Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) do deputado Tony Medeiros (PSD) que declara o Tucunaré-Açu como símbolo da fauna aquática do Amazonas, reconhecendo-o como patrimônio cultural e genético do Estado. De acordo com a justificativa, o projeto visa reconhecer esse peixe, que tem predominância no Amazonas, nas calhas dos Rios  Negro, Solimões, Amazonas e Madeira. Tony justifica também que a ideia é aproveitar o Tucunaré-Açu no turismo e na prática da pesca esportiva, proporcionando, assim, a geração de emprego e renda e o empreendedorismo na capital e, principalmente, no interior. “O Amazonas poderá ganhar e muito com a pesca esportiva do Tucunaré-Açu. Para se ter uma ideia, os americanos movimentam quase 80 bilhões de dólares por ano com esse segmento. É um filão que precisamos saber explorar. Nosso potencial é quase infinito. Não podemos deixar passar essa oportunidade para gerar emprego e renda para nossos irmãos do interior”, ressaltou o deputado. O deputado fez questão de salientar um pedido para que o Governo do Estado possa otimizar a implementação de políticas públicas pela proteção da espécie e criar melhor ambiência  com o objetivo de melhorar  a qualidade de vida do cidadão amazonense, a redução das desigualdades e o fortalecimento do mercado de trabalho. Para o presidente da Comissão de Turismo da OAB Amazonas, Caio Kanawati, pela primeira vez o Legislativo se mostra  interessado em defender o turismo e em especial  a pesca esportiva. “Fico muito satisfeito em saber que o deputado Tony Medeiros abraçou a ideia de transformar o Tucunaré–Açu em símbolo de nossa fauna aquática. Sabemos do potencial que é muito grande do Amazonas, nesse segmento.  Poderemos  criar centenas ou milhares de microempreendedores, gerando renda para o ribeirinho”, disse Caio, destacando que no  Brasil cerca de 500 mil pessoas praticam a pesca esportiva.

Ao fazer uma prestação de contas de sua ida aos municípios no final de semana, o deputado Tony Medeiros (PSD) disse nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que a maior demanda de Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta), Novo Airão (115 km) e Rio Preto da Eva (57 km) continua sendo a saúde. No Rio Preto, por exemplo, mesmo com a grande proximidade da capital, a vacinação contra a Covid-19 só chegou na faixa etária de 54 a 57 anos. Além da questão da vacinação, de acordo com Tony, o hospital de Rio Preto precisa de reforma e de uma usina de oxigênio. “Fui recebido pelo prefeito Anderson Souza (PP) e pelos vereadores na Câmara Municipal e pudemos constatar que além da saúde, as estradas vicinais do município estão precisando de recuperação. São 134 ramais que precisam da ajuda do Governo do Estado. Temos que ter a consciência de que são por esses ramais que se escoa toda a produção“, complementou o deputado. Ainda no Rio Preto o parlamentar conheceu o trabalho realizado pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae – Rio Preto da Eva). Segundo Tony, existem  crianças que esperam há sete anos sua aposentadoria por falta de acesso a um neurologista. Para ele é necessário uma ação com a presença de médicos especialistas no município. O deputado Tony fez questão de ressaltar a importância do setor primário para Rio Preto.  “Apesar das dificuldades, o setor primário vem dando resposta positiva. Noventa por cento do peixe consumido em Manaus sai do Rio Preto, assim como quase a totalidade das laranjas. Isso mostra como os ramais e vicinais são fundamentais para a produção do município”, salientou o deputado.   AM-010 No final de seu discurso no Grande Expediente, o deputado Tony Medeiros demonstrou alegria com a homologação das empresas que vão fazer as obras de recuperação da AM-010. “Fico alegre com essa homologação. Essa rodovia é fundamental, pois é a principal rota de entrada e saída do Rio Preto da Eva. As obras de alargamentos e acostamento vão tornar a estrada bem mais segura”, concluiu o deputado Tony Medeiros.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (22), para fazer um balanço das viagens para municípios do interior no final de semana. Uma das cidades em foi Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), na região do Rio Madeira, e lá econstatou que a vacinação contra a Covid-19 está avançada, atualmente imunizando a população a partir de 18 anos. O deputado destacou também que o município vive uma queda no número de casos da doença e, ao visitar o hospital municipal, comprovou não haver nenhum paciente internado por Covid-19. “Fui ao hospital Hamilton Cidade e fiquei feliz em ver que não tinha ninguém internado com Covid. E mais feliz ainda em saber que a vacinação já está na faixa de 18 anos. Isso é um avanço e, aos poucos, Manicoré está voltando à normalidade”, afirmou, ao lembrar que destinou emenda no valor R$ 1,5 milhão para o município combater a pandemia. Roberto Cidade esteve em Manicoré, na última sexta-feira (18), a convite do prefeito Lúcio Flávio, para o lançamento do Plano de Verão da Prefeitura, um pacote de obras que focará na melhoria da infraestrutura da cidade. “A Prefeitura conseguiu fazer uma economia de mais de R$ 10 milhões e irá iniciar várias obras com recursos próprios. Terá operação de tapa buracos, reforma de escolas e drenagem das ruas do município. Isso tudo vai melhorar a qualidade de vida do povo bacural”, destacou. Ambulanchas O presidente da Aleam visitou ainda Novo Aripuanã (227 km), também na mesma região, onde a Prefeitura adquiriu quatro ambulanchas por meio de uma emenda da R$ 500 mil enviada pelo deputado. “Destinei uma emenda de R$ 500 mil e fiquei feliz de ver que ela foi bem empregada pelo prefeito Jocione Souza (PSDB). Foram compradas quatro ambulanchas bem equipadas, com motor de 10 HP, com duas macas e com oxigênio”, afirmou.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (22), para repercutir a decisão da Justiça Federal que determina ao Governo do Estado a elaboração de um novo programa de trabalho para o contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) pela gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, localizado na Zona Norte de Manaus. A medida judicial, proferida na última segunda-feira (21), atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), após o órgão apontar que o atual programa de trabalho do contrato, que custa R$ 17 milhões por mês aos cofres públicos, apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos. Para o parlamentar, a decisão espelha as várias denúncias apresentadas por ele na Tribuna da Casa Legislativa desde 2019. “Tenho a obrigação de reavivar a memória deste Parlamento Estadual em função da decisão acertada que tomou a Justiça Federal em mandar realinhar os contratos do Delphina Aziz com a OS. Mas quero lembrar ao povo que já venho denunciando este contrato desde o nascedouro. O Amazonas perdeu milhões, pagou por serviços não prestados e o mais grave, pessoas deixaram de ser atendidas”, afirmou Barreto, reforçando o papel do Poder Legislativo em fiscalizar o uso do dinheiro público pelo Executivo. Denúncias A primeira visita de fiscalização do parlamentar no Delphina, em 30 de agosto de 2019, constatou que apenas 37% da unidade de saúde estava funcionando. O saldo ‘negativo’ naquela época foi de 175 leitos inativos, 9 salas cirúrgicas sem funcionar, falta de medicamentos e insumos simples, como fios de suturas, colchonetes, macas, entre outras. Além disso, apenas duas das 11 salas cirúrgicas estavam funcionando, deixando de realizar 1.300 cirurgias por mês. CPI No dia 31 de agosto de 2020, durante reunião da CPI da Saúde, Wilker revelou que o INDSH recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões. Outro levantamento feito pelo deputado foi o pagamento referente ao quarto termo aditivo para o combate à Covid-19, no qual o Governo pagou R$ 67,8 milhões pelos meses de abril a julho de 2020, mas de acordo com os gráficos da utilização dos leitos fornecidos pela própria OS, a taxa de ocupação não passou dos 70%, ou seja, um sobrepreço de R$ 24,6 milhões em serviços não prestados.

