Dois Projetos de Lei (PL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovados em votação no dia 25 de maio, foram sancionados pelo governador Wilson Lima (UB) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) na última terça-feira (14). São propostas que instituem as Campanhas “Jovem Doador” e “Escola de Paz e Liberdade”, no âmbito estadual, e partiram da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) e do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), respectivamente. Oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 621 de 2022, de Ricardo Nicolau e subscrita pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e transformada na Lei nº 5.922, a Campanha Escola de Paz e Liberdade tem como objetivo promover os direitos humanos, a gestão democrática e participativa do ensino escolar, além da cooperação comunitária e o protagonismo infantil e juvenil para uma cultura de paz e aprendizado ativo no âmbito escolar. “A Campanha Escola de Paz e Liberdade é voltada à promoção da Educação em Direitos Humanos e Cidadania; Gênero e Diversidade Sexual na Escola; Gestão e Mediação de conflitos no ambiente Escolar; Prevenção à Violência na Escola; Cultura da Paz e Democracia Participativa, política, Cidadania e Participação Popular na Escola, e Relações Étnico-raciais”, explicou Ricardo Nicolau. Já a Campanha Jovem Doador, de autoria da deputada Dra. Mayara, começou a tramitar na Aleam através do PL nº 490 de 2021 e, após ser sancionada, virou a Lei nº 5.921/2022. De acordo com a autora, a intenção é estabelecer uma campanha anual de promoção à doação de sangue nas escolas públicas e privadas do Amazonas, para ampliar o número de doadores entre alunos que já possuem dezesseis anos. “Quando um jovem estudante entende a importância da doação de sangue, a causa ganha um mobilizador importante que, através das redes sociais e convívio, consegue sensibilizar outras pessoas se tornando, além de doador, um agente importante para transformar nossa realidade. Através da doação espontânea e regular, é possível estimular nos jovens a responsabilidade social, sendo este um salto importante até mesmo para sua formação moral”, defendeu a deputada.   Aumento salarial Após tramitar em regime de urgência na Assembleia, o PL nº 280/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 044/2022, do Governo do Estado, foi aprovado na última quarta-feira (15) e publicado no DOE-AM no mesmo dia. O texto da Lei determina o aumento de 9,06% na tabela de vencimentos dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto de  Desenvolvimento  Agropecuário  e  Florestal  Sustentável  do Estado do Amazonas (Idam), da Agência de Defesa Agropecuária e  Florestal  do  Estado  do  Amazonas  (Adaf)  e  dos  Peritos Criminais, Legistas e Odontolegistas da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

A presidente da Comissão de Saúde e Previdência (CSP) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), comandou, na manhã desta segunda-feira (20), uma Audiência Pública online para analisar os relatórios de aplicação de recursos no 3º quadrimestre de 2021 e 1º quadrimestre de 2022 da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Participaram do encontro o secretário de saúde, médico Anoar Samad; a responsável pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) da SES, Radja Lopes; técnicos e demais deputados membros da Comissão de Saúde, deputado Dermilson Chagas (Republicanos), Wilker Barreto (Cidadania), Delegado Péricles (PL) e Dr. Gomes (PSC). A técnica Radja Lopes apresentou o relatório, destacando os dados das principais aplicações de recursos da saúde em todos os municípios e ainda a conquista do 1º lugar da capital amazonense no programa do Governo Federal Previne Brasil, voltado para avaliação da saúde básica pelo desempenho dos serviços prestados à população. Lopes falou também das metas e indicadores da Programação Anual de Saúde 2022 (PAS 2022). “Dentre as atividades realizadas ou parcialmente realizadas, alcançamos 59,68% das ações previstas na PAS”, destacou Radja Lopes. Em relação ao combate e controle epidemiológico da pandemia causada pela Covid-19, o secretário Anoar Samad destacou o avanço da vacinação e atual classificação na faixa amarela, que representa baixo risco de contágio. “Alcançamos 69% no interior do estado e 79% na capital Manaus”, destacou.   Metas não cumpridas Após a apresentação dos dados, os deputados fizeram questionamentos sobre as metas não cumpridas. A deputada Mayara questionou que as metas relacionadas a realização de exames de Papa Nicolau, indicado para prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero. “A meta estabelecida era de 0,42, porém, pelo relatório, ficou em 0,35”, disse a parlamentar, pergutando a razão disso. “É preciso ter muita atenção, porque a taxa de casos de câncer uterino no Amazonas é 102% maior que a taxa brasileira, e eu tenho um compromisso em contribuir para que possamos baixar esse número”. Os deputados Delegado Péricles, Dermilson Chagas, Wilker Barreto e Dr. Gomes também fizeram questionamentos para os técnicos da SES e pediram que o órgão se comprometa a responder todas as solicitações enviadas pelos parlamentares para a Secretaria. A Audiência cumpriu o disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece critérios de transparência. Segundo a deputada Mayara, foi combinado entre os técnicos da SES e da Comissão de Saúde da Aleam que a apresentação dos relatórios aconteceria de maneira conjunta, visando otimizar o tempo e análise mais ampla dos dados. O encontro começou às 8h e foi transmitido pelo canal da Aleam no YouTube e no Facebook.