Apesar dos investimentos na educação básica, muitas crianças e jovens ainda se encontram fora da escola ou em risco de evasão. Para tentar resolver ou minimizar essa deficiência, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei n. 321/2021 que institui a Política de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória no Amazonas. Para Roberto Cidade, são inúmeros os motivos que levam à evasão dos alunos, mas o principal é a questão de emprego. De acordo com uma pesquisa da Secretaria de Educação (Seduc), pelo menos 21,7% dos alunos deixam a escola por conta do emprego, 14,1% relacionados à gravidez, 12,2% para cuidar da família e 10,3% por falta de vontade de estudar. “São muitas as dificuldades que levam um aluno a deixar a vida escolar, mas conciliar os estudos com o emprego é a principal delas. Com esse projeto pretendemos diminuir a evasão escolar, bem como, garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso à educação de qualidade, buscando soluções eficientes para tornar o ambiente escolar mais atrativo a todos”, justificou o parlamentar. Segundo o PL, a Política de Busca Ativa vai assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos fundamental e médio. Evasão por escolha   Cidade destacou um ponto importante: a evasão por escolha familiar, que é quando o os pais ou responsáveis pela criança ou jovem optam pelo trabalho infantil, problemática comumente encontrada no interior do nosso Estado. “Nesta ocasião, a criança ou jovem, por escolha própria ou dos pais, abandona o convívio escolar para ajudar nos afazeres diários da família ou na labuta que gera o sustento familiar”, pontuou. No entanto, para isso, o PL traça ainda as estratégias a serem adotadas para a busca ativa, entre elas a formação de comitês intersetoriais, integrados por representantes das áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após a formação de equipes, será criada uma base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa nas diversas localidades da cidade analisada, bem como a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, determina o projeto. O projeto de Lei cumpre pauta de tramitação na Assembleia Legislativa e, caso aprovado, o Poder Executivo regulamentará as normas e procedimentos a serem adotados para o devido cumprimento da Lei.

Para o parlamentar, um dos fatores que está contribuindo para esse crescimento no número de contágio é a falta de sanitização e estrutura adequada nas escolas públicas, como ele já denunciou diversas vezes da tribuna da Aleam e nas suas redes sociais Na última segunda-feira (2), a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) divulgou, por meio da 443ª edição do Boletim Diário de Covid-19, que o número de novos casos da doença era de 393 e que o total de casos no estado era de 397.525. Já na terça-feira (22), o órgão informou que o número saltou, em 24 horas, para 720 novos casos, elevando para 398.245 o quantitativo total de casos no Amazonas. Com isso, o número de mortes subiu para 13.241. Nesta quarta-feira (23), o número de novos casos foi de 511, elevando para 13.246 óbitos no Estado. O aumento de contágios coincide com o período de retorno das aulas presenciais, como o deputado Dermilson Chagas (Podemos) já havia alertado da tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por diversas vezes, inclusive concedendo Cessão de Tempo para representantes dos profissionais da Educação por duas vezes para denunciar na Aleam a falta de compromisso do Governo do Amazonas com o retorno seguro das aulas presenciais, que colocaria em risco a vida dos estudantes, professores e dos pais. “Nós já denunciamos várias vezes que as escolas não tinham o mínimo preparo para receber esses alunos, com salas sem arejamento adequado, sem o rígido controle dos protocolos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. E todos nós sabemos o quanto a adoção desses cuidados higiênico-sanitários é importante para evitar o aumento no número de casos da doença. A vacinação é importante, mas a prevenção também faz parte desse processo”, comentou Dermilson Chagas.    