Direito à educação, inclusão social e respeito. Essas foram as principais reivindicações defendidas pela Associação dos Surdos de Manaus (Aman) durante Cessão de Tempo nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), teve o intuito de dar espaço aos pedidos da comunidade surda, que clama pelo início das obras da escola adaptada Augusto Carneiro e a garantia de acessibilidade, bem como reconhecimento da sociedade. Um dos principais apelos da associação é pela construção da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, no Centro de Manaus, desativada desde 2016 e que atualmente funciona num anexo na Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, na Manaus Moderna, com capacidade reduzida. Em 2019, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou um projeto para construir a primeira escola bilíngue de Libras da região Norte, mas as obras nunca iniciaram. No local proposto pelo Executivo, ainda impera um matagal. De acordo com o professor de Libras, Raimundo Macedo, a comunidade surda já espera por uma escola própria desde 1982, quando surgiu a escola Augusto Carneiro em locais improvisados. “Nas escolas, os cadeirantes têm os seus lugares, recebem cadeira própria, os cegos recebem seus equipamentos, os indígenas recebem todo o apoio e os surdos? A gente luta por essa escola própria há 39 anos. Vêm decretos, e nada sai do lugar, queremos que essa escola vire realidade”, disse o professor. Falta de intérpretes Outra dificuldade encontrada pela comunidade surda é a ausência de intérpretes em espaços públicos como hospitais e escolas. Para o vice-presidente da Asman, Caio Felipe, é preciso que seja garantida a presença dos tradutores nesses locais, para facilitar a comunicação dos surdos e garantir a qualidade de vida do segmento. “Nós somos uma associação que há muito tempo luta de forma constante pelos nossos direitos e uma delas é a comunicação com intérpretes. É muito difícil um surdo ir ao médico e ter que escrever que ele sente um problema no fígado, por exemplo.  Como que esse médico vai atender se não tem um intérprete ali dentro. Precisamos disso em todos os lugares para garantir o nosso direito de se comunicar”, disse o vice-presidente da Asman, que possui cerca de 2 mil surdos associados na entidade. Após a cerimônia, em alusão ao Dia Nacional da Libras, comemorado no dia 24 de abril, a Aleam entregou uma placa em homenagem ao presidente da Asman, Alexandre Santos de Almeida, pelos serviços prestados em prol da inclusão social da comunidade de surdos em Manaus. Reunião com a Seduc Ao fim da Cessão, o deputado Wilker propôs uma reunião com o secretário estadual de Educação, Luis Fabian, e representantes da Asman para discutir temas como a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 251/2019, referente à implantação da educação bilíngue no Amazonas; e o início da construção da escola Augusto Carneiro para, se possível, este ano. A sugestão foi apoiada pelo deputado Saullo Viana (PTB), um dos aliados da base governista na Aleam. “Podemos fazer um indicativo pedindo que o governo tenha sensibilidade de colocar intérpretes em delegacia e hospitais de referência para ajudar milhares de pessoas que têm dificuldade de se comunicar. São cidadãos que têm o mesmo direito que qualquer um de nós”, relatou Wilker.

Natural da cidade de Mombaça, no Ceará, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta), vereador Marcos Antônio Nascimento (PSB), recebeu nesta terça-feira (11) o Título de Cidadão do Estado do Amazonas. A homenagem aconteceu durante Sessão Especial híbrida, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conforme Projeto de Lei (PL) nº 25/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Na avaliação de João Luiz, a homenagem é o reconhecimento da Aleam e, consequentemente do povo amazonense, do compromisso e da atuação de Marcos Antônio no interior do Estado como servidor público estadual, professor da rede estadual de ensino, secretário municipal e parlamentar. “Por estes e outros relevantes serviços prestados à sociedade amazonense, ratifico a justa e merecida homenagem ao nobre vereador Marcos Antônio. Ao longo de mais de três décadas, tem se dedicado e trabalhado em prol de uma educação e de uma qualidade de vida melhor aos amazonenses”, destacou o parlamentar, ao destacar a trajetória profissional e parlamentar do homenageado. “Como servidor público, exercendo a profissão de engenheiro agrônomo, Marcos Antônio foi responsável pela construção do prédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). E, como secretário municipal, deixou um grande legado para Presidente Figueiredo, o estádio de futebol ‘Romeirão’. Desta forma, reitero que Marcos Antônio, por tudo que já fez e que ainda pretende fazer por Presidente Figueiredo, faz jus ao título de cidadão amazonense”, completou João Luiz. Ao agradecer a outorga, Marcos Antônio afirmou estar grato e muito honrado com a homenagem da Assembleia Legislativa. “Agradeço ao deputado João Luiz pela homenagem e ratifico aqui, mais uma vez, o meu compromisso com Presidente Figueiredo, com o Amazonas e com toda a nossa região. Estou orgulhoso pelo reconhecimento de mais de 32 anos de trabalho, resiliência e dedicação ao município e ao Amazonas”, agradeceu o homenageado. Atualmente, Marcos Antônio exerce o 7º mandato como vereador do município de Presidente Figueiredo e já presidiu o parlamento municipal por cinco vezes, além de ter exercido a função de Secretário Geral da Região Norte da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e, em 2007, foi eleito Conselheiro da Região Metropolitana de Manaus, o único vereador do interior do Estado. A solenidade foi presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e contou, ainda, com a participação do deputado Fausto Jr. (MDB), do procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, da prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB), e do subdefensor geral do Estado, Thiago Rosas.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), entregou neste final de semana quatro poços artesianos beneficiando as comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Centro da Floresta, Shalon e Cabeceira da Mutuca todas localizada no Rio Arari, no município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta). Conforme Cabo Maciel, a cada ano ele vem dividindo os recursos de suas emendas impositivas com as áreas da saúde, educação, infraestrutura e ações sociais beneficiando centenas de famílias em todo o Estado. “Um trabalho que enche o coração de satisfação é entregar água de boa qualidade para famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, uma condição melhor para viverem. E ser retribuído com o sentimento de amor, carinho e gratidão pelo trabalho realizado. Jamais esquecerei desse gesto”, assim se manifestou Cabo Maciel, após ser homenageado pela professora Francisca Marinho Pereira. De acordo com Cabo Maciel o rio Arari em toda sua extensão pode ser considerado um paraíso com rios, matas e igapós. Contudo, a água potável ainda é um dos problemas de décadas que aflige a maioria das comunidades daquela região.