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) irão fiscalizar na Zona Norte de Manaus, na manhã desta segunda-feira (20), se está havendo o cumprimento da Lei nº 5.867/202, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que determina tempo máximo de espera para atendimentos em estabelecimentos bancários, concessionárias públicas de água, luz e telefone, casas lotéricas, prestadores de serviços de educação e saúde privados, entre outros. “Vamos fazer cumprir a legislação vigente. Essa Lei é um avanço para os consumidores do Amazonas, além de modelo para defesa dos consumidores para outros Estados. A norma vem para assegurar respeito aos direitos dos consumidores amazonenses que estavam sofrendo dano temporal”, disse o parlamentar. A Lei determina que os estabelecimentos são obrigados a fixar relógios em local visível, além de fornecer bilhetes ou senhas numéricas, onde ficará impresso o nome do estabelecimento, horário de entrada e de atendimento. As empresas são obrigadas a divulgar cartaz com 60 centímetros de altura e 50 centímetros de largura, com a informação da Lei sobre o limite máximo de 50 minutos espera de atendimento ao cidadão. A norma foi sancionada em abril deste ano, a Lei Estadual nº 5.827 regula um tempo hábil para o atendimento ao cidadão, de no máximo até 50 minutos.   Fiscalização Na semana passada, a CDC/Aleam e Procon-AM autuaram uma agência bancária e duas operadoras de telefonia, que funcionam em um shopping center da Zona Centro-Sul da capital amazonense. “A operação é de fundamental importância ao consumidor visto que é somado às forças dos poderes Legislativo e Executivo, e quem ganha é o cliente”, destaca o coordenador de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta.     O que: CDC/Aleam e Procon-AM fiscalizam Lei do tempo máximo em estabelecimentos Onde: Zona Norte de Manaus Quando: Segunda-feira (20) Horário: 10h   Mais informações: Neibe Araujo (92) 99111-0671

O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) propôs um Projeto de Lei (PL) para que servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Amazonas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD) tenham a escala de trabalho alterada para 20 horas semanais. O Projeto de Lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde o dia 19 de maio, propõe que a concessão do benefício fique vinculada à realização de averiguação prévia, instaurada pelo respectivo chefe, comandante, diretor ou coordenador daquele que requerer o benefício, não sendo necessária a inspeção da pessoa com deficiência, caso seu responsável já possua algum tipo de comprovação em ficha funcional. O Projeto de Lei propõe ainda que o servidor responsável por pessoa com deficiência seja transferido para uma unidade próxima da sua residência, a fim de prestar uma melhor assistência à pessoa que está sob sua responsabilidade. “O benefício que essa Lei concederá é de suma importância, não só para os policiais civis, militares e bombeiros militares, que têm a responsabilidade de cuidar de familiares que necessitam de um acompanhamento mais efetivo. Os esforços que esses servidores fazem na sua vida pessoal refletem diretamente na sua produtividade em serviço. Devido ao fato de a preocupação com seu familiar requerer uma atenção permanente, o servidor terá uma produtividade melhor se souber que terá mais tempo para cuidar do seu parente que necessita tanto dos seus cuidados”, disse o parlamentar.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Na manhã deste domingo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (União Brasil), esteve no município de Iranduba, região metropolitana de Manaus, pra participar de uma reunião com comunitários e prestar contas de seu trabalho na Casa Legislativa. “Iranduba é o município mais próximo da capital e precisa ter um olhar diferenciado do poder público, em todas as esferas. Estamos aqui pra falar do nosso trabalho, mas também para ouvir as demandas da população”, afirmou Cidade. Uma das principais delas foi a questão da segurança. Segundo os moradores, o município viveu uma explosão demográfica nos últimos anos e, com isso, herdou problemas que acompanham esse crescimento, como o aumento da marginalidade. “Acredito que Iranduba já tenha chegado a uns 80 mil habitantes e, com esse aumento da população, outros problemas surgem, não apenas na sede, mas também nas comunidades”, disse o deputado, lembrando que para intensificar o policiamento dessas áreas, ele apresentou o projeto da Patrulha Rural. “Esse projeto já virou lei, foi sancionado, e o governador já começou a implantar o projeto na AM 010 e também aqui na Estrada de Manacapuru. Tenho certeza de que em breve esse projeto vai fazer a diferença na segurança daqui das comunidades de Iranduba”, destacou Cidade. O parlamentar lembrou ainda a iniciativa da Assembleia, em 2021, de aumentar o percentual do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para os municípios enfrentarem o momento mais difícil da pandemia. “Foram recursos destinados para serem usados exclusivamente para saúde”, disse. Iranduba é o décimo município visitado pelo deputado Roberto Cidade esta semana. Estiveram também no roteiro do parlamentar Lábrea, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Manacapuru, Tabatinga, Anori, Careiro Castanho, Manaquiri e Maués.