Na pauta de tramitação ordinária de Projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (22) o destaque do dia é o Projeto de Lei (PL) nº 285/2021, originado da Mensagem Governamental nº 59/2021, sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária - a LDO de 2022 - , em seu primeiro dia na pauta ordinária. Pelo rito legislativo, o projeto deverá constar por cinco dias na pauta de tramitação, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares. A LDO é um dos instrumentos de planejamento do governo estadual para adequar o orçamento previsto para o ano seguinte aos objetivos e metas estipulados no Plano Plurianual vigente através da estipulação de percentuais para a distribuição dos recursos de forma setorial e regional para os órgãos dos poderes do estado e municípios, por exemplo. Sendo assim, o projeto atual enviado para a Assembleia pelo Executivo prevê um percentual máximo de 8,31% para o Poder Judiciário; 3,6% para o Ministério Público; 7,5% para o Poder Legislativo (sendo: 4,1% para a Assembleia Legislativa e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado); e 1,6% para a Defensoria Pública dos R$ 21,7 bilhões previstos pelo Governo do Estado para 2022. Emendas Parlamentares Os deputados estaduais dispõem de um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pelo Executivo para propor emendas parlamentares individuais de acordo com o artigo nº 63 da Emenda Constitucional nº 101/2018, sendo o mínimo de R$ 50 mil reais para cada ação orçamentária. O Projeto de Lei da LDO deve ser aprovado até o final deste primeiro semestre para que a Lei seja sancionada pelo Executivo no segundo semestre. Outros projetos   Dentre os Projetos inseridos na pauta ordinária de tramitação está o Projeto de Lei nº 307/2021, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), instituindo o dia 10 de março de cada ano como o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Sedentarismo no Amazonas; e também o Projeto de Lei nº 224/2021, do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que propôs a concessão do Título de Cidadão ao humorista Whindersson Nunes pela campanha de mobilização nas redes sociais que arrecadou centenas de cilindros de oxigênio na fase mais crítica por que passou o Amazonas na segunda onda de Covid-19, desde o início da pandemia em 2020. Ambos os Projetos cumprem três dias na pauta ordinária a contar desta terça-feira.

 O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), participou de uma reunião na manhã desta segunda-feira (21) com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Smith Mozart Silva, acompanhado do diretor do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta), Janderson Weiller, e do vereador de Presidente Figueiredo (117 km), Delegado Virgílio Mendonça (MDB), para tratar de demandas que visam ações e projetos em prol da população desses dois municípios. Uma das demandas tratadas, enviadas por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Idam e Associação dos Pecuaristas de Itacoatiara (Apeita), é o pedido de uso de uma área próximo ao porto de Itacoatiara para a possível implantação da Feira Agropecuária, incentivando assim, a produção do rebanho de gado, sempre lidando com a preservação. Itacoatiara é considerado o 29° rebanho mais forte do país, com grande potencial econômico, e a ideia futuramente é montar uma agroindústria visando a manutenção deste posto. “Quero continuar sendo a voz atuante de todos os produtores rurais e pecuaristas de nosso Amazonas, ajudando a elevar o potencial para a geração de emprego e renda”, ponderou Maciel.     Presidente Figueiredo Também foi tratado, pelo parlamentar, o pedido do vereador de Presidente Figueiredo, Delegado Virgílio Mendonça, solicitando a urgentemente manutenção da BR 174, principalmente da sede do município até o início da reserva indígena (km 106 ao 208). De acordo com Cabo Maciel, os requerimentos já tiveram seus respectivos encaminhamentos e espera, muito em breve, dar uma resposta positiva a todos eles.