O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou dois requerimentos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando melhorias estruturais urgentes para o município de Maués, localizado a cerca de 267 quilômetros de Manaus. Reconhecida nacionalmente como a “Terra do Guaraná”, Maués é um dos polos econômicos e turísticos mais tradicionais do estado, com mais de 65 mil habitantes e uma economia baseada na produção agrícola, pesca e comércio regional. O primeiro Requerimento de nº 1.777/2025, direcionado ao governador Wilson Lima e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique dos Reis Lima, solicita a realização imediata de serviços de tapa-buracos nas principais vias do centro da cidade. Segundo o deputado, a situação da malha viária de Maués está crítica, com buracos que colocam em risco a vida de condutores e pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “Já foram registrados diversos acidentes por causa dos buracos. A população não pode mais esperar. A segurança no trânsito depende de vias adequadas, e o município, apesar de seus esforços, precisa do apoio efetivo do Estado para resolver esse problema com urgência”, enfatizou Cabo Maciel. Em paralelo, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 1775/2025, solicitando a revitalização do muro de arrimo e das praças da orla central do município. A justificativa destaca que a orla de Maués é um dos principais pontos de circulação da população e concentra atividades comerciais, embarque e desembarque de passageiros, além de ser uma vitrine turística da cidade. No entanto, as estruturas físicas, como escadarias e bancos, estão deterioradas, oferecendo riscos à população. “Durante os primeiros dias do mês e no fim de cada ciclo de pagamento de benefícios sociais, o fluxo de pessoas na orla aumenta significativamente. É uma área vital para o comércio e para o turismo, e precisa estar à altura da importância que tem. Não podemos permitir que o cartão-postal da cidade apresente sinais de abandono”, declarou o deputado no plenário da Aleam. Maués é também um dos maiores exportadores de guaraná do Brasil, com mais de 300 toneladas da fruta produzidas anualmente, e referência em produtos como castanha, pescados e polpas de frutas. A revitalização da orla, além de atender à população local, representa uma medida estratégica para fomentar o turismo e impulsionar o comércio da cidade. Os requerimentos reforçam o compromisso do deputado Cabo Maciel com a melhoria da qualidade de vida da população do interior e sua atenção constante às necessidades dos municípios que compõem a calha do rio Madeira. Ambos os pedidos foram encaminhados com cópia para a Câmara Municipal de Maués e para a Prefeitura, a fim de garantir o conhecimento e acompanhamento das autoridades locais. “Nosso mandato é construído com base na escuta da população. Apresentar essas demandas a esta Assembleia Legislativa é dar voz às necessidades do povo de Maués, que reivindica dignidade urbana e reconhecimento pela sua relevância histórica e econômica para o estado do Amazonas”, concluiu o parlamentar.  

A Lei nº 7.128, promulgada em 17 de outubro de 2024, dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio telefônico. A legislação, proposta pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos) teria criado impedimento a que idosos de mais 80 anos tivessem sido vítimas do golpe, já que exige procedimentos de segurança, mas ela ainda aguarda a regulamentação por parte do Executivo Estadual. “Nossas propostas de lei precisam ser de interesse público inquestionável, ao mesmo tempo que de possível aplicação prática. De nada adianta propor leis utópicas ou inalcançáveis, mesmo que sejam justas. Temos feito também um trabalho após a promulgação das nossas leis para que elas sejam regulamentadas, requisito necessário à aplicação prática dos dispositivos legais, mas infelizmente não temos sido bem sucedidos”, declarou o parlamentar. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que os crimes de maior incidência contra os idosos cresceram: furto (mais 12,5%), estelionato (mais 27%), ameaça (mais 35%), roubo (mais 9,6%) e injúria (mais 2,9%). O fato serviu ao Comandante Dan como um indicador da necessidade urgente de políticas públicas específicas ao segmento. “A despeito do Amazonas e do Brasil verem envelhecer suas pirâmides etárias, os idosos são minoria política, por se tratar de um grupo excluído do poder político, social, jurídico e econômico. Eles são alvos de crimes por conta de suas aposentadorias e pensões. Muitas vezes são mulheres e homens chefes de família, única pessoa do domicílio com renda fixa, mas não estão no exercício total de suas cidadanias. Por isso propusemos a Lei nº 7.128 de 2024”, disse. Se a Lei nº 7.128/2024, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já tivesse sido regulamentada, boa parte dos golpes da previdência no Amazonas provavelmente não teriam acontecido, a partir de sua regulamentação. É o que argumenta o deputado Comandante Dan. A lei exige que, para qualquer contrato de crédito por telefone ou internet com idosos acima de 80, seja feita assinatura física ou uma verificação de segurança mais rigorosa (biometria, geolocalização ou similar). Manda ainda informar todas as condições do empréstimo, ou do desconto, antes do idoso dar o aceite, além de obrigar a entregar uma cópia do contrato de crédito, com penalidades pra quem desrespeitar os requisitos. As fraudes apuradas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal consistiram, majoritariamente, em descontos indevidos ou autorizações de crédito não reconhecidas pelos beneficiários. O esquema se aproveitou da dificuldade de acesso aos canais digitais por parte dos idosos; da ausência de barreiras de segurança na formalização dos contratos, e; do uso indevido de dados pessoais, sem mecanismos eficazes de verificação de identidade. “A Lei nº 7.128/2024 tem caráter preventivo e protetivo, pois atua diretamente sobre os pontos explorados pelos fraudadores. A sua regulamentação e aplicação efetiva poderiam ter imposto barreiras operacionais significativas, como a necessidade de comparecimento físico ou autenticação biométrica por parte do idoso, e a exigência de contrato físico ou confirmação documental robusta. Infelizmente o Executivo não regulamentou e a lei ficou parada. Vamos voltar a insistir junto ao Governo, mostrando inclusive os prejuízos práticos”, concluiu o deputado.      

