O deputado estadual Delegado Péricles utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (9), para denunciar e pedir explicações sobre a permanência de empresa denunciada pela CPI da Saúde e indiciada por Órgãos de Controle na prestação de serviços na gestão da saúde do Amazonas. “Recebi denúncias sobre o não-pagamento de funcionários do Hospital Universitário Francisca Mendes e quando fui procurar mais informações , descobri que se tratava da mesma empresa denunciada na CPI da Saúde da Aleam e indiciada por órgãos de controle. Isso é absurdo. É inadmissível que após toda denúncia ela siga prestando serviços e, ainda, recebendo por processo indenizatório “, denunciou o parlamentar. A empresa levantada por Péricles é a Prime Serviços, Conservação, Limpeza e Apoio Administrativo e, na época da CPI na Aleam, já tinha recebido milhões do Executivo. “Eu vou conversar com o secretário da Saúde do estado pra saber informações sobre isso, se ele sabe da situação dessa empresa. Precisamos que esse tipo de contratação seja eliminada da gestão pública e que nova seja realizada corretamente, por meio de processo licitatório, como deve ser”, continuou. Péricles assegurou que, além de buscar mais informações sobre a manutenção da empresa, também irá lutar pelo pagamento desses servidores da unidade hospitalar. “Essa Prime não apresenta documentos necessários para ser indenizada e quem paga são os funcionários que não recebem há meses”, concluiu.

A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), propôs uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) na ordem de mais de R$ 1 milhão para implantar o projeto Ver e Tratar o colo uterino, que visa levar consultas ginecológicas e exames para o interior. A LOA 2022 deve ser votada na próxima semana, na Assembleia Legislativa. A parlamentar, que é médica e presidente da Comissão de saúde da Aleam, enfatiza a importância da destinação desses recursos para atendimento adequado e tempo hábil de mulheres interioranas que enfrentam várias dificuldades e barreiras logísticas para diagnóstico, tratamento e cura do câncer de colo uterino. “A aplicação desses recursos tem como objetivo alcançar os 61 municípios do Estado e solucionar a problemática do tempo de espera e deslocamento das pacientes residentes em municípios localizados no interior, que foram submetidas à coleta do exame preventivo. Por não possuírem Centros de Referência em Colposcopia, essas localidades ficam impossibilitadas de realizar biópsias e conizações. Queremos resolver esse problema e ajudar a salvar milhares de mulheres no Amazonas”, justificou Mayara. Os recursos na ordem de R$ 1.361.422,50 (Um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), serão utilizados para instalação e implementação do Projeto ‘Ver e Tratar o Colo Uterino’, assim como para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que vão beneficiar mulheres no interior do Estado. O Projeto Ver e Tratar que já foi defendido por diversas vezes pela Dra. Mayara na tribuna da Aleam, consiste na realização de mutirões de consultas e exames ginecológicos em municípios do interior. “Tenho defendido, incansavelmente, a realização desse projeto e vou continuar trabalhando para que ele se torne uma realidade. Infelizmente, o Amazonas tem um alto índice de mortes por câncer de colo uterino e as mulheres que mais sofrem são as do interior. Muitas delas até fazem os exames, mas a demora é tanta para a entrega dos resultados que o tratamento é iniciado com o câncer em estágio avançado. Detectar a doença precocemente aumenta as chances de cura”, endossou a deputada se referindo à sua luta pela causa desde 2019. Para 2022, o governo estima o orçamento em pouco mais de R$ 24 bilhões. Os deputados estaduais dispõem de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada. Cerca de 14 bilhões, no total. Desse valor, 50% devem ser, obrigatoriamente, destinados para a área da saúde. A inclusão na Ordem do Dia, para votação, das alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), está prevista para a primeira quinzena de dezembro.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) fez um balanço da viagem da segunda (6) e terça-feira (7) aos municípios de Guajará, Ipixuna, Envira e Itamarati, situados na calha do Rio Juruá, acompanhado do governador Wilson Lima (PSC), onde participou da entrega dos cartões do “Auxílio Estadual” e inauguração de obras de infraestrutura. De acordo com Cabo Maciel, no primeiro dia o governador Wilson Lima (PSC) entregou o ramal do Porto do Açaí, em Guajará (a 1.476 quilômetros de Manaus). Com investimentos de R$ 3,9 milhões, o governo estadual pavimentou a estrada considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do município. Os recursos são da Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). O prefeito Ordean Silva (PP), acompanhou o governador Wilson Lima e o deputado Cabo Maciel por toda extensão do ramal recuperado, o equivalente a 3,93 quilômetros. Além da pavimentação asfáltica, foram realizados serviços de drenagem e meio-fio, para evitar corrosões. O Porto do Açaí é importante para o escoamento da produção de itens da agricultura familiar como farinha, abacaxi, buriti, limão, macaxeira e o próprio açaí, que batiza o local. É uma obra que, definitivamente, vai mudar a vida das pessoas que moram e produzem na região.

