Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (10), o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) elogiou o presidente Jair Bolsonaro por ter aceitado reeditar, a pedido do governador Wilson Lima, o decreto que reduz em 25% a alíquota do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para a indústria nacional. “Parabenizo o presidente Bolsonaro pelo olhar diferenciado ao Amazonas e por ter atendido ao apelo do governador Wilson Lima, já que o decreto causava desassossego pelos prejuízos que poderia provocar à Zona Franca de Manaus e à população amazonense”, manifestou o parlamentar, agradecendo a Bolsonaro por determinar a reedição do decreto, deixando de fora os produtos fabricados na ZFM amparados pelo PPB (Processo Produtivo Básico). No discurso, Belarmino também destacou Wilson  Lima pela ação firme junto ao Palácio do Planalto para retirar a ZFM do decreto que atingia o modelo econômico criado em 1967 pelo Governo Militar. “Parabenizo o governador Wilson que, sem bravatas, foi a Bolsonaro na companhia de políticos e de líderes empresariais apelar em favor das vantagens comparativas da nossa Zona Franca”, discorreu. Para Belarmino, ao reformular o decreto, Bolsonaro “restabelece o status quo da ZFM, restabelece a sua segurança jurídica, tirando-a daquele decreto nefasto, isentando do IPI os produtos fabricados no PIM dentro das normas do PPB”. Em aparte, o deputado Adjuto Afonso (PDT) se solidarizou com o discurso do líder progressista, elogiando a postura de Bolsonaro em relação ao Amazonas, decidindo reeditar o decreto e manter intactas as vantagens comparativas da ZFM. Também em aparte, o deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou a manutenção das vantagens constitucionais do modelo ZFM. O novo decreto, de acordo com informações oficiais, deverá ser assinado por Bolsonaro em cerimônia a ser realizada em Manaus ainda neste mês de março.       Assessoria de Imprensa – 99223 6343

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promove nesta sexta-feira (11), a palestra “Mulher, história de poder, luta, reempoderamento e lugar de fala”, dentro do projeto “Educando pela Cultura”, realizado pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento, coordenado pela pedagoga, Jacy Braga. O evento será realizado a partir da 9h, no auditório Sônia Barreto na Escola do Legislativo. As palestrantes serão as professoras Silvia Loureiro, que abordará o tema “História de poder da mulher na garantia dos direitos”; Michele Pires que debaterá “Luta e conquistas da mulher trans”; Paula Dantas, que falará obre “Questões de gênero e exercício de poder da mulher na história” e a Conselheira do Conselho Estadual de Direito da Mulher (Cedim), Simone Lisboa, que terá como tema da discussão “Luta e Empoderamento Feminino”. É importante, de acordo com Jacy Braga, que na Semana da Mulher tenhamos claro o papel feminino na sociedade e que não é hora apenas de flores.  “A intenção é suscitar o debate para ter claro sobre o reconhecimento de tudo que ainda falta no contexto social, qual o lugar que a mulher ocupa e qual ainda falta”, completou. Ela disse ainda que temas como feminicídio; violência doméstica; desigualdade salarial; sobrecarga de trabalho e direitos serão discutidos. “Queremos contar sobre o empoderamento das mulheres ao longo da história. De onde viemos e como chegamos a esse momento. Vamos também debater sobre o papel da mulher trans, nesse momento social que passamos,  na tentativa de esclarecer a população”, finalizou.  

