Nesta sexta-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 1992 para estimular a sociedade na compreensão dos direitos e inclusão desse público. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram diversos Projetos de Lei relacionados ao tema. A atual Legislatura teve início em 2019, e, nesse ano, os deputados reativaram a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas). “Além da efetivação dos direitos e garantias já contempladas em lei, nosso desafio também é combater o preconceito e discriminação que ainda existem”, afirmou o parlamentar sobre a Frente Parlamentar. Campelo já conseguiu aprovação de cinco leis voltadas ao direito das pessoas com deficiência (PCD), dentre elas a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência, que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Outra proposta destacada pelo deputado é a Lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo do dispositivo é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e de seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento. Já a Lei nº 4.892/2019, que trata sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes autistas, é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social da Aleam, deputado Dr. Gomes (PSC). "Apesar de terem políticas públicas e outras leis voltadas para assegurar seus direitos, ainda há muito a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam vistas como parte da sociedade e tenham uma vida com mais liberdade e autonomia”, declarou deputado. O presidente da Assembleia do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV) tem duas leis aprovadas que  beneficiam pessoas com deficiência. A Lei nº 5.530/2021, obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual. E a Lei nº 5.477/2021, dispões sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais. “Os Hipermercados, Supermercados, Micromercados, Varejões e estabelecimentos comerciais  do gênero devem disponibilizar durante seu horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizarem suas compras”, explicou o presidente. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB), é outra parlamentar que também buscou contribuir para a causa e apresentou o PL nº 331/2020, que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber as Certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura braille. “O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, sendo fundamental para o exercício da cidadania”, declarou Ruiz, concluindo que o sistema braile “é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual”.   Pandemia Por causa da pandemia da Covid-19,  medidas de distanciamento e isolamento social acarretaram o fechamento do comércio. A deputada Joana Darc (PL), sensível à situação das pessoas com deficiência nesse quadro socioeconômico, apresentou o PL nº 206/2020, que dispõe sobre a criação de linha de apoio profissional especializada provisória, em caráter de urgência, às famílias que possuem entre seus integrantes PCDs em virtude da situação de calamidade pública gerada pela pandemia. A linha de apoio profissional especializada às famílias é para assegurar atendimento qualificado e proporcionar, por meio de profissionais especializados em saúde mental e desenvolvimento psicomotor, orientação e suporte às famílias com PCD.   Números De acordo com dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), existem no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência. No Amazonas, segundo o Censo 2010, já eram 790.647 pessoas com deficiência, ou, 23,2% da população amazonense daquele ano. Apenas em Manaus, seriam 461.414 pessoas. Organizações que atuam no atendimento dessas pessoas estimam um aumento de pelo menos 10% nesses números, calculando em quase 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência em todo o estado.   Data Em 1992 a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 3 de dezembro como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, gerando o debate de programas e políticas públicas voltados para essa parte da população.        

Durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira (3), foi concedida a Medalha Ruy Araújo, ao prefeito de Benjamim Constant (distante 1.121 km de Manaus), David Nunes Bemerguy. A iniciativa da homenagem foi do deputado estadual Wilker Barreto, com o objetivo de enaltecer a iniciativa do prefeito, que estabeleceu um novo formato pedagógico com a implementação do Projeto Nas Ondas Do Conhecimento em Benjamin Constant. Por meio de uma parceria entre a prefeitura e a rádio Rios FM, a gestão municipal driblou o grave problema de telefonia local, que impedia os alunos de acompanharem as aulas de forma on line. Pelo projeto, as aulas foram levadas às comunidades mais distantes por meio das ondas de rádio, o que foi fundamental principalmente no período da pandemia da Covid-19. A Sessão foi presidida pelo deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), que lembrou ainda sobre o destaque dos índices de vacinação contra a Covid-19, no município, parabenizando a gestão do prefeito. No pronunciamento, o autor da propositura, a ferramenta criada pela homenageado permitiu que, em plena pandemia, os gestores e as equipes demonstrassem capacidade de gestão. “Esse projeto, inclusive, na minha opinião, caberia como espelho à Seduc, sendo modelo de implantação da parte pedagógica. Quero parabenizar a equipe responsável pelo projeto e os feitos administrativos de Benjamim Constant, que é o município que mais vacinou, o que  já renderia outras homenagens”, afirmou Wilker. Em seu discurso, o prefeito homenageado agradeceu o reconhecimento e explicou que a ideia do projeto nasceu a partir de um programa de rádio local apresentado por ele. Enfatizou que foi um desafio na pandemia encontrar meios para evitar perdas de conteúdos escolares para as crianças, principalmente em localidades onde o sinal da internet nem chega. “Reunimos professores, inclusive indígenas e hoje as aulas chegam até nos locais mais distantes, pois até quem não tem rádio individual, pode acompanhar as aulas pela “boca de ferro” (alto-falante comum em comunicação comunitária e do terceiro setor). Muitas pessoas diziam que não ia dar certo, que eu estava fazendo política com o projeto, mas hoje nós andamos nas ruas e somos cobrados para não parar com o projeto”, relembrou. Antônia Rodrigues da Silva, secretária municipal de Educação de Benjamim Constant, destacou a importância do acesso universal da educação. “A educação deve estar ao alcance de todos e não apenas de alguns e esse foi o nosso motivador. A ideia de fato foi do prefeito e não apenas as ideias, mas as condições para a execução do projeto. Ele é um gestor de fato, que reflete seu trabalho na educação, saúde, na infraestrutura, em todas as áreas. É preciso reconhecer isso, porque o reconhecimento é o elemento principal para a continuação de qualquer trabalho”, declarou a secretária.        

