo, o requerimento para abertura da CPI conta com sete assinaturas: Dermilson Chagas, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Nejmi Aziz (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Roberto Cidade (PV) e Fausto Júnior (MDB). O deputado Dermilson Chagas ressaltou que o objetivo da CPI é investigar diversas irregularidades no Governo do Amazonas que não foram alvo de análise da CPI da Saúde realizada no ano passado pela Aleam e que apurou várias falhas do Executivo estadual na condução das ações do governo referentes ao combate à pandemia e outras situações irregulares. A CPI da Pandemia tem seu foco em sete itens: contrato de aluguel da Nilton Lins, omissão e negligência administrativa em relação à abertura de novos leitos já insuficientes antes da pandemia, falta de transparência aos órgãos de controle e à sociedade sobre as medidas de enfrentamento e gastos com a pandemia, gastos com publicidade em detrimento dos gastos com a Saúde, uso de recursos para pagamentos de exercícios anteriores em plena crise sanitária, contratos milionários referentes às unidades prisionais em plena pandemia e a crise do oxigênio.

Na manhã desta terça-feira (6), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) assinou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Asfixia, que trata especificamente dos atos administrativos referentes à crise de fornecimento de oxigênio, nas unidades de saúde, durante a segunda onda da Covid-19, no Amazonas. A CPI da Asfixia foi proposta pelo Delegado Péricles Rodrigues (PSL). A CPI da Asfixia pretende apurar a falta de fornecimento de oxigênio medicinal para as unidades de saúde do Amazonas, impossibilitando a preparação do Poder Executivo Estadual para atender a alta demanda; analisar se houve omissão dolosa ou culposa por meio da secretaria de Saúde do Amazonas, com relação à ausência de oxigênio nas unidades de saúde; investigar se houve descumprimento contratual por parte das empresas fornecedoras de oxigênio medicinal, contratadas pelo poder executivo estadual e avaliar se houve omissão dolosa ou culposa das empresas fornecedoras de oxigênio medicinal, nos hospitais e SPAs. “Queremos uma CPI que trate especificamente da falta de oxigênio, das pessoas que aguardam por respostas e responsabilização dos envolvidos nesse genocídio que, infelizmente, alcança mais de treze mil óbitos, no Amazonas. Analisamos os pontos dessa CPI de maneira criteriosa, até porque não colocaria a minha assinatura apenas para fazer proselitismo político, queremos defender a vida e dar uma resposta para quem sentiu na pele o que é perder um conhecido, um amigo ou um irmão como eu perdi”, argumentou o deputado Sinésio Campos. A CPI da Asfixia estabelece o prazo de cento e vinte dias para a investigação e a conclusão dos trabalhos, referentes à falta de oxigênio, no Amazonas.