O desembargador Délcio Santos foi homenageado com o Título de Cidadão do Amazonas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta quinta-feira (9) O Projeto de Lei nº 748/2019, de autoria do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), foi aprovado por unanimidade do parlamento estadual. Na ocasião, o magistrado também recebeu a Medalha Ruy Araújo, de propositura do deputado Fausto Júnior. “O desembargador Délcio veio muito jovem para o Amazonas, aqui cursou Direito, se formou, trabalhou como advogado por muitos anos, principalmente na área eleitoral. Ele foi desembargador eleitoral representando a OAB-AM e saiu com toda competência de sempre e mais tarde, candidato a vaga de desembargador foi o mais votado no âmbito dos advogados e mais votado no âmbito dos desembargadores, sendo por essas duas razões nomeado pelo então governador do Estado. Ele já é amazonense de fato, filhos amazonenses, casado com a Dra. Huguette Santos, que também é amazonense, e nada mais justo que passar a ser amazonense de direito, o que acontece no dia de hoje com a entrega do Título de Cidadão do Amazonas”, disse Serafim. Délcio Santos disse, em entrevista, que ficou lisonjeado com as homenagens e agradeceu à parceria do Judiciário, de familiares e amigos. “É uma satisfação muito grande e fico lisonjeado com essa generosidade dos deputados de me conceder tais honrarias. Eu acho que, como advogado, prestamos um serviço à sociedade e como magistrado, temos mais condições de fazer o melhor possível para o jurisdicionado para garantir mais acesso à Justiça. Claro que para isso tenho parcerias, tenho colegas que me apoiam, tenho a minha família, deputados, prefeitos e tenho a direção do Tribunal de Justiça que muito tem me ajudado a fazer o melhor”, declarou. Filha do homenageado, Ananda Santos, afirmou que o pai é exemplo maior de pessoa e de profissional. “Sou suspeita para falar, mas meu pai é uma pessoa extremamente humilde e tudo que ele conquistou até aqui foi com muito suor e com muita determinação. Meu pai nunca precisou passar por cima de ninguém, pelo contrário, sempre estendeu a mão para ajudar a todos. Hoje, tenho meu pai como exemplo de pessoa e profissional e nada mais justo do que estar aqui para homenageá-lo”, falou Ananda. O pastor Jonatas Câmara, presidente da Ieadam (Igreja Evangélica Assembleia De Deus No Amazonas), disse que esta é uma justa homenagem ao desembargador Délcio. “Somos amigos pessoais do Dr. Délcio, e estamos aqui porque entendemos que essa é uma homenagem justa  e desejamos que Deus abençoe a ele e também o deputado Serafim, proponente do Título, e a toda essa Casa Legislativa”, defendeu.   Biografia Délcio Luís Santos tem 56 anos. Natural do Rio de Janeiro graduou-se em Direito na Universidade Estácio de Sá (RJ), em 1995. Filho de militar – seu pai, Délcio Francisco Pôssas Santos, foi comandante da Base Aérea de Manaus – o desembargador passou a viver em Manaus na segunda metade da década de 90, onde construiu sua trajetória de 22 anos na advocacia, com atuação nas áreas trabalhista, penal, cível, eleitoral e administrativa. Entre 2013/2015 foi juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na vaga destinada à classe dos advogados. O magistrado foi nomeado no dia 13 de junho de 2018 pelo então governador Amazonino Mendes, após ser o mais votado da lista tríplice do TJ-AM. Délcio figurou ainda como o mais votado na eleição promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), em 26 de maio de 2018, para formação de lista sêxtupla a ser submetida à Corte Estadual.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), parabenizou o desembargador Délcio Santos, que, nesta quinta-feira (9), recebeu o Título de Cidadão Amazonense e também a Medalha Ruy Araújo em sessão especial na Casa Legislativa.  Segundo Cidade, o magistrado é merecedor das honrarias porque é alguém que ama e se dedica ao Amazonas. “Acredito que tudo na nossa vida é comandado pelo homem lá de cima e fico feliz por ser o presidente que está lhe concedendo essas honrarias. Admiro muito vossa excelência e tenho certeza de que é merecedor desses títulos porque é alguém que ama o Amazonas”, afirmou o deputado em seu discurso. “Você foi abraçado pelos 24 deputados estaduais. Durante a votação, todos os deputados subscreveram a proposta. Isso mostra o respeito, carinho e admiração à sua pessoa”, concluiu. O magistrado agradeceu aos vários colegas que o ajudaram em sua formação jurídica e que participaram da solenidade, e se disse lisonjeado com o reconhecimento da Assembleia Legislativa. “Já me sentia amazonense de fato, mas hoje posso dizer que sou de fato e de direito. É uma satisfação muito grande e fico lisonjeado com essa generosidade dos deputados de me conceder tais honrarias”, disse. A Medalha Ruy Araújo foi proposta ao desembargador pelo deputado Fausto Jr (MDB) e o Título de Cidadão Amazonense por Serafim Corrêa (PSB).

