Em discurso na manhã desta terça-feira (6), a deputada Joana Darc (União Brasil), intitulou como perseguição e violência política, o ato de cassação do mandato da vereadora Lindynês Leite (DEM), ocorrido na manhã de ontem (05), no município de Manacapuru (Região Metropolitana de Manaus). Para Joana Darc, o presidente da Casa, Jefferson Batalha, extrapolou suas prerrogativas e feriu diretos básicos da parlamentar. Ela não teve os direitos à ampla defesa e contraditório, respeitados. Esse é um ato arbitrário, disse Joana Darc. “Não se trata de questões políticas minhas, me manifesto aqui a serviço do interesse da população. É uma injustiça, pois conheço o trabalho que a vereadora Lindynês tem feito em Manacapuru, principalmente nas comunidades rurais. E, sendo uma deputada mulher, jamais vou compactuar com uma injustiça dessa e admitir que alguém, de forma arbitrária, tire o mandato de um parlamentar eleita democraticamente pelo povo, declarou. A deputada ainda explicou que levará denúncia aos órgãos competentes para que o autor seja punido. “A vereadora foi punida, por ter estado ao lado de sua avó e mãe, quando as mesmas estavam internadas em estado crítico de COVID-19. E apesar de já ter tido seu mandato reestabelecido, como alguém que constantemente também sofre esse tipo de ataque, não vou me calar diante desse absurdo. Irei denunciar o caso, também, na Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral, que combate os crimes de violência política contra as mulheres”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu nesta terça-feira, 6, o Título de Cidadão Amazonense ao Doutor em Direito Civil e mestre em Direito, sr. Juliano Ralo Monteiro. Natural de São Paulo e com vasto currículo em docência no ensino superior do Amazonas, o profissional foi homenageado com a entrega da honraria na Casa Legislativa, de iniciativa do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), e que visa reconhecer pessoas residentes no Estado que tenham prestado relevantes serviços em prol da sociedade amazonense. A cerimônia solene ocorreu no plenário Ruy Araújo e contou com a presença de amigos e familiares de Juliano, além do reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), professor André Zogahib, no ato representando o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil). Formado em Direito pelo Centro Universitário Unifieo, em 2004, no município de Osasco (SP), Juliano escolheu o Estado, dois anos mais tarde, para construir sua trajetória profissional no ensino superior da ciência na capital e interior do Amazonas. Autor da propositura, Wilker destacou que os principais feitos do profissional na área educacional do Estado ao longo desses 16 anos justificam a entrega do título de Cidadão do Amazonas à Juliano. “Eu acredito muito na educação como uma porta de salvação e pessoas como o nosso homenageado, com um currículo que dispensa comentários e com 16 anos de contribuição na educação do nosso Estado, são importantes para que nós possamos ter um horizonte melhor do que encontramos hoje. Tenho certeza que a vossa contribuição já ajudou a formar muitas mentes que hoje prestam serviços relevantes à sociedade”, afirmou Barreto. Homenageado, Juliano agradeceu a indicação do deputado Wilker Barreto pela homenagem e a oportunidade de prestar serviços em prol da educação superior amazonense. “Muito obrigado, Amazonas, por me adotar como filho desta terra e seu generoso povo, sinto-me honrado, abençoado e profundamente emocionado em receber o título de Cidadão amazonense. Este é um momento inesquecível da minha trajetória pessoal e profissional. Quero agradecer também ao deputado Wilker Barreto pela iniciativa de propor meu nome para que eu recebesse essa homenagem”, agradeceu Juliano.   Histórico Natural de São Paulo, Juliano Ralo Monteiro é formado em Direito pelo Centro Universitário Unifieo, em 2004, localizado no município de Osasco (SP). É Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013), Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fieo (2006), e Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Nilton Lins (2014) e em Gestão Educacional pelo Instituto Damásio de Direito – IBMEC (2019). Atualmente, desenvolve suas atividades profissionais como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins; Professor adjunto C, nível 2 da faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas - Ufam onde leciona no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia) e na Graduação; vice-coordenador do Programa de pós-graduação em Direito (Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia); líder do grupo de pesquisa Direito Civil Contemporâneo na Amazônia pela FD-Ufam; professor adjunto da Faculdade Martha Falcão; membro da rede de Direito Civil Contemporâneo.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente  