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou na tarde deste sábado (18), do lançamento da pedra fundamental das obras do Loteamento Guaranatuba, em Maués. O município do Baixo Amazonas foi o sexto visitado por Cidade, desde quinta-feira, numa intensa agenda pelo interior do Estado para prestação de contas de seu trabalho parlamentar. A agenda que teve início por Manacapuru, passando por Tabatinga, Anori, Careiro Castanho e Manaquiri. Amanhã, domingo, o deputado tem ainda um encontro com populares em Iranduba, Região Metropolitana de Manaus. “É importante estarmos no interior, conhecendo as demandas da população, conversando com as pessoas e trocando ideias de como ajudar a promover melhorias, como podemos atender aquilo que é mais necessário. Nos últimos dias, estive em seis municípios fazendo reuniões, conversando, escutando, prestando contas do meu trabalho. Essa proximidade é importante e esse é um compromisso nosso. Me alegra poder ver os avanços que estamos ajudando a construir em várias localidades do nosso Amazonas”, afirmou.   Maués Uma das principais agendas do deputado no interior ocorreu em Maués, onde Cidade acompanhou o prefeito Junior Leite no lançamento das obras do Loteamento do Guaranatuba que terá, inicialmente, 400 lotes de terra. O empreendimento é fruto de parceria entre a Prefeitura de Maués e o Governo do Estado, que destinou R$ 11 milhões para a organização dos lotes que contarão com toda a infraestrutura necessária para seus futuros moradores. “Maués é uma das principais cidades do interior do Amazonas, me arrisco a dizer que, depois de Manaus, é a cidade com melhor infraestrutura e hoje dá mais uma demonstração disso ao lançar um bairro totalmente planejado, organizado. O Loteamento do Guaranatuba é a realização de um sonho para dezenas de famílias que poderão ter uma moradia digna. São pessoas que talvez nunca tivessem essa oportunidade se não fosse o compromisso e a responsabilidade dos gestores que fazem esse sonho acontecer. Tenho certeza de que vou ter a felicidade de voltar aqui para ver a concretização desse projeto que inicia com 400 lotes, mas que tem a previsão de ampliar para mil lotes. Serão muitas famílias que terão suas vidas mudadas pra melhor e isso merece nosso reconhecimento”, disse.   Cinco municípios em três dias A maratona de visitas de Roberto Cidade começou na quinta-feira, dia 16, e teve no roteiro Manacapuru, Tabatinga, Anori, Careiro Castanho e Manaquiri. Nas localidades, o parlamentar manteve reuniões e fez a prestação de contas de seu mandato. “Percorremos muitos quilômetros desse nosso Amazonas para prestar contas do nosso trabalho, para falar sobre as demandas e conhecer um pouco melhor das necessidades dos cidadãos. Essa ação é uma via de mão dupla. Com certeza, voltamos mais comprometidos e obstinados para trabalhar, para fazer a política que constrói um futuro melhor”, falou. Em Tabatinga, Roberto Cidade foi ciceroneado pelo prefeito Saul Nunes e percorreu ao lado dele localidades da Tríplice Fronteira. O parlamentar se comprometeu em requerer reforço policial para aquela área do Amazonas. “Tabatinga é um município atípico e nós precisamos reforçar a segurança nessa área. Me comprometo a buscar junto ao governador Wilson Lima o reforço no número de viaturas e o aumento do efetivo policial. Essa iniciativa é fundamental para a população do Amazonas”, opinou.