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) atendendo demanda da população do município de Itapiranga (distante a 227 km de Manaus), protocolou expediente, na forma de indicação ao Governo do Estado e ao secretário de Estado de Saúde, solicitando o envio de uma ambulancha com motor de no mínimo 200HP capaz de remover com rapidez e segurança os pacientes para Manaus. Em sua justificativa, Cabo Maciel detalha que Itapiranga é um município pertencente ao Estado do Amazonas, na Região Norte do país, tem uma população, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 9.312 habitantes em 2021. O município é considerado de grande importância para o Estado, durante visita a Itapiranga, foi constatado a falta de uma ambulancha para a remoção de pacientes. Tendo em vista a grande massa populacional do município, fica explícito a escassez de uma, e consequentemente a incapacidade de satisfazer a demanda da Comunidade. Cabo Maciel ressaltou que a exigência de um motor de no mínimo 200 hp, é devido à grande turbulência no Rio Amazonas e inúmeros casos de acidentes ocorridos. Concluiu solicitando o apoio dos nobres pares pela apreciação e aprovação desta propositura, devido à necessidade constatada no município.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira, 10, que o Governo Federal quer atribuir aos indígenas o estacionamento do progresso e de novas atividades econômicas para justificar a ausência de investimentos na região amazônica. “Quero repudiar esse discurso de jogar a culpa nos índios. Eles não têm culpa de nada. Eles são os invadidos, não são os invasores. Minha solidariedade aos indígenas e meu repúdio a todos aqueles do Governo Federal que ficam usando os índios como responsáveis por uma culpa que é do Governo Bolsonaro, que não quer fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento da região amazônica”, defendeu Serafim. Serafim, durante o discurso, deu dois exemplos da falácia do Governo Federal criada contra indígenas para mascarar o vazio de investimentos na região. “O primeiro é o Linhão de Tucuruí para Roraima. O alarde todo é de que não se pode avançar no Linhão porque tem que pagar um valor para os índios. Mas tem mesmo que existir esse pagamento, porque são terras indígenas, reconhecidas, demarcadas e eles sofreram quando dá implantação da BR-174 um verdadeiro genocídio onde foram dizimados. Eles eram 3 mil e sobraram uns 300. Foi uma chacina”. “Agora, vamos fazer uma conta rápida: um litro de diesel custa R$ 5. Boa Vista consome um milhão de litros de diesel todos os dias, isso dá R$ 30 milhões de litros em um mês. A R$ 5 da R$ 150 milhões em um mês. A decisão judicial é de que eles sejam compensados em R$ 133 milhões. Isso, portanto, seria menos do que seria gasto pela empresa de energia em um mês com óleo diesel. O impasse, não é de parte dos índios, o impasse é de parte do governo federal”, completou. Segundo o parlamentar, no caso do Linhão de Tucuruí, o verdadeiro impasse é que a empresa concessionária responsável por levar o Linhão de Manaus para Tucuruí,  está exigindo da ANEEL um realinhamento de preço de R$ 1,5 bilhão. “A ANEEL, por sua vez, diz que não tem que pagar isso. Aí eles ficam colocando os índios como bucha de canhão”, explicou o líder do PSB na ALE-AM.   Exploração de potássio em Autazes Outro exemplo de que o Governo Federal vem usando indígenas para ocultar a falta de investimentos é o entrave para a exploração de silvinita e potássio em Autazes. “O problema real para não produzir o potássio em Autazes não são os índios, que nem estão no território da mina do potássio, o problema é que não há energia suficiente e a exploração de uma mina de silvinita exige energia. E o sublinhão, que seria um ramal a partir de Itacoatiara até Autazes, custa alguns milhões de reais e o Governo Federal não se dispõe a fazer esse investimento. Esse é mais um episódio onde os indígenas são usados como bucha de canhão”, concluiu.         Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113  

Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) protocolou junto à Mesa Diretora da Casa expediente em forma de indicação, ao governador Wilson Lima e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), solicitando que seja construída uma escola estadual na comunidade da Baixada no bairro Armando Mendes, pertencente ao município de Manaus. A solicitação do parlamentar é com base na necessidade constatada do grande crescimento populacional na comunidade da Baixada do Armando Mendes, não conta com escola estadual o que torna incapaz de suprir a demanda de alunos existentes na comunidade. De acordo com Cabo Maciel os alunos são obrigados a se deslocarem por grandes distâncias para terem seus estudos garantidos, dados os investimentos na melhoria da qualidade de ensino do povo Amazonense, é vital a construção de uma escola estadual de ensino fundamental e médio para atender o número crescente de estudantes da comunidade.

