O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída no ano de 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de fazer o mundo refletir e se posicionar contra os abusos e sofrimentos impostos aos mais velhos. Com intuito de reforçar o compromisso com a proteção e cuidados com os idosos amazonenses, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta uma série de Projetos de Lei (PL) para o combate à violência contra os idosos. O combate à violência e maus tratos contra a pessoa idosa é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 184/2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), que propõe a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência, ou indícios, de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças e idosos. A agilidade da notificação pode evitar novas agressões e até mortes causadas por violência doméstica, destacou Cidade, afirmando ainda que o receio dos condôminos em gerar indisposição com os vizinhos muitas vezes impede a comunicação dos atos de violência sofridos pelas vítimas. A Lei Ordinária nº 5.010/2019, de iniciativa da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), também visa combater a violência contra os idosos. A Lei obriga os hospitais públicos e privados a comunicação às delegacias de polícia dos casos de idosos vítimas de agressões físicas ou sexuais, verificados no momento do atendimento médico deles. Segundo dados da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), apenas no primeiro semestre de 2020 foram registrados 590 boletins de ocorrência sobre crimes de violência contra idosos em Manaus. De acordo com a DECCI, no ano todo de 2019 foram registradas 616 ocorrências, o que demonstra um aumento na violência contra o idoso. Roda de Conversa Para marcar a data do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Aleam, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), irá realizar no dia 18 de junho, às 10 horas, uma Roda de Conversa do Idoso. O evento acontecerá no Miniplenário Beth Azize terá transmissão pela conta do Facebook da deputada e contará com a participação de profissionais e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos dos idosos no Amazonas. Outros projetos de proteção aos idosos   Alessandra Campêlo é autora também da Lei Ordinária nº 5.373/2021, que determina a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Segundo a deputada, os idosos frequentemente são vítimas de estelionatos, sofrendo golpes financeiros com abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou mesmo são induzidos à contratação de empréstimos, por possuírem dificuldades de compreensão dos trâmites bancários. A campanha deverá desenvolver ações educativas, visando conscientizar os idosos e encorajar a sociedade de maneira geral a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão, proteção e auxílio aos idosos vítimas de golpes financeiros. Essa dificuldade dos idosos com as tecnologias dos dias atuais foi igualmente observada pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que apresentou o PL nº 98/2021. A proposta dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos em disponibilizar assessoramento exclusivo para idosos. Dra. Mayara afirma que envelhecer, hoje em dia, para significar para muitos a exclusão digital e o isolamento social. A revolução da informática transformou drasticamente os modos de produção do saber a as formas de comunicação e muitos idosos ficaram à margem dessa transformação, e, desta maneira, as concessionárias deverão disponibilizar atendimentos, agendamentos, cadastros, assessoramentos jurídicos e de informáticas a esses clientes. Saúde A preocupação com as finanças, aliada aos cuidados com a saúde dos idosos foram o ponto de partida da Lei Ordinária nº 5.384/2021, de autoria de Pinheiro. A lei proíbe que operadoras de planos de saúde estabeleçam critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos do estado. A exigência de avaliação prévia do possível cliente e a fixação de preço desproporcionalmente superior aos valores cobrados para as outras faixas etárias são alguns exemplos de medidas adotadas por algumas operadoras de saúde para inibir a adesão de pacientes idosos. Portanto, a deputada afirma que a Lei visa reparar essas irregularidades, a fim de assegurar o direito dos idosos de acesso à saúde, ainda que privada. O deputado Dr. Gomes (PSL) apresentou o PL nº 572/2020, propondo a criação do programa “Remédio em Casa”, destinado à implementação de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) fez um apelo nesta terça-feira (15) à empresa Azul Linhas Aéreas, para inserir o município de Boca do Acre (distante 1.028 km de Manaus em linha reta) na expansão das operações da Azul, que vai abranger oito municípios amazonenses. Para o parlamentar, é fundamental a inserção do município por conta das dificuldades de logística dos moradores. "Oito municípios serão integrados a essa nova malha aeroviária da empresa Azul. Eu gostaria de fazer um apelo para um município próspero da nossa região, que é Boca do Acre. Estou fazendo um Requerimento ao Ministério da Infraestrutura e à Secretaria de Planejamento, que foi quem intermediou. Boca do Acre tem hoje quase 50 mil habitantes, tem um aeroporto do porte de outros municípios, tem uma economia pujante e maior rebanho do estado com a pecuária", reitera o deputado. O parlamentar destacou a dificuldade enfrentada pelos moradores da região por conta da logística, que não tem muitas opções de deslocamento. "Como Boca do Acre fica próximo a capital do Acre, Rio Branco, as empresas não se interessaram, e o aeroporto ficou quase que desativado. Hoje, nós temos apenas uma empresa servindo à capital do Acre, que é a Gol, e um voo direto semanal, os outros todos são via Brasília. Se gasta, mais ou menos, 3 a 4 horas para chegar em Rio Branco e pagando um valor absurdo, em torno de R$ 2 mil uma passagem. Quero que a gente possa reativar o aeroporto de Boca do Acre, e se conseguirmos essa linha, vamos beneficiar também o município de Pauini (923 km), que fica próximo", reitera o parlamentar. Os oito municípios que serão atendidos pela Azul são: Apuí (453 km), Barcelos (399 km), Borba (151 km), Eirunepé (1.160 km), Itacoatiara (176 km), Humaitá (590 km), Novo Aripuanã (227 km) e São Gabriel da Cachoeira (852 km). O acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal também prevê a reativação dos voos para Lábrea (702 km), Coari (363 km) e Maués (276 km), num segundo momento.

