A privatização da Eletrobras e suas consequências para o Amazonas foi um dos temas principais destacados pelos deputados e deputadas estaduais, na manhã desta terça-feira (22), na 55ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Serafim Corrêa (PSB) abordou a privatização e disse que existem situações que precisam e devem ser privatizadas, entretanto, no caso da Eletrobras, para vender por R$ 60 bilhões, o Governo Federal gastará R$ 90 bilhões. “Ele perderá R$ 30 bilhões e perderá a empresa. Isso aí é a anti-privatização. Apresento meu desapreço pela forma que foi feita essa privatização, não sei se justifica porque sairemos do monopólio público para o monopólio privado. Precisamos acabar com os privilégios dentro da empresa, mas a solução não é matar (a empresa)”, denunciou. Em sua fala, Sinésio Campos (PT) engrossou a reclamação ao dizer que os municípios do interior continuam sofrendo com a falta de energia e anunciou que irá propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação energética do Amazonas e se disse contra a privatização da Eletrobras. “O momento é de chamar a empresa Amazonas Energia e perguntar quais os planos de expansão energética para o nosso Estado”, disse e concedeu aparte ao vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), que solicitou a subscrição no requerimento de convocação da Amazonas Energia para que possa ser enviada o mais rápido possível. Bessa relatou o caso das comunidades do Lago do Caiambé, em Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta), que têm energia do programa federal ‘Luz para Todos’, que, entretanto, não funciona. “Estou desde o ano passado em contato com a empresa para que possa fazer um esclarecimento do porquê não haver resolvido e dos motivos de não fornecer energia elétrica de qualidade”, denunciou. AM-010 O deputado Dermilson Chagas (Podemos) apresentou trecho do Diário Oficial do Estado de Homologação da Concorrência de repavimentação da rodovia AM-010 e afirmou haver vaticinado o nome das empresas que ganhariam o certame há cerca de um mês, no dia 15 de maio, um consórcio formado por várias empresas. Chagas disse que é contra a forma como ocorreu a licitação e pediu transparência do Governo Estadual. De acordo com ele, como os recursos decorrem de verba federal, quem fiscalizará é o Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização na esfera federal. “Está claro qual é o objetivo, não só das empresas que ganharam, mas das pessoas que estão por trás dessas empresas. Já oficiei ao Ministério Público Federal (MPF-AM), ao TCE e à Controladoria-Geral da União (CGU). Sou a favor da obra, mas desde que seja no interesse da sociedade, para beneficiar a população”, declarou Dermilson Chagas. Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Podemos) disse não entrar no mérito da necessidade de repavimentação da rodovia e afirmou que, no mínimo, o processo licitatório está em cheque. “Não pode um contrato de mais de R$ 200 milhões iniciar sob dúvidas em relação à sua lisura”, finalizou. Manicoré   Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa, subiu à tribuna para relatar sua viagem a Manicoré (332 km), para lançamento do programa Plano de Verão, um conjunto de obras com recursos próprios da prefeitura no valor de R$ 10 milhões. “Com essas obras de recapeamento, reformas de escolas e obras de saneamento, a qualidade de vida do povo de Manicoré começará a melhorar. Tive a felicidade de verificar que no Hospital Hamilton Cidade não havia doentes por Covid-19 e fiquei mais feliz ainda de verificar que já estão sendo vacinadas pessoas a partir de 18 anos. O prefeito Lúcio Flávio (PSD) agradeceu a minha emenda de R$ 1,5 milhão e também aos deputados dessa Casa que contribuíram através de emendas, com mais de R$ 4 milhões”, informou. Cidade registrou também sua visita a Novo Aripuanã (228 km), junto com o prefeito Jocione Souza (PSDB) e grande comitiva, para a entrega de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 500 mil, que permitiu adquirir 4 ambulanchas, totalmente equipadas para transporte de pacientes ribeirinhos. “Fizemos várias visitas em reformas de escolas, poços artesianos e outras obras que estão sendo tocadas com recursos