Com o apoio do Batalhão Ambiental, a deputada licenciada Joana Darc (PL) foi pessoalmente na noite dessa terça-feira (4), verificar uma denúncia grave de maus-tratos contra animais domésticos que estavam sendo mantidos em condições insalubres em uma residência localizada na Comunidade Nobre, Zona Norte da Capital. Conforme a denúncia anônima recebida pela parlamentar, os animais famintos estavam devorando uns aos outros para sobreviverem, o que expõe a gravidade do caso. Os tutores dos animais, que não tiveram a identidade revelada, negaram as acusações e revelaram que o caso de canibalismo aconteceu apenas uma vez e que medidas foram tomadas para que o fato não se repita. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e os suspeitos deverão prestar depoimento sobre o ocorrido. Se for confirmada a prática de maus-tratos, os tutores podem pegar até 5 anos de prisão. Revoltada, Joana expressou sua indignação em meio à tanta crueldade a qual os animais foram expostos: “A gente vê aqui uma situação de animais que estão sendo privados de comer, de tomar água, e eles estão se matando de fome e os vizinhos estão denunciando. E isso não vai passar despercebido, existirá um processo. Não vamos deixar nenhum caso desse passar impune.", afirmou. A parlamentar levou ração para socorrer os animais e se comprometeu em disponibilizar assistência veterinária e castração para os animais que precisam, mas reafirmou a importância de cuidar bem da fauna doméstica. “Um animal não pode ser tratado de qualquer jeito, e essa é uma responsabilidade do dono, do tutor. E se a pessoa não tem condições financeiras, tem que doar o animal e fazer o encaminhamento correto, mas não pode ficar maltratando.” declarou.   Denuncie Para denunciar maus-tratos contra animais, faça fotos e vídeos, anote a data, horário e local da ocorrência e procure a sede da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), localizada na rua Paul Adam S/N, conjunto Shangrilá, Parque Dez de Novembro. Ou se preferir, registre um Boletim de Ocorrência online através do site delegaciainterativa.am.gov.br.

Devido as constantes chuvas e a subida do nível dos rios que atingem diversos municípios do Amazonas, bem como a capital, a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, que tem como presidente o deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizou na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma reunião extraordinária que debateu e encaminhou providências sobre ações emergenciais quanto à dragagem dos igarapés de Manaus. Nos encaminhamentos, Sinésio Campos apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), propondo a elaboração de um Plano de Contingência Permanente (PCP), para os períodos chuvosos, na capital.  O objetivo é criar mecanismos de gestão de infraestrutura urbana, relacionado com o escoamento das águas pluviais (rios e igarapés), na cidade. “Com esse movimento buscamos a melhoria das condições de saúde e meio ambiente de Manaus, evitando tanto as perdas humanas quanto as econômicas”, explicou Sinésio. O deputado estadual destacou ainda, os vários pontos de alagação ocasionados pelas chuvas nos igarapés que cortam a cidade e cobrou um mapeamento das áreas que são propícias aos alagamentos. “É necessário organizar ações de prevenção e de enfrentamento aos danos provocados pelas fortes chuvas previstas, anualmente, para a capital do Amazonas. Não estamos aqui para realizar um debate de críticas, mas sim de propostas, e quem ganha é a população”, defendeu Sinésio Campos. Na próxima quarta-feira (12), às 15h, a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento irá se reunir com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), em busca de garantir melhorias sanitárias e devolver à população a segurança com relação ao período chuvoso, principalmente de quem vive próximo às margens dos rios e igarapés de Manaus.  O encontro será na sede da UGPE. A reunião de quarta-feira (5) contou com a presença de representantes do Governo do Estado do Amazonas, bem como a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Defesa Civil do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipaam).

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) repercutiu, na manhã desta quinta-feira (6), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a marca atingida pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de 500 mil doses da vacina contra a Covid-19. O parlamentar destacou o esforço das equipes da secretaria para imunizar a população da capital. Em nome do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária Municipal de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe, e do subsecretário de Gestão da Semsa, Djalma Pinheiro, o deputado parabenizou as equipes de imunização. “Quero reconhecer o esforço da equipe de guerreiros e guerreiras que, há cerca de 90 dias, estão de maneira incansável vacinando todos os dias os grupos prioritários”, completou. Fraxe ressaltou a necessidade de envios pelo Governo Federal de mais doses da vacina para alcance ainda maior da população. “Sabemos que ainda falta muito, as vacinas precisam chegar o mais rapidamente possível no nosso Estado e na nossa capital pra que a vacinação continue de maneira célere e o nosso povo possa ser imunizado”, finalizou.

