Na Sessão Plenária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Wilker Barreto (Cidadania) sugeriu que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) adote, para o licenciamento ambiental, método semelhante ao usado pela Divisão de Vigilância em Saúde (Dvisa), o que, segundo ele, daria agilidade ao processo. Barreto adiantou que apresentará Indicativo ao Governo do Estado propondo a mudança. Ele explicou que para determinadas atividades, o Instituto precisa adotar a mesma metodologia utilizado pela Dvisa, que hoje, em determinadas atividades já emite uma liberação imediata e isso simplificaria o processo de licença. "Acredito que se o Ipaam adotar esta metodologia, ocorrerá um destrave na economia, aliviando a sobrecarga do órgão. Temos um estado inteiro dependendo de licença e determinadas licenças podem ser liberadas sob a boa-fé e, certamente, se o empresário agir de má-fé, ele será o penalizado”, argumentou o deputado, convidando os demais parlamentares a também assinarem o Indicativo ao Governo. O deputado também usou a tribuna para informar sobre o pagamento de dois dos quatro meses de atraso dos profissionais da saúde, que atuam nas UTIs em hospitais públicos no Amazonas. Porém, destacou que é insuficiente diante da demora no pagamento. “Foram pagos dois, dos quatro meses atrasados, mas estes meses não pagarão nem os juros que os profissionais devem. Por isso, quero dizer que hoje estou representando contra o Secretário Estadual de Saúde, Anoar Samad, no Ministério Público do Estado por omissão, porque ele está assumindo o risco de matar, pois quando um enfermeiro de UTI não vai trabalhar por falta de dinheiro de transporte, sobrecarrega outro enfermeiro que pode cometer erros por sobrecarga. Tenho depoimentos de enfermeiros e enfermeiras que estão em falta com seu aluguel e com os remédios de seus pais por tanto tempo sem receber”, afirmou Wilker.   Outros temas A Sessão também teve parabenização à Rádio Difusora pelos seus 74 anos, em discurso feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “A história da Difusora se confunde com a história de Manaus. São histórias entrelaçadas, com uma larga folha de contribuições com a cidade. Rogo a Deus que continue iluminando e derramando suas bênçãos sobre a Rádio”, destacou. Já o presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) cumprimentou a deputada eleita para a próxima legislatura, Mayra Dias (Avante), que esteve no plenário da Aleam, juntamente com o esposo, prefeito de Parintins, Bi Garcia (União Brasil). “Quero cumprimentar a deputada eleita Mayara Dias, que está nos prestigiando. Na próxima legislatura, a 20ª legislatura, teremos a maior bancada feminina eleita aqui na Assembleia”, frisou. Em aparte, o deputado Abdala Fraxe (Avante) complementou o discurso. “Tenho certeza que a próxima legislatura será feita da melhor maneira possível e vamos conseguir desenvolver trabalhos cada vez mais benéficos ao povo do Amazonas”, afirmou.

Com a participação de 60 expositores, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) irá promover, entre os dias 29/11 e 01/12, a 2ª edição do Super Bazar de Natal. O evento tem a coordenação da Diretoria de Assistência Social, Escola do Legislativo Senador José Lindoso e Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), e acontecerá no horário das 8h às 16h, no estacionamento da Casa Legislativa. Segundo a diretora de Assistência Social, Jandira Moura, o Bazar terá cerca de 60 expositores que comercializarão artigos natalinos, vestuário, alimentos típicos, biojóias, entre outros produtos. “Estamos seguindo as orientações do presidente Roberto Cidade (União Brasil), de estimular o empreendedorismo e assim contribuir para a geração de uma renda extra para os expositores”, disse a diretora Jandira, explicando ainda que os participantes são artesãos parceiros, além de servidores, ou seus dependentes, que participam de outras feiras promovidas pela Casa ao longo do ano. O Bazar de Natal é uma continuidade do trabalho de promoção do empreendedorismo. “Durante todo o ano temos promovido o empreendedorismo, pois é uma forma das pessoas terem uma renda extra”, disse, completando com o convite para que os servidores e público em geral participem do bazar.

O deputado estadual Sinésio Campos, que é presidente do Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM), participou na quarta-feira (23), em Brasília, de reunião com a equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro discutiu alternativas para adequar a política educacional do Brasil, priorizando os povos indígenas, começando pelo município de São Gabriel da Cachoeira. A reunião foi liderada pelo coordenador dos grupos temáticos do Gabinete de Transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) e contou com a presença de Sinésio Campos e o prefeito indígena reeleito, de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Saldanha (PT). Segundo Sinésio, Aloizio Mercadante afirmou que o governo de Lula dará atenção especial à educação dos povos originários e que em breve visitará o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, com o intuito de fortalecer tal política. “Precisamos desse olhar sensível para os indígenas, para os homens e mulheres da Amazônia e, nesse encontro, Mercadante afirmou que irá ao município de São Gabriel da Cachoeira para conhecer a realidade dos povos originários, deixando claro o compromisso que a gestão de Lula terá junto ao nosso Estado”, pontuou Sinésio. Além de discutir sobre políticas voltadas para os povos indígenas, temas como pesca, minas e energia, desenvolvimento regional e meio ambiente também foram levantados.      