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (13/5), Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. O deputado Sinésio Campos (PT) foi um dos autores da Sessão Especial em reconhecimento ao trabalho essencial das enfermeiras, enfermeiros, técnicas e técnicos de enfermagem em todo o estado. Durante o evento, foram destacados os desafios enfrentados diariamente por esses profissionais, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19, quando a categoria esteve na linha de frente, enfrentando o medo, o luto e a sobrecarga de trabalho para salvar vidas. Sinésio Campos ressaltou que a valorização da enfermagem vai além das homenagens. “É preciso reconhecer com políticas públicas, salários justos, jornada digna e respeito. A enfermagem é a base do nosso sistema de saúde. São esses profissionais que estão com o paciente desde o primeiro atendimento até o momento mais delicado de suas vidas”, afirmou.  

Nesta terça-feira (13/05), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou do evento oficial de lançamento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP), promovido pelo Governo do Estado do Amazonas. A cerimônia, conduzida pelo governador Wilson Lima (União Brasil), contou com presença do deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Aleam; do deputado federal Silas Câmara (Republicanos); do vereador Diego Afonso (Uniao Brasil); autoridades da segurança pública, e de prefeitos do interior do interior como Gamaliel Andrade, de Tapaua, e Gerlando Lopes, de Labrea, da Calha do Purus. Além disso, o prefeito Frank Barros, de Boca do Acre, estava representado no evento. A solenidade marcou o início da implantação dos GCIPs em 16 municípios do interior do estado, reforçando a política de prevenção e combate a incêndios florestais e desastres ambientais. O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e as prefeituras municipais, e visa ampliar a presença do Corpo de Bombeiros nas regiões mais vulneráveis a incêndios e eventos climáticos extremos. Durante o evento, foram entregues 17 viaturas Auto Bomba Florestais (ABF), além de pick-ups, uma ambulância e equipamentos especializados para fortalecer a atuação da corporação. Adjuto Afonso destacou a importância da iniciativa, especialmente diante dos desafios ambientais enfrentados pela população do interior. “Estamos dando um passo fundamental para proteger vidas, o meio ambiente e o patrimônio dos amazonenses. Esses investimentos são estratégicos para garantir uma resposta rápida e eficaz às emergências, principalmente nas áreas mais distantes da capital”, afirmou o parlamentar. Foram contemplados os municípios de Boca do Acre, Apuí, Autazes, Atalaia do Norte, Barcelos, Careiro Castanho, Coari, Envira, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Tapauá, escolhidos com base em critérios como demanda operacional, população e localização geográfica. “Estamos investindo em tecnologia, exemplo disso, temos um drone de combate aos incêndios. Isso é proteção maior para os nossos bombeiros, qualidade e agilidade nesse combate. Isso exige determinação e coragem do nosso governo, e isso nós temos” afirmou o governador Wilson Lima. Com a criação dos GCIPs, o número de municípios com bases fixas do Corpo de Bombeiros passará de 11 para 27, ampliando significativamente a cobertura e a capacidade de resposta das equipes de resgate e combate a incêndios.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (13/5), Cessão de Tempo em homenagem ao menino Benjamin Noah de Souza Araújo, de apenas 9 anos, que salvou a vida de sua irmã de um ano ao aplicar a manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros que aprendeu no Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom). A iniciativa da homenagem foi do deputado estadual Sinésio Campos (PT), um dos autores do requerimento aprovado pelo plenário da Casa. O episódio aconteceu no bairro Novo Aleixo, zona Norte de Manaus, e rapidamente ganhou repercussão estadual. O ato heroico de Benjamin evidenciou a importância do Proebom, programa que capacita crianças e adolescentes entre 8 e 13 anos para atuar de forma consciente e segura em situações de risco. Durante a solenidade, o deputado Sinésio Campos relembrou sua luta pela criação e ampliação do programa Bombeiro Mirim no Amazonas. “Fui um dos parlamentares que mais batalhou para que o Bombeiro Mirim se tornasse realidade no estado, quando ainda tínhamos uma estrutura centralizada do Corpo de Bombeiros, restrita ao bairro de Petrópolis. Hoje, temos postos descentralizados, inclusive no Zumbi dos Palmares, próximo de onde moro, atendendo diretamente às comunidades”, afirmou. Sinésio também anunciou que irá destinar R$ 500 mil em emenda parlamentar para fortalecer o programa. “Essa iniciativa não apenas ensina técnicas de primeiros socorros e noções de segurança, mas forma cidadãos conscientes, disciplinados e preparados para salvar vidas — muitas vezes dentro da própria casa”, completou.  