Hoje foi um dia histórico para o Estado do Amazonas e, mais especialmente, à tropa do Bombeiro e Polícia Militar, instituição centenária que o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) tem muito orgulho de ter servido por mais de 20 anos da sua vida. De acordo com o parlamentar o Governador Wilson Lima, vem atuando como um verdadeiro estadista, que pensa política pública como meio de transformar a sociedade, anunciou diversos investimentos no setor de segurança pública do Amazonas, e também confirmou que irá encaminhar o Projeto de Lei, que garantirá a Gratificação de Cursos. É uma luta que vem sendo travada por Cabo Maciel desde que ingressou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), há quase 12 anos, e que entrou governo e saiu governo, e nenhum fez questão de reconhecer os guerreiros de farda. “Mas hoje, graças à juventude e humildade do nosso Governador, que ouve os clamores da população, das classes, dos representantes, o sonho da minha querida tropa de ser reconhecida pela qualificação, pelo conhecimento, vai ser enfim efetivado”, ponderou Maciel. A Lei de Cursos dos policiais e bombeiros militares serão de acordo com os seguintes percentuais, não cumulativos: Especialista – 25%; Mestrado – 30%; Doutorado – 35%; Pós-Doutorado – 40%, devendo os Diplomas estarem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e CAPs, ou seja, da mesma forma em que é praticado em todo Estado por outras Instituições. Isso é histórico! É uma conquista verdadeira, real, que os policiais poderão levar para a aposentadoria, representando ganho real que dará dignidade para o trabalhador, que por muitas vezes depois de aposentado, tem que viver fazendo “bico” para levar o leite do filho. Nunca olharam para a segurança pública do Estado de verdade. Sempre atuaram como paliativos, mas o Governador Wilson Lima, com coragem e determinação, começa a dar o devido reconhecimento e valorização a quem tanto faz por esse Estado.   Concurso Público O Governador também assinou a publicação dos editais para os concursos da Polícia e Bombeiro Militar e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), que vão ofertar 1.953 vagas, sendo também um reparo histórico com os amazonenses. "Há mais de 10 anos não se fazia concurso para a segurança no Amazonas, o que contribuiu para o crescimento da criminalidade. Mas novamente, o jovem Governador mostra na prática como se trabalha para o povo", disse.   Batalhão da Rocam Outra conquista foi a assinatura do  contrato de construção do Batalhão da Rocam. O prédio será na Avenida Buriti, no Distrito Industrial, zona leste. A unidade contará com casa de treinamento técnico, pavilhão escola, academia, auditório e quadra poliesportiva. A obra terá 3 mil metros quadrados de área construída e está orçada em R$ 8 milhões.   Trabalho Extra (SEG) O governador também assinou a mensagem que será enviada para apreciação dos deputados estaduais e que atualiza a Gratificação de Trabalho Extra (GTE) para Serviço Extra Gratificado (SEG). Hoje, o Estado remunera um valor fixo mensal para que policiais e bombeiros militares que estão de folga reforcem a demanda por policiamento, em especial nos fins de semana e feriados. Enfim, hoje foi um dia histórico, uma manhã que ficará certamente registrada na cabeça e no coração de todos os policiais militares, e tenho a certeza que o trabalho não para por aqui. Ainda vamos trabalhar mais para que outras conquistas possam chegar a todos!

