Os deputados estaduais usaram a Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (13/6), na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para repudiar a operadora de plano de Saúde Hapvida, que viralizou negativamente nas redes sociais, por ter acionado a polícia para levar ao 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP), um grupo de mães que foram cobrar o atendimento de seus filhos autistas. Em seu pronunciamento, o deputado Rozenha (PMB) criticou a Hapvida por ter chamado a polícia para mães que denunciaram o plano por cancelamento de terapias e a seguir foram levadas à delegacia. “Essas mulheres estavam buscando um direito. Elas pagam o plano de saúde para seus filhos que precisam das terapias. Direitos essenciais estão sendo desrespeitados. Se a Hapvida vende contratos cobrindo tratamento para autismo, tem que atender, mas ganhar espaço no mercado fazendo dumping (comercialização de produtos a preços abaixo do custo para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado) não dá”, afirmou. Também fazendo críticas à Hapvida, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) destacou o desrespeito da empresa com os clientes e com a justiça. “Quando o cidadão que recorre a justiça tem uma liminar que não é cumprida, acabou o Estado Democrático de Direito”, disse ao fazer referência ao fato de a empresa não cumprir determinação da justiça. Ele lamentou que a polícia tenha atendido a Hapvida e levado à delegacia mães que estavam brigando por seus direitos. “Semana que vem teremos reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e proporemos uma reunião com o procurador geral de justiça, para que o Ministério Público possa agir com rigor, garantindo o direito dessas crianças”, declarou Wilker. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Mário César Filho (UB), comentou o caso, destacando que o descaso da Hapvida com os clientes e também com a justiça acontece há anos. Segundo ele, são mães atípicas que estão há mais de dois anos sendo negligenciadas pelas operadoras de planos de saúde. O parlamentar destaca, ainda, que as mães estão relatando que os contratos estão sendo cancelados sem nenhuma consulta e citou que uma mãe que tem três filhos autistas relatou que teve o atendimento suspenso, mesmo com o pagamento em dia. “Estão pagando pelo serviço e não estão sendo atendidas. Existem vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) feitos não só com Hapvida, mas com outras operadoras de planos e nenhum foi cumprido. Essa empresa tem de respeitar o Amazonas, não podemos admitir que essas mães sejam humilhadas todos os dias. É obvio que elas ficam revoltadas, porque estão pagando por um serviço que não está sendo prestado”, frisou, propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do problema. As queixas em relação à Hapvida, de acordo com o deputado George Lins (UB), ultrapassam a falta de atendimento de pacientes autistas. “Vários colegas urologistas relatam que são orientados a não solicitar cirurgias desse tipo pelo alto custo e muitos colegas se negam a trabalhar lá por causa disso, por não compactuarem com a situação”, explanou. O parlamentar também relatou que como médico da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) atendeu um paciente com uma lesão de 3 centímetros na bexiga, que foi desenganado pela equipe da Hapvida, porque foi informado que não teria tratamento para ele pela empresa, ou seja, dando um decreto de morte. “E isso é um absurdo porque na FCecon esse tipo de cirurgia é o que a gente mais faz”, explicou.

O Projeto de Lei (PL) nº 387/2024, que institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Essa é mais uma forma de proteger as nossas crianças e adolescentes no Estado. É de suma importância a aprovação deste projeto, visto que ele visa instituir medida preventiva razoável, apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses do público infantojuvenil, reforçando o compromisso do Amazonas com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”, disse o deputado João Luiz, presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam. O parlamentar ressalta que a consulta poderá ser efetuada a cada seis meses a contar da data da contratação do profissional. “A proposição está relacionada à proteção da infância, da adolescência e da juventude, com fundamento na Carta Política de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou o republicano.  