O deputado estadual Wilker Barreto esteve, na terça-feira (13/5), no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) para acompanhar uma comissão de vigilantes terceirizados da empresa LOCATI Segurança Patrimonial LTDA, que denunciam atrasos salariais que já chegam a 8 meses. A reunião foi conduzida pela promotora-chefe Dra. Alzira Costa. Relatos Durante a reunião, os vigilantes relataram que há descontos registrados em contracheque referentes a benefícios como plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte e INSS, mas que esses serviços não estão sendo efetivamente oferecidos. Eles também relataram dificuldades para comparecer aos postos de trabalho, recorrendo a empréstimos com amigos, trabalhos informais nas folgas ou deslocamentos a pé. Além disso, os profissionais também se veem forçados a enfrentar dificuldades como despejo, fome, endividamento e adoecimento físico e emocional. A empresa LOCATI Segurança Patrimonial LTDA possui contratos vigentes com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) para a prestação de serviços de vigilância em unidades de saúde. Segundo consulta ao Portal da Transparência, a empresa não recebeu repasses da SES-AM no exercício de 2025, o que tem impactado o pagamento dos salários dos trabalhadores. Wilker destacou que percorreu todas as instâncias do Governo, como a SES-AM, Casa Civil e a Controladoria-Geral do Estado, mas não obteve qualquer resposta concreta sobre a situação. Diante do silêncio oficial, buscou o Ministério Público como forma de garantir que os trabalhadores tivessem seus direitos resguardados. “Esses trabalhadores estão há mais de 8 meses sem receber por falta, literalmente, de pagamentos. O governo contrata, licita e não paga as empresas. Têm pessoas que estão lá há 3 anos, não tiveram acesso ao FGTS, ao seguro desemprego, pagamento de férias e isso é grave porque nós estamos falando de contratos de empresas que foram licitadas. Então, o que a gente pede é que o governo cumpra o seu papel. Porque pra mim quem não paga é caloteiro”, afirmou o deputado. Ao final da reunião, o MPT decidiu transformar a denúncia em notícia fato e abrir um procedimento de mediação entre as partes envolvidas. Wilker reforçou que seguirá acompanhando de perto o desdobramento do caso e cobrando soluções por parte do Governo do Amazonas. Cobranças frequentes Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto tem sido uma voz firme na defesa dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao estado e enfrentam a mesma realidade de abandono. Além dos vigilantes, ele tem cobrado em tribuna o pagamento de maqueiros, serviços gerais, enfermeiros e outros profissionais essenciais que, mesmo atuando diariamente, seguem sem receber seus salários. Para o parlamentar, não há justificativa para que um estado com receitas em alta continue falhando na gestão dos seus contratos e prejudicando quem está na ponta do serviço público. “Não é somente a questão dos vigilantes, não esqueçamos dos enfermeiros, serviços gerais, maqueiros, do hall de empresas que hoje prestam serviços para o governo e não recebem. Estamos falando de um estado que ano após ano aumenta suas receitas e como é que não consegue ter o controle dos seus gastos? Isso precisa ser uma pauta de muita preocupação na Assembleia Legislativa do Amazonas e eu estou cumprindo meu papel de permitir que esses trabalhadores levem o mínimo de dignidade para suas famílias”, enfatizou.