O retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de educação foi amplamente debatido pelos deputados durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A vacinação dos profissionais de educação e manutenção das escolas atingidas pela cheia dos rios foram os destaques nos pronunciamentos. A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), iniciou seu pronunciamento celebrando o início da vacinação de professores, que começou na última segunda-feira (17), em cerimônia realizada no Centro de Tempo Integral (CETI) do município de Iranduba ( distante 36 km de Manaus em linha reta). “Participei dessa luta para tornar realidade esse momento, e a satisfação de ver meus colegas vacinados é enorme”, declarou a parlamentar, professora de carreira. Ruiz fez questão de explicar que as vacinas utilizadas para imunizar os profissionais da educação são de uma reserva existente no Estado, e que não irão atrasar ou prejudicar de alguma maneira o processo de vacinação já em vigor no Amazonas. A imunização dos professores e demais profissionais da educação permitirá, gradativamente, o retorno presencial das aulas. Segundo informações repassadas pelo titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Luís Fabian, a deputada Therezinha Ruiz informou que inicialmente serão imunizados 4,9 mil profissionais. “A vacina é a única saída para esta pandemia”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), ao iniciar seu pronunciamento. Corrêa lembrou que países como Estados Unidos, Inglaterra e Israel já estão com a vacinação tão avançada a ponto de já permitirem que a população dispense o uso de máscara em determinados lugares. Diante disso, o deputado parabenizou a juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara no Amazonas, que determinou no dia 12 de maio último que o Ministério da Saúde (MS) disponibilizasse imediatamente 40 mil doses da vacina para atender a categoria da educação amazonense. O deputado Sinésio Campos (PT) falou que a imunização é extremamente importante, porém, chamou atenção ao fato de que muitas escolas estão fechadas há mais de um ano, e algumas, especialmente as do interior, foram atingidas pela cheia dos rios. “É preciso atentar para as condições estruturais dessas escolas”, alertou, destacando a necessidade de avaliação e reformas, ou manutenção, desses locais antes da abertura para a retomada das aulas presenciais.   “Nas ondas do conhecimento” Outro deputado que também demonstrou satisfação e alívio com a vacinação dos professores foi Wilker Barreto (Podemos), falando da esperança de que os alunos e educadores possam voltar às salas de aula com mais segurança. Barreto também destacou o projeto da Prefeitura de Benjamin Constant (distante de Manaus 1,119.16 km  em linha reta), chamado “Nas ondas do conhecimento”. O projeto leva conteúdos de algumas disciplinas por meio do rádio para alunos da rede municipal de ensino. Os alunos recebem previamente apostilas e exercícios preparados pelos professores do município. “Sabemos das dificuldades de serviços de internet no interior, e esse projeto, utilizando o rádio, consegue dar uma alternativa aos estudantes”, declarou, informando ainda que irá solicitar da Comissão de Educação da Aleam que envie o projeto como um indicativo ao Poder Executivo Estadual, para que possa ser utilizado em outros municípios.   18 de maio   O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre a data que marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O dia foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, e representa uma conquista da luta pelos direitos humanos e de crianças e adolescentes brasileiros. Campelo disse que segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), no período de 2010 a 2020 foram registradas mais de 103 mil mortes de crianças e adolescentes vítimas de agressões; e desse total, cerca de 2 mil vítimas eram menores de 4 anos.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nesta terça-feira, 18, durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a previsão para conclusão da imunização de grupos prioritários no Estado é para o fim do mês de junho. O parlamentar voltou a defender a necessidade da vacinação em massa e da união entre estados e municípios, junto ao governo federal, para conclusão do processo. “O mundo inteiro continua vacinando. A vacina é a única saída. Países mais desenvolvidos como Estados Unidos, Reino Unido e Israel já vacinaram um número de pessoas suficiente, até para não usar mais a máscara. É claro que nós aqui no Brasil não atingimos esse patamar, por uma série de equívocos cometidos no passado e que não vale a