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira (12/6), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) reiterou apelo ao Governo do Estado em favor da implantação de uma Casa de Apoio destinada a moradores do interior que necessitam de tratamento médico prolongado em Manaus. A proposta visa oferecer suporte essencial para pacientes oncológicos e outros em condições críticas que precisam se deslocar para a capital devido à falta de infraestrutura médica em suas localidades de origem. Dr. George Lins destacou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes do interior, que muitas vezes dependem das casas de apoio municipais, nem sempre disponíveis ou adequadas para a demanda. O parlamentar enfatizou a necessidade de uma Casa de Apoio Estadual capaz de oferecer não apenas hospedagem, mas também suporte social e psicológico, além de assistência para orientação no cumprimento dos complexos trajetos até as diversas unidades de saúde da capital, como a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), Hospital Adriano Jorge e outros órgãos especializados. "O tratamento de câncer, por exemplo, pode durar meses e envolve diversas etapas, como quimioterapia, radioterapia e cirurgias complexas. Esses pacientes precisam de um lugar adequado para se recuperar e de um apoio contínuo durante todo o processo", afirmou o deputado. Segundo Dr. George, a ausência de uma estrutura de apoio adequada muitas vezes obriga os pacientes a interromperem seus tratamentos e retornarem aos seus municípios, reiniciando um ciclo de espera e atrasos que compromete a eficácia do tratamento. Avanços com Wilson Lima No pronunciamento, Dr. George elogiou os avanços na saúde pública sob a gestão do governador Wilson Lima, especialmente no que diz respeito à média e alta complexidade no interior, mas reforçou a necessidade urgente de uma Casa de Apoio Estadual. "Essa é uma questão de prioridade e humanidade. Estamos falando de seres humanos fragilizados pela doença, que merecem todo o suporte possível para enfrentar esse momento difícil longe de suas casas e famílias", disse o parlamentar, sendo elogiado pelos colegas deputados Rozenha e Thiago Abrahim, solidários à proposta. Cobertura vacinal Ainda no discurso proferido nesta quarta, Dr. George Lins abordou a situação crítica da cobertura vacinal no país, chamando a atenção para a necessidade de informar e educar a população amazonense sobre os benefícios das vacinas. O deputado expressou preocupação particular com a vacinação contra o HPV, apontando que o Amazonas enfrenta uma alta incidência de câncer de colo de útero, uma doença que é totalmente prevenível através da imunização. "O câncer de colo de útero é o câncer mais incidente entre as mulheres amazonenses. O que chama a atenção é que ele é um câncer prevenível, daí a relevância da vacina contra o HPV", afirmou, lembrando que o Ministério da Saúde reduziu recentemente a dosagem de duas para uma dose única na vacina contra o HPV, numa tentativa de aumentar a adesão. No entanto, o parlamentar lamentou que, sobretudo na região Norte, as taxas de vacinação tenham caído. "Precisamos promover informação e educação para que a população do Amazonas se vacine. A partir do momento que não nos vacinamos, diminuímos a possibilidade de controlar doenças que são preveníveis", alertou.  

A venda de 11 usinas termelétricas do Amazonas para a J&S, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, tornou-se motivo de preocupação para parlamentares amazonenses. A operação transfere o controle da concessionária Amazonas Energia para o grupo Batista, dono da JBS. Hoje, a distribuidora de energia elétrica no Amazonas detém uma dívida superior a R$ 18 bilhões. Nesta quarta-feira (12/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Rozenha (PMB) demonstrou preocupação com a possibilidade das negociações resultarem em prejuízo para os consumidores amazonenses. O parlamentar chamou a atenção para o grande volume de débitos da Amazonas Energia. As dívidas vão desde impostos estaduais até milhões a serem pagos à Justiça do Amazonas. “Os novos donos passam a ser responsáveis pelos compromissos assumidos. Isso significa um débito absurdo de ICMS junto ao governo do estado e uma demanda de causa judicial que beira milhões só na Justiça do Amazonas. Só para a Eletrobrás a dívida chega a 10 bilhões de reais, referente aos últimos cinco meses. Além disso, a Amazonas Energia tem uma queima de caixa mensal da ordem de 300 milhões de reais. Eu quero saber quem vai pagar essa conta”, questionou. O parlamentar ressalta o histórico que a concessionária possui junto aos consumidores e às instituições amazonenses. Desde o início de suas operações no estado, a Amazonas Energia acumula protestos, tanto em relação à prestação de serviços, quanto nas relações institucionais. Além disso, existe a suspeita de que a aquisição da concessionária pelo grupo Oliveira pode ter sido uma verdadeira operação de desmanche. “Existem movimentações empresariais que são pensadas, racionalizadas. Nesse caso, há fortes indícios de que empresas foram criadas para prestarem serviços para a Amazonas Energia apenas para serem beneficiadas com a alta geração de caixa. Elas se abasteceram de dinheiro e estão saindo saudáveis dessa relação. Parece uma fraude arquitetada. Compraram a empresa sabendo que ela iria quebrar. Só espero que esse prejuízo do sistema elétrico do estado não seja pago pelo nosso povo”, concluiu.