próprios”, relatou. O deputado Fausto Jr. (MDB) repercutiu sua convocação para depor na condição de testemunha na CPI da Pandemia, em data a ser definida, por conta de sua atuação como relator da CPI da Saúde, acontecida ano passado, para falar sobre seu relatório. “Me sinto honrado, como deputado estadual, de ir ao Senado Federal, para contribuir para que todos possamos sair dessa situação”, finalizou. Pequeno Expediente O deputado Delegado Péricles (PSL) subiu à tribuna para falar sobre a repercussão da prisão, no Rio de Janeiro, de lideranças da facção criminosa que ordenaram os ataques ocorridos no Amazonas no início do mês. “Diante desses episódios lamentáveis, denunciei a inoperância da Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seai) que nada fez para prever esses ataques. Denunciei ainda que o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro também estava inoperante. O ponto alto da operação, foi a identificação, bloqueio e sequestro de bens de empresas amazonenses que lavavam dinheiro para o tráfico de drogas. Foram identificados mais de R$ 130 milhões em movimentação. Eu pergunto: quem identificou esse crime? Foi o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro do Rio de Janeiro e aqui a Seai não foi capaz de identificar nada. É mais uma demonstração que o secretário de Inteligência é incompetente e nada faz. Por isso que a Seai deve sair da estrutura da SSP e ir para a Polícia Civil, do mesmo jeito que é no Rio de Janeiro”, afirmou. Adjuto Afonso (PDT) falou do pedido recebido dos permissionários de cooperativas de transportes de ônibus para aumentar de 50 para 70% a lotação nos veículos, do mesmo jeito que ocorreu no transporte fluvial no Amazonas. Na mesma ocasião, Adjuto falou sobre a Audiência Pública sobre a regulamentação do transporte fluvial de passageiros. “Precisamos discutir com os segmentos do transporte fluvial a matéria do Governo do Estado que tramita na Aleam para regulamentar esse setor econômico. É uma regulamentação que demorou tanto tempo para ser enviada, por ter tido toda uma discussão com os sindicatos dos passageiros, dos armadores, dos proprietários. É uma regulamentação que precisamos discutir e aprovar e colocar à disposição da população uma lei que regulamente o setor”, defendeu. Ao final da Sessão, o presidente Roberto Cidade deferiu 73 requerimentos, três Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que seguirão às Comissões Técnicas da Assembleia para apreciação.

Usando a Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante o Pequeno Expediente na manhã desta terça-feira (22), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou os policiais militares do 4º Batalhão da Polícia Militar de Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta) e da Polícia Ambiental pelas apreensões de entorpecentes, realizadas no último final de semana. O parlamentar solicitou que seja feito o reforço do policiamento na região sul do Amazonas por se tratar de uma das rotas do tráfico de drogas. Cabo Maciel também parabenizou o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC) e as equipes de saúde (médicos, enfermeiros, atendentes e outros), que pelo 4º dia zeraram o número de casos de Covid-19 na cidade. O parlamentar agradeceu também o governador Wilson Lima (PSC), que durante a crise liberou recursos de fundo estadual ao fundo municipal na ordem de R$ 700 mil, fruto de emenda parlamentar de sua autoria, que foram destinados à compra de medicamentos, insumos, testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ações Solidárias Ao concluir seu pronunciamento, Cabo Maciel também parabenizou o governador Wilson Lima pelo sucesso das ações solidárias realizadas no último final de semana nos municípios de Novo Airão (distantes a 115 km de Manaus) e Manacapuru (distante a 68 km de Manaus), onde uma força tarefa constituída de várias secretarias e autarquias em parceria com as prefeituras locais realizaram um mutirão de vacinação, distribuição de cestas básicas e atendimento a diversas famílias em situação vulnerabilidade vítimas da cheia dos rios e da Covid-19.   