A cobrança de exame para diagnóstico do vírus da imunodeficiência humana (HIV) para os candidatos do Concurso Público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) foi debatida pelos deputados, durante a reunião plenária, desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o item 11.9 do edital do Concurso Público, o candidato deverá apresentar diversos exames médicos, dentre eles, o teste de HIV. O item 11.3 determina que os exames médicos tenham caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto. O deputado Carlinhos Bessa (PV) criticou esses pontos do edital, e afirmou que, nesta quinta-feira (9), enviará requerimento ao Governo do Estado solicitando a retirada dessa exigência e critério de classificação para os candidatos. “Não é possível aceitarmos esse tipo de exclusão com as pessoas diagnosticadas com o HIV”, declarou Bessa, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/AIDS e Tuberculose (Frendhat), da Aleam.  O deputado falou sobre o avanço no tratamento dos pacientes com o vírus e destacou a necessidade de se combater o preconceito que ainda existe relação ao HIV, o que contribui para a limitação de oportunidades profissionais para essa parcela da população. O deputado Dermilson Chagas ratificou o pronunciamento do presidente da Frendhat e falou que a Lei nº 11.199/2002 estabelece a exigência como discriminatória. “Esses itens do edital são ilegais. Estão contrariando o que já está determinado pela legislação brasileira”, declarou Chagas, cobrando a exclusão dessa determinação do edital.   Saúde A suposta falta de insumos médicos e pagamento de terceirizados em hospitais públicos estaduais foi tema de debate dos deputados Wilker Barreto, Delegado Péricles (PSL) e Felipe Souza (Patriota) durante o Grande Expediente. Barreto falou da visita de fiscalização que realizou, na quarta-feira (8), ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, localizado na zona Leste de Manaus. Segundo o deputado, verificou a falta de medicamentos e insumos para a realização de procedimentos médicos, como cateterismo. Wilker Barreto cobrou ainda a falta de uma usina de oxigênio medicinal naquela unidade hospitalar. “Estamos constatando o aumento no caso de Covid-19, e ainda lembramos das cenas quando dezenas de pacientes foram a óbito por falta de oxigênio”, disse o deputado, ao cobrar providências do Poder Executivo sobre as demandas verificadas no hospital.   Líder do Governo na Aleam, o deputado Felipe Souza solicitou aparte, e falou que buscou informações com a direção do Hospital Platão Araújo e foi informado que as medicações citadas pelo colega de Parlamento, estão disponíveis no local e que o Hospital tem como atividade-fim os atendimentos de urgência e emergência. “O paciente deve receber os primeiros socorros, ser estabilizado e daí ser transferido para outros hospitais”, disse o líder do Governo, explicando que o Platão Araújo não é referência para a realização de cateterismo, e os pacientes que necessitam desse procedimento são encaminhados para o Hospital Francisca Mendes. O deputado Delegado Péricles falou sobre denúncias de que a empresa Prime Group, responsável por serviços de conservação e limpeza do Hospital Francisca Mendes, não está realizando o pagamento dos salários trabalhadores terceirizados que atuam no referido hospital. “Essa empresa foi, inclusive, investigada pela CPI da Saúde desta Casa”, informou o deputado, relembrando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) verificou diversas irregularidades nos contratos da empresa com o governo. “Os mesmos pagamentos indenizatórios, denunciados pela CPI aos órgãos de controle, continuam sendo realizados em relação a Prime Group”, disse o deputado.