Neste último mês, vários Projetos de Lei, criados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram sancionadas pelo Governo do Estado e tornaram-se leis no Amazonas, nas áreas de saneamento básico, saúde e educação. Ao todo foram sancionadas 35 novas Leis Ordinárias e 5 Leis Complementares. Entre as novas leis destaca-se a de nº 6.040/2022, que obriga as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico a publicar nos meios de comunicação e plataformas digitais o processo realizado no tratamento de esgoto realizado pela empresa, conscientizando os cidadãos sobre esse processo. Na área da educação, ressaltam-se as leis nº 6.046/2022, que cria a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água em toda a rede de ensino, pública e privada; e a nº 6.049/2022, que assegura às crianças e adolescentes migrantes e refugiados o direito ao ensino da língua portuguesa, sem discriminação em razão da nacionalidade ou situação migratória. Também foi sancionada a Lei nº 6.083/2022, que autoriza a implantação de Jardins Sensoriais em espaços e órgãos públicos do Estado como opção de lazer para pessoas com ou sem deficiência que poderiam nesses espaços trocar experiências motoras, lúdicas e cognitivas. Outra lei sancionada foi a de nº 6.042/2022, que torna o prazo de validade dos laudos médicos-periciais que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras doenças e transtornos de natureza permanente como indeterminados. Dessa forma, os portadores dessas doenças e transtornos não precisaram ficar renovando laudos médico-periciais para garantir acesso a tratamentos de saúde ou assistências. Ainda na área da saúde, a nova Lei nº 6.043/2022 estabelece que hospitais, clínicas e postos de saúde públicos são obrigados a denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) casos de mau tratos à Pessoas com Deficiência (PCD) e a Lei nº 6.050/2022 determina a criação da Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de outubro. Também passou a vigorar a Lei nº 6.053/2022, que torna o mês de março o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Colorretal, denominado Março Azul Marinho.   Povos originários Algumas das novas Leis visam fortalecer os direitos dos povos originários no Amazonas, como a Lei de nº 6.052/2022, que reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação da floresta, na cultura, no folclore, na culinária, no artesanato e na linguagem ao povo do Amazonas e do Brasil; e a Lei de nº 6.054/2022, que cria o Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, que visa garantir que o produto é de produção artesanal e cuja produção segue a valorização da produção e da cultura indígena. Voltada à área da cultura, a Lei nº 6.047/2022 institui no calendário oficial do Estado do Amazonas a Semana de Valorização do Artista Local, na qual serão realizados eventos, show, apresentações e férias culturais com a finalidade de homenagear artistas locais. Também foi sancionada a Lei nº 6051/2022, que institui a Semana do Combate à Intolerância Religiosa no Amazonas, com o objetivo de integrar todas as religiões e credos, bem como conscientizar as pessoas sobre o respeito a fé dos cidadãos. Entre as novas Leis, algumas visam certificar empresas por sua atuação positiva para a sociedade. A Lei nº 6.041/2022 institui a criação do selo Empresa Amiga da População em Situação de Rua, que certifica e reconhece empresas que contratem pessoas em situação de rua. Outras novas leis nesse mesmo sentido são a de nº 6.045/2022, que cria o selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência (PCD), que será conferido para empresas que comprovadamente contribuem para a inclusão social de PCDs, e a de nº 6.048/2022, que cria o selo Empresa Incentivadora da Aplicação e Aprendizagem de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Ainda entre as sancionadas está a Lei nº 6.044/2022, que permite a aplicação de multas e a reparação de danos a quem depredar, destruir, pichar ou danificar o patrimônio público estadual. Os autores dos atos de depredação também não poderão ser contratados durante 4 anos pelo poder público estadual.