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homenageia, nesta sexta-feira (25), a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) pelos 50 anos de serviços prestados à advocacia pública, comemorados no último dia 13 de novembro. A autoria da propositura é do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante). Conforme o deputado, a PGE-AM, importante órgão auxiliar do Estado, tem um histórico de grandes avanços na consolidação de políticas públicas e na defesa de assuntos jurídicos do Amazonas, especialmente na garantia constitucional do modelo econômico da Zona Franca de Manaus. “São 50 anos dedicados a executar um trabalho técnico, responsável e, principalmente, atuando para assegurar os direitos da nossa população. Essa homenagem é uma singela forma de agradecimento não só do Poder Legislativo, mas também da sociedade à Procuradoria Geral do Amazonas”, destacou Fraxe. A Sessão Especial em homenagem à PGE-AM ocorrerá, às 9h, no Plenário Ruy Araújo, e contará com a presença do procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, procuradores, subprocuradores e servidores da instituição.     Renata Fonseca Contatos: (92) 98117-9264/3183-4435

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) anunciou nesta quinta-feira, 24, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que ingressará com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o secretário de Estado de Saúde (SES), Anoar Samad, pela falta de pagamento dos salários atrasados de quase 500 profissionais da saúde que atuam na Saúde pública do Estado. Para o parlamentar, a falta de soluções do titular da pasta para resolver a problemática recorrente é um grave risco para a sociedade amazonense. “Estou hoje representando no MP contra o secretário Anoar por omissão, porque ele está assumindo o risco de matar. Na medida que ele não paga enfermeiros de UTIs que sequer têm dinheiro para ir trabalhar, coloca em risco a vida de pessoas. Ou assume o compromisso de pagar os salários atrasados ou então pede pra sair”, ponderou Wilker. Na última terça-feira, 22, Wilker revelou na tribuna da Casa Legislativa que quase 500 trabalhadores da saúde estão com salários atrasados, sendo 219 profissionais terceirizados da Segeam (Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas) e 270 enfermeiros intensivistas do Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (IETI). Eles seguem para o quarto mês sem receber. No caso da Segeam, após a denúncia do parlamentar, o Governo efetuou na quarta-feira (23/11) o pagamento de “apenas” dois meses aos trabalhadores, referentes aos meses de julho/2022 (R$ 1.716.838,80) e setembro/2022 (R$ 1.867.226,48). “Pagaram dois meses da Segeam, aos profissionais do Programa Melhor em Casa, mas o salário do mês de muitos trabalhadores já é insuficiente, aí o governo paga dois meses aos servidores e deixa dois dentro? Não dá nem para pagar os juros que eles estão devendo”, disparou.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu nesta quarta-feira, 23, a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo ao Presidente Executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior. A homenagem foi uma iniciativa do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que condecorou o profissional na defesa da Zona Franca de Manaus e pelos serviços prestados à sociedade amazonense à frente da entidade empresarial. A cerimônia solene ocorreu no plenário Ruy Araújo e contou com a presença de diversas personalidades, como o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Josué Neto, o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), general Algacir Polsin, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, os deputados estaduais Serafim Corrêa, Abdala Fraxe (Avante) e Adjuto Afonso (União Brasil), dentre outras autoridades, além de amigos e familiares do homenageado. O governador do Amazonas, Wilson Lima, também estava presente na solenidade. Autor da homenagem, Wilker destacou a grande colaboração de José Jorge Júnior em prol da Zona Franca de Manaus e enalteceu a sua trajetória no serviço público, onde acumulou cargos nos poderes Executivo e Legislativo, bem como funções na Suframa. Jorge é o primeiro amazonense a comandar a Eletros, entidade de classe empresarial que reúne as 34 maiores indústrias eletroeletrônicas e eletrodomésticas do país, instaladas em todas as regiões do país, em 11 Estados, em 29 cidades e 49 parques fabris. Suas empresas geram mais de 150 mil empregos diretos e indiretos e representam 3,5% do PIB da Indústria do Brasil. “A Zona Franca de Manaus, em seis décadas, se transformou de um modelo de ocupação e soberania para o melhor programa ambiental do mundo e tudo isso teve a sua contribuição, com seus embates. Fico feliz de nós termos um jovem amazonense que galgou vários cargos e com isso adquiriu conhecimento, porque não dá para debater sem se aprofundar e quando o amigo defende a ZFM, não está defendendo apenas 34 empresas, e sim o povo do Amazonas. É com esse reconhecimento que a Assembleia lhe agracia por unanimidade com essa justa