Itacoatiara Cabo Maciel destacou ainda que o Governo tem sido o braço forte no interior do Amazonas. “Hoje, registramos a chegada em Itacoatiara das equipes da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas) e Defesa Civil, que iniciaram o cadastro de pelo menos 2.800 famílias que serão beneficiadas com ajuda do Cartão Enchente”, comemorou.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) lamentou, nesta terça-feira (22) o formato de privatização da Eletrobras, que causará a perda de R$ 30 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. Para o parlamentar, o problema deve ser cortado pela raiz: "A  solução não é matar o boi. O boi está cheio de carrapatos  e a solução é matar os carrapatos”. “Não tenho preconceito contra a privatização. Entendo que existem situações de empresas que precisam e devem ser privatizadas. Agora, há privatizações e privatizações. A da Telebras foi uma boa privatização. O Brasil daquela época entrava na fila para comprar um telefone fixo e quando comprava, era um patrimônio seu declarado no imposto de renda. A privatização foi feita no final dos anos 1990 e hoje, 30 anos depois, verificamos que foi uma boa privatização e não temos como negar que avançamos significativamente no campo das telecomunicações”, exemplificou. Serafim lembrou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que para privatizar a estatal, foi necessário um investimento de R$ 90 bilhões, enquanto o lucro com a venda seria de R$ 60 bilhões, o que fez com que o governo federal, além de ficar sem a empresa, ainda perdesse R$ 30 bilhões. “Foram colocados tantos “jabutis” no Congresso que o governo vai perder R$ 30 bilhões e vai ficar sem a empresa. Isso é a antiprivatização seja no regime que for, principalmente no regime capitalista. Declaro meu desapreço como foi feita a privatização. Não sei se essa privatização se justifica, porque vamos sair do monopólio público para o privado. Entendo que existem muitos sanguessugas no sistema da Eletrobras, seja da corporação, de empresas ou da classe política”, concluiu.

Em Voto de Pesar, na Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), o deputado Belarmino Lins (PP) destacou o importante papel religioso e social desempenhado pelo Bispo Emérito da Diocese do Alto Solimões (AM), Dom Alcimar Caldas Magalhães, falecido aos 81 anos no último domingo, vítima de parada cardíaca. “O desaparecimento de Dom Alcimar abre uma grande lacuna no mundo religioso e social do Alto Solimões onde, como filho natural de Benjamin Constant, ele realizou um gigantesco trabalho de evangelização e de largo alcance social a serviço de Deus e em nome do pleno desenvolvimento de toda a região”, manifestou o líder progressista na Aleam. Nascido em 02 de fevereiro de 1940, na comunidade de Ourique, município de Benjamin Constant (AM), filho de seringueiros, Dom Alcimar foi ordenado sacerdote em 1967. Sua primeira missão foi como pároco na Paróquia de São Paulo Apóstolo em São Paulo de Olivença (AM), sendo eleito Conselheiro e Definidor da Custódia dos Frades Capuchinhos do Amazonas, em 1972. Em 18 de novembro de 1990, Dom Alcimar assumiu como bispo Prelado da Prelazia do Alto Solimões, sendo nomeado bispo diocesano no dia 16 de fevereiro de 1992. Ele foi bispo do Alto Solimões até 20 de maio de 2015 em que o Papa Francisco aceitou sua renúncia canônica. Em 1999 foi eleito Conselheiro do Estado do Amazonas para o Setor Primário, sendo condecorado pelo Governo do Amazonas com a medalha Marechal Cândido Rondon; no dia 31 de agosto de 2008, recebeu o título de Cavaleiro da Paz, por suas ações em favor da Vida e da Paz na região do Alto Solimões e em outros lugares por onde esteve. Em 2009, foi indicado para concorrer ao Prêmio Brasileiro Imortal promovido pela Companhia Vale do Rio Doce, cujo objetivo era a eleição de seis brasileiros com atividades na área socioambiental e que tivesse real importância, apresentando benefícios e resultados comprováveis às comunidades, cidades, estados ou regiões em que atuam. Em parceria com entidades estrangeiras, governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada, Dom Alcimar realizou inúmeros projetos em favor dos mais carentes, como zoneamento ecológico, econômico participativo na Região do Alto Solimões, em 2002. Também se empenhou na implantação de sistemas de energia fotovoltaica, potabilização de água e educação socioambiental e sanitária com a entidade italiana Sipec, em 2003 a 2006. Igualmente apoiou a validação de Tecnologia de produção de óleo de dendê para Biodiesel por agricultores familiares no Amazonas, em 2006, além de ter apoiado o desenvolvimento de agronegócios em comunidades do Alto Solimões, em 2008. As ações de Dom Alcimar também incentivaram o desenvolvimento sustentável da Amazônia Fronteira de Brasil (Alto Solimões em Benjamin Constant), com a entidade italiana Iscos, no período de 2010 a 2015, valendo ressaltar, ainda, sua participação em ações de melhoria da saúde e das condições de vida de comunidades indígenas da Amazônia, Rio Javari (CIMI), entre 2010 e 2016.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira 922) da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a agressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra uma jornalista, ao ser questionado sobre o não uso de máscara diante do aumento do número de mortes pela pandemia da Covid-19 no país. “Assistimos um gesto lamentável do presidente Jair Bolsonaro. Desnecessariamente ele agrediu não só a imprensa brasileira, não só a  jornalista, mas o povo brasileiro. Ele estava dando uma entrevista, a moça fez uma pergunta e ele deveria ter respondido ou poderia ter ficado calado, mas não poderia ter partido para este tipo de agressão, especificamente contra uma rede de televisão como a Rede Globo.  Uma jovem jornalista, mulher,  foi agredida da forma mais covarde. De um lado você tinha a mais alta autoridade da República e de outro uma jornalista que estava no exercício da sua profissão”, lamentou o deputado.

As dificuldades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19 atingiram todos os mercado, porém, com o avanço da vacinação e a possibilidade de controle no número de infectados, é preciso pensar na retomada da economia e possibilidades de geração de emprego e renda, especialmente aos municípios amazonenses. Por essa razão, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Procuradoria de Estudos e Pesquisas Jurídicas (FEPJ), e em parceria com Fórum de Estudos Econômicos e Sociais para o Desenvolvimento Sustentável (Focos), promoveu na segunda-feira (21), um webnário com palestra do secretário Jório Veiga Filho, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). O procurador da Aleam, Alcebíades Oliveira, conduziu o encontro e avaliou positivamente a palestra, ratificando o compromisso do Poder Legislativo em contribuir para o desenvolvimento econômico amazonense e especialmente a criação de possibilidades de renda para o homem do interior, e assim, assegurar uma vida digna para esse cidadão. Com o tema “A importância do planejamento para o projeto de interiorização do desenvolvimento sustentável do Estado”, o secretário falou para um grupo formado por empresários, pesquisadores e representantes de instituições de ensino e pesquisas e de setores econômicos como Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Sindicato da Indústria Madeireira, Aleam, dentre outras instituições. Áreas que devem receber atenção para o avanço dessa interiorização foram detalhadas por Veiga Filho, que deu especial destaque para a necessidade de solucionar problemas de infraestrutura, como a qualidade dos serviços de telefonia e internet; fornecimento de energia elétrica logística adequada, com a criação de portos, aeroportos e estradas; locais de armazenagem dos produtos, dentre outros pontos. “A Sedecti vem focando na diversificação das indústrias instaladas no Estado, com o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado e de melhor aproveitamento de recursos naturais”, disse Veiga, ao expor as ações do Governo Estadual que estão em andamento. O programa “Amazonas Mais Verde”, exemplificou o secretário, está sendo executado com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento sustentável, por meio da regularização fundiária e ambiental, retomada da piscicultura e arranjos agropecuários e agroflorestais. A estratégia, segundo Veiga, busca conter o avanço das queimadas em áreas como as do sul do Amazonas e os municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus (RMM).