Aconteceu nesta quarta-feira (12/6), na sede do Governo do Amazonas, a primeira reunião de trabalhadores da segurança pública com o legislativo e executivo estaduais para discutir a concessão da data-base à categoria. Estiveram presentes, as associações representantes da classe, o deputado Comandante Dan (Podemos), o líder do Governo do Estado, na Aleam, deputado Felipe Souza (PRD) e os secretários de Estado, Sérgio Littaif, e da Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, Comandante Dan saiu satisfeito do primeiro encontro. “As associações estão fazendo a parte que lhes cabe, suspenderam o acampamento em frente ao prédio do governo e hoje apresentaram a defasagem acumulada ao longo de quatro anos. Ao mesmo tempo, sentimos que houve receptividade dos secretários membros do executivo”, declarou Dan. As forças de segurança, composta por praças e oficiais, da ativa e da reserva, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de peritos oficiais; policiais civis; escrivães e agentes; servidores técnico administrativos da área e policiais penais participaram da mesa de negociação. O beneficio da reposição de perdas inflacionárias é previsto na lei estadual n. 3.725/ 2012, que no artigo 7° estabelece o dia 21 de abril de cada ano como data para anúncio do percentual de reajuste. “Ao longo de quatro anos, as perdas cumularam, numa média geral, em 30%, mas não está fazendo cavalo de batalha em percentuais. É uma negociação e todos os lados têm que estar preparados para ceder em nome de um ganho coletivo. Senti um excelente clima nesse primeiro encontro. O governo se mostrou sensível ao pleito e analisará as propostas para, até a próxima quarta-feira, em uma nova reunião, apresentar a sua contraproposta”, finalizou Comandante Dan.

Para difundir cada vez mais informações sobre a desobstrução de vias respiratórias em caso de engasgo por alimento, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei n. 67/2024 que institui o “Selo Abraço da Vida” com o objetivo de difundir no Amazonas medidas de conscientização e informação sobre a Manobra de Heimlich, assim como ensinar as técnicas à população. A matéria tem parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Assuntos Econômicos, aguardando posicionamento da Comissão de Saúde e Previdência. Débora explicou que a Manobra Heimlich, uma compressão abdominal, é uma técnica empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias em caso de engasgo por alimentos. O projeto, segundo ela, orienta que o treinamento pode ser disponibilizado aos funcionários de bares, restaurantes, instituições de ensino, centros comerciais, bem como outros empreendimentos similares, por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar. “Recentemente, acompanhamos o caso da influenciadora Clara Maia que compartilhou um vídeo em que aparece fazendo a Manobra de Heimlich em seu bebê de pouco mais de um mês após a criança engasgar. Esta manobra é crucial em situações críticas de engasgo, pois a obstrução das vias áreas requer um socorro imediato”, comentou. “Ter um maior número de pessoas capacitadas à realização da manobra, sobretudo em ambientes em que ocorra consumo de alimentos, pode representar a diferença entre a vida e a morte de muitas pessoas, por isso apresentamos este projeto para divulgarmos cada vez mais esse tipo de procedimento que salva vidas”, explicou a deputada. A ideia deste projeto é também a implementação do “Selo Abraço da Vida” que será ofertado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) aos estabelecimentos do Amazonas que dominam a manobra a fim de estimular a disseminação do conhecimento sobre o tema e reconheça os estabelecimentos empenhados na segurança de seus clientes. “Dessa forma, o projeto também permitirá que o Selo seja utilizado pelos estabelecimentos em suas peças publicitárias, assegurando a segurança de quem frequenta aquele estabelecimento seja criança, adolescente ou mesmo adultos”, ressaltou Débora. A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizados em casos de emergência por asfixia provocada, por um pedaço de alimento como carne ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique obstruindo as vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.