Nesta sexta-feira (18), é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data surgiu em 2005, nos Estados Unidos, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que tem como principais características dificuldades de socialização, comunicação e comportamentos restritos e estereotipados, dentre outras alterações cognitivas. No Brasil, o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, aprovado no Senado Federal, cria nessa mesma data o Dia Nacional do Orgulho Autista. O texto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), empenhada em contribuir para a melhoria da qualidade de vida e garantia dos direitos das pessoas com espectro autista, aprovou Leis e possui diversos PL´s tramitando na Casa. Um exemplo é a Lei nº 5.403/2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que estabelece a correta identificação da pessoa com TEA, por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento garante ao portador atendimento prioritário, em todo território nacional, nos serviços públicos e privados, em particular nos atendimentos de saúde, educação e assistência social. Inclusive, nesta sexta-feira, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), inicia o cadastro para emissão da Ciptea. A Lei nº 5.165/2020, do deputado Adjuto Afonso (PDT), institui, no Estado, o Cadastro Único Estadual da Pessoa com TEA. O objetivo, além de garantir os direitos da pessoa autista, é obter dados precisos e possibilitar a construção de políticas públicas qualitativas e efetivas, capazes de transformar a vida dos autistas no Amazonas. O cadastro é importante porque, no Brasil, não há dados oficiais que indiquem o número de pessoas com TEA. As estimativas são feitas por organizações e instituições ligadas ao tema, que sugerem a existência de quase três milhões de autistas no país; correspondendo a 150 mil novos diagnósticos por ano. No Amazonas, estima-se que existam cerca de 20 mil autistas. Educação A educação das pessoas com TEA é um tema sensível, visto que os alunos têm dificuldades de coordenação motora, fala e interação. Porém, são capazes de aprender, e por isso é preciso assegurar o acesso deles às instituições de ensino.  As Leis nº 5.012/2019 e 5.337/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Joana Darc e Felipe Sousa (Patriota), objetivam facilitar a inclusão na educação formal. A Lei 5.012/2019 estabelece a proibição da cobrança de valores adicionais na matrícula ou mensalidades de estudantes com TEA ou outras síndromes, nas escolas da rede particular. Já a Lei 5.337/2020 dispõe sobre a oferta de bolsas de estudos para alunos com TEA, por escolas particulares amazonenses. As instituições que ofertarem as bolsas de estudo podem deduzir o valor total ofertado em bolsas de estudo da base de cálculo do Imposto de Renda da empresa, até o limite estabelecido por Lei. Saúde O diagnóstico precoce e, por consequência, o início de acompanhamento e terapias aos diagnosticados com transtorno do espectro autista representa ganhos significativos nas funções cognitivas e adaptativas da criança. Para isso, o deputado Wilker Barreto (Podemos), apresentou o PL nº 673/2019, determinando o oferecimento, na rede pública de saúde estadual, exames e avaliações em crianças de zero a três anos de idade para o diagnóstico precoce do autismo. A partir desse diagnóstico, a criança será encaminhada para tratamento e os familiares receberão apoio e informações sobre o TEA. A agilidade no atendimento aos autistas é objeto do PL nº 291/2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas). A proposta prevê a prioridade à pessoa com deficiência e com TEA no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (Sisreg). “Essa prioridade não seria um privilégio,  mas sim uma forma de assegurar direitos basilares para esse público, considerando suas limitações e circunstâncias que impõem uma atenção especial”, segundo a parlamentar. Esses cuidados especiais e dificuldades de adaptação motivaram o PL nº 159/2021, da deputada Therezinha Ruiz (PSDB). O projeto visa regular o direito à permanência de acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com TEA que se encontrem internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares; especialmente se o diagnóstico for de Covid-19. A falta de verbalização do paciente com TEA pode dificultar o tratamento hospitalar, contribuindo também para quadro de ansiedade e irritabilidade do paciente, e, desta maneira, é necessário a presença de um intermediário de confiança do paciente e que seja capaz de auxiliar nessa comunicação com a equipe médica.