pena relembrar”, defendeu. De acordo com Serafim Corrêa, o Amazonas tem avançado bastante na vacinação. Ele lembrou que nesta quarta-feira, 19, será iniciada a vacinação dos professores, já incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI), graças a uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe. E disse ainda que a previsão para vacinação de grupos prioritários é para o mês de junho. “O Brasil está atrasado, o Amazonas também, mas temos boas notícias. Até o mês de junho já teremos concluído aquelas situações consideradas prioritárias. A última etapa, que entendo que deveria ser a primeira, é a dos garis, e a penúltima etapa é dos industriários. Acredito que haja 100 mil industriários no Distrito Industrial. Há de existir um entendimento entre prefeitura, governo do estado e as próprias empresas para que possam contribuir e acelerar a vacinação”, disse Serafim. Segundo dados divulgados do PNI,  professores  do ensino básico (municipal e federal) serão imunizados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta quarta-feira, 19. Na quinta-feira, 21, na sexta-feira, 22, e no sábado, 23, é a vez dos professores que integram a rede básica estadual. Segunda-feira, 24, serão vacinados os professores do ensino básico particular. E os mestres do ensino superior das esferas estadual, federal e particular serão imunizados na terça-feira, 25. O parlamentar exemplificou o modelo adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, que apresentou um cronograma, em ordem decrescente, por idade, de 59 a 18 anos, sem comorbidades, do tempo estimado do calendário de vacinação, cuja conclusão está prevista para o dia 31 de outubro de 2021.

Em menos de dois meses o deputado Tony Medeiros (PSD) já conseguiu, junto ao Governo do Estado, viabilizar as principais propostas do seu mandato: a interiorização da alta complexidade na saúde,  a Universidade Rural e o pagamento do Auxílio Emergencial para os trabalhadores da Cultura e do Turismo. “Nos sentimos muito felizes sabendo que o Governo tem acatado nossas indicações. No meu mandato o homem do interior será sempre uma prioridade. Por isso, o momento é de gratidão ao governador Wilson Lima que entendeu o quanto é importante garantir melhores dias e  um futuro promissor para quem vive no interior”, destacou Tony. As dificuldades de um tratamento de média e alta complexidade fora da capital, agravadas e evidencializadas ainda mais durante a pandemia da Coovid-19, fizeram com que o deputado cobrasse a descentralização da saúde. “Onde está escrito que somente a capital pode ter UTIs? Algumas vidas poderiam ter sido salvas se tivéssemos UTIs instaladas, pelos menos nas principais cidades do interior. É muito dolorido constatar essa realidade. Por isso, venho lutando pela interiorização da alta e média complexidade da saúde”, afirmou Tony. No caso da Universidade Rural, o deputado lembra que o Governo já autorizou a implantação da Universidade, que não se trata de uma nova estrutura, mas sim do aproveitamento do aparato tecnológico que já existe atualmente na Seduc para que a UEA possa oferecer cursos noturnos nas diversas comunidades onde existir uma antena. “São mais de trezentos mil jovens que esperam por essa chance de fazer um curso superior” disse o parlamentar. O próprio governador  Wilson Lima destacou em seu discurso, durante o lançamento do Plano Safra 2021/2022, que a proposta do deputado Tony pode ser considerada “um dos grandes avanços do seu governo”. As atividades da Universidade Rural devem começar no início do próximo ano. Ao fazer uma balanço desses quase dois meses de mandato o deputado lembra também da vitória na viabilização dos auxílios emergenciais estaduais para trabalhadores do Turismo e da indústria cultural. “Depois de ouvir os trabalhadores que realizavam protesto na frente da Assembleia, conseguimos viabilizar reuniões com os secretários Marcos Apolo da Cultura e Sérgio Litaif da Amazonastur. Conseguimos sensibilizar o governo como um todo e os trabalhadores poderão receber esse auxílio que sabemos que é pouco, mas que pode ajudar amenizar a situação nesse momento tão difícil”, concluiu Tony Medeiros. Desburocratização do setor primário O deputado afirma que continua trabalhando por duas principais demandadas do interior do Amazonas que são a regularização fundiária e a desburocratização do setor primário em relação aos processos ambientais. Ele é autor de um projeto de lei que fixa prazos para emissão de licenças. Segundo ele, o pequeno produtor rural não tem condições de esperar um ano para descobrir que não precisava de licença ambiental para trabalhar nas suas terras.