“A concessão da Medalha Ruy Araújo ao prefeito David Bemerguy é mais do que justa pela grandiosidade do projeto educacional Rádio Escola: Nas Ondas do Conhecimento, que alcança as comunidades mais distantes da zona rural do município de Benjamin Constant, com imensos benefícios aos povos indígenas”. Assim o deputado estadual Belarmino Lins (PP) destacou a concessão da Medalha Ruy Araújo a David Bemerguy, na manhã desta sexta-feira (3), conforme propositura do deputado Wilker Barreto. Coautor da homenagem, e presidente da Sessão Especial da Aleam, Belarmino fez questão de enfatizar “o exemplo do projeto Rádio Escola” como um modelo inovador no processo educacional no Estado do Amazonas e no Norte do país. “O projeto, de grande abrangência, promove a educação pela via remota e é de especial relevância para as comunidades indígenas terem mais acesso ao conhecimento”, salientou o parlamentar, observando que a repercussão do projeto benjaminense atraiu a Rede Globo, que produziu reportagem destacando o projeto. “Por isso, o prefeito David merece a homenagem, pelo seu sucesso na educação e também por outras grandes realizações, como a campanha de vacinação contra a Covid-19, quando Benjamin Constant pontificou como o município amazonense que melhor cumpriu as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, foi o município que vacinou mais pessoas em curto espaço de tempo contra a pandemia”, expressou. Participaram da homenagem a Bemerguy o Subdefensor Público Geral do Amazonas, Thiago Nobre Rosas; o vice-presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, vereador Daniel Oliveira; a primeira-dama do município e secretária de Ação Social, Jonah Melly Franco; e a secretária municipal de Educação de Benjamin Constant, Antônia Rodrigues da Silva.     Assessoria de Imprensa – 99223 6343

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) participou da entrega dos cartões do “Auxílio Estadual” no município de Manacapuru (distante 68 km de Manaus) e acompanhou também a realização de ações de cidadania e segurança, com o lançamento do programa “Prato Cheio”. Em seguida, o parlamentar acompanhou o governador Wilson Lima (PSC) nas entregas em Novo Airão (a 115 km de Manaus em linha reta). Na cidade, foram 1.149 famílias beneficiadas com R$ 150 reais mensais, que vão representar a injeção mensal de R$ 172,3 mil na economia local. O ponto de entrega ocorreu no Ginásio Poliesportivo Municipal Luís Jorge da Silva Ferrari, situado na avenida Presidente, no bairro Anavilhana. Com isso, o Governo do Estado alcançou 199 mil famílias amazonenses em situação de vulnerabilidade social, até esta quinta-feira (02/12), e isso significa que o benefício criado pelo governador Wilson Lima já chegou às mãos de 66,5% do público estimado. Esta é a terceira semana de distribuição e o calendário do programa está em andamento em 37 cidades, incluindo Manaus.

Na manhã desta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Sessão Especial celebrou o dia Internacional da Pessoa com Deficiência, anualmente comemorado em 03 de dezembro. A iniciativa foi da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Aleam, presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), e contou a participação de artistas PcD, organizações sociais e órgãos públicos ligados à causa. A solenidade, marcada por discursos sobre o cumprimento de leis e a efetividade de políticas públicas, também contou com a exposição de pinturas e esculturas, e apresentações musicais e de dança de artistas PcD. Omar Santos, presidente da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas (APADAM), ressaltou a importância do trabalho de inclusão na sociedade. "Essas sessões são de suma importância para que a gente possa mostrar à sociedade que essas pessoas têm que ser visíveis, combatendo a discriminação. É tudo questão de dar oportunidade para elas”, afirmou Omar. Álvaro Campelo destacou a aprovação de 5 leis voltadas ao direito das Pessoas com Deficiência, das 14 de sua autoria que já foram aprovadas. Entre elas, a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência, que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Outra proposta importante é a Lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo do dispositivo legal é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e de seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento.   Pessoas com deficiência no Brasil Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos. O levantamento do IBGE aponta que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Apenas 28,3% delas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira. Entre as pessoas sem deficiência, o índice sobe para 66,3%. A desigualdade também aparece no nível de escolaridade. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto, índice de 30,9% para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.   Giovanne Serafim (92) 99132-2141