Usando a Tribuna no pequeno expediente da manhã desta terça-feira (11), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PL), clamou por apoio dos três senadores e oito deputados federais da Bancada do Amazonas para que voltem seus olhares para a região Sul do Amazonas. Ele pediu ajuda dos nossos representantes em Brasília para que possam buscar apoio junto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que abra discussão para legalização da situação fundiária dos trabalhadores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta). “Ninguém é contra as operações da Polícia Federal e a fiscalização dos órgãos de controle na região punindo quem trabalha na ilegalidade. Só queremos que os órgãos e os entes federativos possam reunir e legalizar a situação das famílias que moram na região Sul do Amazonas, que continuam impedidas de trabalhar”, ponderou Cabo Maciel. Ressaltou ainda que todos os negócios estão parados no Distrito de Matupi. A situação pela qual as pessoas passam é de dor, angústia e revolta. O líder do PL no Amazonas, reafirmou seu apelo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que abra discussão sobre a questão fundiária no Sul do Amazonas envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) e demais órgãos de fiscalização e controle. Cabo Maciel voltou a defender a legalização fundiária das pessoas que vivem na região e quem estiver na ilegalidade seja punido.

O deputado Saullo Vianna (PTB) formalizou, nesta terça-feira (11), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei (PL) que proíbe bancos e demais instituições financeiras de oferecer e firmar contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Estado. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parecer favorável à Lei Estadual do Paraná, que versa sobre o mesmo objeto. Para o STF, contratos financeiros celebrados por telefone não têm valor legal. O autor da proposta explica que, é preciso criar regras rígidas para proteger esse público do assédio dos bancos via telemarketing. “A prática desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso e têm sido cada vez mais constantes. São inúmeros os relatos de aposentados e pensionistas que aceitam empréstimos por telefone sem ao menos entender as regras para desconto ou taxa de juros, por exemplo”, salientou Saullo. De acordo com o PL, em caso de descumprimento, a instituição financeira ou banco estará sujeito a multa nos termos do CDC, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (11), para cobrar que o Governo do Amazonas apresente melhorias e alternativas para o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), que se encontra em situação de abandono. O apelo do parlamentar acontece após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressarem com uma Ação Civil Pública na Justiça, no último dia 7 de maio, para reverter o quadro do hospital, considerado referência no tratamento psiquiátrico no Amazonas e que funcionou como manicômio durante 120 anos. Em seu pronunciamento, Barreto pediu uma atenção maior do Executivo para a importância do tratamento psiquiátrico e relembrou a visita feita no local, junto com o deputado Dermilson Chagas (Podemos), em julho do ano passado, onde constatou ‘in loco’ a situação precária do hospital. Na ocasião, os parlamentares ingressaram com um requerimento nº 3218/2020, no seio da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa, convidando a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e os representantes do Eduardo Ribeiro para debater alternativas e propor soluções para a melhoria do local. “Nós já trouxemos para esta Casa a preocupação em relação ao abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. O que ocorre ali é um descaso, quem tem um transtorno na família por alguma questão de problema mental sabe a dificuldade da ausência que um tratamento decente pode ocasionar o sofrimento dessas famílias”, afirmou Wilker. Por fim, o parlamentar pediu que o requerimento de sua autoria seja apreciado pela Casa Legislativa ainda esta semana e solicitou um maior posicionamento do Parlamento sobre este tema. “Gostaria de pedir novamente que o requerimento nº 3218 possa ser apreciado nesta semana, para que possamos trazer um debate tão importante. Esta Casa não pode se calar diante da questão da ausência de políticas públicas para o cidadão, porque quem está lá é acometido por uma doença psicológica, e é um cidadão e tem direito também. Só estamos pedindo dignidade”, finalizou o deputado.