O deputado estadual Wilker Barreto apresentou na quarta-feira, 9, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), novas denúncias sobre o descumprimento do Governo pelo fim dos pagamentos indenizatórios com empresas fornecedoras no Estado. Na tribuna, Wilker denunciou que o Executivo, via Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), abriu 24 processos de Dispensas de Licitação Eletrônica (DLEs), para suposta “extinção” dos pagamentos indenizatórios, mas apenas três empresas assinaram contrato. “Nós temos dispensas de licitação já homologadas, mas os indenizatórios continuam sendo praticados pela Secretaria de Saúde. Desde 2020, a secretaria desconsidera uma orientação desta Casa e dos órgãos de controle”, afirmou o deputado sobre a recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto à suspensão de pagamentos indenizatórios. Na lista de empresas que recebem indenizatório do Governo e não pagam os profissionais terceirizados, estão: Empresa Maxx Limp Serviços de Limpeza e Conservação LTDA (três meses de atraso salarial) referente aos auxiliares de serviços gerais do Hospital Francisca Mendes; Empresa Millenium Segurança e Transporte de Valores LTDA (dois meses de atraso salarial) relativa à segurança patrimonial da UPA José Rodrigues (Cidade Nova); e a Empresa Conexão Comércio de produtos de Limpeza e Conservação Eirelli (três meses de atraso salarial) relacionada aos auxiliares de serviços gerais na UPA José Rodrigues. Outras duas empresas também foram identificadas: JRG Manutenção Ltda (três meses de atraso salarial) referente aos serviços de recepcionista, assistente administrativo, telefonista e supervisor do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e a JLS Serviços de Construções Administração de Obras Eirelli (três meses de atraso salarial) referente à prestação de serviços de agente administrativo e maqueiros do Hospital Francisca Mendes. Mais um exemplo de pagamento indenizatório é a Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda, que atua no Hospital Francisca Mendes. Os auxiliares de serviços gerais terceirizados estão há cinco meses sem receber e relatam que a empresa informou três datas para a regularização, mas não cumpriram. O dono da Proservice é Rafael Garcia da Silveira, que já foi indiciado pela CPI da Saúde em 2020 por prestar serviços ao Estado com documentos falsos de capacidade técnica através da empresa Prime.   Dispensas Segundo Barreto, de acordo com o portal E-Compras do Governo, dos 24 processos de dispensa de licitação eletrônica (DLES) abertos, cinco estão aguardando homologação e sete já foram homologados. Dentre as homologadas, apenas três assinaram contratos: Empresa Monteiro Serviço de Saúde (endoscopia digestiva e biópsia), Empresa WF Control (locação de veículos / tipo ambulância) e Instituto Médico e Odontológico S/S Ltda (Plantão hospitalar para cirurgias de cabeça, pescoço e buco-maxilo). Os objetos das DLEs homologadas descrevem a contratação de serviços médicos hospitalares como atendimentos nas áreas de cardiologia, psiquiatria, neurologia, pneumologia, entre outras; a aquisição de insumos para bomba de fusão; e serviço de vigilância e segurança patrimonial. Para o parlamentar, a não conclusão dos processos de dispensa, bem como a não realização de licitações, criam um ambiente favorável para a manutenção de pagamentos indenizatórios. Além do mais, a conclusão dos certames regularizaria a situação funcional de vários terceirizados, que estão com atraso salarial por conta de estarem vinculados às empresas sem cobertura contratual.   Convocação Diante das novas provas, Wilker voltou a cobrar a convocação do secretário de saúde, Anoar Samad, na Assembleia Legislativa para explicar as razões do Estado manter a prática dos pagamentos indenizatórios. O parlamentar solicitou que o requerimento de chamamento do secretário fosse encaminhado para a Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam). “O que eu quero é que o secretário explique a esta Casa porque as empresas terceirizadas não recebem, o motivo das dispensas de licitação já homologadas não serem chamadas para prestar serviços e os indenizatórios que continuam sendo uma máxima desse governo, além de uma série de denúncias que trouxe aqui ao longo das últimas semanas”, finalizou.   - Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351