A proposta do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui o mês de março como “Março Azul Marinho”, de atenção ao câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino, foi sancionada pelo Governo do Estado como a Lei nº 6.053. “Este é o terceiro tipo de câncer mais frequente, tanto em homens quanto em mulheres. É importante que possamos ampliar a divulgação de informações a respeito do assunto, sobre as medidas de prevenção e os exames que podem promover um diagnóstico precoce, que permita o tratamento adequado e, consequentemente, garantam maior possibilidade de cura. Temos a intenção, por meio desta lei, de mobilizar a população e os profissionais de saúde acerca da doença, diagnóstico precoce e tratamento. Nosso intuito é contribuir para salvar vidas”, afirmou o deputado. De acordo com a lei, durante o “Março Azul Marinho” serão reunidos esforços visando a conscientização da população acerca do câncer colorretal, por meio da realização de campanhas informativas e preventivas. Criado em parceria entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), o “Março Azul Marinho” é uma oportunidade para se educar mais sobre a doença e aprender como se prevenir. O câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer que mais mata no Brasil, atingindo mais de 40 mil pessoas por ano. É o segundo tumor maligno em incidência na população feminina e masculina, excluindo o câncer de pele não melanoma, atrás apenas, respectivamente, dos cânceres de próstata e mama. São 41 mil novos casos previstos para 2022, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).   Março Azul Marinho Março Azul Marinho é uma campanha criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conscientizar às populações sobre a importância da prevenção do câncer colorretal. Este tipo de câncer está associado ao aparelho intestinal que compreende tumores no intestino grosso, cólon, reto e ânus.   Sintomas do câncer colorretal: - Diarreia ou constipação. - Sensação de que o intestino não é completamente esvaziado. - Presença de sangue nas fezes. - Dor abdominal tipo cólica, sensação de inchaço abdominal. - Cansaço e fadiga. - Perda de peso sem um motivo específico.

A Comissão de Saúde e Previdência da Aleam, presidida pela deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), vai receber a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta quarta-feira(7). A apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde (RQDS) à CSP atende o regulamento interno da Assembleia Legislativa. O segundo relatório corresponde à prestação da pasta, no período de junho a setembro de 2022. Os dados serão comparados com os números apresentados nos primeiros quatro meses, de janeiro a maio, para avaliar os indicadores de saúde e metas alcançadas. "Nós, eu e minha equipe técnica, fizemos uma análise quantitativa e qualitativa do relatório baseada nos parâmetros do Ministério da Saúde. A partir disso, podemos identificar o que foi feito e o que deveria ser feito, e principalmente viabilizar a transparência do que foi realizado pela SES ao cidadão amazonense", informou a presidente da Comissão de Saúde, Dra. Mayara. Foram avaliados a execução do Programa Anual de Saúde (PAS), principais causas de internação, aumento e distribuição de leitos nas unidades de saúde, e metas alcançadas nas redes de atenção à saúde (mortalidade infantil, materna e prematura), atenção básica e ações estratégicas. A audiência pública virtual inicia a partir das 08h30 e será transmitida no Youtube da Assembleia Legislativa.  

A Sessão Ordinária, desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como destaque nos discursos dos parlamentares, o aumento da miséria no estado. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu notícia veiculada na imprensa local sobre o aumento da pobreza no Amazonas, com cerca de dois milhões de pessoas nessa condição, sendo 500 mil na miséria, somente em Manaus. “Esses números são extremamente preocupantes, metade do Amazonas está na pobreza, e precisamos discutir como enfrentar isso”, alertou. Ainda de acordo com o parlamentar estadual, é necessária uma união entre os Entes Federativos para mitigar a situação, pois segundo ele, o Amazonas bate o recorde de arrecadação ano após ano. “Precisamos encontrar um caminho, e o caminho se dará agora com a votação nesta Casa do Orçamento Anual”, finalizou. Já o deputado Delegado Péricles (PL) subiu à tribuna para falar sobre a melhora na situação atual de hospitais da rede pública estadual de saúde, como o Delphina Aziz e a Fundação Cecon. “Destinei ao longo do meu mandato mais de R$ 3 milhões em emendas à FCecon e estamos vendo o trabalho desenvolvido na fundação”, elogiou o parlamentar. A deputada Joana Darc (União Brasil) voltou a falar sobre o episódio de assédio sofrido por ela e por suas amigas em um restaurante da cidade, na última semana. A parlamentar informou que o abusador foi solto na audiência de custódia. “Ele teve o direito de ser solto por cumprir os requisitos legais, entretanto, quero informar que mais duas mulheres formalizaram denúncia contra ele. Importunação sexual é crime, a mulher pode usar a roupa que ela quiser e tem o direito de não ser importunada”, explicou.