Um Projeto de Decreto Legislativo estendendo por mais 180 dias o estado de calamidade pública no Amazonas ingressou na pauta ordinária de tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (6). De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021, foi originado a partir da Mensagem Governamental nº 73/2021, enviada na última sexta-feira (2) à Casa. Na mensagem, o Governador Wilson Lima (PSC) solicita que o Poder Legislativo estenda o reconhecimento do estado de calamidade, em face da continuidade do agravamento da pandemia de Covid-19, que segue afetando o sistema de saúde pública. O projeto cumpre prazo regimental de três dias em pauta ordinária, a partir desta terça-feira e, após aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deve ser cientificado do decreto com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, devendo informar à Assembleia do relatório de fiscalização da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à calamidade pública no Estado. A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Saúde, técnicas e permanentes da Assembleia ficam responsáveis por, conjuntamente, acompanhar e fiscalizar o reconhecimento da calamidade pública no Estado. O estado de calamidade foi renovado em capitais brasileiras, como João Pessoa e Brasília, além do estado do Acre, que oficialmente está em estado de calamidade até 31 de janeiro de 2021.   Penalidade em caso de abandono de animais em imóveis Outro projeto que ingressou na pauta de tramitação ordinária foi o Projeto de Lei nº 337/2021, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), que prevê a obrigatoriedade de cláusula contratual informando do risco de penalidade em casos de abandono de animais em imóveis residenciais, comerciais, industriais e por temporada no Amazonas. Os responsáveis pela administração do imóvel deverão informar ao locatário do prazo máximo de retirada do animal em até 24 horas, o que, caso não seja feito, será realizado boletim de ocorrência para registrar o abandono e a comunicação aos abrigos públicos ou às ONGs, para recolhimento do animal caso não haja interesse em permanecer com o animal ou não haja retorno do tutor. O projeto visa uma medida pedagógica de conscientização do não-abandono de animais, resguardando o direito dos animais e evitando desgastes aos proprietários e imobiliárias que ficam impedidos de realocar ou reformar o local.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PL), formalizou solicitação para o Diretor-Presidente da Superintendência Estadual De Navegação, Portos E Hidrovias (SNPH), Jorge Almeida, para colocação de uma balsa para o município de Silves (distante 204 km de Manaus em linha reta) com maior capacidade para atender a população. De acordo com o parlamentar, a solicitação partiu de pedido do prefeito Paulino Grana (PSDB); dos vereadores Thomaz Silva (Podemos), presidente da Câmara Municipal; Enéias Serrão (MDB), Lia Elma (PSC), Luiz Carlos China (PSDB), José de Oliveira (MDB) e Waldecir de Neves (PTB). Cabo Maciel explicou que a balsa que atende a travessia das pessoas e dos veículos é pequena e incapaz de suprir a demanda. Segundo a justificativa do parlamentar, existe a necessidade de um equipamento novo, para que os usuários sejam atendidos de maneira segura e rápida, o que é um desejo de todos que utilizam esse tipo de transporte.

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, para o desenvolvimento de um Programa e Ações de Saúde Pública Veterinária, voltados ao atendimento de animais domésticos abandonados ou pertencentes a cidadãos de baixa renda, com ênfase na implantação de farmácias veterinárias no estado do Amazonas. Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o país com a maior população de animais domésticos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística – IBGE, apontam que, nos últimos anos, houve um aumento de 17,6% na população de cães e gatos no país. “Diante disso, surge a necessidade de se implantar políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda, donos de animais domésticos, que se encontram sem condições de arcar com os custos de medicamentos veterinários”, explicou o parlamentar. Por meio das Farmácias Veterinárias Populares, o dono, tutor ou o responsável por animais, terá condições de seguir as orientações de tratamentos adequados aos pets. Alguns animais são responsáveis pela transmissão de diversas doenças perigosas aos seres humanos, as zoonoses representam uma importante ameaça à saúde e ao bem estar da população. “Ações como esta, possibilitam às pessoas mais carentes, meios para o devido tratamento veterinário dos seus animais de estimação, minimizando a prática do abandono, por exemplo”, finalizou Felipe.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou nesta terça-feira, 6), a prorrogação do prazo para oferta de crédito emergencial direcionado a produtores rurais, micro e pequenos empresários, além de profissionais autônomos dos municípios atingidos pela enchente. O prazo foi estendido até o mês de novembro em paralelo a concessão de anistia da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para esses trabalhadores. "Destaco o quanto isso é importante para o interior do estado. A Afeam tem feito um grande trabalho, e esse crédito emergencial tá surtindo um efeito positivo nos municípios para as pessoas que precisam colocar o seu negócio novamente para funcionar, gerando emprego e renda. Da mesma forma que a anistia para àquelas pessoas que não puderam saldar suas dívidas junto à Afeam em razão tanto da pandemia quanto das grandes enchentes", disse o parlamentar. Outro destaque que o parlamentar ressaltou foi a oferta de novas operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), através da Caixa Econômica Federal, que teve a ampliação do orçamento autorizada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para linhas de crédito. "É mais uma oportunidade para o micro e pequeno empreendedor, e nós, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo, estamos à disposição para orientar, assim também como estamos retornando as atividades da Frente pelos bairros da capital", disse o deputado Adjuto Afonso, que preside a Frempeei.