A semana de 28 de novembro a 3 de dezembro será de muitas atividades na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com destaque para a realização do 2º Super Bazar de Natal, evento realizado em conjunto com a Escola, a Diretoria de Assistência Social e o Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI). A diretora Geanne Valente, da Escola do Legislativo, explica que o Bazar, mais do que uma oportunidade de geração de emprego e renda para os expositores, é também a conclusão de cursos de capacitação oferecidos pela Escola nas áreas de empreendedorismo, educação financeira e planejamento. “Nossa missão da Escola vai além do desenvolvimento de estratégias educacionais com o objetivo de desenvolver e qualificar os seus servidores para que estes possam atender a população”, afirmou, complementando que “o Parlamento tem o compromisso também com a aproximação do Poder Legislativo e a sociedade; oferecendo, gratuitamente, cursos de qualificação para a população em geral”. Além de cursos e eventos próprios, o espaço físico da Escola do Legislativo também abriga eventos de outros órgãos, contribuindo para que o acesso ao conhecimento seja facilitado.   Confira os eventos programados para a semana:   Terça-feira (29) 8h às 16h – No estacionamento coberto da Aleam, Super Bazar de Natal. 8h às 17h – Oficina Pedagógica para Assessores e Pedagogos da Divisão Distrital Zona Sul (DDZ-Sul), solicitado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).   Quarta-feira (30) 8h às 16h – No estacionamento coberto da Aleam, Super Bazar de Natal.   Quinta-feira (1) 8h às 16h – No estacionamento coberto da Aleam, Super Bazar de Natal. 9h às 12h – No Auditório Sônia Barreto, Encontro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).   Sábado (3) 8h às 14h – No Auditório Sônia Barreto, 11º Congresso Estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM-AM), solicitado pelo gabinete da deputada Alessandra Campêlo (PSC).

Nessa sexta-feira (25), o comércio brasileiro está realizando as promoções de Black Friday, data importada do calendário comercial dos Estados Unidos que marca o início da temporada de compras natalinas. Nos últimos anos, o comércio brasileiro realiza muitas promoções na data. Com objetivo de ajudar as pessoas a tomarem precauções e cuidados nessas promoções, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), explica que as pessoas precisam tomar alguns cuidados antes de comprar. O deputado estadual indica que é importante pesquisar os preços e observar eventuais aumentos ocorridos pouco antes da data e também verificar as condições de pagamento e os juros inseridos. Além disso, João Luiz orienta que “se atente à variação dos preços entre uma empresa e outra; cuidado com o valor do frete, pois pode ficar mais caro que o produto em si; fique atento às opções de parcelamento e cuidado com os links para compras que chegam por e-mail ou redes sociais, é importante verificar sempre a URL do site em que pretende fazer compras assim como a sua origem, para checar a veracidade do endereço”, afirmou. O presidente da CDC destacou também que o consumidor deve pesquisar sobre o estabelecimento na internet para conhecer o histórico da empresa com serviços de entrega e reclamação de clientes, se planejar financeiramente para fazer as compras e, no caso de garantia estendida, verificar se a cobertura é total ou para troca do produto é necessário pagar franquia. Esses cuidados podem evitar dores de cabeça e problemas após a compra. “Caso o consumidor tenha dúvidas sobre as condições da compra, ou se sinta lesado após aquisição de um produto ou serviço, ele deve acionar um órgão de defesa do consumidor”, enfatizou. Em caso de necessidade, o consumidor pode procurar a CDC/Aleam por meio do número de whatsapp 99440-2019, pelo e-mail cdcaleam@gmail.com ou ainda por meio do telefone 3183-4451. A Comissão também realiza atendimento presencial, das 8h às 14h, na sede da Aleam, localizada na avenida Mário Ypiranga, no bairro Parque Dez de Novembro, no quarto andar.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta sexta-feira (25), Sessão Especial em homenagem aos 50 anos de fundação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), iniciativa do deputado Abdala Fraxe (Avante). Na ocasião, foi entregue uma placa comemorativa simbolizando a excelência do trabalho realizado pelo órgão. “O trabalho que a PGE tem desenvolvido nos últimos 50 anos é digno de aplausos. O Amazonas seria muito diferente se não fosse a atuação firme e consistente de todos os procuradores e procuradoras, que labutam em prol da defesa de nosso estado. Foi por isso que nós resolvemos pedir essa Sessão Especial para parabenizar essa instituição, principalmente no que tange à defesa de nosso Polo Industrial”, afirmou o autor da propositura, deputado Abdala Fraxe. Rafael Lins Bertazzo, chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, agradeceu à PGE pela defesa que tem realizado em prol do Amazonas. “É compromisso da PGE a defesa institucional, principalmente dos benefícios trazidos pela Zona Franca, que manteve mais de 90% da nossa floresta preservada”, afirmou. Tadeu de Souza, procurador da PGE e vice-governador eleito, falou de sua emoção ao representar os ex-procuradores gerais e relembrou um pouco da história do órgão. “Celebrar os 50 anos da PGE é honrar e consignar gratidão a todos que idealizaram e construíram a instituição”, disse. Por fim, o procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno, subiu à tribuna para exaltar a relevância do papel realizado pelo órgão estadual, além de ressaltar o trabalho das diversas procuradorias dentro da instituição, como as Procuradorias Administrativa, Militar, da Saúde, além da colaboração dos demais