homenagem”, disse Wilker. Agraciado, José Jorge agradeceu o deputado Wilker Barreto pela homenagem e afirmou que a honraria se estende a todos os envolvidos que contribuíram com sua larga experiencia profissional “Agradeço muito ao deputado Wilker Barreto pela propositura, fiquei muito feliz, obrigado a todos pelo voto de confiança, ninguém faz nada sozinho, tudo que se constrói aqui tem a ajuda de cada um de vocês. Essa medalha é de todos nós, amigos e principalmente a minha família Histórico Amazonense, nascido em Manaus, no ano de 1975, Jorge José do Nascimento Júnior  é filho de José Jorge do Nascimento e de Rosinete Dourado do Nascimento, profissional com experiência em Governança Associativa Empresarial e Gestão Pública e possui significativa experiência no serviço público, tendo sido Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento do Amazonas e ocupado vários cargos na Superintendência da Zona Franca de Manaus, como Assessor da Superintendência, Diretor de Comunicação Social e Diretor de Acompanhamento de Projetos Industriais. É o primeiro amazonense a comandar a ELETROS, entidade de classe empresarial que reúne as 34 maiores indústrias eletroeletrônicas e eletrodomésticas do país, instaladas em todas as regiões do país, em 11 Estados, em 29 cidades e 49 parques fabris. Suas empresas geram mais de 150 mil empregos diretos e indiretos e representam 3,5% do PIB da Indústria do Brasil. Os principais resultados obtidos, até o momento, à frente da Associação foram: a reorganização institucional; reposicionamento da Entidade junto aos poderes públicos, imprensa e demais entidades; protagonismo e legitimidade da Associação como representante do setor eletroeletrônico; inclusão do setor eletroeletrônico e eletrodoméstico na pauta positiva dos governos; atração de novos associados; participação ativa e de liderança nas discussões relacionadas à Reforma Tributária, Abertura Comercial, Plano Nacional de Resíduos Sólidos (logística reversa), fomento às exportações; e acompanhamento planejado, coordenado e construtivo das matérias de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional e algumas Casas Legislativas Estaduais e Municipais. De 2003 a 2006 e 2008 a 2011, foi Assessor do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Assessoria administrativa, econômica e parlamentar nas discussões que envolveram prorrogações das vigências da Zona Franca de Manaus, definição de políticas públicas da área de atuação da SUFRAMA, atração de investimentos e apoio junto aos órgãos de controle (TCU, CGU, MPF) e os assuntos relacionados à Zona Franca de Manaus no Congresso Nacional e nos Estados de atuação da SUFRAMA. De 2006 a 2008, foi Coordenador Geral de Comunicação Social na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA -, Responsável pela coordenação das atividades de comunicação social e relações públicas; interação com a imprensa local e nacional; apoio aos assuntos setoriais econômicos, parlamentares e de atração de negócios. De 2011 a 2016, foi Coordenador Geral de Projetos Industriais da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA -. Responsável pela análise, acompanhamento, fiscalização e avaliação de projetos industriais com vistas à concessão e manutenção de incentivos fiscais administrados pela Suframa; criação de estudos e pesquisas destinados a subsidiar a política industrial da Zona Franca de Manaus; identificação e atração de investimentos para área de atuação da Suframa; representante da SUFRAMA no Grupo Técnico do PPB (GTPPB) com a função de analisar, estabelecer ou alterar os PPBs. Enquanto Coordenador de Projetos Industriais da SUFRAMA substituía o Superintendente Adjunto de Projetos da SUFRAMA nas suas ausências. Em 2017, foi Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas. –Secretário de Estado responsável pela concessão e gestão dos incentivos fiscais estaduais; Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I (P&D); diversificação da economia do Estado; interiorização do desenvolvimento econômico; atração de negócios e promoção comercial do Amazonas; e tendo os seguintes órgãos sob sua responsabilidade compartilhada: Agência de Fomento, Empresa de Turismo, Junta Comercial, Instituto de Metrologia, Agência de Desenvolvimento Social, Fundo de Amparo à Pesquisa e Agência de Mineração. Em 2018, foi Diretor do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas. O CCOTI é o órgão do Poder Legislativo Estadual do Amazonas que dá suporte às Câmaras e Prefeituras Municipais do Estado do Amazonas. Dentre as suas atribuições, os legislativos e executivos municipais podem contar com o CCOTI para a adequação de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, aos termos atuais das Constituições Estadual e Federal, bem como prestação de contas, entre outros serviços. Por meio da Escola do Legislativo, o CCOTI oferece ainda treinamento e capacitação de servidores das Câmaras e Prefeituras Municipais. Atualmente, é Presidente Executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - Eletros.   Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente