Nesta quinta-feira (30), a empresária Bete Dezembro receberá o título de Cidadã Amazonense concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A propositura é da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC). Natural de Santo André (SP), Bete Dezembro encontrou em Manaus a sua vocação e a sua razão de viver. Proprietária da Fábrica de Eventos, uma das produtoras mais conhecidas do Brasil com mais de 20 anos no mercado, hoje ela desponta como um dos grandes nomes do empreendedorismo no show business. No passado, teve que superar o preconceito de ser mulher e estar em um segmento que é liderado quase sempre por homens. No presente, teve que se reinventar ao ver o movimento parar por causa da pandemia do coronavírus. E foi aí que ela despontou no cenário nacional, passando a integrar a Four Even - um grupo de investidores de todo país que gerencia os shows de vários artistas brasileiros. No pós-pandemia, Bete segue ganhando destaque ao colocar Manaus na rota das turnês internacionais com o show da banda estadunidense Guns N’ Roses na Arena da Amazônia. Com os shows e festivais que promove na capital amazonense, além de estimular o cenário artístico, a empresária também movimenta a economia local.  

A importância da prevenção e atenção à saúde básica norteou os debates dos deputados estaduais nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares falaram da resolução do impasse entre o Executivo Estadual e o município de Manaus sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) Luiz Montenegro, localizada no bairro Lírio Vale, zona Oeste da capital. O deputado Serafim Corrêa (PSB), explicou que, em 2003, o governo estadual municipalizou o atendimento básico e repassou para a Prefeitura de Manaus várias UBS, entre elas a UBS Luiz Montenegro. “Em 2005, eu era prefeito de Manaus, e houve um entendimento entre governo e município para que a prefeitura doasse o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e a Fundação Hospital Adriano Jorge, de propriedade da prefeitura, ao Governo do Estado”, explicou Serafim, complementando que, em contrapartida, o governo doaria cerca de 20 unidades de saúde que haviam sido municipalizadas, dentre elas a Luiz Montenegro. No entanto o governo não fez o repasse e isso vem impedindo que a prefeitura faça melhorias na unidade. Os deputados Abdala Fraxe (Avante), Fausto Jr. (União Brasil), Wilker Barreto (Cidadania) e Dermilson Chagas (Republicanos) também se manifestaram sobre o assunto, e falaram sobre os esforços junto ao Executivo Estadual para que o mesmo enviasse para a Aleam uma Mensagem Governamental regularizando a transferência da UBS para a prefeitura. Fraxe falou sobre a necessidade de avanços da cobertura da Atenção Básica oferecida a população. “As UBS são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), e atuam também na orientação e educação das pessoas sobre a prevenção de doenças”, destacou o parlamentar. O deputado Wilker Barreto disse que o Projeto de Lei (PL) nº 29/2002, oriundo da Mensagem Governamental nº 49/2002, regularizando a doação do imóvel onde hoje funciona a UBS Luiz Montenegro, tramitou com celeridade e houve um esforço da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões Técnicas da Casa, para análise e emissão de parecer favorável ao projeto e que o mesmo já constasse na pauta de votação desta quarta-feira. “Com a doação a prefeitura poderá promover melhorias e investimentos, o que só irá beneficiar a população”, afirmou. Dezenas de moradores do bairro Lírio do Vale acompanharam da galeria do Plenário Ruy Araújo e se manifestaram positivamente pela situação da UBS ser, enfim, resolvida.

Durante a votação na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais aprovaram um conjunto de 20 matérias. Entre elas está a Mensagem Governamental nº 140/2021 que altera a Lei Complementar n° 30 de 2001, que tramitou em Regime de Urgência, para criar o Diário Oficial Eletrônico Previdenciário do Estado do Amazonas, cujo objetivo é publicar atos estritamente de teor previdenciário do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), além de realizar pequenas alterações no recebimento de pensão pelos dependentes. Todos os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Wilson Lima (UB). “Pretende-se autorizar a aplicação de parcela de receitas próprias em programas de responsabilidade socioambiental, plano de saúde e odontológico dos servidores da Amazonprev, programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização dos seus serviços, inclusive sob a forma de prêmio de produtividade, a ser concedido aos seus servidores”, justificou o governador Wilson Lima. A deputada Alessandra Campêlo (PSC), que foi relatora da matéria, afirmou que o Projeto adaptou a gestão da Amazonprev à legislação nacional. “Passamos por um momento de modernização da gestão dentro da Amazonprev, dentro da legalidade, mas garantindo os direitos dos trabalhadores, além de fornecer melhores condições de trabalho aos servidores da Amazonprev, que hoje administram uma massa muito maior com a entrada dos outros poderes na administração das suas previdências”, alegou.   Doação Oriundo da Mensagem Governamental nº 49 de 2022, foi aprovado também o Projeto de Lei (PL) nº 297/2022 que autoriza a doação pelo Governo do Estado de um terreno onde funciona a Unidade Básica de Saúde – UBS Luiz Montenegro, localizada no bairro Lírio do Vale, à Prefeitura de Manaus.   Cadeira de Rodas A deputada Joana Darc (UB) teve aprovado o seu PL nº 353/2021, que assegura a reforma e manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida. “A cadeira de rodas é essencial para que a pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção tenha mais liberdade e autonomia. Por isso, quando o equipamento está desgastado e com peças quebradas é importante levá-lo o mais rapidamente possível para a execução do serviço de reforma”, justificou a deputada. Além da reforma, poderão ser ministrados cursos de Manutenção de Cadeira de Rodas, no intuito de capacitar socioeducandos atendidos pelo Governo através dos programas de reinserção no mercado de trabalho.  

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou, nesta quarta-feira, 29, que o Amazonas vive uma crise generalizada na segurança pública e defendeu, mais uma vez, intervenção federal na pasta para diminuir a escalada da violência que assusta a população da capital e interior. A declaração foi feita após a divulgação dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, que colocam o Amazonas como o único estado do Brasil a registrar a maior variação no índice de mortes violentas, chegando a 49%. “O governador do Amazonas perdeu o controle da segurança pública e a prova mais recente disso são esses dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Todos os dias, a população sai para trabalhar com medo. Todos os dias, vemos na imprensa crimes que resultam em mortes violentas e o nosso estado sendo, mais uma vez, destaque negativo nacional e até internacional”, disse Ricardo Nicolau. O deputado voltou a defender o uso de tecnologia nas ações policiais como forma mais eficiente de combate ao crime. Entre 2019 e 2021, o Amazonas gastou quase R$ 6 bilhões com segurança pública. “Hoje, a maioria dos adultos já têm registro com biometria do Tribunal Regional Eleitoral. No Detran, a mesma coisa. A inteligência precisa cruzar esses dados e, com câmeras de reconhecimento facial, fazer esse monitoramento. Hoje, vemos nas ruas de Manaus os cavaletes dizendo ‘aqui tem segurança’. Isso até parece piada, mas não é. Um absurdo. Está tudo errado e o governo não faz nada para mudar”, apontou. Ricardo Nicolau afirmou, ainda, que é preciso valorizar os agentes de segurança, algo que o atual governo não vem fazendo. “Não basta entregar viaturas, é preciso haver inteligência e valorização da tropa. Hoje, nossos homens e mulheres da segurança sequer têm direito às promoções retroativas. Fazem segurança pública como se fazia há cem anos e o resultado de todo esse caos se reflete nas ruas com a escalada da violência. As mortes violentas no Amazonas são o resultado da incompetência do governador”, enfatizou. Conforme o anuário, mortes violentas intencionais correspondem à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal e morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora. No Amazonas, foram 1.121 mortes violentas em 2020 e 1.670 em 2021 de acordo com o documento. Manaus também teve destaque negativo ao registrar aumento de 48,9% no índice de mortes violentas intencionais. Em 2020, a capital do Amazonas teve 783 mortes violentas e no ano seguinte esse número subiu 1.185.     Violência no interior O parlamentar destacou que a falta de gestão na segurança também é evidenciada no interior do estado. “Vítimas do narcotráfico e de piratas dos rios estão desaparecendo todos os dias. Infelizmente, as populações ribeirinhas e indígenas convivem com os assaltos e a ação criminosa do narcotráfico e do garimpo ilegal em vários rios do Amazonas. Além de não podermos mais andar nas ruas com tranquilidade, agora, os rios também estão na mesma situação. É preciso ter pulso firme e coragem para enfrentar a criminalidade. O Amazonas não pode ser visto como uma terra de ninguém”, ressaltou o deputado.           Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194  

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) disse que a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas vai acompanhar de perto os desdobramentos do caso em que um gestor de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi preso por suspeita de cometer violência sexual contra uma adolescente de 17 anos. O caso foi registrado na última sexta-feira (24/06), no município de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). Segundo a polícia, o homem de 58 anos se passava por médico para praticar o abuso.  De acordo com as autoridades, outras duas jovens procuraram a delegacia de Beruri e afirmaram que também foram vítimas do mesmo gestor. Em sua fala na tribuna da Assembleia nesta terça-feira (29/06), a deputada Alessandra atualizou as informações sobre o caso e disse que a prefeita Dona Maria já exonerou o gestor da UBS, assim que soube da ocorrência. “As mulheres não têm um minuto de paz. Um homem se passava por ginecologista, sedava as mulheres e as estuprava. Ele está preso e nós vamos acompanhar esse caso. Não aceitamos que esse homem seja solto. Lugar de estuprador é na cadeia. Que ele pague pelo crime que cometeu, e que apodreça na cadeia”, disse Alessandra, que preside a Comissão da Mulher da Casa.         Jornalista responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785    

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou, na manhã desta quarta-feira (29), que acionará a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) para que entre com um pedido de suspensão da liminar que exclui a segunda lista de aprovados no concurso da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), publicada no último dia 13 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o parlamentar, o acréscimo de aprovados não gera ônus para os já classificados, beneficia mais pessoas e, principalmente, favorece a segurança pública. "O juiz claramente foi induzido em erro porque claramente não há nenhum prejuízo aos aprovados na primeira lista. Entrarei imediatamente em contato com a PGE para que faça uma suspensão de liminar e resolva essa questão. O que queremos aqui é dar oportunidade para mais aprovados seguirem no certame, considerando que há muitas vagas para serem ocupadas na Polícia Civil", afirmou o deputado. Péricles encampou a luta pela equiparação proporcional de provas corrigidas para os cargos de delegado, perito e investigador como foi garantido em edital aos candidatos a perito. O deputado foi o autor de requerimento que solicitou ao Governo do Estado o aumento de seis vezes em relação ao total de vagas do número de correções. "O aumento do número de correções e consequente aprovação de mais concursados também permite ao Estado criar um cadastro reserva, que pode suprir a segurança pública sem que necessariamente o Governo precise investir montante para a realização de novo certame. Isso é bom para a população, que tem o reforço devido na segurança pública e, ao mesmo tempo, vê o dinheiro público sendo tratado com responsabilidade", concluiu.       Marília Pimenta  - 98110-1244