Escolas da capital e do interior O deputado frisou que, ainda na terça-feira (22), havia um número de 23 escolas da rede pública com casos confirmados de Covid-19 e também casos suspeitos. Na quarta-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) atualizou os dados do levantamento de unidades escolares da capital e do interior e informou que há um total de 34 escolas estaduais e municipais com pessoas infectadas, algumas intubadas e outras em perigo de intubação. “Nós recebemos denúncias de casos de contaminação de alunos, de professores, de profissionais do administrativo das escolas e verificamos, indo em cada uma dessas unidades. Não podemos afirmar que a contaminação se deu dentro da escola, mas, com certeza, o contágio se deu porque as pessoas passaram a se expor mais, andando de transporte coletivos, que sempre estão cheios; indo a terminais de ônibus, que são locais que concentra um grande número de pessoas, e até caminhando no seu trajeto de ida ou de volta da escola”, ponderou o secretário de Finanças do Sinteam, professor Cleber Ferreira. Casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nas escolas estaduais e municipais em Manaus e nos municípios do interior (atualizado pelo Sinteam em 24 de junho, às 12h) MANAUS Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário - Dois casos confirmados. O termômetro foi adquirido na semana passada, mas continua sem pia. Há salas sem ar-condicionado funcionando e nem todos os professores fizeram o teste de Covid-19. Escola Municipal Marly Garganta – Três casos confirmados de Covid-19. Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Naíde Oliveira – Caso confirmado de uma professora. Escola não tem pias na entrada, o totem de álcool que fica na entrada está quebrado, o bebedouro é inadequado, sendo que o modelo é aquele que a criança precisa colocar a boca para beber água, não tem tapete sanitizante. As professoras não receberam EPIs para manejar com as crianças. Escola Municipal Magalhães Cordeiro – Casos confirmados. CMPM V – Professora com caso a confirmar. CETI Petrônio Portela – Denúncia de alunos com sintomas gripais. Escola Estadual Professor Júlio César de Moraes Passos - Dois casos no turno noturno. Escola não foi sanitizada – a confirmar. Escola Municipal Professor Sérgio Augusto Pará, no Novo Israel – Possui um caso confirmado. Escola Municipal Prof. Álvaro Valle – Jorge Teixeira - Dois casos de Covid-19 na escola e uma suspeita – a confirmar Escola Municipal Francisca Mendes - Pedagoga com Covid-19 e outros servidores com sintomas – a confirmar. Escola Estadual de Tempo Integral Helena Araújo – Pedagoga da escola está com Covid-19. Ainda não foi agendada uma desinfecção na escola. Servidores denunciam que estão há dois dias indo para a escola e sendo expostos à contaminação. Foi confirmado um caso de uma professora com Covid 19 no dia 15 de junho. A professora foi afastada de suas funções, porém não houve nenhuma desinfecção da escola para o retorno dos profissionais de Educação. Escola Municipal Professora Gelcy Sena Abrantes - Aconteceu um caso de covid confirmado de uma professora, então todos os outros funcionários tiveram que fazer a testagem e sanitização da escola que também está há uma semana sem água por causa da bomba que queimou. A denúncia informa que o diretor não quis avisar aos pais o motivo da paralisação e usou apenas o argumento da bomba e os professores tiveram de retornar no dia 21, mesmo com outra professora com sintomas e com semana avaliativa. Os denunciantes informam que há exames que podem comprovar a denúncia. Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Josefina Rosa de Mattos Pereira e Castro - Jorge Teixeira 4° etapa – No dia 16/06 uma professora trouxe o atestado com Covid. No dia 17/06, houve aula normal na escola. Não houve sanitização. Apenas orientaram que os professores deveriam procurar a UBS, caso sentissem algum sintoma. Escola Municipal Rubens Sverner - Gestora intubada e outros dois casos confirmados. CMPM8 – Três casos de professoras e dois alunos. Não houve sanitização. Não foram avistadas pias na entrada. Escola Municipal São Vicente de Paula no bairro Compensa – Gestora está com Covid-19. Não há pias na entrada da escola e o tapete sanitizante é improvisado com grama sintética. Escola Municipal Sara Barroso no bairro Santa Etelvina - Servidor está com sintomas gripais e aguardava resultado do exame. Não há pias na entrada nem tapete sanitizante. Escola Municipal João Goulart - Santa Etelvina - Dois alunos do turno noturno testaram positivo e um servidor administrativo com caso suspeito de Covid. Gestora não quis fornecer informações, mas havia um cartaz na porta da escola informando a suspensão das aulas para sanitização. Escola Estadual Presidente Castelo Branco – São Jorge – Um caso suspeito. A confirmar. CETI Gilberto Mestrinho – Uma professora confirmada. Tomou uma dose da vacina AstraZeneca. A Escola Municipal Vicente Mendonça teve duas alunas com exames positivos, mas só fizeram dedetização no fim de semana e está tendo aula normal. CMPM 4 – Uma aluna. Semed Ribeirinha - Escola Municipal José Sobreira do Nascimento - Um professor. A Escola estadual Professor Dorval Varela localizado no Bairro Nova Cidade, está com um caso de Covid (merendeira) internada com 50% dos pulmões comprometidos e um professor com suspeita. Até agora a escola não foi sanitizada. Professores foram encaminhados para fazer exames. Escola Estadual Tenente-Coronel Cândido José Mariano – Um professor com Covid. A escola nunca parou um dia para realizar sanitização. Escola Estadual Senador Jefférson Peres, no bairro Nova Cidade. Uma professora testou positivo no dia 17/06/2021. A escola funcionou normalmente no dia 18/06/2021 e não foi sanitizada. EMEF Carolina Perolina Raimunda Almeida - Um caso confirmado. INTERIOR Apuí – Casos confirmados na Escola Estadual Maria Curtarelli Lira. Lábrea – Cinco casos confirmados na Escola Estadual Educandário Santa Rita. Boa Vista do Ramos – Escola Estadual Gercília Barbosa Sampaio – Uma aluna com Covid. Humaitá – Escola Estadual Patronato Maria Auxiliadora – Dois professores testaram positivo. As aulas foram suspensas por um dia, porém, no dia seguinte, as atividades escolares foram retomadas normalmente. Guajará – Casos suspeitos na Escola Estadual Ernesto Penafort. São Gabriel da Cachoeira - Escola estadual Santa Isabel. Dois professores, um aluno e 1 servidor de serviços gerais com sintomas de Covid. Não fizeram o teste, porque não há material para testagem no hospital. Além disso, o hospital só faz o teste em quem está apresentando sintomas muito graves. Urucurituba - Escola Estadual Professor Armando Kettle com casos positivos.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) articulou a instalação do Polo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) em Manicoré, na região do rio Madeira, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), no município. A ideia é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. De acordo com o artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à demanda e à respectiva população. “O resultado dessa audiência foi positivo, pois a prefeitura e a Câmara Municipal votarão a matéria no dia 6 de julho, cedendo um terreno   para a construção de uma unidade da Defensoria Pública, em Manicoré. Um serviço essencial, principalmente, para o cidadão pobre que não tem dinheiro para arcar com essas possíveis demandas”, explicou Sinésio Campos. A Audiência Pública foi solicitada, por meio de requerimento (n° 6.774 de 2019), após a entrega de um abaixo assinado com mais de mil assinaturas, encaminhado pela população de Manicoré, ao deputado estadual Sinésio Campos. “O cidadão manicoreense sabe a importância do trabalho desenvolvido pelo Sinésio e pela Defensoria Pública e, por esse motivo, solicitou a implantação do órgão, no município. Mais de 80% da população da cidade não tem condições de pagar um advogado e é constitucionalmente um direito das pessoas. Uma unidade, aqui, é essencial”, argumentou o manicoreense Roberval Neves. Segundo o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, a ideia é implantar o polo da Defensoria em Manicoré ainda em julho.  “A Defensoria se faz presente na audiência para ouvir a população de Manicoré, aqui vai ser o polo do Médio Madeira e vai atender municípios próximos como Borba e Nova Olinda do Norte. Queremos solidificar nosso trabalho no interior”. “A ausência da Defensoria Pública no interior gera um prejuízo muito grande quando se fala em cidadania, principalmente na busca da dignidade da pessoa humana. Então, a Defensoria instalando o Polo, em Manicoré, auxiliará o trabalho do Ministério Público”, complementou o procurador geral de justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento. Participaram da audiência pública o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, o Defensor Público Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) e representantes da sociedade local.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (24,) para repudiar a aprovação da Medida Provisória nº 1.034/2021, no Senado, que altera a tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. Caso seja sancionada pelo Executivo federal, a venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados do petróleo não terão a isenção no imposto de importação desses produtos. Para o parlamentar, a medida irá impactar negativamente no modelo econômico da ZFM, trazendo riscos para a geração de emprego e renda no Estado. Além disso, Wilker ressalta que a propositura fere os benefícios fiscais da Zona Franca, assegurados pela Constituição Federal. “É visível a questão da inconstitucionalidade da matéria no que diz respeito à isenção da alíquota dos combustíveis e ao nosso modelo econômico. Essa Medida Provisória é um verdadeiro ataque contra a nossa Zona Franca e a retirada da isenção dos impostos na venda de combustíveis é uma afronta à preservação do modelo econômico, garantido pela Carta Magna”, ponderou Barreto. MP 1.034/2021 Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona não contarão com isenção do Imposto de importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Casa Legislativa (CICZF-Aleam), Wilker voltou a destacar a importância da Zona Franca de Manaus em nível nacional. “A ZFM é um programa que lá atrás foi implementado no aspecto da segurança nacional e ocupação da Amazônia, mas com o passar do tempo se transformou e hoje a academia já provou o quanto este modelo econômico ajuda a preservar o nosso ecossistema e a economia do País. O Brasil precisa enxergar a importância da ZFM, porque infelizmente regiões como sudeste passaram a ser o nosso maior adversário”, explicou o parlamentar, ao frisar que como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam) irá criar um programa para disseminar nas várias casas legislativas do País a importância da ZFM. “A comissão vai prospectar, ir até às assembleias, principalmente no corredor Centro-Oeste, Sudeste e até o Sul. Aliás, estou encaminhando recursos de emenda para que a SECTI possa fazer um estudo acadêmico para levantar e materializar que a preservação da floresta, em função do modelo da Zona Franca, contribui para o ciclo das chuvas, que são os rios voadores”, disse Barreto.   Críticas e recado Por fim, Wilker criticou a ausência do Governo do Estado na defesa da ZFM e mandou um recado para o Ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nessas horas que faz falta um governador forte, de peso, porque neste momento era para ele estar em Brasília conversando com a bancada federal e procurando diálogo com os ministros do STF. E entenda Paulo Guedes: o modelo Zona Franca de Manaus é o que sustenta o país”, finalizou.