funcionários. “O trabalho de Procurador-Geral é impossível de ser realizado sem a ajuda de procuradores, servidores, estagiários e demais profissionais que lá trabalham”, ressaltou. Estiveram presentes à solenidade Giordano Bruno Costa da Cruz, Procurador-Geral do Estado; Rafael Lins Bertazzo, chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus; Aldenor de Souza Rabelo, presidente da Associação dos Procuradores do Amazonas; Tadeu de Souza, vice-governador eleito; Alcian Pereira de Souza, diretor da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas; Coronel QOPM Franciney Machado Bó, corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas e Carlos Alberto Ramos Filho, coordenador de Comissões, representante da OAB-AM, além de procuradores estaduais, municipais e demais autoridades. A PGE-AM é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, a missão de orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei (PL) 283/2022, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que prevê instituir procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos do Amazonas como guia de leitura, fonte amigável para dislexia, texto alternativo para imagens, dentre outros. Na justificativa, Felipe Souza explica que a eliminação de barreira de acesso à Web pelas pessoas com deficiência não é só uma obrigação moral e social, mas também legal. Ele complementa informando que a sociedade enfrenta o crescente desafio da inclusão social em diversas áreas, inclusive no âmbito digital. “O que se espera com essa adequação é que todas as pessoas tenham acesso aos sites, podendo efetuar suas compras, ler as notícias, registrar reclamações, dentre outros, sem precisar da ajuda de outra pessoa. Devemos tomar todas as medidas para facilitar a vida de quem já enfrenta muitas barreiras na sociedade”, finalizou o parlamentar. Felipe Souza acredita que a aprovação do PL ajudará a corrigir a situação. O projeto foi apresentado em junho e aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dois Projetos de Lei que tratam de alterações no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram debatidos e aprovados, na manhã desta sexta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As proposituras tratam da criação da Vara de Inquéritos Policiais no poder judiciário e, ainda, da alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuário, em tabela referente ao cargo de auxiliar judiciário. Ambas proposituras seguem para as comissões de Assuntos Econômicos e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. De acordo com ofício enviado pelo TJAM para a Aleam, a nova vara proposta terá poder de apreciação e decisão sobre os pedidos formulados pela autoridade policial judiciária, pelo Ministério Público e indiciado, desde os atos preparatórios para a instauração dos Inquéritos Policiais até a conclusão. O documento esclarece, ainda, que a competência da vara exaure assim que a denúncia for oferecida ao MP e que não é competência da Vara deliberar sobre concessão de medidas protetivas. Outras especificações são elencadas no documento, que agora segue para outras comissões. O outro projeto referente ao TJAM, aprova nova tabela sobre as remunerações em diferentes classes e níveis do auxiliar judiciário. Outros 38 PLs estavam na pauta da reunião da CCJR dessa manhã de sexta-feira. Três deles foram retirados de pauta e outros três tiveram pedidos de vista solicitados. Essa foi a primeira reunião virtual da comissão após as eleições. De acordo com o deputado estadual Delegado Péricles (PL), a comissão teve ano de intensa produção, sem açodamento e sempre pontuando e dando urgência a questões de extrema importância para a população. "Na próxima semana mais projetos devem ser discutidos em nova reunião para que sigamos no ritmo de trabalho adotado durante todo o ano. Estou contente com os resultados e qualidade que temos apresentado, sempre ponderando para que proposituras cheguem ao cidadão com caráter cada vez mais efetivo. Hoje foram quarenta projetos debatidos, algumas observações pontuadas e pedidos de vistas feitos. Isso é o aprimoramento do Legislativo, sempre assegurando a constitucionalidade do que vai tramitar na Casa", concluiu o parlamentar. Marília Pimenta  - 98110-1244

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), quando presidiu a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Casa, identificou a necessidade de garantir maior proteção aos motociclistas e ciclistas. Diante disso, apresentou à Prefeitura Municipal de Manaus o requerimento nº 4938/2019 com o intuito de criar uma área reservada exclusiva de espera para motociclistas e ciclistas. Denominadas bolsões (ou box), as áreas que funcionam como uma faixa de retenção próximo aos semáforos e delimitam um espaço de espera a esses condutores foram colocadas em prática pelo Executivo Municipal desde julho e vem sendo ampliada desde então. “Fico feliz de ver que uma indicação nossa vem sendo tão bem aproveitada pelo município. Com o passar do tempo, os condutores têm se adaptado e respeitado esses espaços de espera, que também tem contribuído para melhor ordenar o nosso trânsito. Agradeço à Prefeitura de Manaus por colocar essa medida em prática e por vir ampliando esse projeto para diversas áreas da cidade”, falou.   Acidentes de trânsito Com a meta de reduzir em 50% as ocorrências de trânsito até 2028, o Amazonas passou a integrar, desde agosto deste ano, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Pnatrans foi criado em 2018, em alinhamento com a Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de engajar todos os estados a criar Grupos de Trabalhos regionais para desenvolver estudos, pesquisas e ações que visem a redução de acidente e mortes no trânsito.