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na quinta-feira (17), na tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que destinará uma emenda parlamentar estimada em R$ 600 mil para a realização de um estudo que contribuirá para que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenda a moratória da piracatinga. Entre outros itens, a pesquisa fará o levantamento da população de botos existentes no Amazonas, verificando se houve aumento no quantitativo de botos, após o período de quase seis anos de decretação da moratória da piracatinga. O estudo também irá propor uma alternativa de isca para a pesca da piracatinga. Dermilson Chagas explicou que a moratória da piracatinga iniciou em 2015, por uma decisão interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e que encerraria em janeiro de 2020. Mas, pelo fato de o boto estar classificado como “em perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a SAP/Mapa, prorrogou a medida por mais um ano. O assunto foi uma das pautas tratadas durante a série de reuniões, nas quais o deputado participou em órgãos federais e ministérios, em Brasília, nos dias 14 e 15 deste mês. A agenda na capital do país, teve o apoio do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos também irão ajudar com destinação de recursos para o estudo dos botos e da piracatinga. Nesses dois dias em Brasília, Dermilson Chagas também participou da audiência pública de iniciativa de Silas Câmara e convocada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados. O evento teve o intuito de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas no período do defeso e serviu para que os participantes sugerissem soluções para beneficiar a categoria. A comitiva do Amazonas percorreu os órgãos e ministérios para discutir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. A comitiva foi composta pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos), pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga, e pelos representantes do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; de Tapauá, Francisca Oliveira; de Manicoré, Hetyelson Monteiro; de Itacoatiara, Octávio Filho; de São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e de Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa. “Um dos fatores que foram discutidos em Brasília, durante a minha participação na audiência pública sobre o Seguro-Defeso e nas reuniões que participei em alguns órgãos e ministérios, com o apoio do deputado Silas Câmara e do senador Eduardo Braga, foi o recurso para poder fazer um estudo sobre a piracatinga e os botos. Vou disponibilizar essa emenda parlamentar para poder liberar a atividade para os nossos pescadores, porque essa é uma atividade econômica que atinge cerca de 70 mil pescadores”. Sepror está sem orçamento   O deputado Dermilson Chagas informou que, atualmente, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) não tem mais orçamento e que, hoje, a secretaria gasta bem menos do que foi aprovado pelos deputados na Aleam para os exercícios de 2019 e 2020. “Eu espero que o governador Wilson Lima pague essa emenda parlamentar que eu vou propor”, comentou. O parlamentar enfatizou que os dados do Portal da Transparência revelam que há uma discrepância de utilização dos recursos, que foram aprovados e autorizados pela Aleam, e com os números que a gestão Wilson Lima apresenta de execução desde o ano de 2019, revelando que a prática de remanejamentos de recursos já previamente destinados é recorrente na atual administração estadual. “A altura do tombo e o impacto da queda nos recursos destinados ao setor podem ser vistos e comprovados na enorme diferença entre a dotação orçamentária inicial de 2019, de R$ 191 milhões, aprovada pela Aleam, e o orçamento realmente autorizado e executado pela Sepror, com registro de minguados R$ 52,6 milhões. Ou seja, o Governo do Amazonas cumpriu menos de 28% do orçamento previsto. Para 2020, o cenário foi igualmente ruim e do orçamento inicial de R$ 105 milhões, foram autorizados e pagos pelo governo estadual apenas R$ 41,8 milhões, não alcançando sequer 40% da sua previsão orçamentária”, enfatizou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas destacou que os números comprovam que a gestão Wilson Lima não está prestando contas do que vem sendo feito com os recursos que deveriam ser utilizados para implementar ações para alavancar as diversas atividades importantes do setor primário, sobretudo pesca, pecuária e agricultura. “A comparação desses valores anuais revela ainda que, da soma dos orçamentos de 2019 e 2020, em torno de R$ 296 milhões, aprovados pela Aleam, apenas R$ 94,4 milhões foram autorizados e pagos pelo Governo do Estado nesse mesmo período. Em termos percentuais, isso significa que menos de 32% de tudo o que foi planejado para o setor primário, via orçamento da Sepror, foi de fato concretizado. Cadê o dinheiro da Sepror, governador?”, questionou o parlamentar. Dermilson Chagas afirmou que, dos recursos programados no orçamento para suprir necessidades de custeio e de investimento do setor primário, pode-se afirmar que 78% foram desviados para outras finalidades, entre os anos de 2019 e 2020. “A hipótese de que não houvesse o desvio, permite o exercício de se imaginar o quanto esses recursos poderiam ter contribuído para a geração de emprego e renda para o homem do interior do Estado”.