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu uma reunião técnica com as Cooperativas dos Extrativistas Minerais, no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), região do rio Madeira, para debater sobre a regularização do trabalho da categoria. O objetivo é garantir que a classe trabalhe de maneira digna e dentro da legalidade. A diretora técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Maria do Carmo, presente na reunião, confirmou que, atualmente, a atividade está irregular e explicou o porquê a discussão é importante. “Devido à falta de regularização, os extrativistas minerais ficam vulneráveis às ações da polícia, marinha ou qualquer outro órgão fiscalizador, além da exposição danosa do próprio meio ambiente sem uma política adequada para essa atividade. É necessário, por exemplo, fazer um termo de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), sobre as questões de manipulação do mercúrio na atividade, do óleo que pode ser derramado no abastecimento das balsas e do lixo gerado”. Para que o projeto seja aplicado, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão, criou um Grupo de Trabalho (GT), junto aos extrativistas, para discutir o melhor modo de desenvolvimento dessa política. “Definimos um Grupo de Trabalho composto pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Câmara Municipal e Cooperativas dos Extrativistas Minerais, para que juntos possamos lutar pela legalização, melhoria da condição de trabalho da categoria, bem como expandir   alternativas de emprego e renda para as mais de seis mil famílias que vivem dessa atividade, na região do rio Madeira”. O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, argumentou que a Procuradoria dará andamento à regularização dessa atividade, com base nas políticas ambientais sustentáveis. “Nós pudemos ouvir os extrativistas, conhecemos as dificuldades pelas quais eles têm passado, diante da falta de regularização da atividade, mas, conseguimos unir as instituições em prol da categoria, visando encontrar um caminho que legitime sua mão de obra”. O procurador geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, destacou que a iniciativa da Aleam foi fundamental, uma vez que a atividade do extrativismo mineral impacta socialmente todos os municípios cortados pelo rio Madeira. “Nós temos como desenvolver um trabalho junto com o Ministério Público Federal e agilizar soluções sociais para todos os municípios, em torno do rio Madeira. O cidadão ribeirinho não ficará desamparado”. A reunião técnica contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, Defensor Público Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, da diretora técnica do Ipaam, Maria do Carmo, do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), Cooperativas Extrativistas e entidades de classe interessadas, na pauta.

Em Sessão Especial híbrida realizada na tarde desta quinta-feira (24), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) homenageou a rede SOS Amazonas pelas ações de solidariedade que salvam vidas e ajudam a amenizar o sofrimento da população necessitada, durante a pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas. “É com o sentimento de gratidão que fazemos este reconhecimento aos membros voluntários do SOS Amazonas. Por mais que sejam ações realizadas no anonimato, fizemos questão de registrar este trabalho de solidariedade e de amor ao próximo”, destacou a deputada. Ao lado do deputado Adjuto Afonso (PDT), Therezinha Ruiz ressaltou que a  proposta de homenagem ao SOS Amazonas em sessão especial, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Foram agraciados com placas de reconhecimento, os voluntários do SOS Amazonas, Fabiana Azevedo Carioca, Gleice Fernanda Ferreira, Gustavo Melo Medeiros, Laila Lopes Naranjo, Marnilzea Dias Ribeiro, Mirela Hoenicke, Thiago Gonçalves Souto, Ives Souza Lavinier e Larissa Pacheco. Participaram da cerimônia a secretária municipal de Assistência Social, Jane Mara Moraes, o representante da Prefeitura de Itacoatiara, Elielton Oliveira, o sub-procurador de Justiça, Nicolau Libório, o defensor público Nairo Cordeiro, a capitã de corveta Fabiana Oliveira e os voluntários do SOS Amazonas, Eduardo Marques da costa e Stefeson Pedraça. SOS Amazonas O SOS Amazonas é uma rede formada em janeiro deste ano, por 10 coletivos e organizações sem fins lucrativos, que se uniram para realizar uma campanha de doações aos sistemas de saúde pública e privada em Manaus, no momento crítico do colapso hospitalar, na segunda onda de covi-19. A mobilização conseguiu em apenas dois dias arrecadar quase R$ 5 milhões que foram investidos na aquisição de  luvas, máscaras, EPIs, fraldas geriátricas, e principalmente, cilindros e concentradores de oxigênio para os hospitais da capital. A rede conta com o trabalho dedicado de 100 voluntários, entre  profissionais abnegados como assistentes sociais e advogados, que se desdobram nas operações de solidariedade. O movimento conta também com 23 pessoas no grupo principal de trabalho, que atuam na cotação de preços, para a compra dos  produtos.  A prestação de contas é efetuada e divulgada publicamente. A rede é formada pelo Instituto Ágape, Amor Sem Caô, os grupos Salada Solidário, BorAjudar, Projeto Mais Amor, Projeto Somar, Instituto Tchibum, ONG Moradia e Cidadania, Global Shapers e o Grupo de Apoio Solidário.