No último final de semana, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) voltou mais uma vez ao interior do Estado para prestigiar, ao lado do seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), a distribuição de cestas básicas a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em consequência da pandemia da Covid-19 e da grande enchente deste ano de 2021. Todas as cestas foram adquiridas pelas prefeituras interioranas com recursos financeiros liberados pelo Governo do Estado graças a emendas impositivas de autoria de Belarmino devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em Itapiranga (distante 226.05 km de Manaus em linha reta), na companhia da prefeita Denise Lima e do ex-prefeito José Nivalter Correia Lima, além de vereadores do município, o líder progressista participou da entrega de mil cestas básicas e de mil kits de higiene e limpeza à famílias vulneráveis. No município, Belarmino visitou obras referentes a um estádio de futebol e foi informado pela prefeita Denise sobre a conclusão do processo licitatório visando a construção da segunda etapa do Centro do Idoso de Itapiranga que começarão nos próximos dias. Em Maraã (distante 609.26 km de Manaus em linha reta) foram 500 cestas entregues às famílias vítimas da Covid e da enchente. Por motivo de força maior, Belarmino não pôde se fazer presente à solenidade ocorrida no ginásio de esportes da cidade sob a coordenação do prefeito Edir Castelo Branco e seu ex-prefeito Magno Moraes, além do vice Chico da CEAM e do deputado Átila Lins. Além das cestas, houve também a inauguração da primeira etapa da orla turística da cidade, incluindo uma moderna praça.   Rio Preto da Eva Em Rio Preto da Eva (distante 79 kmde Manaus  em linha reta), ao lado de Átila, do prefeito Anderson Souza e do vice-prefeito Neto do Baixo Rio, Belarmino Lins prestigiou a inauguração do Shopping Popular Raimunda Cajueiro. O novo espaço, construído com recursos próprios do município, conta com 55 boxs e vai atender as demandas de um grande número de microempreendendores que precisavam de um amplo espaço para comercializarem seus produtos. Em discurso, Belarmino Lins destacou o Shopping e anunciou a destinação, via emendas impositivas, de recursos a serem aplicados na aquisição de 1.000 cestas básicas para o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social. Além das cestas, Belarmino também se comprometeu em providenciar emendas visando a destinação de R$ 130 mil para a aquisição de uma Van para servir ao Centro de Convivência do Idoso.

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado. A proposta foi apresentada à Casa na última terça-feira (11), e tem como autor o deputado Felipe Souza (Patriota). De acordo com o texto do PL 237/2021, a cada dia, desaparecem cerca de dez crianças e adolescentes. Segundo fontes e dados de 2018, nos anos de 2013 a 2018 foram dadas como desaparecidas 17.706 crianças e adolescentes, uma média de 3.541 casos anuais. A preocupação é ainda maior, pois 80% das ocorrências são do sexo feminino. “Estes dados refletem a gravidade da situação e a importância de que ações sejam tomadas para a redução destes números e a proteção efetiva de crianças e adolescentes”, destacou Felipe. Para o parlamentar, um dos elementos essenciais à esta resposta é a elucidação desses crimes, “partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na responsabilização dos autores dos crimes contra a vida que tenham como vítimas crianças e adolescentes, incrementa o caráter preventivo da tutela penal. Temos amparos em diversos dispositivos nacionais e internacionais que justificam a prioridade de que trata este projeto de lei”.

Como membro titular da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) destacou, na manhã desta terça-feira (18/05), o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Por conta disso, explicou Cabo Maciel , o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual. O parlamentar liberal é autor  da Lei n° 4.288 de 18 de janeiro de 2016 contra o abuso de crianças e adolescentes, que obriga os meios de hospedagem a informar as autoridades competentes a presença de crianças adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite em todo o Estado do Amazonas.