A forte adesão da população à aplicação da vacina, que rendeu mais de 141 mil doses de imunizantes aplicados, realizada no final de semana, foi protagonista dos discursos dos parlamentares, nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Abdala Fraxe (Podemos) foi o primeiro deputado a parabenizar o trabalho dos servidores da saúde, especialmente os das Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Os trabalhadores das UBS atuam nos bairros, perto de quem realmente não tem condições de procurar os grandes postos de vacinação. As UBS foram as responsáveis pela imunização de 78 mil pessoas das 141 mil pessoas vacinadas. Este é o exemplo de que quando existe trabalho e organização, por mais difícil que as coisas pareçam ser, elas podem ser realizadas”, definiu Fraxe. O deputado João Luiz (Republicanos) repercutiu a vacinação em massa, falando da expectativa que outros mutirões ocorram, alcançando as pessoas na faixa dos 30 anos, por exemplo. Já o deputado Carlinhos Bessa (PV) falou sobre a capacidade do interior do Amazonas também promover mutirões de vacinação. “As prefeituras do interior têm, sim, vacina e capacidade de realizar uma vacinação em massa como foi realizado aqui em Manaus e falo isso porque o município de Manicoré (a 331 km de Manaus) está em primeiro lugar no ranking de vacinação do interior do nosso Estado”, afirmou. Concordando com Bessa, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que os municípios possuem vacinas e não podem estocá-las. “Existem muitos relatos de imunizantes que não estão sendo aplicados na escala que deveriam no interior. O interior possui, sim, imunizantes que não podem ser estocados e uma população que merece ser protegida”, afirmou Cidade. Por sua vez, Serafim Corrêa (PSB) falou do bom exemplo que Manaus deu e que deve ser copiado por outras capitais. “Vivemos um bonito final de semana, dando um bonito exemplo ao Brasil com o mutirão de vacinação. Manaus extrapolou todos os objetivos, vacinando 141 mil pessoas, graças ao bom entendimento das equipes da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, que puderam vacinar 70 pessoas por minuto. Isso foi uma marca histórica que provoca uma competição do bem, porque despertou os governos de São Paulo e Rio de Janeiro para também realizar mutirões de vacinação. Estão todos de parabéns: a população, o governador, o prefeito, os secretários e principalmente o SUS, que mostrou ao Brasil a importância do bom funcionamento do nosso sistema único de saúde. Foi uma bela resposta aos negacionistas e aos defensores da cloroquina que não salvam ninguém, o que salva é a vacina!”, elogiou. Therezinha Ruiz (PSDB) parabenizou o trabalho conjunto do Governo e Prefeitura pela vacinação em tempo recorde. “Em mais de 30 horas de vacinação pudemos ver a expectativa da população que aguardava pela vacina e tivemos também um trabalho de equipe excelente entre as secretarias e gestores”, afirmou, citando estudos que comprovam a possibilidade de vacinação em crianças com mais de 12 anos de idade com o imunizante Pfizer, que no futuro pode proteger as crianças do Amazonas.   Assuntos diversos Além da vacinação recorde do fim de semana, outros temas foram tratados pelos parlamentares, como a interrupção do fornecimento de energia elétrica, abordado pelo deputado João Luiz (Republicanos), o depoimento do secretário estadual de Saúde na CPI da Saúde do Senado pelos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos), que falou sobre o cumprimento de agenda parlamentar em Brasília para tratar sobre os direitos dos pescadores.

As duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais continuam seu rito de tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As PECs nº 03 e 04 de 2021, de autoria dos deputados Delegado Péricles (PSL) e Cabo Maciel (PL), respectivamente, foram apresentadas após os eventos de violência acontecidos no Amazonas na primeira semana de junho e foram subscritas por diversos parlamentares estaduais. O deputado Delegado Péricles propôs a modificação do parágrafo 5º no artigo 125 da Constituição do Amazonas que passará a vigorar com o seguinte teor: “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido o uso de armas de fogo, conforme dispuser a lei”.  A proposta foi subscrita pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e pelos deputados Carlinhos Bessa (PV), Álvaro Campelo (Progressista), Adjuto Afonso (PDT), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr. (MDB) e João Luiz (Republicanos). Já o deputado Cabo Maciel apresentou uma PEC para acrescentar as Guardas Municipais do Amazonas como integrantes estratégicos do Sistema de Segurança Pública Estadual, além de acrescentar artigo que trata da efetivação dessa força. A PEC foi subscrita pelos deputados Fausto Júnior (MDB), João Luiz (Republicanos), Angelus Figueira (DC), Therezinha Ruiz (PSDB), Saullo Vianna (PTB), Tony Medeiros (PSD), Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Álvaro Campelo (Progressista), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV). “As Guardas Civis Municipais, órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) serão constituídas com direitos e obrigações reguladas em Lei Orgânica e Lei Municipal, promulgadas pelo respectivo município, inclusive quanto à aquisição, propriedade, uso e porte de armas de fogo, munições e equipamentos de proteção como coletes balísticos, entre outros”, explica o texto da PEC. Denúncias pelo Whatsapp Começou a tramitar na Aleam, o Projeto de Lei (PL) do deputado Felipe Souza (Patriota), que cria o serviço de denúncias de violência contra os idosos. O deputado explica que negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100. “Os meios virtuais de comunicação têm se demonstrado cada vez mais eficientes na rapidez dos serviços públicos prestados, trazendo agilidade e eficiência para solução de crimes de violência contra os idosos”, justifica o Ouvidor da Aleam. Ofícios Chegaram à Assembleia Legislativa dez ofícios de diversos órgãos públicos em resposta aos Requerimentos encaminhados pelos parlamentares estaduais, caso do Ofício nº 1023, da Casa Civil do Governo do Amazonas, que responde ao Requerimento nº 1615, de 2021, solicitando que seja disponibilizado por PIX, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Liderados pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM) e o deputado Tony Medeiros (PSD) e acompanhados pelo presidente da Câmara Municipal de Parintins, Mateus Assayag (PL), os responsáveis pelo Hospital  Padre Colombo, bispo Dom Giuliano Frigeni e o padre Mauro Romanello se reuniram com o governador Wilson Lima (PSC) e  a cúpula da Secretaria de Saúde do Estado para buscar soluções para os problemas do hospital.  O encontro foi realizado,  nesta terça-feira (15), no Palácio do Governo. De acordo com o bispo Giuliano, o hospital pretende solicitar os serviços de uma consultoria especializada em gestão hospitalar. “Precisamos equilibrar a entrada de recursos financeiros visando sempre um ótimo atendimento”, disse o bispo. Para o prefeito Bi Garcia, a população de Parintins depende muito do bom atendimento do hospital Padre Colombo, por isso fez questão de viabilizar a reunião com o Governo do Estado. “Precisamos de um hospital que atenda bem o povo. Acreditamos que os problemas serão solucionados com a ajuda de uma consultoria especializada”, complementou o prefeito. Para o deputado  Tony Medeiros, o hospital Padre Colombo presta um excelente e importante serviço na cidade de Parintins. “Por isso, não pode deixar de atender bem por falta de recursos financeiros. Considero de suma importância a decisão do hospital em procurar resolver os problemas por meio de uma consultoria. O equilíbrio financeiro é fundamental para que o atendimento continue sendo bem feito”, concluiu o parlamentar.

O município de Presidente Figueiredo (distante a 117 km de Manaus em linha reta), poderá ser o primeiro a reestruturar sua Guarda Civil Municipal (CGM), amparado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 04/21), de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que está sendo aguardada para ser votada nesta quarta-feira (16), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Cabo Maciel recebeu na manhã desta terça-feira (15) em seu gabinete a visita de duas importantes lideranças do  município de Presidente Figueiredo, o vereador Delegado Dr. Virgílio Mendonça (PP) e o investigador da Polícia Civil, Antônio Itamar, para conhecer a  propositura de autoria do deputado Cabo Maciel, que trata da Segurança Pública no Amazonas e regulamenta as atividades da Guarda Municipal, incluindo no rol do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com base na Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Disse o vereador Delegado Dr. Virgílio Mendonça que vai lutar para que o município possa reestruturar e aparelhar os profissionais da GM, que possam exercer ainda com mais grandiosidade o trabalho em favor da coletividade. Cabo Maciel aproveitou para reforçar seu pedido ao Comando Geral da Polícia Militar (PMAM), de duas viaturas de quatro rodas, que havia prometido à prefeita Patrícia Lopes (MDB), para ajudar no policiamento ostensivo dos militares em Presidente Figueiredo.