Por meio de requerimentos, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) solicitou ao governador Wilson Lima (PSC) que autorize a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) a assumir o serviço de captação e distribuição de água no município de Santa Isabel do Rio Negro (distante 630 km de Manaus em linha reta). Outra solicitação se refere à construção/instalação de um Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no município. Com relação à Cosama, o parlamentar afirma ser antigo o drama da população de Santa Isabel com a falta de água. “O problema é antigo, atormentando o município, inclusive em períodos de estiagem, quando o Governo do Estado é instado a ações emergenciais em função do drama que se repete de forma sazonal”, argumenta, destacando os esforços do prefeito José Beleza (PP) para solucionar o problema. Para que esse drama seja aplacado, o líder progressista encaminhou requerimento ao governador Wilson Lima pedindo que a Cosama assuma o serviço pertinente à captação e distribuição de água no município, resolvendo um grande problema e possibilitando a milhares de cidadãos o pleno acesso a um dos direitos humanos mais preciosos, que é o direito a água.   Núcleo da UEA Em outro requerimento, Belarmino Lins solicita a Wilson Lima e ao reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, a realização de estudos visando a construção/instalação de um Núcleo da Universidade em Santa Isabel. “A pedido do prefeito José Beleza (PP), bem como de vereadores, e atendendo, principalmente, à juventude estudiosa, apelamos ao governador e ao reitor, para que determinem estudos de viabilidade sobre a construção/instalação de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA em  Santa Isabel do Rio Negro, e esperamos que tudo dê certo e que o Núcleo se torne em breve uma realidade”, explicou Belarmino. “O Núcleo será de vital importância para o pleno desenvolvimento do processo educacional em Santa Isabel e contemplará grandes demandas da comunidade estudantil local, que clama por um centro de ensino superior à altura dos seus sonhos maiores”, salienta ele.

Nesta sexta-feira (7), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) levará para o bairro Redenção, Zona Centro-Oeste de Manaus, mais uma edição do Balcão do Consumidor, com ofertas de serviços de orientação e abertura de reclamações referentes a consumo. A ação, que ocorrerá das 8h às 12h, no Complexo Esportivo do Redenção, na rua Olinda, s/n, contará a com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM e de representantes das concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus. Interessados no atendimento deverão estar munidos da carteira de identidade (RG), CPF e das três últimas faturas (água ou luz). Segundo o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a ação facilitará o atendimento dos consumidores mais vulneráveis, que se sentirão amparados pelo Poder Público frente aos abusos cometidos por alguns fornecedores de produtos e serviços neste período de pandemia. Uma equipe composta por advogados e conciliadores da CDC/Aleam estará disponível para atender à população com problemas relacionados às questões de consumo. A ação irá adotar todos os critérios de organização e protocolos de higiene recomendados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel aos presentes.   Atendimento on-line Devido aos protocolos sanitários adotados pela Casa Legislativa, a CDC/Aleam segue somente com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser realizadas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 31834451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter. SERVIÇO O QUÊ? Balcão do Consumidor no bairro do Redenção QUANDO? Sexta-feira (7) ONDE? Complexo Esportivo do Redenção, localizado na Rua Olinda, s/n, bairro Redenção HORÁRIO: 8h às 12h.

Em mais um dia de deliberação de matérias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) os deputados e deputadas estaduais aprovaram 29 matérias nesta quarta-feira (5), dentre estas, três Projetos de Lei (PLs) propostos pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (PV), e proposições relacionadas à economia do Amazonas. Entre os 17 projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o PL nº 454/2019, sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais, de forma que estes disponibilizem funcionários para auxiliar as PCDs em suas compras, conduzindo o carrinho de comprar ou pegando mercadorias de difícil acesso na intenção de diminuir as dificuldades enfrentadas por elas cotidianamente. O PL nº 283/2020 de autoria da Dra. Mayara (Progressistas) também foi aprovado e deve representar um importante passo para as crianças cardiopatas, uma vez que garante a realização do exame de ecocardiograma fetal na rede pública e privada de saúde nos exames de pré-natal, permitindo o diagnóstico precoce de possíveis cardiopatias. Na área da economia foi aprovado o PL nº 128/2020, proposto pelo deputado Saullo Vianna (PTB) que suspende a cobrança de juros e multas dos financiamentos com a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Amazonas (Afeam) e também o PL nº 159/2020, do deputado Adjuto Afonso (PDT), sobre um plano de recuperação econômico-financeira às microempresas individuais, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários. Três projetos oriundos de Mensagens Governamentais também foram aprovados pela Assembleia: o PL nº 199/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 36/2021, sobre a concessão de dívidas de operação de crédito realizados pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Amazonas (Afeam) nos programas de utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e de incentivo do uso do calcário na correção do solo. A medida vem com o objetivo de mitigar os prejuízos das cheias somado à crise advindo da pandemia de Covid-19 no meio econômico rural. Já o PL nº 150/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 23/2021, vai abrir crédito especial no valor de R$ 1 milhão no orçamento fiscal do Plano Plurianual (PPA) para as atividades administrativas e operacionais iniciais da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada) e o PL nº 189/2021, oriundo da Mensagem Governamental 33/2021, cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).   Reajuste para servidores efetivos Na ocasião os deputados também votaram pelo reajuste salarial dos servidores efetivos através do Projeto de Lei n° 171/2021, da Mesa Diretora, que corrigiu em 5,2% os vencimentos do servidores, baseado no índice da inflação. Na discussão, alguns parlamentares como Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos) parabenizaram a iniciativa da presidência da Casa pela atenção em atualizar os vencimentos e manter o poder de compra dos servidores da Casa, ao mesmo tempo em que lembraram a necessidade de revisão do Plano de Cargos e Carreira da Assembleia.