O Núcleo da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) de São Sebastião do Uatumã (distante a 247 Km de Manaus), está previsto para ser inaugurado em até três meses. A boa notícia foi dada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) durante reunião com o reitor da instituição, Professor Dr. Cleinaldo Costa, e o prefeito da cidade, Jander Barreto (Republicanos), na última quarta-feira, 16. No encontro, realizado na sede da Reitoria, localizada na Avenida Djalma Batista, bairro Flores, o parlamentar anunciou a entrega da unidade acadêmica de São Sebastião do Uatumã em até 90 dias, além de um acordo de cooperação entre a prefeitura e a UEA para dar celeridade na inauguração. Matemática e Educação Física são exemplos dos cursos que estarão disponíveis. “Fiquei feliz pela presença do Prefeito, que em parceria com a UEA, irá permitir a inauguração do núcleo de São Sebastião de Uatumã em até 90 dias. É uma vitória importante para a educação e que vai proporcionar aos estudantes o acesso à academia, contribuindo para a disseminação do conhecimento e ajudando no desenvolvimento do município”, afirmou Barreto. O reitor da UEA, Prof. Dr. Cleinaldo, ressaltou a importância do Núcleo acadêmico para a população de São Sebastião, que conta com mais de 14 mil habitantes. “Estamos à disposição para servir a educação do município”, comemorou o reitor. Para o prefeito de São Sebastião do Uatumã, a inauguração da instituição de ensino será uma grande janela de oportunidade para o povo uatumaense. “Essa notícia é muito boa para nós, temos um prédio lindo que está faltando só a inauguração. Em nome do povo, agradeço pela confiança de todos e pelo apoio do deputado e do reitor da UEA”, finalizou Jander.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) recebeu o Título de Cidadão do Município de Maués, na quinta-feira (17), na Câmara Municipal, diante das ações desenvolvidas em benefício à cidade. A entrega do título foi uma homenagem proposta pelo vereador do PT Lulinha de Maués (Sinivon da Rocha). “Estamos muito felizes e honrados em receber o título de cidadão de Maués, por sugestão do vereador Lulinha (PT). Esse reconhecimento nos dá força para continuar com o nosso trabalho, em defesa do povo maueense. Esta cidade é importante para o Estado do Amazonas e com muita satisfação, hoje, faço parte como cidadão deste município. Obrigado amigos de Maués”, declarou Sinésio Campos. Entre as benfeitorias realizadas pelo parlamentar, no município, está a implementação do Programa Luz para Todos, voltado às comunidades rurais de Maués. Por intermédio da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida por Sinésio Campos, diversas comunidades de Maués receberam os trabalhos de implantação do Programa Luz Para Todos. Até hoje, o projeto cumpre um importante papel social e impacta positivamente o processo de desenvolvimento econômico da cidade. Atualmente, as emendas individuais de indicativo parlamentar, do deputado Sinésio aos municípios, totalizam mais de R$7 milhões de reais e destinam recursos para a saúde, educação, segurança, esporte, infraestrutura, desenvolvimento econômico e cultura. Recentemente, neste período pandêmico, o petista encaminhou ao município de Maués R$400 mil reais em emendas parlamentares, para a aquisição de produtos de saúde como equipamentos de proteção individual e produtos farmacológicos, em função do combate ao novo coronavírus.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 290 de 2020, que institui o dia 09 de maio como o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus, no Amazonas. A data, que passará a integrar o calendário oficial do Estado, tem objetivo de prestar solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos, por conta da pandemia. A escolha do dia nove de maio tem por embasamento a data que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou luto oficial de 3 dias, em memória das mais de 10.000 vítimas oficiais da Covid-19, ainda em maio do ano passado (resolução n° 681, de 09 de maio de 2020 resolução n° 681). O deputado estadual Sinésio Campos (PT), autor do PL, salientou que os números representam pessoas que tiveram os seus sonhos interrompidos, mas que, agora, serão homenageados. “Essa data é em solidariedade tanto às vítimas do novo coronavírus, quanto às famílias. Atualmente, os números são superiores ao ano de 2020 e, por essa razão, devemos unir forças para mudar esse cenário, sempre amparado na ciência”. O parlamentar argumentou, ainda, que a vacinação contra o vírus deve ser acelerada e alcançar, principalmente, aos amazonenses que vivem no interior do Estado. “A imunização deve chegar aos lugares longínquos do Amazonas, o mais rápido possível. O governo Federal precisa ser ágil e disponibilizar a primeira dose, mas, também a segunda, para que não haja a angústia de ficar na expectativa de encerrar esse ciclo”, concluiu Sinésio Campos.

Uma síndrome de largo espectro mas de pouca inclusão e visibilidade, o autismo ainda é um desafio para a sociedade, especialmente para aqueles que lidam com autistas. Por isso mesmo, para debater o assunto com diversos segmentos, a deputada estadual Joana Darc (PL) convocou uma Reunião Técnica para discutir políticas públicas voltadas a esse grupo. Estarão presente nesta reunião, que acontece de forma híbrida (presencial e online), nesta sexta-feira (18), às 11h, a Secretária Executiva da Pessoa com Deficiência do Estado do Amazonas, Lêda Maia, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e as instituições sociais Instituto Autismo no Amazonas, Instituto Amigo Anjo, ONG Floresta Azul, Amigos do Autista e Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para Joana Darc, reunir com a sociedade civil organizada é a melhor maneira de se construir políticas públicas efetivas sobre o tema. “É com o diálogo, com o processo de escuta, conversa e reuniões como essa que vamos conseguir saber se as políticas públicas existentes estão sendo efetivas. Sei da realidade de uma pessoa com deficiência, sendo mãe atípica e é um empenho do meu mandato fazer do Amazonas referência no que diz respeito a tratamentos e terapias voltadas aos autistas e demais deficiências”, alegou a parlamentar. A deputada é criadora da CIPTEA, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Além disso, Joana é propositora dos Projetos de Lei 544 e 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA.