A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolizou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC proposta pela parlamentar, visa assegurar a reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos. Atualmente, apenas as pessoas com deficiências têm esse direito. Se aprovada, a PEC garantirá no âmbito da administração pública e dos Poderes do Estado do Amazonas e de seus Municípios, a reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos, para provimento de cargos e empregos públicos, conforme percentual e critérios de admissão definidos em lei, cuja vigência não ultrapassará dez anos. A PEC proposta poderá ser renovada, caso haja necessidade, ou até que sejam superadas as desigualdades decorrentes de fatos históricos, como por exemplo, o racismo. Segundo a deputada, a existência de um sistema de reserva de vagas, se faz necessário para garantir a inclusão social no nosso estado. “A inclusão social combate a segregação racial, permitindo que as pessoas tenham acesso a lugares ou serviços, que antes não tinham. O Brasil tem vinte e seis estados e um Distrito Federal, mas infelizmente, muitos ainda não promovem esse tipo de inclusão que proponho na PEC.” destacou Nejmi. A Constituição do Estado do Amazonas e a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram na forma da lei, a reserva de vagas em concursos públicos para as pessoas com deficiência. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, direta e indireta. Atualmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei N° 3.594, de 10 de dezembro de 2008, garante a reserva de 3% das vagas nos concursos públicos do estado para índios. Curitiba também deseja garantir o acesso de índios nos concursos públicos do estado, a proposta para a inclusão desse público já está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Com a propositura da deputada Nejmi Aziz, o Amazonas poderá ser o próximo estado a implementar políticas públicas que combatem a discriminação, e o nono a reservar vagas para negros e índios em concursos públicos da administração estadual. A Proposta de Emenda à Constituição está tramitando na Aleam e será votada após cumprir os trâmites legais.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quarta-feira (16), o corte de emendas parlamentares por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após a atuação de Omar Aziz (PSD) e de Eduardo Braga (MDB) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. “O que me traz à tribuna nesse pequeno expediente é a matéria publicada no site UOL, onde foi espalhado Brasil afora de que houve uma reação do governo federal por conta da reação do Senador Omar Aziz (PSD) e do Senador Eduardo Braga (MDB) na CPI em favor de municípios amazonenses”, lamentou o deputado em discurso na Assembleia do Amazonas. Para o parlamentar, o “contra-ataque” do Governo Federal não está punindo os senadores, mas sim  o povo dos municípios. “Fico perplexo com isso, porque cortar a emenda de senadores para municípios significa cortar acesso da população desses municípios em favor do bem-estar da coletividade. Isso é muito ruim”, disse. O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que o corte das emendas é uma prática de “politicagem” por parte de Jair Bolsonaro.  “Política é uma coisa muito bonita, mas esse tipo de política, que não chamo de política, chamo de politicagem, e é muito feio. Que culpa tem o povo de Parintins por conta de uma posição adotada por este ou aquele senador? Nada! Se o senador apresentou uma emenda e esta foi aprovada e está no orçamento ela deve sim ser executada, porque, senão quem perde é o povo. Quem perde é a democracia”, afirmou. Serafim prestou solidariedade aos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga e reafirmou que eles têm o direito de defender seus posicionamentos políticos. “Isto é um absurdo e quero daqui repudiar a atitude do governo federal e me solidarizar com os dois senadores. Todos sabem que nós não temos vínculos políticos e nem eleitorais, mas não é correto que a população do Amazonas pague por algo que é legítimo. O senador foi eleito. Ele tem mandato e tem direito a defender a sua posição, gostemos ou não delas. Agora, retaliar o povo do estado por conta da postura, dentro dos limites da democracia dos dois senadores não é correto. Fica, portanto aqui, o meu repúdio ao governo federal”, concluiu.

O deputado estadual Angelus Figueira (DC) protocolou nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pedido de Audiência Pública para discutir e propor um plano estratégico para resolver, a médio e longo prazo, os problemas hídricos que há décadas poluem o maior patrimônio do Amazonas: sua água. De acordo com o parlamentar, é preciso vontade política para fazer o ‘dever de casa’ e parte da solução está em um laboratório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Durante pronunciamento na Aleam, Figueira mostrou imagens do final de semana em Manaus que evidenciam o quão poluídos estão os igarapés e ruas de Manaus, afetados não somente em decorrência da maior cheia da história, mas em virtude dos dejetos jogados nas águas, entre outros problemas. Angelus Figueira acredita que, a exemplo dos rios Sena (que fica no norte de França, banha a capital, Paris e deságua no Oceano Atlântico), e do Amstel (principal rio de Amsterdã e dos Países Baixos), ambos na Europa, é possível mudar a situação no Amazonas. “Tantos rios no mundo já estiveram numa situação próxima a nossa e hoje tem peixe, as coisas lá mudaram. O que nós precisamos é fazer o dever de casa. É muito fácil discutir as questões agudas, até porque todos estão envolvidos, mas as questões crônicas, que vêm de anos e culturalmente ficaram aí, dão mais trabalho. E para esse enfrentamento precisamos de uma verdadeira revolução que a Assembleia Legislativa tem que protagonizar”, defendeu.   Solução caseira Angelus Figueira esteve no laboratório da Universidade Federal do Amazonas (UEA) para discutir a acidificação do rio Amazonas a partir de Manaus. Com o professor doutor Sérgio Duvoisin Junior, o parlamentar conheceu o gráfico que pontua as águas dos dois grandes mananciais do São Raimundo e Educandos, respectivamente nas Zonas Oeste e Sul. “Tive a satisfação de ouvir do Dr. Sérgio, responsável pelo laboratório da UEA, que alguns experimentos já foram feitos e podem melhorar, em muito, a qualidade da água que Manaus e os grandes municípios do Amazonas impactam. Lamentavelmente, em alguns trechos dentro de Manaus, tivemos uma pontuação assustadora de menos de vinte pontos. A pontuação vai de 0 a 100, sendo esse último o que seria a água ideal. E é isso que nós estamos deixando para gerações futuras se providências não tomarmos”, alertou Figueira. Resposta para o mundo Angelus Figueira defendeu que o Amazonas precisa de um plano estratégico gradativo e até da criação de uma secretaria para fazer frente ao problema hídrico no Estado. Para tanto, serão necessárias múltiplas ações com educação, saúde e saneamento para um programa eficaz. “Até porque a abordagem dessa questão não se faz de forma acelerada, mas considero fácil tomarmos providências. Nós precisamos é ter isso como um objetivo. E eu tenho certeza de que essa Casa há de protagonizar essa história, porque é mais do que uma responsabilidade com o que é nosso patrimônio maior, a água. Isso do ponto de vista mineral, do ponto de vista da sobrevivência do homem amazonense, mas acima de tudo um respeito para com a saúde, com a economia, com o Estado do Amazonas”, concluiu Figueira. Atores A propositura do deputado Angelus Figueira tem como objetivo realizar Audiência Pública na Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento (Comapa) para debater sobre projetos estratégicos para prevenção e zelo com os Recursos Hídricos do Amazonas. Serão convidados para a audiência representantes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Agência Nacional de águas (ANA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), empresa Águas de Manaus, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP), professor-doutor Sérgio Duvoisin Junior da UEA, representantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e faculdades particulares, bem como representantes da sociedade civil.

O “Prêmio Professor Inovador” edição 2021, foi destacado nesta terça-feira (15) pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que lançou mais uma chamada aos professores da rede pública da capital e do interior do Estado, para participarem do projeto, cuja inscrição encerra no final deste mês de junho. O evento acontecerá em outubro, e para se inscrever o candidato deve acessar o endereço eletrônico www.therezinharuiz.com.br/valorização do professor. A deputada tem visitado os veículos de comunicação intensificando a divulgação do evento, e na próxima quinta-feira (17), serão anunciados os prêmios para os autores de trabalhos selecionados, que vão compor a coletânea de projetos do livro Professor Inovador. Idealizado pela professora Therezinha Ruiz, o Prêmio Professor Inovador vem sendo realizado há nove anos, em parceria com o Fórum de Educação do Amazonas.  O objetivo é selecionar os melhores trabalhos elaborados por professores e aplicados com êxito em sala de aula. Além da premiação, a proposta é reconhecer a atuação dos professores que terão seus projetos publicados no terceiro volume do livro Professor Inovador e servirá de incentivo para que outros educadores também desenvolvam projetos pedagógicos inovadores. “Os trabalhos serão transformados em artigos que contribuirão para melhores perspectivas no magistério, ou para ampliar a pontuação nos títulos de suas trajetórias acadêmicas”, destacou Therezinha Ruiz, que preside a comissão de Educação da Aleam. Podem se inscrever ao Prêmio os professores que atuam na educação Infantil, no ensino fundamental (anos iniciais e finais), no ensino médio, na educação tecnológica, especial e indígena, concorrendo com projetos nos respectivos níveis de ensino. Para tanto, devem estar em efetivo exercício de suas funções e lotados nas escolas das redes estadual e municipal de ensino do Amazonas.

Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (15), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) repercutiu o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campêlo, na CPI do Senado. Em discurso na tribuna, o parlamentar criticou as declarações do antigo gestor da pasta aos senadores, entre elas, que o desabastecimento de oxigênio durante o colapso na saúde do Estado, em janeiro de 2021, durou apenas dois dias. “É de se indignar, um ex-secretário vender no Senado um Amazonas que a gente sabe que nunca existiu. Só a gente sabe a angústia que nós passamos na primeira e segunda onda, os questionamentos dos senadores não chegam nem perto das ponderações feitas pela CPI da Saúde desta Casa”, afirmou Barreto, relembrando a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada no dia 14 de maio e que investigou irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam). O parlamentar aproveitou para pedir a vinda do ex-secretário de saúde ao Parlamento Estadual, mediante requerimento ingressado por Barreto, para prestar esclarecimentos acerca dos alertas emitidos da empresa White Martins, fornecedora de oxigênio para o Estado, seis meses antes da crise do gás medicinal nas unidades de saúde do Amazonas, e que foram ignorados pelo Executivo. “É nosso papel avançarmos e apreciarmos a convocação do ex-secretário. Os questionamentos apontados pela CNN são muito graves. Temos o dever de dar resposta às 13 mil vítimas que deixaram enlutadas milhares de amazonenses”, finalizou Wilker.

Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma Sessão Especial híbrida em homenagem aos 156 anos da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha, comemorados no último dia 11 de junho. De iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a solenidade ocorrerá às 13h, no plenário Ruy Araújo, com transmissão direta pela TV Aleam, Facebook e YouTube @assembleiaam. Considerada decisiva e vitoriosa, a Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida em 11 de junho de 1865, foi marcada pela bravura de aguerridos marinheiros e fuzileiros navais que superaram adversidades de toda ordem. Por conta desse episódio histórico, no dia 11 de junho é celebrada a Data Magna da Marinha. Para o autor da proposta, a homenagem é justa e merecida por celebrar um marco histórico para o país e as Forças Armadas, além de reforçar a importância da Marinha do Brasil no aspecto de defesa do país e também social. A solenidade contará com a participação dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de autoridades estaduais e municipais. Batalha Naval do Riachuelo A Batalha Naval do Riachuelo é considerada pelos historiadores como decisiva na Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1864-1870), maior conflito militar na América do Sul, somente superado em vítimas no novo mundo pela Guerra Civil Americana (1861-1865).